Categoria: Diversos

É dever do estado criar mecanismos que possibilitam a todos o acesso ao Poder Judiciário. Pode passar ilusório, mas é isso mesmo que preconiza a nossa Constituição.

Possibilitado o acesso, é necessário, agora, que as instâncias funcionem a contento, para que a prestação jurisdicional seja entregue sem mais tardança, como, aliás, também preconiza a nossa Carta Política.

Os empecilhos ao acesso e a demora na entrega da pestação jurisdicional, que a Constituição diz que deva ser em tempo razoável,  equivalem, a um só tempo, a negar a própria jurisdição e a afrontar, na mesma balada a Constituição Federal, que preconiza ser direito de todos buscar a reparação de dano  ou ameaça a direito junto ao Poder Judiciário, a quem cabe a resolução dos conflitos.

Essas reflexões, que apenas reafirmam o óbvio, decorrem do que testemunhei, hoje, pela manhã, no gabinete do Dr. Alexandre Lopes, responsável, nos dias presentes, pela 7ª Vara Cível;  é que, lá,  fiquei estupefato com a quantidade de processos em curso naquela unidade, muitos dos quais – diria a maioria – sem nenhuma possibilidade de solução a médio prazo.

Em face da  quantidade de processos em curso naquela vara, reafirmo ser   humanamente impossível a solução dos conflitos neles formalizados, a tempo e hora, o que equivale, no mesmo passo, à negativa de jurisdição.

Uma das solução que entrevejo, para uma infinidade de demandas –  em curso e a serem formalizadas – é a solução amigável dos conflitos, o que será possível com os  Centros  Judiciários de Solução dos Conflitos e Cidadania, previstos na Resolução  125, do CNJ.

Nos próximos dois meses espero inauguar pelos menos mais quatro Centro de Solução de Conflitos, sendo três em São Luis e mais um em Imperatriz.

É constrangedor, sim, ler nos diários notícias  que há colegas que recebem cem, duzentos, trezentos…seiscentos mil reais por mês. Isso, sím, é um descalabro. Não consigo compreender como são feitos esses cálculos. Sei, no entanto, que,  sejam quais forem os meios através dos quais se chegou a esse patamar, ainda que sejam legais, são imorais. Um magistrado não pode receber um salário de seiscentos mil reais como se fosse uma coisa normal. Normal não é! Por isso, os que recebem esses altos salários têm que vir a público se explicar; se é que é possível explicar.

Por essas e por outras é que estamos com a nossa credibilidade se esvaindo. E quando a sociedade não mais acreditar no magistrado, aí, meu amigo, chegamos ao fundo do poço.

Políticos aprontam todas e não mais supreendem. O povo parece que, em relação a eles, não mais se surpreende, conquanto devamos admitir que não são todos farinha do mesmo saco. Agora, um magistrado? Bem, aí me parece que chegamos ao fim da linha.

Agora, é apelar para Deus!

Todos que têm oportunidade indagam de mim em quem votarei para composição da nova lista tríplice para escolha do novo desembargador.  A todos dou a mesma resposta:  comporei a minha lsita  com os que, desde meu olhar, à luz dos dados fornecidos pela Corregedoria e de sua própria história,  sejam os melhores, os mais destacados, os mais éticos, os mais dedicados, os que fazem da judicatura um sacerdócio. Dentre estes estão, inclusive, os que não têm nenhuma relação de amizade comigo, ou os que, no meio do caminho, por uma desinteligência qualquer, romperam relações comigo. É, para mim, nessa questão, a meu sentir, não está em jogo a simpatia ou a amizade. O que importa é que o escolhido traga a sua história de credibilidade e de honradez, para a nossa  instituição.

Que fique claro, portanto, que nenhum dos concorrentes está, de plano, alijado da minha lista, pois quando voto não faço distinção entre os menos amigos e os mais amigos, entre os menos e os mais simpáticos, entre os mais belos e os mais feios.Esse tipo de discriminação não faço. Todos concorrem na mesma condição.

Importa consignar, portanto,  que todos podem ser votados. Ninguém deve termer um vendeta de minha parte, nem se preocupar em pedir voto, prática que, definitivamente, abomino, pelo que ela contém de nociva para instituição.

Definitivamente, não é fácil – e nem prazeroso – punir um colega. É por isso que, nas corporações, quase nunca se pune os desvios de conduta, pois, para fazê-lo, é preciso ter coragem.

É chato, sim, é constrangedor, não se pode negar, apontar o mal-feito de um colega.  Mas é nossa obrigação fazê-lo, ainda que em detrimento de uma amizade ou correndo o risco de não ser compreendido.

Na sessão de ontem, por exemplo, na qual me manifestei, veementemente, sobre a necessidade de afastamento de um colega, confesso que, em dado momento do meu voto, senti-me constrangido com a  presença  dele na platéia. E por que senti-me constrangido? Porque, sem nenhum prazer, fui obrigado a expor determinadas peculiaridades da ação do colega, enquanto julgador; peculiaridades que, certamente, não eram do conhecimento da absoluta maoria dos presentes.

E  por isso que, repito, não é fácil punir um colega. Mas nós não podemos nos acovardar. Se necessário, temos que punir, pois, se não o fizermos, o CNJ faz.

Quando assumimos determinadas posições, dentro de uma corporção, haverá sempre quem ache que estamos querendo ser mais realistas que o rei.  É por isso que, historicamente, os Tribunais, por exemplo,  têm sido acusados de  paciomoniosos com os desvios de conduta.

Apesar de tudo, disse, no meu voto, com o necessário comedimento, mas com firmeza, aquilo que entendi pertinente, para acompanhar o voto corajoso do Desembargador Jamil, no sentido de que fosse afastado o colega de suas funções, até que se decida o PAD.

Os que eventualmente não tenham gostado da minha manifestação, só posso dizer que não decido para ser simpático, sobretudo quando está em jogo a credibilidade da instituição a que pertenço e sirvo com devoção.

O Juiz Thales Ribeiro, antes do julgamento, pelo Pleno do TJ/MA, do pedido de abertura de processo administrativo disciplinar em seu desfavor, teve o cuidado de, antes, conversar com alguns desembargadores, tentando, claro, adeptos para sua tese. Até aí, nada a objetar.

Nessa perspectiva, ele  esteve no meu gabinete, onde ponderou, dentre outras coisas, não ser verdade que tivesse permitido que pessoas estranhas à magistratura tivessem realizado audiências de instrução e julgamento em seu lugar, o que, a ser verdade, é um absurdo.

Ouvi o colega com o respeito que para mim merece qualquer cidadão.

Ocorreu, entrementes, que, ao procurar o Desembargador Raimundo Melo, Thales Ribeiro, insatisfeito com as colocações do colega acerca da sua atuação, teria destratado o mesmo e promovido um razoável escândalo nos corredores do TJ/Ma.

Não vou entrar no mérito para não correr o risco de ser injusto. Agora, destratar um ser humano como o desembargador Raimundo Melo, conhecido pela sua educação e trato respeitoso para com o semelhante, afigura-me, num primeiro juízo, um rematado equívoco, digno do mais veemente reproche.

O desembargador Raimundo Melo, para quem não conhece, é desses seres humanos que, como se diz popularmente, não ofende a comida que come, daí a minha estupefação com o episódio.

O desembargador Raimundo Melo, nesse mundo de vaidade e prepotência, consegue não ser nem uma coisa e nem outra. Ele é,  simplesmente, um gentleman, pessoa da melhor estirpe, talvez da  última fornada de cavalheiros de berço  que se tem notícia.Ele é simples, sem ser simplório,  humilde sem ser pusilânime, razão pela qual amealhou, sem esforço algum,  a respeitabilidade e a consideração do mundo jurídico maranhense em geral e dos seus pares, em particular.

Por tudo isso é que repudio, com a veemência devida, as descortesias do juiz Thales  Ribeiro para com o nobre  e respeitabilíssimo colega Raimundo Melo.

Não há nada que me agaste mais que ser injustiçado. Quando somos acusados de algo que não fizemos, é a nossa alma que sente a dor mais forte.

Hoje à tarde, ao chegar ao Tribunal de Justiça, para fazer um interrogatório e elaborar os acórdãos da sessão de ontem, lembrei-me, depois de uma troca de prosa com o advogado José Carlos Sousa e Silva, que o professor Doroteu Soares Ribeiro morreu convicto que sou desonesto.

Confesso que desde o dia que fui advertido dessa certeza que ele tinha de que eu sou desonesto, em face de acusações levianas de alguns políticos desclassificados de uma determinada comarca, passei muito anos sofrendo e me escondendo para não ter que me encontrar com ele, pois eu não sabia como provar-lhe da minha retidão.

Esperei muito pela oportunidade de pelo menos dizer-lhe que tudo que ele sabia decorria de um sentimento de vingança de um determinado grupo político, que havia perdido uma eleição municipal. Não tive tempo. Antes desse encontro tão agaurdado por mim, o professor Doroteu faleceu.

Até hoje sofro por não ter podido desmentir os calhordas.

Essa é uma das injustiças que mais dói em em mim; e doerá enquanto vida eu tiver.

Na sessão do Pleno, de hoje, na apresentação do voto-vista, em face do MS nº 25556/2011, tive a oportunidade de, mais uma vez, concitar o meus pares para que, no exame de determinadas questões, tivéssemos a coragem de romper com alguns dogmas que nos têm impedido de decidir com os olhos voltados para a Constituição.

Anotei, na oportunidade, com Lênio Streck, que os paradigmas devem ser avaliados sempre de forma a melhorar a interpretação, ou simplesmente para serem rechaçados, se quivocados ( Verdade e Consenso, 2008)

Na mesma linha de argumentação, anotei, ademais, agora com Ronald Dworkin, que a função do paradigma é a de ser tratado como exemplo concreto das interpretações plausíveis, não obstante possa ser contestado por uma nova interpretação que considere melhor outro paradigma e deixe o primeiro, por considerá-lo um equívoco( Império do Direito, p. 98).

Os argumentos acima decorreram da minha inquietação com as decisões pretorianas calcadas  em posições radicias no seentido de que, sendo o edital a lei do concurso, não pode ser flexibilizada a sua interpretação, para compatibilizá-lo, v.g., com o princípio da razoabilidade.

Acho que, nessas e noutras questões, à luz de suas peculiaridades, podemos, sim, enfrentar os  dogmas, contestando, no mesmo passo, os paradigmas.

Dos viventes na terra o único que faz o mal  ao semelhante, consciente de que está fazendo o mal,  é o homem, daí que todos, de certa forma,  tememos o congênere.

Tenho pregado que o único lugar que se encontra paz – ou, pelo menos, dever-se-ia encontrar –  é no recinto do lar. Se, na própria casa, não se tem paz, aí, meu amigo, não há mais para onde apelar.

Tenho procurado, tenho pregado, tenho agido, sim, sempre em busca de paz;  mas não somente em casa, como também no meu local de trabalho. Confesso, inobstante, que, no ambiente de trabalho, fora dos limites  do meu gabinete, tenho sempre a sensação de que há uma bomba prestes a expoldir.

Não sei, sinceramente, se os meus colegas têm essa mesma sensação, que, para mim, é algo muito presente, a me atormentar. Quando se aproxima o dia das sessões, sobretudo do Pleno, aí mesmo é  que essa atmosfera negativa – que deve ser somente impressão minha, espero –  toma conta de mim. Talvez seja por isso que eu pense tanto em aposentadoria.