Definitivamente não tem sido fácil trabalhar nas Varas Criminais. Não há o básico para se trabalhar. Não há, por exemplo, carros para cumprirem-se as diligências indispensáveis para realização da instrução processual. Como o processo criminal se nutre, fundamentalmente, de provas testemunhais, é cediço que, sem que se possam intimar as testemunhas – os advogados e os acusados, também -, não se pode realizar as instruções. Sem que se façam as instruções, não se julgam os processos. Sem que se julguem os processos, a sensação de impunidade estimula a prática de crimes. Com a disseminação da criminalidade a nossa vida se transforma num verdadeiro inferno.
Essa situação, é de relevo que se diga, é antiga. Já verberei, já gritei, já oficiei, já reclamei, já apelei, já mendiguei e ninguém ouve os meus reclamos, os meus apelos. Resultado: há anos que não se consegue alcançar uma produtividade razoável.
Importa dizer que não há um só processo aguardando julgamento na 7ª Vara Criminal. Todos os processos com instrução encerrada já foram julgados. Eu não deixo processo aguardando julgamento. Poderia fazê-lo e deixar para julgar dois anos antes de minha promoção, para impressionar o Tribunal. Mas assim não procedo. Eu não sei ser dissimulado.
O mais lamentável, o que mais desgasta, é que sabe-se que o problema não é dinheiro. O que falta é vontade política. Tanto é verdade que o presidente Liciano de Carvalho, antes de se aposentar, comprou cerca de 30(trinta) carros novos – Corola – , destinando um para cada desembargador.
Não me interessa se os carros foram destinados ao Desembargares. Não tenho nada contra. Isso não é problema que me diga respeito. O que eu queria mesmo era que fossem, pelos menos, destinados os carros que usavam antes às varas criminais, para que se pudesse trabalhar.
Como está, a verdade é que ninguém consegue julgar os criminosos a tempo e hora, disso resultando que, conquanto pretendamos manter as prisões provisórias, elas não se sustentam depois, em face do excesso de prazo que ocorrerá inevitavelmente, em decorrência da nossa falta de condições de trabalho.
Não sei, sinceramente, quando os homens públicos do nosso Estado vão pensar, verdadeiramente, no interesse da população.
A violência toma conta da cidade e nós, magistrados, estamos de mãos atadas, sem poder dar a nossa contribuição para mudança desse quadro.
Em face dessa situação já fiz tudo que pude e não alcancei êxito.
Será que é melhor deixar pra lá? Afinal, trabalhando ou não trabalhando, no final do mês o meu salário sairá integralmente.
Estou quase desistindo.
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