Mais um prefeito condenado

Hoje, pela manhã, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por unanimidade, determinou o imediato afastamento do prefeito do município de Urbano Santos, Abnadab Silveira Léda (foto). Ele foi condenado em ação penal a uma pena total de 2 anos e 6 meses de reclusão e mais 3 anos e 3 meses de detenção, por crimes de responsabilidade previstos no Decreto-Lei n.º 201/67 e crime definido como fraude em processo licitatório, todos praticados em gestão anterior, no final da década de 1990.

Anoto que participei do julgamento, em substituição à desembargadora Maria dos Remédios Buna, que está de licença para tratamento de saúde.

Esse é apenas mais um prefeito condenado. Há muitos outros processos em andamento.

Agora, esperá para ver o desfecho.

Estamos fazendo a nossa parte.

Com a palavra, o leitor

Publico um comentário feito neste blog, a propósito da seleção que fiz para minha assessoria.

Cada um deve tirar a sua conclusão acerca das reflexões do leitor.

O comentário, verbis:

Esse seu post veio a calhar Desembargador… suas palavras sobre Justiça.

Sempre acreditei que o senhor se destacava de seus pares. Acompanho sempre o seu blog e aprecio suas decisões.

Contudo, com a devida venia, me decepcionei com a decisão de Vossa Excelência acerca da seleção de seu novo assessor.

A impressão que tenho, com todo respeito, é que o senhor está desprestigiando o interesse público primário e prestigiando o interesse público secundário.

Digo isso porque acredito que a sociedade espera que o poder público escolha os melhores profissionais para ocuparem as funções de confiança. Até porque são funções previstas na Constituição Federal, não havendo ilegalidade nisto.

O vício aparece quando as autoridades passam a preencher esses cargos com seus filhos, amigos e etc.

Mas com processo seletivo… não haveria este problema.

E mais, onde fica o princípio da eficiência???
O senhor prefere nomear um concursado que não seja tão bom para não nomear alguém que não seja concursado???

Por fim registro que se houve erro, esse erro partiu de sua equipe que não analisou a inscrição dos candidatos, desse modo eles não poderiam ser preteridos.

Por outro ângulo, se eles serão alijados do certame o senhor irá convocar os que não foram selecionados para a segunda etapa no lugar deles???? Aqueles que não tiveram o mesmo desemprenho??? Atestando que esse processo seletivo não escolhe os melhores???

De mais a mais sabemos que existem muitos analistas que o são porque são sobrinho de fulano… de cicrano… da mesma maneira que existem juízes que o são pelo mesmo motivo… os escândalos do TJMA não me deixam mentir.

Sei também que existem aqueles que passaram por mérito.

No meu ponto de vista essa decisão macula o processo seletivo, porque das duas uma: ou não foram escolhidos os melhores, ou o senhor irá preteri-los.

Perdoe-me por estas palavras mas a internet nos proporciona isso… liberdade de expressão.

Às vezes me pego pensando que de perto… todos são iguais”
pedrolima_adv@yahoo.com.br

Capturada no blog do Ricardo Boechat

Chapa quente
Presidente do STJ, Ari Pargendler   surpreende ministros da Casa pelo estilo Hugo Chavéz de ser

Judiciário
Chapa quente

Presidente do STJ, Ari Pargendler (foto) surpreende ministros da Casa pelo estilo Hugo Chavéz de ser. Há dias ameaçou fazer de próprio punho uma lista com seis nomes de desembargadores estaduais para duas cadeiras de ministros, insatisfeito com os candidatos indicados pelos Tribunais de Justiça. Causa ainda embaraço na Corte a cunhada do presidente – a desembargadora federal Suzana Camargo – na briga aberta por outra vaga no STJ.

Decidindo com convicção

Espero, durante o tempo que permanecer no Poder Judiciário, mais  precisamente na segunda instância, nunca  decidir por mera conveniência ou para atender a pedidos de amigos.

Tenho decidido, em face de todas as questões, apenas de acordo com a minha consciência.

A propósito, ainda recentemente, ainda que esmagado pela maioria, votei pela instauração de processo administrativa contra um colega de primeiro grau. Assim votei porque, para mim, havia dados que permitiam a instauração do procedimento. Fiquei vencido, mas em paz com a minha consciência.

Noutra oportunidade, fui contra a remoção de um juiz de uma vara com quatrocentos processos, para outra com oito mil. Esses dados – e outros tantos – me fizeram concluir que ele não tinha os predicados para assumir a vara. Mais uma vez fui vencido pela maioria.

Devo dizer que, no caso do pedido de remoção, eu tenho um ótimo relacionamento com o juiz removido. No entanto, votei contra as suas pretensões, porque não voto por conveniência; voto e votarei sempre atendendo aos interesses da Justiça.

A Justiça na visão dos advogados

Para advogados, Justiça brasileira é desigual e desonesta

VENCESLAU BORLINA FILHO
JULIANA COISSI
DE RIBEIRÃO PRETO

A Justiça brasileira é desigual, ineficiente, desonesta, lenta, cara e de difícil acesso para a maioria dos advogados que participaram de uma pesquisa da USP para avaliar o índice de confiança dos profissionais no Judiciário.

Durante o mês de março, 1.172 advogados de todas as regiões do país responderam às sete perguntas e avaliaram os tribunais estaduais e federais.

Segundo a pesquisa, 86,2% dos entrevistados acham a Justiça pouco ou nada igual quanto à igualdade de tratamento, seja por condição social, favorecimento ou filiação política. Já 89,7% acreditam que ela é pouco ou nada eficiente.

A pesquisa também apontou que apenas 2% dos advogados acham a Justiça rápida ou muito rápida. Quanto aos custos, 89,9% acreditam que ela é cara e 61,2% acham que é pouco ou nada honesta.

Já com relação ao acesso, a maioria dos entrevistados (64%) acredita que é muito difícil ou difícil chegar até a Justiça. Por outro lado, 56,6% apostam que daqui a cinco anos a mesma Justiça estará melhor do que a avaliação da pesquisa.

Capturada na Folha Online

Prefeitos e verbas públicas

O que tem de prefeito respondendo a processo criminal é uma grandeza. Impressionante como eles  brincam com a coisa pública. É impressionante como eles não têm medo de cadeia. É impressionante, demais, como o eleitor não percebe esses desmandos.

Do jeito que está não pode ficar.

É inaceitável que alguém assuma a direção de um município hoje, para, amanhã, sair por aí ostentando, acintosamente, como se visse em cada um de nós apenas mais um otário.

No voto que publico a seguir, foi condenado o prefeito de Apicum Açu, com a determinação imediata do seu afastamento, que só não se concretizou em face de uma liminar concedida, no Plantão.

Acho que vale a pena ler o voto por inteiro.

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Seleção para a minha assessoria. Denúncia

Continuam chegando denúncias da participação de candidatos,  em face da seleção para minha assessoria, que não seriam concursados.

Registro que essas denúncias  estão sendo analisadas, e que aqueles que participaram do certeme, faltando-lhes essa condição, serão alijados da competição, inapelavelmente.

Anoto que os concursados dos Tribunais Federais podiam participar do certame, que, por óbvio, não restringia  a concorrência apenas aos concursados do TJ/MA.

A segunda fase encerrou ontem. Já estou com quase todos os votos corrigidos. Amanhã, ou no máximo, depois de amanhã, sairá o resultado dos classificados para a terceira fase.

Fazer o quê?

STJ anula provas e condenação de Daniel Dantas

Por três votos a dois, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou nesta terça-feira as provas e a condenação do banqueiro Daniel Dantas por suborno, durante a Operação Satiagraha da Polícia Federal.

A condenação do banqueiro havia sido decidida pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que considerou haver provas de que Dantas tentou corromper delegados da operação, no primeiro semestre de 2008.

A votação no STJ estava empatada em dois votos quando, às 19h15, o presidente da turma, Jorge Mussi, desempatou em favor dos argumentos da defesa de Dantas.

Votaram a favor do banqueiro o relator do processo, Adilson Macabu, e o ministro Napoleão. Os ministros Gilson Dipp e Laurita Vaz votaram pela manutenção das provas e da condenação.