Mês: fevereiro 2011

Situação de presídios do Maranhão será levada à ONU

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) vai denunciar ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) a situação dos presídios do Maranhão, em frequentes rebeliões. De acordo com o presidente da seccional do Rio, Wadih Damous, a denúncia será feita por meio da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Margarida Pressburger, integrante do Subcomitê de Prevenção à Tortura do órgão da ONU.

A medida foi anunciada neste domingo (20/2), durante reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, na sede do Conselho Federal. O presidente da OAB-MA, Mário Macieira, afirmou que há a participação do crime organizado e até de policiais nas rebeliões dos presídios do Maranhão. Para Damous, é importante que essa denúncia chegue ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU “até para que seja reverberada internacionalmente”.

Fonte: Consultor Jurídico

O que eles disseram

Troca de sinais

Zuenir Ventura

Tom Jobim dizia que o mapa do Brasil é de cabeça pra baixo não por acaso. Aqui as coisas estão sempre invertidas, fora do lugar, às avessas. O desvio é a norma.

É o país que chama a raposa para tomar conta do galinheiro. Ou que escolhe para presidir a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Câmara, justamente um deputado que é réu no processo do mensalão.

É a terra onde um juiz, que devia ser exemplo de obediência à lei, vive transgredindo-a. Ao ser flagrado dirigindo sem carteira e sem placa no carro, dá ordem de prisão à funcionária que o flagrara na blitz da Lei Seca. Já fizera o mesmo com um policial rodoviário, além de outras condutas indevidas, como comer em restaurantes sem pagar.

A última dele foi desacatar hóspedes que reclamaram da barulhenta festa que ele organizara no quarto de um hotel em Búzios. Há um ano sendo investigado, mas, enquanto isso, continua aprontando impunemente.

O Rio está cheio de casos de inversão de sinais, como ficou demonstrado pela Operação Guilhotina (guilhotina é uma metáfora enganosa, tanto quanto “cortar na própria carne”. Trata-se de hipérboles, isto é, exageros. Ela não vai cortar cabeça alguma e nem a carne, ainda que podre).

A gente dorme acreditando que finalmente está sob a proteção de uma polícia honesta e acorda vendo o chefe de uma delas acusado por uma testemunha de receber gordas propinas de bandidos e camelôs. E o subchefe sendo preso por negociar armas com milicianos e traficantes.

Sei que não se deve condenar sem provas, mas nem absolver, como é costume. O homem público tem como ônus não apenas parecer honesto, mas dar provas de que é. Portanto, cabe a Allan Turnowski, já indiciado, convencer a Justiça de que é inocente.

Ele nega também ter vazado informação para um policial preso pela Operação Guilhotina. Curiosamente, outro episódio de vazamento aparece no capítulo XVI do livro “Elite da tropa 2”. Ali, sem os nomes, o “superintendente da Polícia Federal” chama o “chefe da Polícia Civil e seu subchefe” para uma reunião em que é anunciada sigilosamente uma operação na Rocinha para prender o traficante Rouxinol (na vida real, Roupinol).

“Ninguém mais além dos senhores deve ser avisado”, adverte o diretor da PF. Dez minutos depois, um grampo grava a fala de Roupinol: “A Federal tá em cima. Tá preparando a festa pra cair em cima da gente. Querem me pegar.”

Para terminar, mais uma troca de sinais. Turnowski caiu por ter perdido a confiança dos seus superiores, o que não impediu que saísse coberto de elogios do secretário de Segurança e do governador. Antes, ele teria anunciado que, se caísse, cairia atirando.

E aí?

Após sete anos, STF retoma processo que autoriza aborto de anencéfalo

Saúde. Relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello revela que deve colocar tema em julgamento no plenário no mês que vem; durante período de indefinição do Supremo, interrupção de gravidez nesses casos se tornou praticamente uma regra no Judiciário

19 de fevereiro de 2011 | 0h 00

BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Há quase sete anos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), o processo que autoriza o aborto em casos de anencefalia deve voltar à pauta do plenário até o final de março. É o que afirma o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello. A interrupção da gravidez nesses casos se tornou praticamente uma regra no Judiciário enquanto o País espera uma palavra final do STF, de acordo com advogados, procuradores e magistrados.

“Vou liberar o processo neste trimestre, até o mês que vem”, adiantou ao Estado o ministro Marco Aurélio Mello. Seu voto está praticamente pronto. Será apenas “burilado”, nas palavras do ministro. Depois disso, caberá ao presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso, marcar a data da sessão para o julgamento.

Com a composição do STF alterada desde 2004, o resultado é imprevisível. Porém, o julgamento deve começar com pelo menos quatro ministros favoráveis à interrupção da gravidez: Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Para confirmar a tese de que nesses casos a gestão pode ser interrompida, seriam necessários mais dois votos.

Quando a liminar foi julgada em 2004, ainda estavam no tribunal os ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Velloso e Nelson Jobim. De lá para cá, entraram no tribunal os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. E até que o processo seja recolocado em pauta, já estará no tribunal o ministro Luiz Fux, cuja indicação foi aprovada nessa semana.

Análise. Em razão da demora no julgamento, os juízes e tribunais dos Estados se valem de saídas jurídicas diferenciadas para superar o impasse no STF e liberar as cirurgias em 80% a 90% dos casos. Os argumentos vão desde a necessidade de se preservar a saúde psíquica da mulher até a afirmação de que o feto não tem vida a ser preservada pela Constituição.

Em Brasília, esses casos já nem passam pela análise de um juiz, conforme o promotor de Justiça Diaulas Ribeiro. A mulher grávida de um feto anencéfalo pode procurar o Ministério Público de posse de um laudo médico de hospital de referência. O MP analisa essa documentação e, confirmada a anencefalia, encaminha a mulher para um médico com a determinação de que a interrupção da gravidez seja feita.

O caso não passa, portanto, pelo Judiciário. Pela simplicidade desse trâmite, mulheres de outros Estados, como Piauí, Minas Gerais e Bahia, têm recorrido ao MP do Distrito Federal.

No ano passado, uma decisão da 13.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou que a gestante C.A.R. interrompesse a gravidez de feto anencéfalo. Com isso, reformou a decisão do juiz de primeira instância de uma vara de Belo Horizonte.

Apesar desses exemplos, a decisão do STF ainda é apontada como importante pelos defensores da interrupção da gravidez em caso de anencefalia. Sem ela, juízes podem se negar, por questões de consciência, a autorizar o tratamento médico.

Além disso, a decisão do STF, se autorizar em definitivo a antecipação terapêutica do parto, tornará esse assunto um problema de saúde pública, resolvido pelos médicos e não por juízes. A solução pelos médicos, sem a interferência externa, já ocorre em casos de aborto por mulheres que foram estupradas. Para esses casos, não é necessário o registro de boletim de ocorrência.

Mas, se por um lado os defensores da interrupção da gravidez no caso de anencefalia esperam uma manifestação definitiva do Supremo, por outro temem que uma decisão contrária do tribunal impeça que juízes e tribunais do País continuem a autorizar, caso a caso, o aborto.

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O que eles disseram

O “espírito público” dos parlamentares

RUTH DE AQUINO

é diretora da sucursal de ÉPOCA no Rio de Janeiro
raquino@edglobo.com.br

É emocionante. O espírito público do Congresso ressurgiu com a força das tempestades de verão. O PMDB, muy amigo de Dilma e do povo brasileiro, pressiona por um salário mínimo maior e se lixa para a ameaça de veto do ministro Mantega. O PMDB também se mostra especialmente sensível às necessidades da saúde pública – e só por isso disputa com o PT os cargos no Ministério da Saúde, que tem um orçamento de R$ 77,3 bilhões.

Além dessa preocupação legítima com o trabalhador, os parlamentares vão trabalhar no verão! Bem, na verdade os titulares gozarão de férias, porque deu muito trabalho votar pelo autossubsídio de R$ 26.500. Não é mole reunir em Brasília os congressistas para decidir alguma coisa em dezembro. Com o recesso em janeiro, a Câmara dos Deputados deverá dar posse a 45 suplentes para exercer mandato tampão. O nome é feio, mas a atitude é louvável.

O que seria do Brasil se não tivéssemos esses suplentes em janeiro na Capital ganhando, cada um, R$ 107 mil em subsídios e benefícios? Já que sobra dinheiro no caixa de Dilma e Mantega, e não há risco de inflação, você e eu pagaremos a esses suplentes R$ 4,8 milhões pelo sacrifício de labutar em janeiro. Tutti buona gente, à exceção, claro, de quatro políticos que são réus na Justiça, acusados de participar da máfia dos sanguessugas e do escândalo do mensalão. Coisas do passado, “fatos históricos” como os desaparecidos na ditadura. Quem perde o sono com Ficha Limpa, se nem o Supremo Tribunal Federal conseguiu bater o martelo até hoje?

Ah, temos ainda os senadores de verão, que custarão cerca de R$ 400 mil aos cofres públicos. São suplentes dos que se tornaram ministros e secretários nos Estados. E, como se viaja bastante a trabalho no mês de janeiro, cada senador suplente receberá passagens no valor de até R$ 23 mil, além do salário, auxílio-moradia e verba indenizatória. Você não se sente culpado de ir para a pousada na praia com a família enquanto esse pessoal dá duro no tampão?

Diante de tudo isso, é injusto que apenas uma parcela ínfima dos brasileiros aprove o empenho dos congressistas. Mas, quem sabe, Collor de Mello possa dar aos companheiros o endereço de seu médico especialista em laser que rejuvenesce e apaga todas as manchas – do rosto e, se possível, do currículo.

O que seria do Brasil se não tivéssemos esses suplentes em janeiro na Capital, cada um ganhando R$ 107 mil?

Leitura essencial é o artigo do expoente-mor do Congresso, José Sarney, em importante jornal nacional. Eis um trecho: “Pode parecer um paradoxo, mas a igualdade que a liberdade traz – com o fundamento de que todos somos iguais perante a lei, detentores dos mesmos direitos – (…) leva à solução dos conflitos e ao caminho do progresso e do desenvolvimento”. O sábio maranhense admite: “Nem tudo são flores”. Atribui-se a Sarney a autoria da ideia de pressionar pelo mínimo de R$ 560 ou R$ 580. Seria uma manobra para minimizar a repercussão do aumento de 62% dos congressistas. Dando certo, os louros irão todos para o PMDB.

Mas o eleitor lúcido é cético. Nem a bela loura, com sua delicada tatuagem – “Michel” – na nuca, revelada pela trança de Rapunzel, turvou a vista de quem lê as notícias. O marido de Marcela, hoje vice-presidente, pode mandar na jovem primeira-dama do PMDB, mãe de seu filho e discretíssima musa do Jaburu, mas enfrenta clara dificuldade em disciplinar seus correligionários.

“Não tem sentido o PT expulsar o PMDB da Saúde”, disse o líder peemedebista Henrique Eduardo Alves, como se estivesse sendo expulso do paraíso. Investido de mediador, Temer já afirmou que o PMDB não fará chantagem com o mínimo nem votará contra o governo. O silêncio de Dilma revela a saia justa, mas, se a presidenta já enquadrou um general, bem que poderia dar logo um basta a essa quartelada partidária.

Como um dia disse Lula, lidamos com homens não comuns. Homens cujos filhos marmanjos, de 25 e 39 anos, ganham passaporte diplomático irregularmente. Os passaportes para os Lulinhas foram concedidos pelo Itamaraty “em função de interesse do país” e “em caráter excepcional”. São miudezas irrelevantes.


Frase para não ser esquecida

“[…]Anoto, com pesar, a ausência do meu pai, que escolheu, há mais de trinta cinco anos, viver sozinho, distante de sua família, optando, spont sua, por não ser o meu herói, por não ser a minha referência, por não ser o meu guia.
Mas quero que ele saiba, nesta oportunidade, que a sua lembrança, para mim, tem sido uma constante e que estou a esperar, sinceramente, que o tempo não o roube de mim, sem que eu tenha a oportunidade de dizer-lhe que, apesar de tudo, nunca deixei de amá-lo. Quero que ele saiba que o amor de um filho para com os pais não morre, ele apenas adormece e que ainda há tempo de despertar!
Eu tenho dito, repetidas vezes, que eu queria muito ter um pai pra chamar de meu, para dele me ocupar, para ouvir os seus queixumes, as suas desventuras, para ajudar-lhe a sarar as feridas, segurar as suas mãos, para conduzi-lo, enfim, por esta vida a fora, dando a ele a proteção que ele, infelizmente, a mim e aos meus sete irmãos negou, quando nos era mais necessária a sua presença.[…]”

Excerto relevante do meu discurso de posse

O que eles disseram

“O sistema de governo árabe é baseado em quatro princípios: poder absoluto de um homem só; direito de sua família à predação; reino pelo terror e pelo serviço secreto; e simulacro de instituições democráticas. O empobrecimento e a humilhação gerados por esse sistema só podem levar à revolta”

Moncef Marzouki, ativista de direitos humanos

A pistola de “Salsichão”

“O vendedor Sérgio Almeida, o “Salsichão”, condenado por estupro e hoje foragido, escreveu um habeas corpus que chegou ao STF(Supremo Tribunal Federal). Nele, pede que os ministros diminuam  sua pena por atentado violento ao pudor – ele obrigou a vítima a fazer sexo oral. E diz, em seu argumento: ‘ O sexo oral funcionou como munição para que o paciente pudesse disparar o gatilho de sua pistola[…]Com Vossas Excelências não funciona assim?'”

Relatora do caso, a ministra Carmém Lúcia escreveu em seu despacho que a peça era ‘confusa e ininteligível’, com ‘dizeres desconexos e censuráveis’ e que deveria ser arquivada”

Fonte: Mônica Bergamo, Folha de São Paulo de 18 de fevereiro de 2011