Pronúncia. O motivo fútil. Afastamento. Divergências anteriores entre o réu e o acusado.

A conceituação do motivo fútil exclui qualquer circunstância capaz de ter provocado exaltação ou revolta, ou que explique o impulso com que o agente é levado ao crime. E essa atitude deve ser sempre apreciada pelo juiz, levando em conta o grau de educação do agente, o meio em que vive e outros fatores especiais de cada casa (RJTJESP 113/449).

Noticiando os autos ocorrência de discussão entre vítima e réu, é o bastante para que se afaste a qualificadora do motivo fútil, prevista no nº II do §2º, do artigo 121 do CP (RT 524/416).

Caracteriza meio insidioso, como qualificadora do homicídio, espancar-se pessoa indefesa, com reiterados golpes de facão. Nos casos indicados no inc. IV, do artigo 121,§2º do CP, o que qualifica o homicídio não é o meio escolhido ou usado para a pratica do crime, e, sim, o modo insidioso com que o agente o executa, empregando, para isso, recurso que dificulte ou torne impossível a defesa (RT 733/659).

Processo nº 209112007

Ação Penal Pública

Acusado: Jorge da Conceição Oliveira Silva, vulgo “Joca”

Vítima: Isaías Manoel Silva Ferreira

Igualados pela dor

De qualquer tragédia ou catástrofe devem-se tirar lições. Da tragédia que envolveu o vôo nº 447, Air France, linha Rio/ Paris, que caiu no Oceano Atlântico, na noite de 31 de maio, com 228 pessoas a bordo, a lição que se repete, dentre outras tantas, é que, na dor – e no sofrimento – somos todos iguais – rigorosamente iguais.

Na dor e no sofrimento os Quesadas, Suarez Montes, Coquetes, Arrondos, Lenzis, Hochabaeff, Moholts, Sebas, Dubois, Ivanovitch, Giroux e outros são iguais, rigorosamente iguais, aos Silvas, Gomes, Leites, Oliveira, Fonseca, Ferreira, Pereira e outros.

Na dor não existem nacionalidades e posição social. A dor que dói aqui é a mesma que dói na Suécia e no Senegal, no empresário e no trabalhador braçal.

Pretos, brancos, pobres, ricos, bonitos, feios, altos, baixos, crianças, adultos, todos, enfim, somos rigorosamente iguais na dor e no sofrimento.

A dor e o sofrimento não servem apenas para doer e fazer sofrer, mas também lecionam, mostram o caminho, podem levar o incrédulo a Deus – ou afastá-lo ainda mais, não se há de negar.

A dor que dói – e o sofrimento que corrói – em face de uma tragédia – perda de um ente querido, por exemplo – não só ensinam como nos tornam mais humildes. Afinal, a dor e o sofrimento dela decorrentes não distinguem o rei do súdito, o juiz do jurisdicionado, o macho da fêmea, o bonito do feio, o governante do governado, releva reafirmar.

Diante da dor, não há soberba; também não importa a riqueza quando estamos sofrendo em face de algum infortúnio. Em ocasiões dessa natureza, pouco importa a nossa origem, o título que ostentamos ou cargo que exercemos, já que a minha dor é rigorosamente igual à do vizinho, do amigo ou do inimigo.

Na dor não nos preocupa o saldo bancário. Os prazeres da carne, a suntuosidade, a soberba, a inveja, a patranha, tudo isso se revela desprezível, quando se sobrepõem a dor e o sofrimento.

Se é dor, dói – e pronto! Entretanto, faz pensar, faz refletir, visto que tem o poder de mudar o curso, de nos fazer redirecionar as nossas ações – podendo, até, purificar o pensamento, fazendo com que nos tornemos mais humildes, mais alma e menos matéria.

A dor que lancina, que aflige e que danifica, nos apequena a todos e nos fragiliza, além de poder nos mostrar e conduzir, enfim, a caminhos nunca dantes trilhados.

Pena que muitos só reavaliem os seus conceitos diante da dor e do sofrimento. Mas há os que, recalcitrantes, nem mesmo a dor e o sofrimento lhes servem de lição.

O ideal seria que não dependêssemos de uma tragédia para dar valor ao semelhante, para reavaliar os nossos conceitos.

Dor é dor; sofrimento é sofrimento. Não existe mais dor ou menos dor; mais sofrimento ou menos sofrimento. Se é dor, é dor; se é sofrimento, é sofrimento – e maltrata, faz sofrer, faz pensar, refletir, principalmente quando se é racional.

Dor é sofrimento físico e/ou moral. A dor que dói em mim é a que dói em ti, ainda que de matizes diferentes. Mas, igual ou diferente, com uma ou outra coloração, o certo é que a dor dói e maltrata – e vulnera, e fragiliza.

Diante da dor podemos, até, (re) agir de forma diversa. Mas as nossas (re) ações, díspares ou semelhantes, decorrem do mesmo sofrimento – físico ou da alma – da mesma certeza de que diante de uma borrasca, de uma tragédia somos, sim, todos iguais.

A dor nos remete a Deus – para suplicar, para que nos dê força para tolerá-la, ou mesmo para questioná-lo, em face do sofrimento que julgamos não merecer.

Para a dor física ministram-se os analgésicos; para a dor da alma, em princípio, não há remédio, sobretudo para os incrédulos, para aqueles que diante dos olhos só vêem a matéria.

A dor da alma é dor lenta, corrosiva, dilacerante – daquelas que nos levam ao chão e nos fazem questionar por que comigo e não com outra pessoa.

Para a dor da alma o único remédio a ser ministrado, não raro, é deixar o tempo passar. Com o tempo a dor da alma corrói menos – nos faz levantar, até que outra tragédia nos abata, nos faça sucumbir, para relembrar, outra vez que, por mais que não queiramos ver, somos mesmo rigorosamente iguais.

A dor da alma é aquela que deixa um nó na garganta, que faz as lágrimas descerem – muitas vezes sem alterar os músculos de nossa face. As lágrimas são, afinal, a materialização, em gotas, da dor e do sofrimento que nos afligem.

A dor e o sofrimento são partes da nossa vida. É necessário, pois, que, diante de qualquer um deles – ou de ambos – tenhamos a capacidade de renascer, ainda que a dor nos tenha mutilado a alma.

Juiz José Luiz Oliveira de Almeida

Titular da 7ª Vara Criminal

Consta no incluso inquérito policial em epígrafe que na madrugada do dia 19.05.2007 o senhor Isaías Manoel Silva Ferreira, foi agredido a pauladas enquanto dormia em um casebre, no bairro São Raimundo, nesta capital, vindo a falecer logo após ser transportado ao hospital Socorrão II, tendo ali sido constatado como causa mortis traumatismo crânio-encefálico.

Infere-se da leitura dos autos que no dia anterior a vítima, também conhecida pelos apelidos de Mecânico e Cazuza encontrava-se no Dega Bar em companhia de Jorge da Conceição Oliveira Silva, ambos ingerindo bebida alcoólica. Já no final da noite, por volta de 22h, chegou ao local Carlos Junior Pinto que, convidado pela dupla aceitou prontamente participar da bebedeira.

Algumas horas depois, já em avançado estado de embriaguez, a vítima retirou-se do local alegando que ia dormir, seguindo em direção ao casebre onde costumava passar as noites. Por sua vez, o denunciado e seu colega Junior se dirigiram à casa do primeiro para continuarem a beber. Lá estando, em determinado momento após retornar da cozinha, o denunciado disse ao seu acompanhante que estava sentido falta de “Ali Babá”, nome dado a um facão que possuía, dizendo também que já sabia quem o havia subtraído, e logo saindo em direção ao casebre onde a vítima dormia. Passados alguns minutos o denunciado retornou a sua casa, vindo a se dirigir a Junior mencionando a seguinte expressão: “O cara já era”. Em seguida, colocou algumas peças de roupas em uma bolsa e dali tomou rumo ignorado.

Movido pela curiosidade Junior foi pessoalmente verificar o ocorrido, sendo que ao chegar à casa da vítima encontrou-a ensanquentada ensanguentada, praticamente desfalecida, constatando ao lado desta a existência de uma tábua suja de sangue.

I – que o crime não foi praticado intencionalmente;

II – que cedeu um lugar para o acusado se abrigar, mas que não permitiria que ele usasse drogas dentro de casa;

III – que soube que o ofendido estava em sua casa escondido;

IV – que, por isso, ficou procurando o motivo para tirar o acusado de sua casa;

V – que no dia do fato ficou bebendo até quase uma hora da tarde com o ofendido;

VI – que, nesse mesmo dia, o ofendido admitiu que estava usando droga;

VII – que, tendo descoberto que o ofendido usou droga no interior de sua casa, disse a ele que não tinha mais condições de lá permanecer;

VIII – que o ofendido levou na brincadeira e começou a falar coisas bruscas de sua mãe;

IX – que o ofendido saiu dizendo que tinha mantido relação sexual com sua mãe;

X – que a sua mãe chamou a atenção do ofendido por causa desses comentários, mas ele ainda a esculhambou;

XI – que foi tratar com o ofendido sobre isso e também foi esculhambado por ele;

XII – que não partiu para cima do ofendido porque tinha medo dele;

XIII – que foi para casa fazer a sua janta e lá sentiu falta do seu facão (Ali Babá), da faca de cortar carne e das faquinhas;

XIV – que percebeu que o ofendido e Júnior, que estava com ele, lhe desarmaram;

XV – que, por volta das 09h00 da noite, estando em casa, o ofendido chegou;

XIV – que disse ao ofendido para não entrar em sua casa;

XV –que pegou as coisas do ofendido – rede, camisa, etc – mandou que o mesmo seguisse seu rumo;

XVI – que o ofendido lhe ameaçou de morte;

XVII – que o ofendido levou a mão para lhe dar um soco;

XVIII – que ameaçou colocar fogo na casa com o ele dentro;

XIX – que ficou com mede de dormir e o ofendido tocar fogo em sua casa;

XX – que resolveu falar com ele e pedir desculpas;

XXI – que se aproximou do ofendido e ele disse que não tinha nada a falar com ele, acusado;

XXII – que o ofendido passou a desrespeitar a sua mãe;

XXIII – que foi advertido por causa disso;

XXIV – que, em seguida, o ofendido se armou com um pedaço de pau e partiu para cima dele;

XXV – que bateu no ofendido que, provavelmente porque estava embriagado, caiu;

XXVI – que o ofendido ameaçou pegar alguma coisa debaixo de um tablado;

XXVII – que imaginou que o ofendido fosse se armar com o seu facão;

XXVIII – que se armou com um pedaço de pau para, de olho fechado, bater no ofendido;

XXIX – que o ofendido ameaçou se levantar e foi, mais uma vez, atingido pelo acusado;

XXX – que com a outra paulada o ofendido deitou; e

XXXI – que, com medo, resolveu sair em disparada.

A conceituação do motivo fútil exclui qualquer circunstância capaz de ter provocado exaltação ou revolta, ou que explique o impulso com que o agente é levado ao crime. E essa atitude deve ser sempre apreciada pelo juiz, levando em conta o grau de educação do agente, o meio em que vive e outros fatores especiais de cada casa (RJTJESP 113/449).

Noticiando os autos ocorrência de discussão entre vítima e réu, é o bastante para que se afaste a qualificadora do motivo fútil, prevista no nº II do §2º, do artigo 121 do CP (RT 524/416).

Caracteriza meio insidioso, como qualificadora do homicídio, espancar-se pessoa indefesa, com reiterados golpes de facão. Nos casos indicados no inc. IV, do artigo 121,§2º do CP, o que qualifica o homicídio não é o meio escolhido ou usado para a pratica do crime, e, sim, o modo insidioso com que o agente o executa, empregando, para isso, recurso que dificulte ou torne impossível a defesa (RT 733/659).

pronunciar Jorge da Conceição Oliveira Silva, vulgo Joca, brasileiro, solteiro, eletricista, filho de Jorginho dos Santos Silva e Raimunda Maria Oliveira Silva, residente na Rua 31, quadra 96, casa 39, São Raimundo, nesta cidade, por incidência comportamental no artigo 121,§2º, IV, do Digesto Penal, o fazendo com esteio no artigo 413 do Codex de Processo Penal, a fim de que seja submetido a julgamento perante o e. Tribunal do Júri Popular.