Em resposta ao estimado colega Jorge Figueiredo, juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão

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“De toda sorte, a verdade é que quando argumento que a regra é a impunidade, não estou cometendo nenhuma heresia. É que, todos sabemos, somente excepcionalmente um magistrado é punido, a partir da ação das corregedorias. Isso ocorre aqui e no Brasil inteiro.

Todos sabem, todos sabemos que juiz só faz o que quer, só produz se quiser, sem que nada lhe ocorra. Pelo menos no Maranhão é assim. Ou, melhor, foi assim. Não sei o que ocorre nos dias atuais. Não é por acaso que somos os últimos em produtividade no Brasil, segundo a OAB/MA e o CNJ”

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A propósito da matéria intitulada REVOLTADO, INDIGNADO, CONTRISTADO, DECEPCIONADO…QUASE PERDENDO A ESPERANÇA, veiculada neste blog, decorrente da omissão do representante do Ministério Público com atribuição junto a 7ª Vara Criminal, recebi um comentário – muito elegante, por sinal – do meu dileto colega José Jorge Figueiredo dos Anjos, juiz auxiliar da Corregedoria, consignando que a atual administração não tem sido omissa.

Acerca dessa afirmação do colega Jorge, faço questão de anotar que nunca duvidei – e nem duvido – da ação moralizadora da Corregedoria de Justiça do Estado do Maranhão. O que disse o fiz a partir de uma regra em face do que ocorre em todo o Brasi, sabido que, de regra, os mecanismos de controle internos dos Tribunais nunca funcionaram a contento.

Vou reafirmar, antes de divulgar o e-mail que enviei ao meu colega, em atenção ao seu comentário, que em nenhum oportunidade particularizei a minha posição. Não tenho nenhuma razão para duvidar dos bons propósitos da atual gestão, como, de resto, nunca duvidei de nenhuma. Quando fiz o comentário acerca da omissão das Corregedorias o fiz, repito, a partir daquilo que entendo ser uma regra. Por isso, reafirmo: de regra, aqui e algures, as Corregedorias não têm exercido, como deveriam, o seu papel.

Isso não é privilégio da Corregedoria de Justiça do Estado do Maranhão, Isso ocorre em todos os lugares, o que é mais que lamentável.

Feito o registro, publico, a seguir, o inteiro teor do e-mail que enviei ao colega Jorge Figueiredo, cumprindo anotar que faço questão de publicá-lo, para que não se faça uma leitura equivocada da minha posição.

Prezado Jorge,

Li seu comentário no meu blogue.

Devo dizer, por primeiro, que sinto-me honrado em tê-lo como leitor.

Quanto às punições, sei que são da responsabilidade do Tribunal de Justiça. Todavia, para que tal ocorra, é necessário que as Corregedorias façam a sua parte, o que não tem ocorrido, no entanto. Cito apenas um exemplo: os juízes que, segundo a OAB, não param nas suas comarcas. Se há providências por parte da Corregedoria, não sei. Se as providências foram eficazes, também não sei.

Mas, importa dizer, isso não é privilégio dessa administração. Sempre foi assim; e assim parece que sempre será.

Vossa Excelência, nem os demais colegas da Corregedoria, tem qualquer culpa por esse quadro. Eu não seria inconsequente a ponto de fazer esse tipo de afirmação.

Fique certo, estimado colega, que, oportunamente, esta será uma das minhas bandeiras de luta, pois entendo que juiz que não produz, que não pára na comarca, não pode ser promovido, ainda que seja o mais cordial dos magistrados.

Não basta, para ser promovido, na minha visão, sair pelos labirintos do Tribunal pedindo voto. Tem que trabalhar, tem que produzir, tem que parar na comarca, tem, enfim, que fazer por merecer.

Anoto que não disponho de dados para julgar o trabalho da atual administração. O que pretendi dizer foi, tão-somente, que, de regra, as Corregedorias são omissas, o que, decerto, pode não ser o caso da atual administração.

Acerca da omissão das corregedorias, não me reportei – e nem me reportarei – , com exclusividade, a ninguém, mesmo porque não gosto de fulanizar as minhas reflexões.

De toda sorte, a verdade é que quando argumento que a regra é a impunidade, não estou cometendo nenhuma heresia. É que, todos sabemos, somente excepcionalmente um magistrado é punido, a partir da ação das corregedorias. Isso ocorre aqui e no Brasil inteiro.

Todos sabem, todos sabemos que juiz só faz o que quer, só produz se quiser, sem que nada lhe ocorra. Pelo menos no Maranhão é assim. Ou, melhor, foi assim. Não sei o que ocorre nos dias atuais. Não é por acaso que somos os últimos em produtividade no Brasil, segundo a OAB/MA e o CNJ.

Mas nessa balada eu não entro, pois tenho uma vida de dedicação ao trabalho, nada obstante não tenha sido reconhecido pelo Tribunal de Justiça, o que, para mim, não é relevante, sabido que nunca houve critérios objetivos para promoção por merecimento. Eu fui apenas mais uma vítima dessa falta de critério.

Não sei como funciona hoje, pois estou afastado do Tribunal há sete anos. Se existem, hoje, na prática, critérios para promoção por merecimento, a partir de dados da Corregedoria, já é um grande avanço. Espero me cientificar desse fato, para, neste blogue, noticiá-lo.

A minha promoção, por antiguidade, é questão de tempo. Mais dia, menos dia, estarei empunhando as mesmas bandeiras, agora no segundo grau.

A minha luta por uma Justiça mais eficiente é meu bálsamo. Por isso, tudo que falo, tudo o que escrevo é sempre impulsionado pelos melhores propósitos.

Reitero que não faço – e nem farei – nenhum juízo de valor acerca da atual administração. Quando reflito acerca dessas questões, o faço a partir de uma regra geral; e, regra geral, as Corregedorias sempre foram omissas.

Um abraço cordial de

José Luiz Oliveira de Almeida

Juiz da 7ª Vara Criminal

Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

José Luiz Oliveira de Almeida é membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foi promotor de justiça, advogado, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ver todos posts por Jose Luiz Oliveira de Almeida