José Luiz Oliveira de Almeida

Dano moral

Tam terá que indenizar passageira por overbooking

A 11ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa Tam Linhas Aéreas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma passageira, após overbooking. De acordo com a sentença, a falta de lugar no avião causou atraso de seis horas na programação da passageira e deram causa aos transtornos relatados pela passageira no processo. As informações são do portal G1.

Conforme o processo, a passageira seguiria em voo direto de Brasília a Recife, mas foi impedida de viajar por conta de overbooking. A companhia aérea realocou a mulher em outra aeronave que partiria de Brasília para Recife, com escala em São Paulo, além de fornecer upgrade da classe econômica para a executiva. A mulher disse que, uma vez dentro do avião, foi impedida de permanecer na ala executiva, pois não havia comprado o assento. Ela afirma também que se recusou a sair da poltrona e foi destratada pela comissária de bordo e pelo comandante da aeronave.

Leia matéria completa no Consultor Jurídico

Na vida estamos, quase sempre, em conflito com as nossas escolhas. É o prêço que pagamos por sermos racionais

Muitas vezes, premidos pelos circunstancias, diante de duas escolhas morais, optamos, pelos mais diversos motivos, pela menos recomendável.

Disso decorre que, pelo erro, pela escolha equivocada, pagamos um preço, que, dependendo do gravame, pode nos afligir pelo resto das nossas vidas.

Eu, tu, ele, nós, todos nós, enfim, em determinados momentos da vida, fizemos – ou melhor, fazemos – escolhas morais equivocadas.

E todos nós, por fazê-lo, pagamos o preço correspondente, que, quase sempre, é proporcional às suas consequências.

Quero dizer, com essas reflexões, que uma pessoa moral deve saber escolher -ou, pelo menos, tentar – dentre as opções morais, a mais recomendável, a mais consentânea, a menos gravosa, a que menos agredida.

Quando não somos capazes, sejam quais forem as circunstâncias, de fazer a melhor escolha, pagamos o preço pelo erro cometido.

Ser uma pessoa moral, portanto, significa não fazer escolhas por impulso, saber controlar os desejos, as forças internas, usar a razão, decidir à luz de um conjunto de regras, de imperativos (morais), o que, nada obstante, nem sempre é possível, daí ser prudente que, diante de um erro, tenhamos o necessário equilíbrio para avaliar se, nas mesmas circunstancias, não agiríamos da mesma forma.

Devo admitir, cá do meu canto, que, muitas vezes, tenho optado – como todos o fazemos, afinal – por escolher, dentre as opções possíveis, o pior caminho, a menos desejável, por absoluta falta de capacidade, nalgumas circunstâncias, de fazer a melhor, a mais razoável, a menos deletéria dentre as escolhas que poderia fazer, disso inferindo que, diante das escolhas morais, somos rigorosamente iguais.

Na disputa pelas três vagas no Superior Tribunal de Justiça o que menos vale, ao que parece, a consider o histórico que permeia escolha, é o saber jurídico.

Na verdade, o que vale mesmo, sempre a considerar o histórico  das escolhas,  é poder de fogo dos padrinhos dos candidatos.

Nessa disputa, infelizmente, desenvolve-se uma lamentável promiscuidade entre os candidatos e seus padrinhos políticos.

Quando o candidato, depois de escolhido, se liberta de quem apadrinhou a sua candidatura, tudo bem… Mas quando ele insiste em manter os vínculos e os compromissos?

Claro que seria leviano afirmar que tal e qual canditado tenha, depois de escolhido, mantido o vínculo ou retríbuído a “vitória” a algum oportunista. Mas é claro, também, que não, se pode negar, historicamente, alguns vínculos são mantidos, para bem e/ou para o mal.

De qualquer sorte seria bom que as “regras” não escritas para escolhas dos candidatos fossem revogadas.

De minha parte digo apenas: jamais me submeteria a esse tipo de jogo. Não há vaidade no mundo que consiga me impulsionar para esse tipo de disputa, pois, pior que o mau juiz é um mau juiz sem independência.

‘Vá chafurdar no lixo’, diz presidente do STF a repórter

Em nota, Barbosa pediu desculpas à imprensa e disse estar com dores.

Ministro também chamou repórter de jornal de ‘palhaço’.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, mandou um repórter “chafurdar no lixo” nesta terça-feira (5). Depois divulgou nota em que pediu desculpas aos profissionais da imprensa e afirmou que respondeu de forma “ríspida” por estar tomado por “cansaço e fortes dores” – veja no vídeo ao lado reportagem do Jornal Nacional.

Barbosa saía de reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual também é presidente, quando foi abordado pelo repórter Felipe Recondo, do jornal “O Estado de São Paulo”.

Recondo iniciou uma pergunta: “Presidente, como o senhor está vendo…”. Barbosa interrompeu e, em tom alto, disse: “Não estou vendo nada”.

Leia matéria completa no G1

CNJ mantém aposentadoria compulsória de juiz decretada pelo TJMA 

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, nesta terça-feira (5/3), durante a 164ª Sessão Ordinária, a pena de aposentadoria compulsória imposta ao juiz Luís Jorge Silva Moreno pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). Por maioria de votos, foi julgada improcedente a Revisão Disciplinar 0005579-07.2010.2.00.0000, protocolada pelo magistrado.

Com o pedido de revisão, o juiz pretendia reverter a pena imposta pelo tribunal, decretada após Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que comprovou sua participação em atividades político-partidárias, contrárias aos preceitos da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

O conselheiro Bruno Dantas, relator da Revisão Disciplinar, considerou, em seu voto, que não houve irregularidades nos procedimentos do TJMA que resultaram, em 2009, na punição do magistrado. Segundo Dantas, a decisão do tribunal foi baseada em provas sólidas do engajamento político do juiz Luís Jorge Silva Moreno na região do município de Santa Quitéria, no interior do Maranhão.

Segundo o conselheiro, o acervo probatório inclui a degravação de discurso do magistrado e depoimentos de testemunhas que detalham sua participação em passeatas, comícios e outros eventos ao lado de políticos locais. Bruno Dantas destacou, ainda, que o juiz já havia sido punido anteriormente pelos mesmos motivos.

A maioria do Plenário do CNJ acompanhou o voto do relator. Foram vencidos os conselheiros Neves Amorim, Ney Freitas, Silvio Rocha, José Lucio Munhoz e Jefferson Kravchychyn.

Jorge Vasconcellos Agência CNJ de Notícias

A manutenção deste blog tem sido, para mim, algumas vezes, motivo de inquietação.

Tentarei explicar.

Apesar de o acesso ser muito grande, confesso que não sei muito bem o que o público gostar de ler nele: se matérias jurídicas ou apenas crônicas, nas quais, todos já sabem, exponho os meus pontos de vista acerca dos mais variados temas, com razoável poder de criar desafetos.

É que, malgrado o acesso razoável, poucos são os comentários postados. Com um detalhe: muitos deles, ao invés de no blog, são postados em meu e-mail pessoal.

É como se as pessoas tivessem receio de fazer comentários.

Ou porque, especulo, temem me magoar, ou porque o que escrevo não merece mesmo nenhum comentário.

Sei não! Só sei que isso me confunde um pouco.

Pelo sim e pelo não, vou tentar, a partir da minha volta a São Luis, publicar, concomitantemente, matérias de cunho jurídico e crônicas, na esperança de agradar a todos – ou tentar, pelo menos.

É claro que, muitas vezes, já pensei em encerrar este blog.

Quando penso em fazê-lo, no entanto, sou desestimulado pelas manifestações de apoio que recebo, nos mais diversos locais por onde passo, em face das matérias nele postadas.

Recentemente, por exemplo, no aeroporto,  quando embarcava para São Paulo, ouvi de uma pessoa querida uma manifestaçãao efusiva de que era leitor do meu blog e que admirava a minhas crônicas.

Pronto! Essa manifestação foi o bastante para eu me sentir estimulado a seguir adiante.

Essa e outras tantas manifestações, ao lado do número sempre grande de acessos, me desestimulam, defintivamente, a encerrar as portas do blog.

Mas ele só terá sentido se eu souber como são recebidas as minhas matérias.

Disso só saberei, no entanto, se o leitor decidir participar, postando seu comentário.

De qualquer sorte, vou seguindo com o blog, até o dia que tiver convicção de que ele, fechado, não fará falta a ninguém.

Estou viajando, tratando de assuntos estritamente pessoais. Tive dificuldades, por isso, de postar matéria, via ipad. Em face disso, o título da matéria anterior (um neologismo) ficou grafado de forma errada; deveria ser Zapoletando, ao invés de Zapolentando. Peço desculpas. Como se trata de um neologismo que criei em face da obra de Thomas Morus, acho que estou perdoado. Vou tentar me esmerar para ver se é possível, mesmo com dificuldades, postar matérias via ipad.

Zapoletos, na obra de ficção de Thomas Morus ( A utopia), era um povo que vivia a quinhentas milhas a leste da Utopia. Eram selvagens, bárbaros e ferozes. Povo agreste, aptos a sofrer e suportar calor, o frio e o trabalho Para sobreviver, os zapoletos passam parte da sua existência na caça e na pilhagem.

Nascidos para guerra, vivem buscando motivos para a elas se entregarem. Vivem em bandos,  e oferecem os seus serviços por preços baixos a quem deles desejar. São, enfim, uns oportunistas; com uma vantagem: lutam com valentia, coragem e lealdade por aqueles que lhes pagam. Mas impõem uma condição:só aceitam se alistar na condição de, no dia seguinte, aderiram ao adversário se lhe pagarem melhor, e, novamente, voltarem para o senhores anteriores, por um pouco mais de dinheiro.

O zapoletos, como se constata, fizeram história e têm sequazes por todo lado, mesmo nos dias presentes, sobretudo no mundo da política,onde a fidelidade é matéria de pouco consumo, e donde se testemunha, ademais, a mudança de pensamento de acordo com a conveniência dos interessados.

O que tenho testemunhado, desde sempre, é que, pelo menos no mundo político, não se age por idealismo. Aliás, essa é uma constatação que tenho feito nos mais diferentes ambientes onde pontificam os agentes do Estado.

Tudo é muito fluido, muito efêmero, sem ideal, sem convicção, ao sabor das circunstâncias, na base do fico onde houver mais vantagem.

Infelizmente, são raros, raríssimos os homens públicos que mostram alguma coerência de ação, que se mantém fiel aos seus compromissos e às suas convicções. O comum, o corriqueiro, o trivial é a mudança de discurso, se for conveniente. E essa prática se tornou tão comum que as pessoas sequer se surpreendem com essas mudanças de atitude.

O homem público não pode agir como agem os zapoletos. Não pode lutar em duas frentes. Não pode acender uma vela para Deus outra para o diabo. Não pode fincar um pé aqui e outro acolá. Não pode“zapoletar”. Não pode aderir a quem der mais. Não pode pintar as cores da sua bandeira na base do agora chegou a minha vez ou na base do esqueça o que eu disse ontem pois hoje é um novo dia. Isso é pura canalhice, oportunismo, bandalheira, falta de pudor.

Mas essas reflexões valem também para eleitor. O eleitor tem que firmar posição. Tem que definir qual é a sua. Não pode votar não base da vantagem, não podem aderir por conveniência. Não pode ajustar o discurso ao sabor das circunstâncias.

Os zapoletas mudavam de lado ao sabor das circunstâncias. Muitas vezes, em face dessa mudança oportunista, se digladiavam com parentes mais próximos, pelo simples fato de terem sido arregimentados pelo príncipe inimigo. E aí, não importa se o sangue que derramam for da mesma origem.O que vale mesmo é a paixão e o dinheiro; dinheiro torrado, depois,  na devassidão mais torpe.