Esse é o post que, até hoje, tem merecido do leitor do meu blog as maiores reflexões. Por isso, entendo deva republicá-lo, sobretudo porque, nos dias presentes, muitos vivem, como eu atormentados em face da poluição sonora produzida por som automotivo, sem que se veja nenhuma reação das autoridades públicas.
Eis, pois, o artigo.
Muitos são os que, como eu, agora tenho certeza, vivem torturados pelos meliantes do som automotivo. Mas esse problema tem solução. Basta que as autoridades assim o queiram. Mas não podem se acovardar, não podem se curvar diante de determinados pedidos. Nessa hora haverá sempre, não tenho dúvidas, uma autoridade graduada disposta a usar a sua influência em favor de um desses verdadeiros bandidos do som automotivo.
É preciso dar um basta nessa situação. Eu vejo essa questão como uma violência, como um caso de polícia. As pessoas têm que ter noção de limite. Não se pode, em uma sociedade plural, impor, por exemplo, o nosso gosto musical. Da mesma forma, não se pode usar uma propriedade em detrimento do conforto, da paz e do sossego do vizinho. Assim como eu escolho a roupa que visto, a comida que degusto, o trajeto que devo fazer, o filme que devo assistir, o livro que pretendo ler, eu tenho o direito de escolher a música que quero ouvir. Ninguém tem o direito de impor a mim ou ao meu vizinho – mesmo que fosse um desafeto – o seu gosto musical, máxime quando ele é da pior qualidade e imposto dos níveis toleráveis de ruído. Ninguém tem o direito de invadir meu quarto com algazarra. Isso é, sim, pura e simplesmente, invasão de privacidade.
Todos nós temos o direito ao silêncio. Todos nós temos direito ao descanso. Nós não podemos ser impedidos de assistir a um filme, de ler um livro, de escrever, de estudar dentro da nossa própria casa. O vizinho tem o dever de respeitar o meu espaço físico, ainda que ele seja um pertinaz infrator; não pode, por isso, fazer uso nocivo de sua propriedade, sob pena, inclusive – atenção! -, de indenizar a vítima por danos morais. Atenção, mais uma vez! Aquele que, por ação ou omissão, proporciona desassossego ao vizinho, está obrigado a indenizá-lo por danos morais. É claro que não me refiro a mero aborrecimento, decorrente da vida em sociedade. Refiro-me à dor, à angústia, ao sofrimento, do tipo que interfira na nossa qualidade de vida. E noites mal dormidas, seguidamente, não se tem dúvidas, interferem na nossa qualidade de vida.
O mundo lá fora, todos nós sabemos, está insuportável. Saímos e não sabemos se retornamos. Os assaltantes tomaram conta da cidade. Felizmente, ainda temos uma Polícia de segurança que tem nos dado conforto – só não sabe disso quem nunca dela precisou. O nosso lar era o único lugar que ainda nos proporcionava um pouco de paz. Mas até em nossa própria casa somos aviltados pelos meliantes, pelos marginais que ouvem som às alturas, nos privando de paz e sossego – e por maus comerciantes, que se excedem na música que deveria ser ambiente. E por maus empresários, que emprestam o seu espaço físico para algazarras, no afã de apenas de amealhar lucro, pouco se importando com a vida do semelhante.
Essa situação precisa acabar. Nós, enquanto cidadãos, temos o direito de exigir das autoridades que coíbam esse tipo de abuso. Mas é preciso agir sem discriminação. É preciso sobrepor, transpor a máxima – verdadeiro axioma – traduzida na famigerada frase “tu sabes com quem estas falando”. Isso é próprio de província terceiro-mundista.
É preciso convir que os pais que estimulam os filhos a se sobreporem a autoridade são tão marginais quanto os próprios filhos. Nossa casa não pode se constituir numa fábrica de meliantes. Os pais têm o dever de orientar as práticas de vida dos filhos. O pai que investe nesses micros trios elétricos, estão, de certa forma, estimulando os filhos a agirem à margem da lei. Da mesma forma, o proprietário de uma casa de eventos, de um bar, de um posto de combustível ou qualquer outro tipo de comércio, que estimula a algazarra, em nada se diferencia de um meliante perigoso, pois que faz apologia da ilegalidade, afronta a ordem pública, desrespeita as instituições, aposta no caos social, só pensa no lucro – e dá mau exemplo aos próprios filhos.
Mas para o uso nocivo da propriedade há uma solução à vista de todos para punir os recalcitrantes. Sugiro, pois, às pessoas que, como eu, são importunadas pelas algazarras que se fazem nos Postos de Combustíveis, nas casas de show, nas casas de eventos, nos bares da esquina, que denunciam o fato à polícia, para, depois, de posse das certidões das ocorrências e de provas testemunhais, recorrerem aos juizados especiais cíveis postulando indenização por danos morais. Essa ação é perfeitamente viável. E se a postulação for de até 20(vinte) salários mínimos, não há sequer necessidade de advogado – e sem custas, registre-se.
O dono de bar, o proprietário de posto de combustível ou de qualquer outro comércio que permitir o uso de som automotivo na sua propriedade, que utilizar aparelhagem de som de moldes a tirar a sua paz, o seu sossego e do seu vizinho, sistematicamente, pode – e deve – ser responsabilizado civilmente e compelido a indenizar por danos morais, em face do uso nocivo da propriedade, causando dor, angústia e sofrimento.
Haverá quem argumente – mas não se impressione – que, nesses casos, a indenização por danos morais não é viável sob o ponto de vista legal. Não se intimide. Aqueles que vieram a público discordar, certamente pretenderão desestimulá-los. Agem em nome dos meliantes, muito provavelmente. Não desanime! Eu tenho vasto material a respaldar o que estou afirmando e posso fornecer a quem me procurar.
Vamos inundar os juizados de ação de indenização por danos morais, que pode ser até no valor máximo de 40 salários mínimos – mas aí, nesse valor, temos que ser assistidos por advogado E vamos pedir tutela antecipada, para obstar de logo qualquer algazarra. E vamos pedir, também, a fixação de multa para o caso de desrespeito à medida judicial.
Tenho a mais absoluta convicção que somente mexendo no bolso dos infratores alcançaremos êxito.
Não desanimemos diante de determinados reveses. Haverá quem não conceda a tutela antecipada. Haverá quem questione a demanda. Não se preocupe com isso. Siga em frente, pois que temos que acreditar que a solução ainda está no Poder Judiciário. Se o Poder Judiciário não nos der uma resposta satisfatória, aí então…, bem aí então tudo estará perdido. Se omitindor o Poder Judiciário, estará estimulando a autotutela. E aí, só Deus sabe quais serão as conseqüências.
É da sabença comum que quem abusa do direito de propriedade, quem a utiliza nocivamente, pondo em risco ou afetando a segurança, o sossego e a saúde dos donos dos prédios vizinhos pratica um ato ilícito. E nesse caso, tem o dever de indenizar. Assim, se o ato praticado no imóvel vizinho repercute de modo prejudicial e danoso ao outro, impõe-se o dever de remover o mal causado ou indenizar o dano experimentado.
Sossego é bem jurídico inestimável, componente dos direitos da personalidade, intrinsecamente ligado ao direito à privacidade.
A violação do sossego agride o equipamento psíquico do ser humano e deve ser encarado como ofensa ao direito à integridade moral do homem, conceito muito próximo ao direito à intimidade, à imagem e a incolumidade mental.
A poluição sonora, por se tratar de um problema social e difuso, deve ser combatida pelo poder público e por toda a sociedade, mediante ações judiciais de cada prejudicado ou pela coletividade através da ação civil pública, para a garantia ao direito ao sossego público. Este, o sossego público está resguardado no art.225, da Constituição Federal, que diz ser direito de todos o meio ambiente equilibrado.
Amigo,
Moro ao lado de um posto de gasolina e passo noites em claro pois a poluição sonora é execessiva, como devo proceder perante a lei de meu estado ? Moro em Recife – PE. Agradeço a ajuda. Eduardo vital – hotslack@hotmail.com
Dr.,
será que os nossos ouvidos podem aguentar tal barulho como será o futuro dis-me obrigado precisava de desabafar
Dr,
Gostaria de uma orientação de como proceder com vizinhos que gostam de um volume bem alto, a casa é alugada e já falamos com eles e até com o o proprietário, que até o momento nada foi resolvido, ouvi dizer que se conseguir um tipo de abaixo assinado com dez nomes da vizinhança posso conseguir a saída deles. Preciso muito de sua orientação, grata.
Ione
Favo responder no meu email: ionecartolari@ig.com.br
Olá dr José Luiz…
Moro em São Paulo e tive a infelicidade de morar proximo a um local onde passaram anos construindo um predio. O barulho iniciava sempre às 7 da manha trabalho melhor à noite free lancer e meu horario do trabalho fixo é acordar às 8h o problema é que mudei de casa e um ano depois a historia se repete. Uma poderosa construtora esta construindo um predio enorme e tiram minha paz todos os dias pq atrapalham meu sono e acordo todos os dias com dor de cabeça – porque devido ao barulho fico rolando na cama… voltei a ter o desconforto e a qualidade de vida piorou… tenho produzido menos no meu trabalho e me sinto prejudicada. Entretanto decidi que desta vez preciso tomar providencias – Tenho meus direitos e me sinto mais uma vez desrespeitada. O que devo fazer??? Pedir indenização? meu email é abigailsander51@hotmail.com
Bom dia
Se fosse possivel gostaria de saber se você tem ou pode me arrumar um modelo de abaixo assinado contra som automotivo!!!
queremos fazer um contra um bar aqui perto da minha casa, mas não sei como fazer um!!!
Agradeço desde já!!!
Se puder envir para meu email – nmb35@bol.com.br
Anna
Prezado,
Moro de frente a um posto de combustível, no qual tem uma loja de conveniência que vende bebidas alcoólicas aos que participam desses encontros de carros com som e com isso, nos moradores ficamos noites em claro, pois a poluição sonora é excessiva, tudo acontece na área do posto. O que devo fazer? Moro no Guará II Brasília DF. Agradeço a ajuda e aguardo respostas. Aluisio T Gois – aluisio_gois@walla.com – aluisio.gois @serpro.gov.br
Moro em Cacoal-RO e tenho a infelicidade de morar em um prédio entre tres igrejas evangélicas… contudo tenho problemas apenas com uma… ela é da paz, aquela do pastor rr soares…toda semana eu tenho o desprazer de quando tenho uma folga a noite do meu trabalho (sou professor)tem culto na igreja, mal consigo ouvir a tv, e olha que eu moro no 3ºandar do prédio do outro lado da rua… mas o mais incoveniente é todos os domingos as 7 horas da manhã…é uma tortura, o pastor se impolga e dana-se a almetar o volume de suas rezas e cantorias… nao aguento mais, ja fui falar com o pastor por 3 vezes pedindo pra que ele baixasse o volume, pelo menos aos domingos… mas ele simplismente me ignorou e mandou eu ir catar bolinhas na ladeira…
o que devo fazer??? posso entrar com que tipo de ação? como provar que ele esta tirando o meu sono (se a polícia vir ele abaixa o som, se ele for informado pela justiça pode alegar que não existe tal fato) posso pedir uma indenização por danos morais???
o que devo fazer???
não durmo até mais tarde nos domingos desde o ano passado..
obrigado.
mayconrock@gmail.com
concordo com a ação onde a Igreja Universal é multada por poluição sonora,(http://veredictum.adv.br/blog/2006/10/30/igreja-universal-multada-por-poluio-sonora/) e concordo também com os comentarios de Nelson Jorge Rodrigues quando ele diz que: a decisão de multar quaisquer que seja a instituição ou pessoa física ou jurídica quanto à poluição sonora muito justa.
Pessoas que moram próximo a templos religiosos sofrem com esse abuso. Não se trata de perseguição a essa ou àquela crença, trata-se do direito incontestável do cidadão de ficar na sua residência, local sagrado no qual ele deve se sentir confortável para poder porvir tudo que precisa os seus e o estado.
Sou vítima de igual abuso e posso falar de experiência própria quão desagradável é a poluição sonora. Moro numa casa de esquina e, na frente da minha casa, tem uma igreja: “Assembléia de Deus do Rio da Prata” – Bangu – Rio de Janeiro – RJ.
É, paradoxalmente, um inferno. A casa é tomada por barulhos repetitivos, altos e intimidadores no seu discurso. Os nomes ruins ecoam enquanto o nome de Deus é citado poucas vezes. Tudo isso numa altura descomunal, sem falar quando a rua é arbitrariamente fechada para cultos ao ar livre. Não se pode ficar em casa. É isso de segunda a segunda.
Quando não tem culto, minha casa é tranqüila e agradável. Infelizmente isso ocorre raramente.
obrigado pela atenção
mayconrock@gmail.com
Me casei à03 anos e moro num aptº vizinho à ua igreja evangélica. Meu Deus, sei que Deus não tem nada com isso, mas o problemas são os homens que deturpam as coisas. Não sei o que é paz(vejam que abuso)toda – quarta das 18:30 às 21:45 – sexta das 18:30 às 22:00 – sábado das 16:00 às 22:00 – domingo manhã da 09:00 às 11:00 e das 16:00 às 22:00. O pastor fez o favor tb de construir um galpão onde aumenta bastante a emissão acústica e como a igreja tá lotada tem um teraço onde ficam os que não cabem lá dentro e coloca umas caixas acústicas pra completar. Preciso de orientação sobre como proceder sobre essa acontecimento. sattav@terra.com.br
MM.mestre,moro próximo a um
comércio(bar);aproximadamente 20 mts, o propietário do estabelecimento utiliza uma máquina eletrônica onde os fregueses dele coloca o equivalente a R$1,00 para ouvir a(s) música(s) de ¨sua¨preferência entretanto o volume do som é bastante alto.Já foi soilicitato perante ao órgão competente da cidade providências,mas contudo o proprietário mesmo sendo notificado não paralizou as atividades nem mesmo abaixou o volume.Tomei outra providência chamando a polícia e a mesma vez um B.O;continuando assim mesmo abusando do volume do som.Quero entrar na jusitça mas estou apreensivo por não ter certeza se meu direito de sossêgo e de minha mae com 70 anos e problemas de saúde também seja solucionado.Qual(is) provas além dessas eu preciso para que o proprietário não só paralise ou retire a máquina eletrônica definitivamente ? Será que realmente eu consigua uma indenização que nessas altura é mais que um direito é uma obrigação.Por fim agradeço V.Exa.
CORDIALMENTE:Marcos Donardo (Juiz de fora,MG). Obs:Não é crime por utilizar as músicas sem pagar os direitos autorais ?
Prezado Dr.
Gostaria de um modelo de ação de indenização contra vizinho que não executa reparos em seu apartamento ocasionando infiltrações no andar inferior. Em consequencia não consigo alugar o referido imovel, que ficou fechado durante dois anos.
E só agora consegui alugar por um valor bem menor do de mercado.
Se puder me ajudar.
Antecipadamente grata
Ana Paula
paula_taz26@hotmail.com
Caros amigos,
preciso urgente de um modelo de açao dano infecto, por causa de vizinho barulhento. meus pais estão sofrendo demais
Por favor, se tiver modelo pra me enviar, fazendo favor..
abrçaos e muito obrigado
Exclência,
Seu aratigo está excelente. E, como estou preparando uma tese sobre a Poluição Sonora, especialmente do ponto de vista dos juizes, aqui no Estado da Paraíba.
No meu questionário pergunto (por aproximação) quantas sentenças foram condenatóris ( na area civil e criminal) que a causa do litigio tenha sido a Poluição Sonora.
Se o senhor tiver material sobre o assunto, e o tipo de pena aplicada, vai me servir muito.
Lutemos por um Brasil melhor, onde cada um conheça o limite de seu direito.
Parabéns.
Atenciosamente,
Mariene V. Wasa-Rodig
meu vizinho esta me deixando doente porque ele não se preocupa com os danos que ele esta causando a minha casa, e a minha familia.
por ex: ontem dia 06,08 foi meu aniversario , e ganhei do filho dele 8 telhas que o proprio quebrou obs.: ja é a quarta vez que isso acontesse comigo, e as telhas são caras , fora isso a minha casa esta cheia de umidades nas paredes por causa deste meu ilustre vizinho.tem mais ele tbm chegou a fazer o popular (gato) no meu poste de energia eletrica por duas vezes!!!
meu filho chegou a ficar doente por causa das unidades nas paredes da minha casa por que fui ele , que as provocou.fora isso eu todos os anos tenho que arcar com dispesas de telhas de 2metros por 92cm cimento tudo isso ,fora as noites sem durmir por causa de chuvas obs.: (tenho panico de chuvas )dias perdidos de trabahlos ,horas senm dormir,estou ficando depressivo etc. e etc..
gostaria que alguem me ajuda -se sobre este assunto porque tenho 42 anos de idade sou casado pai de um familia e a casa onde moro é de minha familia, por tanto moro em casa propria.
algum advogado pode me orientar , pelo amor de deus sobre o assunto?????? espero uma resposta!!!!! email: angelo_cavera@hotmail.com
O meu problema talvez seja menor do que o de vocês, mas eu não estou aguentando mais. Minha vizinha faleceu e deixou 2 cachorros. Os parentes resolveram que a casa ficará como era antes. A casa fica vazia e os bichos latem sem parar (antes dela morrer eles não latiam à noite). Já tínhamos levantado o muro (tem mais de 4 m de altura) por esse motivo. Um dos cachorros fica num terraço sobre a casa vizinha e o barulho entra nos nossos quartos. Não consigo dormir, rolo na cama até umas 2 h da manhã e depois acho que desmaio. Agora que vão começar as aulas, tenho que me levantar às 5 h. Fui falar com os netos, e a neta me ameaçou dizendo que era advogada e que iria fazer um Boletim de Ocorrência Preventivo porque se o cachorro morresse… Bem, o cachorro é bem velho. Quando não late, fica choramingando, deve ser saudade e qualquer hora vai morrer. Então, nesta segunda feira vou fazer queixa junto ao dpto de zoonose da PM de S.Paulo e também, registrar um B.O.
Essa vizinha, quando viva, tinha uma gata infernal que usava meu quintal, ou embaixo de minha janela do quarto como banheiro e urinava no telhado. Tomei vários banhos de xixi de gato. Era um inferno. Acho que vou procurar um advogado, e pedir indenização p danos morais. Será que posso? E eu só pedi para colocarem o cachorro num lugar mais baixo para o latido não incomodar tanto! Já moro ao lado desse zoológico há 15 anos: tinha até papagaio que latia. Obrigada.
Olá!
Muito bom seu texto.
Estou com um sério problema de um posto de combustível e na rua da frente onde fica o posto, eu moro atraz do posto. O barulho que vem dos carros q estão localizados no posto é impossivel de dormir, também na via pública, o que posso fazer?
Abraço, Marcos.
exatacontab@viavale.com.br
desejo receber mais informaaçoes
Em frente ao prédio onde moro, tem um posto que há alguns meses atrás, passou por uma reforma e agora está funcionando 24 horas….
Aos poucos, está virando o point de um bando de desocupados!!!!
Nossso sossego, está acabando, com o barulho de som automotivos, moçada fazendo algazarra, buzinas de carros, ou seja, bagunça total!!! Detalhe: O posto fica numa rua praticamente residencial. Existe algum lugar onde reclamar?
Ou é só entrando com ação judicial?
Parabéns pelo seu artigo
Obrigado
Rosângela Fernandes
oi boa noite estou com serio problema com os meus vizinhos que ligam o som a todo volume nao respeitando o meu sossego e dos meus filhos gostaria que vocês me ajudacem a como devo proceder e fazer o modelo de um abaixo assinado. obrigado moro em Belem do Para.
Mto bom seu artigo caro José Luiz,
Estou enfrentando um problema que pelo visto não é só meu!!!
Fui a promotoria do meio ambiente denunciar uma casa de pagode ao lado de minha casa pois a secretaria de Meio Am,biente do Municipio nao resolveu o problema do som nas alturas !!
Fizemos um abaixo assinado e entregamos ao promotor que logo interditou o local e mandou que se fizesse as adequaçoes porem 2 meses depois A secretaria domunicipio permitiu o funcionamento da casa de SHow depois que eles fizeram umas placas de madeira para conter o som que chega a janela do quarto da minha filha de 4 anos.
Bom ,a prefeitura fez uma politica de boa amizade com a casa de pagode e deu licença de 6 meses para seu fumcionmento.
Voltei ao promotor e reclamei que nadad havia mudado e o mesmo me pediu fazer um novo abaixo assinado e relatar o que estava acontecendo!!
Nao sei se isso vai ter resultado pois fico indo pra lá e pra cá e o Show continua e a nossa indignaçao tambem !!
Nao sei mais o que fazer !!
Processo a prefeitura , O pagode!!
E o dono do terreno que eles alugam ?? Pode ser processado tambem ?
Por favor se puder me ajudar eu serei mto grato!!!
Parabens pelo artigo que de certa forma me conforta em saber que pode haver soluçao pra um problema que atige tanta gente e na verdade ha necessidade de Leis mais severes quanto ao assunto “poluiçao Sonora ” afinal somos prte integrante do meio ambiente !!
desde já agradeço!!
me envie o material que o Senhor tem para algazarra e pertubação do sossego. Urgente
Som automotivo, estouro de bombas e outras fontes de poluição sonora é crime, quem comete crime é criminoso e sempre tem como agravante a embriaguês ou drogas que é muito comum entre os disk jockeys de rua, e com os vândalos de plantão, e se um desses está te atacando, e reclamar para as autoridades não tem adiantado, mesmo sendo ação penal pública incondicionada, então temos o direito de reação usar da legítima defesa proprorcional ao dano (C.P. art.21 Usar de meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou eminente, a direito seu ou de outrem), os danos do som mesmo baixo são os seguintes: aumenta a pressão sanguínea e os níveis de adrenalina entre outras reações que causam depressão, derrames, stress, hemorragias, hipertensão, ataques cardiacos, labirintite, úlceras, infecções, osteoporose, abortos, pois causa hemorragias e consequentemente expele o feto, (pré eclampsia), dor de cabeça, agressividade, perda de concentração, ansiedade, distúrbios neuro-vegetativos, náuseas, cefaléias, irritabilidade, instabilidade emocional, redução da libido, nervosismo, perda de apetite, sonolência, insônia, distúrbios visuais, etc.
Constituição Federal Art. 5º XI – “A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nem nada nela podendo penetrar sem consentimento do morador”, nem é preciso fazer abaixo assinado, basta um único cidadão ser ofendido para que a autoridade seja obrigada a tomar providencias. Contravenção penal – perturbação do sossego alheio – caracterização – queixa oferecida por um único cidadão – admissibilidade – condenação mantida. (TACRIM – SP – AC – Rel. Barbosa de Almeida – RT 697/321). CC art. 1277 “O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”. Até o CDC- A Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 10, proíbe o fornecimento de produtos e serviços potencialmente nocivos ou prejudiciais à saúde, podendo-se considerar como tais os que produzem poluição sonora, perturbação, etc. É induvidoso que a Autoridade Policial não somente poderá como deverá recolher o equipamento quando for o caso ou reter o veículo por várias infrações, CP art.42,65, CTB art. 165, 228, 229, 276, 277, etc., Código de Trânsito. CTB art. 229 Caracterizada a perturbação de sossego, o veículo será apreendido e recolhido, adicionado de multas, despesas de guincho, estadia, e ainda perder cinco pontos na CNH.
A prova testemunhal supri a falta do decibelímetro, podem ser arroladas testemunhas presenciais, nada obstando que sejam integrantes da própria equipe militar. “CF Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Prender em flagrante delito o proprietário do veículo que abaixar o volume manualmente, por controle remoto, ou qualquer outro meio, quando da chegada da policia ou durante a aferição do decibelímetro, pela prática do crime do artigo 347, do Código Penal, pois inovou artificiosamente na pendência do processo administrativo o estado da coisa com o fim de induzir em erro o perito. A Lei 9.605/98 art. 54 § 2º inc. v = crime contra o meio ambiente – materialidade e autoria comprovadas – crime formal e de perigo – desnecessidade da ocorrência efetiva do dano, bastando a potencialidade lesiva que possa causar –– culpabilidade do agente evidenciada – delito configurado, sempre que o barulho ultrapasse 85 decibeis é crime ambiental, Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Dr
Moro em Juiz de Fora, e aqui estamos tendo problemas com uma escola de samba q esta funcionando todo final de semana com casa de show, a escola de samba se chama unidos do ladeira, e o terreno que ela ocupa pertence a prefeitura, ja reclamamos para a prefeitura e ela não toma providencias apesar da escola de samba ser multada em 4 vezes pela mesma continua a funcionar e pior com o apoio da prefeitura…como agir numa situação dessas, pois ate o ministerio publico ja foi acionado ate agora nada fez.
excelente, gostaria de mais esclarecimentos ois tenho um vizinho que ta me tirando do serio
Qual o número do telefone para denúcias aqui em minha cidade ( São Luis -Ma)
dr. moro em são bernardo do campo/sp e ao lado construiram um mercado com dois geradores que são ligados sempre as 19 horas e desligados as 22 horas, ficando impossível deixar as janelas abertas e com tudo fechado é impossível muito calor, a televisao fica n o volume 30 a 40 mesmo assim fica dificil, leitura nem pensar, estamos pirando, nos ajude, o que fazer e de que forma, pelo amor de deus !
veja por favor se pode me ajudar moro em uma casa em frente a um colrgio municipal, nos fins de semana quando a escola esta fechada exitem cultos de igreja evangelica.
ele ficam sabado e domingo o dia todo atormentando o bairro ate de madrugada ele ficam montando o palco e martelando ate 3 da madrugada, estamos querendo fazer um abaixo assinado porem nao sei o eu poderia escrever…
vc poderia nos ajudar…
juliene araujo juiz de fora MG
Gostaria de uma orientação de como proceder com vizinhos que são unviversitários e adoram festas, regadas a muita bebida alcóolica e outros entorpecentes…, a casa é um sobradinho com terraço e meus pais moram ao lado, são muito idosos, ás vezes eles saem de casa, pois não aguentam o barulho, tanto do som, quanto de gritos, ás vezes as festas vão até amanhecer, a casa é alugada e já falamos com eles e até com o o proprietário, que até o momento nada foi resolvido, ouvi dizer que se conseguir um tipo de abaixo assinado com dez nomes da vizinhança posso conseguir a saída deles,se existe me mande o modelo, pois o vizinhos estão prontos para assinar. Preciso muito de sua orientação, grato.
Valcir
Olá,moro em um conjunto residencial e tenho como vizinho uma escola particular do maternal a 8ª serie,a qual faz barulho das 6:40 da manhã até as 18:00 horas.Com uma quadra no 2º andar que é INFERNAL.O barulho fica todo dentro da minha casa. Não tenho nem o direito de tirar um cochilo.
Gostaria de saber o que faço?a quem procuro?Por favor me AJUDEM!
Cris,
Procure, inicialmente, o Promotor de Justiça. A sede das promotorias fica aonde funcionava o Gardem Shop Lusitana, próximo ao viaduto da Cohama.
Um abraço
Cris, procure um Promotor de Justiça na sede das promotorias, onde antes funcionava o Garden Shop Lusitana, na Cohama
Caríssimo Doutor, são profissionais do direito como o senhor,que dignificam a classe. E me motivam a continuar na tão almejada , profissão um dia.Fiquei interessada no material que pode servir de subsídio para uma futura ação contra a pertubação da ordem e do sossêgo, pois estou passando por uma situação terrível de incessantes barulhos na unidade acima do meu apto, uma vez que estes , se mudaram para cá apenas 2 meses. Reclamações junto ao condomínio e 2 B.OS não foram capazes de fazê-los cessar com toda sorte de patifarias. Eu estou no 6 período de Direto, e ás vezes me sinto impotente diante de tanta barbárie, me ajude por favor, eles apenas moram aqui 2 meses e eu e minha família 3 anos e 6 meses. Estes barulhos podem se provados ,me ajude. Obrigada. Cláudia. Não tenho paz para estudar , trabalhar, ficar em casa é um verdadeiro horror.
Continuação ,do e mail sou do Rio de janeiro, Recreio dos bandeirantes
obrigada, desculpe o desabafo, estou escrevendo debaixo de pedrinhas que são jogadas por um deliquente de 17 anos; em cima da minha cabeça estou ficando doente, sem forças , Deus me jude! pois falta pouco para terminar a faculdade de direito.
Cláudia, procure, inicialmente, o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, pois ele pode lhe orientar acerca dessa questão. Com certeza essa promotoria existe na sua cidade. Solidarizo-me com as suas angústias. Quisera poder ajudá-la. Mas não desanime.
Dr. José Luiz….
Há dois meses foi alugado um sobrado para 3 rapazes estudantes da UNESP aqui em são josé do rio preto, mas estes tres ocupantes se transformam em 8 ou mais incluindo meninas e de la pra ca não temos mais sossego aqui na rua, eles nao tem respeito pelos horarios, as vezes acordo as duas da manha com gritos vindo de la….Fora o movimento dos carros que chegam e saem a noite toda….Meu marido ja não aguenta mais ficar algumas noites sem dormir, mas não é todos os dias que acontece, mas o pouco ja esta tirando a gente do sério. Ja chamamos policia mas de nada adiantou, a policia vai embora e eles acalmam, mas no outro dia e a mesma baderna. O que eu devo fazer contra eles?
Por favor preciso de uma orientação…
Desde ja agradeço a atenção….
Dr. José Luiz
Minha mãe reside há mais de 50 anos em uma casa no centro de uma pequena cidade de Minas Gerais. Acontece que há dois meses, do lado de sua casa, abriu uma especie de Bar/
Restaurante/Club. A partir de então a vida de todos na casa
virou um verdadeiro tormento. Nas madrugadas, de quinta a domingo, acordamos várias vezes sobressaltados com gritarias, musica, barulho, algazarras, gargalhadas que parecem que estão dentro de casa, até que não conseguimos mais dormir. Está insuportável para todos e principalmente para minha mãe que tem 82 anos e sequela de um AVC, sendo que sua saude piorou muito. O dono do bar colocou a área para fumantes quase embaixo a janela do quarto da minha mãe (aproximadamente 2 metros). Depois de vários BOs entramos com uma ação há um mes, com pedido de tutela antecipada, e até hoje o Juiz não despachou. Expliquei ao Juiz a emergencia da situação e ele disse que ía ver, mas ainda nada fez. Ademais, o dono do bar e várias outras pessoas nos falaram que nunca viram ninguem ganhar este tipo de Ação. O que o Sr. acha que poderíamos fazer?
Doutor, fico aliviada com sua materia, moro em uma cidade de GOIAS, Cidade Ocidental e eu e uma vizinha entramos na justiça para combater a poluião sonora de um bar que todos os dias nos pertuba com algazarras, gritarias e som alta, o proprietario fala palavroes, falta o repeito o tempo, a audiencia vai ser dia 16/8/2010. Oque o Senhor me indica para provas, tenho gravaçoes no celular que comprovam palavroes e som alto, posso usar? me mandar tudo que o senhor tiver sobre o assunto.
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA,
Venho parabenizá-lo pelo excelente texto. Muito elucidativo.
Minha estória é parecida com as diversas outras descritas. Moro em uma vila e tenho dois vizinhos que põem o som em alta intensidade. Já solicitei a presença da PM inúmeras vezes e quando os mesmos solicitam aos vizinhos que abaixem o som estes obedecem. Comtudo, em outro dia reinicia-se o inferno. Os outos vizinhos não se manifestam. O que podes me orientar. Então cabe uma compensação por danos morais? Como proceder?
Att. Luiz Augusto Vieira de Oliveira.
boa noite dr josé luiz, sou pm no estado da PB. gostaria de saber se para uma denuncia de son abusivo em uma residência é preciso que haja a presença da vátima ou o nome dela no TCO. E se o acusado pode ser conduzido a DP se não obedecer para baixar o son. Ou só um telefonema anónimo também serve para irmos ai local e mandar baixar o son.
agradeço pela ajuda e obrigado.
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Bom dia, venho atravez desta saber sobre danos morais moro em um imovel ja faz 11 anos faz 2 anos que não consigo pagar o aluguel integral o imovel esta em pessimo estado trabalho no local peço para propietaria que desde que entrei nesta imovel uma ajuda para reformar o local ela sempre negou, agora ela colocou uma placa de aluga-se mesmo eu estando morando no imovel neste caso cabe um processo por danos morais.
desde já grato
Boa noite
estive procurando alguma coisa sobre som de carro alto,e todos os que eu vi diziam para ligar para policia, mas ai é que tá, chamaram a policia, ela chegou viu que realmente estava barulho, comprimentou o pessoal do bar e tambem os que tinham fechado a rua com os carros para a balada da noite, e simplesmente foi embora e o som continuou até a 1 da madruga.
e isso é todo o final de semana de dia e de noite , e agora chamar a policia pra que? estou com as mãos amarradas.o que fazer nesta hora em pleno domingo .
Dr. Estou tambem com problema com som, Eu tenho um visinho que faz festa junina na nossa rua e ou tras datas comemorativas, só que ele contrata um som que ninguem consegue suportar, porem esse som contratado por ele toca desdo brega e vem o pior o Reegue. Dia 4 de setembro ele fez uma seresta que foi até as 04:hs da Manhã e no domingo inicio o Reegue das 08 da manhâ até as 19:horas da noite, agora o senhor imagina isso em alto volume com um DJ. gritando num microfone o dia todo, e agora vem a pior parte, quando tá proximo deles encerrare vem os deboxes por que sabe que os visinhos não aprovovam esse terror que ele promovi, ligamos para o 190 milhares de vêzes e não apareceram ninguem para coibir esse abuso desse cidadão, o cara se acha o dono da rua e dos visinhos. DR. O que devemos fazer para parar essa pessoa de fazer da vida dos moradores da Vila Bacanga um verdadeiro Inferno? no dia 5 de Setembro que foi o dia todo de muito som, nós Moradores batizamos como o domingo do Terror. Se for preciso fazer abaixo assinado mande um modelo por favor, Dr esperamos que você nos ajude agente não sabe mais aquem recorrer, afestas desse cidadão é feira na Rua o som fica na Rua.
aguardo sua resposta no email
BOA NOITE DR. SOCORRO, JÁ NÃO AGUENTO MAIS OUVIR O SOM QUE VEM DA CASA DE UMA CRIATURA. ELE MORA BEM COLADO A MINHA ÁREA DE SERVIÇO, NUM SOBRADO QUE TEM A PORTA VIRADA PARA MEU TELHADO,FICA BEM EMCIMA DA MINHA CABEÇA, MINHA CASA É PEQUENA POR ISSO USO MINHA ÁREA,LUGAR ONDE FAÇO MINHAS REFEIÇÕES PORQUE MINHA SALA É MUITO PEQUENA E NÃO DEU PARA COLOCAR A MESA DE JANTAR, ONDE SERVE TAMBÉM COMO MEU ESCRITÓRIO. DR. JÁ NÃO SUPORTO MAIS O BARULHO DELES, É SOM LIGADO DAS 10:00H ÀS 22:00H. DIRETO, SEM PARAR, ÁS VEZES EU FALO BEM ALTO PARA ELES OUVIREM SOBRE A LEI DO SILÊNCIO, MAS AÍ QUE ELES AUMENTAM MAIS AINDA O VOLUME. SOCORRO DR, EU JÁ NÃO AGUENTO MAIS!
Moro em um condominio fechado em jundiaí SP, porém perto da area de churrasqueira, normalmente aos finais de semana acontece festas com barulho alto e dura até a noite, já solicitei a Direção do condominio uma providencia porém nada foi feito, gostaria de saber: devo entrar com ação contra o condominio, quais documentos/fatos ou evidencias devo providenciar.
Boa Noite, Sr. Dr. José Luiz!!! Agradecemos por tantas informações importante e esclarecedoras!!! Dr. José, o dono de uma casa (que por sinal mora no 1º andar) que aluga sua garagem para uma pessoa e esta abre um bar, também responderá por danos morais? Ou somente o locatário responde? Muito obrigada. Uma ótima semana para o Sr.
Bom dia Dr. José Luiz!! Como postado em seu artigo a respeito de poluição sonora e indenização por danos morais, gostaria, se possível, que o senhor me enviasse o vasto material a respeito desse assunto. Sou do Mato Grosso do Sul, e estamos com imensa dificuldade em resolver um problema com relação a um Bar que está infernizando nossas vidas. Já foi proposta Ação Civil Pública com pedido de liminar, e pasme o juiz concedeu o direito ao bar para funcionar com música ao vivo até às 02:00 da manhã,porém podendo funcionar até o amanhecer do dia, em virtude de um alvará que a polícia civil concedeu. Vale ressaltar que o mesmo se localiza em área residencial, segundo o plano diretor, é um local totalmente aberto, sem acústica portanto, não há estacionamento, logo todos os frequentadores param em frente as nossas casas. Já ocorreu acidente, tiros, vandalismo, quebraram o padrão de energia de uma casa, transam em nossas portas e no outro dia temos que recolher os preservativos, se drogam, quebram garrafas, jogam copos, urinam, defecam e depois jogam nas paredes das casas, dão cavalos de pau, gritam, etc. Eu, por ter entregue o abaixo assinado para Promotora, estou sendo hostilizada pelos frequentadores, bem como pela proprietária do bar, que inclusive fez um boletim de ocorrencia dizendo que uma vizinha informou a ela que iria colocar drogas em seu establecimento para prejudica-la. No entanto, essa vizinha foi chamada para prestar esclarecimentos, e negou que tenha falado isso. Logo, o promotor de justiça diante desse testemunho pediu a instauração de Inquéto policial contra a dona do bar por Denunciação caluniosa. Nesse caso preciso aguardar o desfecho na área criminal para pedir indenização por danos morais? Se puder nos ajudar, ficaremos gratos.Atenciosamente, Ediléia.
Bom dia Dr. José Luiz! Sou Mineiro da cidade de Montes Claros e quero primeiramente parabenizá-lo pelo artigo postado sobre poluição sonora e gostaria de obter do senhor, se possível, informações/orientações a respeito da conduta certa para a garantia dos meus direitos em relação a uma empresa que trabalha com estruturas metálicas de grande porte das 06:45 às 02:00hs da manhã, de segunda a sábado, e produz ruídos insuportáveis além da utilização de produtos químicos para pintura de tais estruturas e consequentemente a emissão de gases poluentes/venenosos por todo o bairro e região, residencial; A situação é tão grave que às vezes temos que nos trancar dentro de casa para não inalarmos os gases possivelmente venenosos/cancerígenos, e para assistirmos o jornal na televisão às vezes também temos que tentar fazer a leitura labial dos repórteres e jornalistas, uma vez que o barulho é ensurdecedor. Desde já agradeço vossa atenção e aguardo as orientações no meu email. Álisson.