Ofício ao Corregedor-Geral de Justiça pedindo condições de trabalho

No ofício a seguir transcrito, mais uma vez dirigi-me  à Corregedoria-Geral de Justiça, pedindo que me fossem dadas condições de trabalho, o que, afinal, fiz durante os dois anos da administração anterior, sem sucesso.

Espero que, nessa gestão, eu tenha meus pleitos examinados pelo Corregedor. 

Vou ficar, agora, aguardando uma manifestação da Corregedoria.

Abaixo, o inteiro teor do ofício.

Acho que vale à pena ler o documento, pois que nele traduzo um pouco da minha sofreguidão no que se refere ao funcionamento do Poder Judiciário.

Excelentíssimo senhor

des. Jamil Gedeon de Miranda Neto

Corregedor-Geral de justiça

Nesta

 

01. Tenho enfrentado, há muitos anos, toda sorte de dificuldades para concluir as instruções a tempo e hora.

02. Como tenho entendido, ao longo de minha longa carreira, que não se concede liberdade provisória a meliantes violentos e/ou contumazes, não raro, há cerca de 60(sessenta), 80(oitenta), 90(noventa) réus presos aguardando julgamento, sabido da onda de assaltos, e.g., que permeia a vida em sociedade.

02.01. Com essa quantidade de réus presos, com outros tantos processos carecendo de impulso oficial e sem condições de trabalho – pelo menos foi o que ocorreu durante o biênio passado -, a conseqüência natural é o estrangulamento dos prazos processuais.

02.01.01. Ocorrendo excesso de prazo, ainda que a responsabilidade não seja do signatário, a conseqüência lógica é o relaxamento da prisão dos pacientes ou a concessão de habeas corpus, para restabelecer o seu status libertatis; numa e noutra hipótese, todos nós ficamos de mal com a opinião pública.

03. Diante desse quadro, este ano resolvi adotar uma estratégia diferente, qual seja, vou priorizar, definitiva e exclusivamente, os processos com acusados presos, para, só depois, tentar impulsionar, se possível, os processos com acusados em liberdade; a menos, claro, que se me dêem melhores condições de trabalho.

03.01. A experiência tem demonstrado que, tentando as duas coisas, ou seja, impulsionar processos com réus presos e os demais, tenho alcançado resultado pífio e frustrante em termos de produtividade, o que, definitivamente, faz muito mal à minha consciência profissional.

04. Apesar da minha quase total entrega ao trabalho, apesar de vir tentando fazer audiências pela manhã e pela tarde, não tenho conseguido concluir as instruções a tempo e hora, disse resultando inelutável demora na entrega do provimento jurisdicional.

05. Na administração passada, vários foram os apelos que fiz, sem, no entanto, alcançar resultado pratico; nem mesmo resposta – formal ou informal – recebi aos meus pleitos.

06. Tenho esperança, agora, que Vossa Excelência, bem assessorado por ilustrados membros da magistratura de primeiro grau, me dê as condições de trabalho que preciso para bem cumprir o meu mister.

07. É cediço que, diante desse quadro dramático, sem condições de bem exercer as minhas atividades, eu poderia, sim, quedar-me silente, inerte e inerme, afinal, trabalhar ou não trabalhar, não influiria nos meus vencimentos.

08. Esse quadro, no entanto, não me apraz. Eu quero trabalhar! Repito: eu quero produzir! Eu quero dar uma resposta à sociedade, punindo pelo menos os criminosos violentos e/ou contumazes.

08.01. Para alcançar esse desiderato, preciso de apoio da Corregedoria. Repito:preciso de apoio da Corregedoria, apoio que me faltou na administração passada, da qual não tive o prazer de receber, repito, uma única resposta aos apelos que fiz.

09. Tenho muito esperança que Vossa Excelência compreenda que juiz como eu se indigna com esse quadro de letargia, que só tem contribuindo para desacreditar ainda mais o Poder Judiciário.

09. Para tentar reverter esse quadro, requeiro a Vossa Excelência, com a urgência possível, que sejam disponibilizados para esta vara:

I-mais dois oficiais de justiça;

II- mais um analista;

II-mais dois funcionários, pelo menos;

II-um veículo exclusivo para cumprimento de diligências de processos de réus presos, ainda que o seja apenas duas vezes por semana; e

III-mais dois MP3, para gravação de audiências, tendo em vista que os que foram disponibilizados na administração anterior padecem de defeito de fabricação(?).

10. Com essas simples medidas, creio que alcançarei melhor produtividade, o que, decerto, se traduzirá em benefício da sociedade.

11. Observe, Excelência, que não peço nada de ordem pessoal. É que sou assim mesmo. Exercer o poder, para mim, é para servir. E eu só quero poder servir bem à sociedade, que clama por Justiça; Justiça que não se faz com as mãos atadas, Justiça que tem tardado e tem falhado, estimulando o exercício arbitrário das próprias razões..

12. Fico no aguardo de alguma manifestação dessa Corregedoria acerca dos pleitos suso formulados.

 

Cordialmente,

 

São Luís, 19 de fevereiro de 2008

 

Juiz José Luiz Oliveira de Almeida

Titular da 7ª Vara Criminal