Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia – instituições de faz-de-conta.

Tenho dito, em conversas informais, que a gente só sabe que as instituições não funcionam quando a gente delas precisa. Assim acontece com o Ministério Público, com o Poder Judiciário e com as Polícias Civil e Militar.

Muitas pessoas, quando, finalmente, resolvem buscar no Poder Judiciário a resolução dos seus conflitos interpessoais, acabam por se dar conta de que tudo não passa de ilusão. O Poder Judiciário só funciona a contento para quem está no topo da pirâmide social. Para esses, representados por bons advogados, a coisa anda, a coisa funciona, mascarando uma realidade, uma triste realidade, qual seja, a de que para a quase totalidade dos mortais, os que formam a base da pirâmide social – e mesmo para classe média -, tudo não passa de uma quimera, de uma fantasia, de um faz-de-conta. Quem duvidar do que estou dizendo, busque a solução dos seus problemas no Poder Judiciário. Logo, logo verá como o seu caminho será íngreme – e não te levará a lugar nenhum, ou melhor, de levará à certeza de que ele não funciona.

Muitas pessoas conhecidas me procuram, no dia-a-dia, para dar uma força em suas demandas – isso depois de esgotadas todas as possibilidade de resolvê-las contando apenas com a boa (às vezes nem tão boa) vontade dos seus advogados. Mesmo com a ajuda de um magistrado amigo, os processos – salvo honrosas exceções – não andam, ficam emperrados na burocracia e na falta de boa vontade dos servidores públicos – sim, servidores públicos, aqueles que pagamos para trabalhar para nós. Depois de algum tempo de idas e vindas, a gente fica sem saber o que dizer para o demandante que nos procurou. Fico acanhado de ter que admitir que a coisa (rectius: o Poder Judiciário) não funciona mesmo.

Além dos amigos que tento ajudar, já precisei, pessoalmente, dessas instituições. A minha decepção não foi maior porque eu já sabia como funcionam, ou melhor, como não funcionam.

O que acho mais grave em tudo isso é que a grande maioria dos Promotores, Juizes e Delegados, para ficar só no exemplo que conheço mais amipude, são egressos das classes menos favorecidas. Nem isso, no entanto, os tornam mais sensíveis. Quando nos defrontamos com algum deles com a sensibilidade mais aguçada, nada podem fazer, no entanto, porque a máquina está emperrada e parecendo, a olhos vistos, que foi concebida para não funcionar.

Ah! Com que tristeza constato essa realidade – triste realidade. Logo eu, que tudo faço para dar credibilidade a um Poder que teima em não se fazer respeitar. Como tenho lutado para reverter esse quadro. Eu e mais alguns idealistas como eu. Mas a força dos que não têm compromisso é infinitamente superior. Quantas e quantas liminares nos fazem pensar que tudo está perdido! Quantas e quantas decisões nos tomam de assalto e nos fazem pensar – e concluir – que tudo não passa de uma ilusão! Amarga ilusão, registro. Triste ilusão, anoto!

Ainda recentemente representei, com os demais moradores do meu condomínio, junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO – do meio-ambiente e da infância e da juventude – e junto à Polícia Militar, em face da ação de uns marginais que fazem badernas às quintas, às sextas e aos sábados, num posto de gasolina que fica ao lado do prédio onde moro. Quando nós, moradores, decidimos formalizar a nossa insatisfação, é porque já não tínhamos mais como suportar tanta baderna. Mas, você, caro leitor, quer saber o que foi feito, efetivamente? Nada! Nada! Nada! A baderna continua! Não temos sossego e não temos esperança de que algo eficaz seja feita. Nesse caso, mais uma vez os transgressores venceram. A nós, que só desejamos um pouco de paz em nossa própria casa, só nos resta lamentar. Recorrer, agora, pra quem? Essa é a nossa triste realidade. Nem em nossa casa os marginais nos dão sossego.

Agora, imagine você, caro leitor, em nosso condomínio, de classe média alta, há juizes e promotores. Ainda assim, nada se fez. Se alguma coisa foi feita, não vimos resultado prático. O que se tem, indefectivelmente, às quintas, sextas e sábados, é música da pior qualidade aos nossos ouvidos. O que se vê é uma súcia de desocupados, filhinhos de papai, afrontando a todos nós, impunemente.

Nós, amigo leitor, não temos sequer o direito de, em nossa casa, ouvir uma música ou ligar uma televisão. Os marginais são quem definem o que vamos ouvir. Esse é o quadro que se descortina aos nossos olhos. E nada se faz! E nenhuma providência se adota! E as coisas vão ficando assim, como o diabo gosta!

A nós só nos resta suportar ação dos fora-da-lei do colarinho branco, pois que, na minha visão, nada será feito. É por isso que muitos fazem justiça com as próprias mãos. É que, quando as instituições – formais e informais – não funcionam, só nos resta empregar a força.

Triste de quem precisa das instituições formais de combate à criminalidade! Triste de quem precisa do MINISTÉRIO PÚBLICO, da POLÍCIA e do PODER JUICIÁRIO!

Nós estamos no mata sem cachorro, como diz o velho adágio.

 

Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

José Luiz Oliveira de Almeida é membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foi promotor de justiça, advogado, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

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