Os processos vão se avolumando, as audiências são adiadas e nada disso parecer sensibilizar os nossos dirigentes.
Os juizes que se dão respeito e querem trabalhar não merecem o mais mínimo respeito.
Os Juízes trabalham sem a mais mínima condição, sem segurança, sem apoio logístico, sem material de expediente suficiente – às vezes sem água e sem café.
Oficiei à Corregedoria noticiando as ameaças que sofri e dela não recebi sequer um telefonema. Oficiei pedindo a designação de mais um oficial de justiça. Da mesma forma, recebi o silêncio como resposta.
Em face da falta de condições de trabalho, da falta de veículos para os oficiais de justiça cumprirem os mandados, dentre outras razões, não tenho realizado audiências, em que pese todos os esforços que tenho feito.
Definitivamente, o melhor a fazer a ser omisso, deixar as coisas fluirem. Afinal, os juizes que não trabalham não incomodam e recebem o seu salário no final do mês, integralmente, tenha, ou não produzido.
A baixa produtividade dos juízes do Estado do Maranhão, decorre, dentre outras razões, da falta de fiscalização, aliada à crônica falta de condições de trabalho.
Será que é justo que aos Desembargadores se destine um carro com combustível e não se disponibilizem carros para os oficiais de justiça cumprirem os mandados, no interesse da coletividade?
A propósito, abaixo transcreve o ofício que encaminhei, hoje, dia 08 de março, à Diretoria do Forum, pedindo providências, para ver se consigo trabalhar.
ESTADO DO MARANHÃO
PODER JUDICIÁRIO
FORUM DA COMARCA DE SÃO LUIS
JUIZO DA 7ª VARA CRIMINAL
Ofício nº 76 /2006-GJD7VC São Luís, 08 de março de 2006
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
RAIMUNDO BARROS
DIRETOR DO FORUM DA COMARCA DE SÃO LUIS
NESTA
É do conhecimento de Vossa Excelência que aos oficiais de justiça não se tem dado condições para desenvolverem o seu trabalho a contento.
Tenho informações de que o oficial desta vara só tem se servido do veículo deste Fórum seis vezes por mês, o que inviabiliza o trabalho dele e o meu.
Não bastasse a falta de veículos, para esta vara só foi designado um oficial de justiça, o qual, por óbvias razões, não tem dado conta da demanda, resultando disso que não tenho realizado audiências.
Nesta vara, Excelência, há, atualmente, 77(setenta e sete) processos com réus presos, conforme relação que segue junto, a exigir de nós a realização de audiências todos os dias, pela manhã e pela tarde.
Decorrência da falta de condições de trabalho do meirinho, desde que voltei de férias, no dia 08 de fevereiro, ainda não concluí uma única instrução.
Em face dessa situação, comuniquei o fato ao Corregedor-Geral de Justiça, dele não tendo recebido sequer um telefone – nem dele, nem dos juízes auxiliares. A omissão foi a resposta à minha reivindicação, como se fosse para atender aos meus caprichos e não à coletividade.
Da mesma forma, em face das ameaças que tenho recebido, da Corregedoria não recebi nem manifestação de solidariedade.
Infelizmente, Excelência, é assim que se tratam os juízes que querem trabalhar, que honram a toga que vestem. São essas atitudes que desestimulam o magistrado. É por essas e outras razões que o Poder Judiciário vem perdendo, dia após dia, a sua credibilidade.
Para mim seria muito cômodo colocar todos os acusados em liberdade. Afinal, muitos fazem assim. Agem sem compromisso. Esses estão bem, pois suprem a falta de produtividade com um tapinha nas costas de quem tem o poder de voto.
Posso lhe afiançar que, apesar de tudo, apesar de não se prestigiar quem quer trabalhar, dando-lhe condições de trabalho, não vou esmaecer. Vou continuar lutando, afinal tenho um nome a zelar e vou continuar lutando, contra qualquer intempérie, para dar credibilidade pelo menos à 7ª Vara criminal.
Com essas considerações, rogo a Vossa Excelência que disponibilize um veículo, no sábado, para que o único oficial de justiça desta vara possa tentar realizar várias diligências, indispensáveis à realização das audiências designadas para próxima semana.
Saiba que se Vossa Excelência não puder nos ajudar, à Corregedoria não me dirigirei, pois que sei que, lá, não encontrarei eco para minhas reivindicações.
Se a intenção foi boicotar o meu trabalho, que fiquem todos certos de que, mesmo diante de tanta descortesia, ainda tenho forças para continuar trabalhando.
As ameaças que venho sofrendo, em face da irresponsabilidade de um advogado, a falta de segurança e de condições de trabalho não arrefecem o meu ânimo. Não sou homem de retroceder diante da primeira dificuldade.
Cordialmente,
Juiz José Luiz Oliveira de Almeida
Titular da 7ª Vara Criminal
