Não vou me fazer presente na 1ª Câmara Criminal, na terça-feira, nem no Pleno, na quarta-feira. Nesse período estarei em São Paulo, participando de um congresso de Direito Penal.
Tive o cuidado de, hoje, mandar e-mail para todos os meus colegas, justificando, com a maior brevidade, a minha ausência às sessões de julgamento.
Entendo que é assim mesmo que se deve fazer. Muitos me criticam por dar muitas satisfações da minha vida.
Não se pode esquecer, inobstante, que o homem público tem, sim, que dar satisfação de sua vida.
Eu não dou satisfação é da minha vida pessoal, se ela não tiver nenhuma relação com o meu trabalho.
Se necessário, se o interesse público assim o exigir, eu abro mão da minha privacidade.
O certo é que, se não houver quorum na próxima quarta-feira, a culpa não será minha, pois há meios de se compor o quorum, com a convocação de juízes do primeiro grau.
O que eu tinha que fazer já fiz: dei satisfação aos meus pares e não me interessa se acharem que exagero. Eu sou homem público e como homem público tenho que agir assim.
No passado eu tive a oportunidade de dizer, neste mesmo espaço, que a baixa produtividade dos juízes do Maranhão decorria do fato de que só prestavam contas com a sua consciência.
Esse mau vezo desgastou a imagem do Poder Judiciário. Mas isso está mudando a olhos vistos. Já não se promove quem não presta contas do que faz.
É isso aí.
É por isso que não deixo de, enquanto agente do poder público, dar satisfação dos meus atos. Agisse eu de outra forma, não mereceria o respeito de ninguém.
O magistrado que insistir em prestar contas apenas à sua consciência, pode ter certeza, não merecerá o reconhecimento dos seus pares e muito menos dos jurisdicionados.
Acho que está se encerrando o ciclo no qual predominou a velha prática de se promover em face da simpatia, do tapinha nas costas, da gentileza, da bajulação.
Está encerrando, ademais, aquela fase na qual se fazia tudo que não era proibido e mais alguma coisa.
Nos dias presentes, os freios morais estão mais eficazes que os freios legais.
Ninguém que tenha o mínimo de pudor aceita, nos dias presentes, ver seu nome destacado na imprensa em face de uma má conduta profissional.
A liberdade de imprensa tem essa virtude, conquanto tenha que se admitir que, em nome dela, muitas injustiças têm sido feitas.
Mas isso é o preço que se paga por vivermos numa democracia.
Nos dias presentes, sublinho, para encerrar, não só os magistrados de primeiro grau têm o dever de prestar contas de suas ações. Os magistrados de segunda instância têm as mesmas obrigações.
