O que pensam de nós, magistrados estaduais, e a necessidade de que se reverta esse quadro.

Não é novidade que os juizes estaduais são muito mal vistos pela classe jurídica; muito mais pela nossa omissão que por nossa incompetência.

Vou refletir a seguir, em face de um episódio que protagonizei no meio desta semana.

Pois bem.Na última quarta-feira, dia 02 de maio, estive no 8º Juizado Especial Civel localizado no Renascença, para dar entrada em uma reclamação. Lá, encontrei três advogados na sala de audiências. O Juiz, extremamente afável, cuidou logo de me receber, embora não fosse sua obrigação. Os advogados, nada obstante, permaneceram na sala, porque, ao que pude perceber, o juiz não tem gabinete para receber ninguém em particular.

Com essa estimulante recepção, aproveitei o ensejo e fiz, a propósito da súplica que protocolara, as minhas habituais perorações sobre o descrédito de nossas instituições, manifestando especial preocupação com o Poder Judiciário, em face das últimas noticias de corrupção envolvendo até um ministro do Superior Tribunal de Justiça. Conversar vai, conversa vem, um dos advogados presentes disse, com todas as letras, que se recusava a advogar na Justiça Estadual. Para justificar essa afirmação, limitou-se, elegantemente, a dizer que, na Justiça do Trabalho, por exemplo, os juizes trabalham pela manhã e pela tarde e que, na Justiça Estadual, ao reverso, o Forum, à tarde, é um deserto.

Não vou entrar no mérito dessa afirmação, porque eu, por exemplo, durante os doze anos que trabalho em São Luis, trabalhei – fiz audiências, inclusive – todas as tardes. Deixei de fazê-lo há pouco tempo, por absoluta falta de condições de trabalho – e comuniquei o fato à Corregedoria. Só para que se tenha uma idéia da nossa situação, ontem, dia 04, oficiei ao Diretor do Forum comunicando que estava encerrando as minhas atividades naquele dia, porque já estava há três dias sem água para beber.

Bom, mais retomemos ao tema central dessas reflexões.

Dizia acima que não pretendia entrar no mérito da afirmação do advogado, mesmo porque, além de mim, por diversas vezes encontrei trabalhando à tarde os Juizes Humberto Serejo, Raimundo Nonato (hoje desembargador) e Antonio Vieira, dentre outros.

Portanto, não é verdade que os magistrados não vão ao Forum no período vespertino. É verdade, sim, que alguns magistrados não vão ao Forum à tarde.

O mesmo advogado alegou, ademais, que a sua descrença na Justiça Estadual decorria do fato de que os magistrados, além de só trabalharem pela manhã, chegam às dez horas.

Sobre essa questão também não vou entrar no mérito, mesmo porque sempre cheguei muito antes das oito – às vezes antes das sete – e já deparei-me com vários magistrados chegando junto comigo, ou até antes, como o fazia o hoje Desembargador José Joaquim Figueiredo.

O que infiro dessa constatação é que, aqui também, a generalização é perigosa, pois há quem costuma chegar muito cedo, sim.

Mas, parcialmente verdadeira, ou não, a afirmação do advogado, a verdade é que, pela omissão de alguns, todos pagamos pelo pecado.

A verdade, pura e simples, é que, por esses e por outros motivos, não temos crédito. E isso decorre, sim, da ação – ou inação – malsã daqueles que, verdadeiramente, não têm compromisso com a instituição.

Tenho dito que a falta de fiscalização tem sido a mãe de todas as mazelas. Os juizes trabalham sem ter a quem prestar contas. Por isso, muitos chegam às comarcas às terças-feiras e retornam às quintas-feiras seguintes, deixando a população completamente desassistida. Esse fato, per si, depõe contra a instituição.

Tenho a mais absoluta convicção que, houvesse fiscalização, houvesse cobrança, os juizes – os descomprometidos, claro – agiriam de outra forma. É que há pessoas que só trabalham quando são cobradas. São os maus profissionais que permeam todas as classes.

É preciso que dos magistrados se cobre produtividade mínima. Não a alcançando, o magistrado tem que justificar as razões pelas quais não a alcançou. Como está não pode ficar.

Tenho dito que nós, magistrados, bem remunerados, com carros do ano, morando em boas residências, fornecendo aos nossos filhos os melhores colégios, com sessenta dias de férias, com dinheiro para viajar até para o exterior, frequentando bons restaurantes, temos o dever de nos dedicar com tenacidade ao trabalho, para demonstrar, nem que seja para nossa consciência, que merecemos o que ganhamos.

Só com o esforço da grande maioria, só com uma ação enérgica da Corregedoria, só com os olhos voltados para o interesse do nosso jurisdicionado teremos condições de reverter esse quadro de descrença, francamente desvaforável a nós magistrados.