José Luiz Oliveira de Almeida

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“[…]O mal só deve ser compreendido  quando o protagonista da maldade não tenha consciência do mal que pratica. Por isso Santo Agostinho pregava que, sendo os humanos racionais – essa é a regra – devem ser capazes de saber escolher entre o bem e o mal[…]”

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Por que o mal existe? Essa era a pergunta que inquietava Santo Agostinho.  Indagava-se o Santo: se Deus é inteiramente bom e todo-poderoso, por que há o mal no mundo?

Claro que a mim – e a todo mundo, afinal – também inquieta a maldade do ser humano. Todavia, o que mais me inquieta mesmo é testemunhar que muitos dos que vivem fazendo mal ao semelhante, ao que parece, estão sempre levando vantagem; pelo menos essa é a sensação que todos temos. A maioria das pessoas bem-sucedidas, no campo econômico sobretudo, parece sempre deixar algum rastro de maldade ou de práticas pouco recomendáveis.

A propósito, leio, no jornal o Globo, de hoje, a tragédia que envolveu a costureira Gonçala Gomes Caetano, de 81 anos. Segundo a matéria em comento, ela morava na avenida Rodrigo Otávio, na Gávea, em apartamento próprio, comprado com as economias de uma vida inteira de trabalho.

Pois bem. Solitária, diz a matéria, ela acolheu uma vizinha, que tratava como afilhada, e um sobrinho. Mas os hóspedes, valendo-se da fragilidade de dona Gonçala,  que se acentuava com o passar do tempo, acabaram expulsando-a de casa. Inicialmente, dona Gonçala virou moradora de rua. Passava o dia vagando ou no carro de um camelô que fazia ponto em praça da Gávea. Posteriormente, foi levada pelo camelô para comunidade Parque da Cidade.

Um sobrinho denunciou o fato, e ela foi resgatada por uma equipe do Centro de Referência Especializado da Assistência Social. Embora tenham agido com certa rapidez, Dona. Gonçala não voltou mais ao seu lar. Fragilizada, morreu na semana passada.

Esse é apenas um episódio, apanhado ao acaso, que é exemplar do que seja a maldade do ser humano, do quando ele é capaz de, conscientemente, fazer maldades aos semelhantes.

O mal só deve ser compreendido, quando o protagonista da maldade não tenha consciência do mal que pratica. Por isso Santo Agostinho pregava que, sendo os humanos racionais – essa é a regra – devem ser capazes de saber escolher entre o bem e o mal.

No caso que acabo de narrar, tudo indica que os malfeitores tinham plena consciência do mal que faziam a dona Gonçala. É dizer: retribuíram o bem que ela lhes fez com a maldade; merecem, sim, punição pela maldade que praticaram.

Fatos como esses fazem os incrédulos  duvidarem da existência de um Deus todo-poderoso e benevolente; dúvida que, afinal, também inquietou Santo Agostinho. Todavia, os que acreditam na existência de Deus bom, certamente encontrarão explicação para as maldades que as pessoas fazem, muitas vezes contra aquelas que só lhes fazem o bem.

Em audiência do CNJ, ministro da AGU defende a desjudicialização das execuções fiscais

O protesto de dívidas fiscais em cartório, a mudança na Lei de Execuções Fiscais (LEF) e a conciliação foram as três alternativas apontadas pelo advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, para reduzir o índice de 89% de congestionamento das ações de execução fiscal – o pior índice do Judiciário. “No atual modelo, a cobrança do crédito fiscal não é risco para ninguém”, afirmou o ministro, nesta terça-feira (18/2).

Na audiência pública sobre a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Adams defendeu transferir para a administração pública a responsabilidade por atos burocráticos de cobrança, atualmente realizados pelos juízes.

A identificação do devedor, a localização de bens do devedor e o agendamento de leilões, por exemplo, deveriam ser desjudicializadas, segundo Adams. “É dado ao juiz hoje tarefas meramente burocráticas. O juiz deve garantir, mediante provocação, o devido processo legal e conter abusos da administração”, disse.

Na Justiça Federal, uma ação de execução fiscal tramita, em média, oito anos, dos quais cinco são gastos apenas para o juiz identificar e notificar o devedor, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizada em 2011 em parceria com o CNJ. Apenas no primeiro grau da Justiça Federal, estão em andamento 7,2 milhões de ações de execução fiscal.

Adams chamou a atenção para o fato de a localização do patrimônio do devedor ocorrer apenas seis anos após o ajuizamento da ação. Do total de processos que chega a leilão, apenas em 0,2% o resultado satisfaz o crédito. O estoque da dívida fiscal da União já chega a R$ 1,2 trilhão.

Distorções – “Nosso modelo é defasado e ineficiente. A realidade brasileira destoa de todos os países desenvolvidos, em que cobrança é atribuição da administração pública”, concluiu o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU). A seu ver, o sistema de execução atual premia a exigência de multas altíssimas sobre a falta e a demora do pagamento, de certidões de regularidade fiscal e de obrigações acessórias delegadas ao contribuinte.

Além de desjudicializar o procedimento de cobrança, o protesto de dívidas fiscais em cartório foi outra solução apontada para recuperar créditos fiscais. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgãos da AGU responsáveis pela cobrança de tributos e créditos de autarquias e fundações, respectivamente, já lançam mão do instrumento.

Em 2013, 20% dos títulos de cobrança (Certidão de Dívida Ativa) foram quitados pelos contribuintes em débito com autarquias e fundações federais, o que representou a recuperação de R$ 13,9 milhões aos cofres públicos. A PGFN recuperou, desde março de 2013, 49,9 milhões dos R$ 236,5 milhões protestados.

A conciliação, segundo o ministro da AGU, também é boa alternativa para reduzir o volume de cobranças fiscais. “A conciliação vem evoluindo a passos lentos, mas está evoluindo”, disse, apontando que foram firmados acordos em 92% dos casos levados ao mutirão realizado em outubro de 2011, na Seção Judiciária do Distrito Federal, para a recuperação de créditos de autarquias e fundações federais.

Bárbara Pombo
Agência CNJ de Notícias

Não almejo ser paladino da moralidade, pois reconheço que, por mais que me esforce, aqui e acolá tenho agido como agem todos os seres humanos: acertando aqui; errando acolá. Nunca movido pela má-fé, inobstante. Não me apraz, ademais, viver julgando a conduta moral de ninguém, muito menos dos meus pares; impedem-me a ética e a elegância.

Acho, sim, pouco recomendável a atitude de colegas que vivem falando mal dos seus pares pelos corredores dos Tribunais ou nas rodas de bate-papo. Aliás, acerca dessa questão, eu vou além: chego a abominar esse tipo de atitude; chamo esse tipo de gentalha, rebotalho, escória ou resto de gente.

Todos nós temos as nossas reservas em face da atuação desse ou aquele colega; as minhas reservas, no entanto, guardo-as para mim. Em face das restrições que fazemos à ação de algum colega, aqui e acolá, circunstancialmente, fazemos comentários despretensiosos, sobretudo se ela, a ação, for do tipo, digamos, heterodoxa. Esse tipo de atitude não é incomum nas corporações; nada, entrementes, que deslustre o par, que o apequene, afinal não é esse o papel de um magistrado.

Quando se lê na imprensa que um jurista da estirpe de Celso Bandeira de Mello aconselha o impeachment de membros da nossa Suprema Corte, ainda que o seja destituído de fundamento – não discuto o mérito -, devemos nos preocupar; eu, cá com meus botões, sou tomado de preocupações, pois que sei o que isso representa para a instituição.

Celso Bandeira de Mello não só tem recomendado o impeachment de ministros do STF – Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, para ser preciso –, como os tem criticado de forma acerba, a recomendar, no mínimo, que reflitamos sobre as críticas, ainda que percebamos nelas uma certa dose de sectarismo, pois ele não faz nenhuma menção a ações de outros ministros que, na visão da nação, também se comportaram de forma pouco recomendável.

Celso Bandeira de Mello, em entrevistas, tem dito que os dois ministros antes mencionados, desmoralizam o STF com as suas falas e suas atitudes, e que, por isso, o seu impeachiment serviria de alerta para comportamentos extravagantes numa Suprema Corte.

Segundo matéria veiculada na revista eletrônica 247, onde apanhei os dados em razão dos quais faço essas reflexões, o comportamento dos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, no julgamento da AP 470, foi pautado por interesses políticos, o que, convenhamos, é muito grave, a exigir dos dois uma pronta resposta em face da desmoralizante acusação.

Sobre Gilmar Mendes, o jurista diz que fala e age como político. Sobre Joaquim Barbosa, afirma que age como perseguidor do ex-ministro José Dirceu e não como magistrado, suprimindo-lhe direitos e garantias constitucionais.

Repito que não desejo emitir juízo de valor acerca das críticas assacadas pelo jurista em face do comportamento dos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Vejo-as, todavia, com enorme preocupação, pois, confesso, nunca dantes imaginei, nas minhas reflexões mais excêntricas, mais extravagantes, que um dia testemunharia acusações tão deslustradoras, acerbas e contundentes contra dois colegas, sobretudo tratando-se de colegas da Corte Suprema, cuja ação deve servir de referência para todos nós julgadores.

Ouvidoria judiciária como modelo de ombudsman e princípio republicano

Paulo Velten, desembargador do TJMA e Ouvidor da Justiça Estadual

O excesso de lisonjas que cerca os detentores de poder não raro tem o efeito de empanar a capacidade de recepção a críticas e reclamações, quase sempre recebidas com desconfiança e equivocadamente interpretadas como ataques injustos advindos de pessoas mal intencionadas.

Esse comportamento defensivo, de quase aversão à crítica e à cobrança por resultados gera o isolamento e a perda de contato com a realidade, faz com que o agente político se afaste da sociedade, deixando escapar uma importante fonte de renovação e uma rara oportunidade de comunicação com o destinatário do serviço público.

Ouvidoria judiciária como modelo de ombudsman e princípio republicano

O excesso de lisonjas que cerca os detentores de poder não raro tem o efeito de empanar a capacidade de recepção a críticas e reclamações, quase sempre recebidas com desconfiança e equivocadamente interpretadas como ataques injustos advindos de pessoas mal intencionadas.

Esse comportamento defensivo, de quase aversão à crítica e à cobrança por resultados gera o isolamento e a perda de contato com a realidade, faz com que o agente político se afaste da sociedade, deixando escapar uma importante fonte de renovação e uma rara oportunidade de comunicação com o destinatário do serviço público.

No âmbito do Poder Judiciário, essa realidade tem sido profundamente modificada por meio de inúmeras inovações institucionais que contribuem na construção de uma justiça democrática de proximidade, na feliz expressão de Boaventura de Sousa Santos.

Entre essas inovações, destacamos a criação das ouvidorias judiciárias, órgãos de representação da sociedade com competência para, essencialmente, prestar informações, receber críticas e apurar reclamações sobre deficiências na prestação dos serviços judiciais, sugerindo a adoção de medidas tendentes à sua melhoria.

As modernas ouvidorias não se baseiam em suas congêneres do século XVI, que remetem aos ouvidores-gerais, como eram chamados os funcionários encarregados de auxiliar o rei na atividade de administração da justiça perante as colônias. Inspiram-se, verdadeiramente, no modelo de ombudsman da Suécia, desenvolvido a partir do início do século XIX, cuja função era encaminhar as reclamações e críticas da população, atuando como um representante do cidadão perante o Estado. A diferença está no fato de que as ouvidorias coloniais ouviam o monarca. As do modelo sueco, o povo.

Já na segunda metade do século XX, a figura do ombudsman é adotada por alguns órgãos de imprensa, servindo para designar o representante dos leitores dentro de um jornal, de regra um profissional da própria redação dedicado a receber, apurar e encaminhar as reclamações e sugestões do leitor de forma pública, aprimorando o serviço prestado por meio da crítica interna e imparcial.

Derivando desse mesmo modelo de ombudsman, as atuais ouvidorias judiciárias não podem ser concebidas como entidades representantes do Estado junto à sociedade, pois a rigor significam exatamente o inverso, ou seja, são órgãos de representação da população perante o Judiciário, com a função histórica de receber e encaminhar reclamações, críticas e sugestões visando o aperfeiçoamento do Poder.

E é também porque fundadas na ideia de ombudsman, que as ouvidorias, mais do que simples órgãos de encaminhamento de reclamações, devem também ser assimiladas como princípio, como uma postura republicana a ser assumida por juízes e servidores do Judiciário, um comportamento cívico de tolerância e compreensão, de recepção entusiasmada à crítica e à cobrança da sociedade.

Tal como acontece nas relações de afeto, só faz a crítica e cobra resultados quem respeita e valoriza. Por isso devemos receber as críticas e reclamações com maturidade e espírito aberto, sem indisposição, transformando o dever de resposta e informação em oportunidade de comunicação e de prestação de contas à sociedade (accountability). Essa deve ser a postura republicana incorporada às boas práticas do Judiciário.

Quando fala e reclama, o cidadão também participa da vida pública, sente-se integrado e dando sua parcela de contribuição para a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária. Quando, de nossa parte, deixamos um pouco de lado as “sólidas opiniões”, abrindo nossas mentes como bons ouvintes, passamos a entender e a também respeitar a opinião do outro, o que é condição fundamental para a vida democrática.

Com isso, ganhamos a chance de descobrir um novo Poder, um Judiciário a partir da visão dos destinatários de nossas decisões. A verdadeira viagem do descobrimento, advertia Proust, não consiste em procurar novas paisagens, mas em ver com novos olhos.

Renovando e ampliando nossa visão do Judiciário, com a assimilação do princípio da ouvidoria e sua concretização no dia-a-dia, teremos a verdadeira dimensão da importância do nosso trabalho e um novo estímulo na árdua tarefa de assegurar a ordem prometida pelo constituinte.   

Primeira sessão ordinária de 2014 do CNJ será nesta terça-feira

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retoma, nesta terça-feira (11/2), o julgamento de procedimentos relativos à administração dos tribunais e à conduta de magistrados. O órgão realizará a sua 182ª Sessão Ordinária – a primeira de 2014. Na pauta, constam 147 itens para apreciação. O encontro será realizado a partir das 9 horas, na sede do CNJ, em Brasília/DF.

Entre os processos previstos para julgamento, destacam-se os procedimentos de controle administrativos e pedidos de providência. Constam também mais de 20 procedimentos de cunho disciplinar – entre processos administrativos, reclamações, pedidos de revisão e avocações.

Estão previstos, também, mais de 10 itens para apreciação dos conselheiros sobre concursos públicos, tanto para a magistratura como para analistas e técnicos judiciários. Pelo menos outros 15 itens tratam das seleções para os cartórios de notas e registro em todo o País.

A pauta traz diversos outros procedimentos – como os de consulta, protocolados por magistrados, operadores do Direito ou mesmo pelo cidadão comum para saber o posicionamento do CNJ sobre determinado assunto. Uma das consultas visa esclarecer se o Poder Judiciário pode firmar parcerias público-privadas. Outra questiona a competência do CNJ com relação aos Tribunais de Conta.

Ainda está prevista, para a 182ª Sessão Ordinária, a apreciação de propostas de atos normativos pelo Conselho. Entre eles, o que visa à regulamentação da emissão de passaporte para crianças e adolescentes, assim como a apresentação de pessoas presas ao juízo competente.

Serviço:

182ª Sessão Ordinária

Horário: 9 horas

Local: Plenário – 2º andar do Anexo I do Supremo Tribunal Federal, localizado na Praça dos Três Poderes, Brasília/DF.

Acesse aqui a pauta da 182ª Sessão

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias

• É anacrônica a limitação ao voto direto para a composição dos cargos diretivos nos tribunais de Justiça do país

Rossidélio Lopes da Fonte

Quem garante o estado democrático de direito é o juiz. É ele quem assegura o respeito às liberdades civis. Entretanto, em sua própria casa, o juiz de primeira instância não pode exercer a democracia. Nos tribunais de Justiça brasileiros somente os desembargadores têm a permissão de escolher quem governará o Judiciário local — apenas 17% dos magistrados nacionais. Os juízes, que são membros do mesmo tribunal, não têm direito a voto para os cargos de direção, o que provoca uma grande deformidade, em que são criados dois Judiciários diferentes.

Hoje, por terem o direito ao voto, os desembargadores dispõem de maior poder de barganha que os juízes. E como em toda a sociedade, aqueles que votam conseguem mais atenção dos candidatos do que aqueles que não participam do processo eleitoral. A partir da democratização interna do Judiciário, os juízes poderão mostrar a necessidade de se priorizar o primeiro grau de jurisdição, onde há o contato direto com a sociedade. Com isso, os juízes eleitores serão mais exigentes com os investimentos de estrutura do primeiro grau, propiciando a melhora do dia a dia forense e dos serviços prestados ao cidadão.

É completamente anacrônica a limitação ao voto direto para a composição dos cargos diretivos nos tribunais de Justiça. Temos que dar voz aos juízes que atuam na atividade fim do Judiciário, que é a prestação jurisdicional. A democratização é uma reivindicação dos juízes de todo o Brasil, que fortalecerá o Poder Judiciário. Com a participação efetiva dos juízes, todos serão ouvidos democraticamente e haverá a partilha de opiniões para, ao fim, ser tomada a melhor decisão.

O caminho para a democratização na casa da Justiça requer mudanças nas legislações existentes. É necessário atualizar a Lei Orgânica da Magistratura, para que se respeite o juiz de Direito no Estado republicano. A sociedade espera e, mais do que isso, exige que o julgador de sua causa seja independente, tenha autonomia e isenção. A ninguém interessa um juiz que não tenha essas prerrogativas para decidir qualquer conflito de interesse que seja. Como imaginar uma democracia sem juízes dotados de autonomia e independência?

O juiz é o agente político que sustenta a segurança da sociedade, dirimindo conflitos em todo o território nacional. Somente um Judiciário forte garante a saúde do Estado republicano e uma democracia plena. Para que isso aconteça, é necessário democratizar de forma imediata o processo eleitoral do próprio Poder Judiciário.

Antecipo a publicação, neste blog, do artigo que enviei ao Jornal Pequeno, para ser publicado no próximo domingo.

A CAMINHO DA BARBÁRIE

José Luiz Oliveira de Almeida,

desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

e-mail: jose.luiz.almeida@globo.com

blog: www.joseluizalmeira.com  

Voltaire dizia que a tolerância nunca provocou guerras civis, nem cobriu a terra de morticínios. Contudo, os tempos são outros e, em razão disso, convenhamos, está muito difícil ser tolerante nos dias atuais, com tanta violência e tantos desvios de conduta. Vivemos dias de quase escuridão, de descrença, de desamor, de revolta – e de muito medo; medo de tudo, às vezes, da própria sombra.

Nesse cenário, não é possível, por exemplo, ser tolerante com a criminalidade que nos constrange, com a impunidade que nos apequena e com o enriquecimento ilícito que nos revolta, à mercê das ações ímprobas dos que não são capazes de distinguir o público do privado.

É preciso ser muito frio e insensível para não reagir diante desse quadro de perversão dos valores morais. Não há como, no panorama que se descortina sob os nossos olhos, a desafiar a nossa paciência, deixar de abominar os desvios de conduta, o caradurismo dos que estão no comando, cujas ações são direcionadas, prioritariamente,  para defesa dos seus interesses pessoais.

Descrente, o povo vê diante dos olhos a gravíssima e perturbadora situação de degradação moral das instituições a estimular-lhe a revolta, tudo por culpa de quem as comanda, dos que deveriam envidar ações para consolidá-las, fazê-las respeitadas, para o bem de todos, para consolidação de uma sociedade civilizada, justa e fraterna.

A verdade é que o cidadão, pelos nossos próprios erros e pelas nossas omissões, pelo desiderato que não somos capazes de cumprir a contento, não acredita em mais ninguém.  Nessa perspectiva, as propagandas eleitorais, por exemplo, são um desfile de promessas vãs, um escárnio, um desalento; são, muitas vezes, uma agressão, um acinte, um menoscabo à nossa inteligência e capacidade de discernimento.

Por isso e por muito mais, ninguém acredita mais nos nossos representantes, que nunca foram capazes de materializar as promessas com as quais embalaram – e embalam – os nossos sonhos, que nos fizeram acreditar no porvir, que nos fizeram sair de casa, num domingo qualquer, para depositar o nosso voto, ou melhor, a nossa crença numa urna eletrônica, tão insensível e tão fria quanto os que nos convenceram a sufragar os seus nomes para, no exercício do poder, malbaratar, fazer soçobrar a nossa esperança.

Estamos todos cansados de tudo que está aí; por isso, as reiteradas manifestações públicas, muitas delas descambando para a irracionalidade; por isso, os “justiçamentos”; por isso, a revolta, pois, definitivamente, cansamos de conversa fiada, de promessas vãs.

Todos nós queremos ação, prestação de serviços públicos de qualidade e instituições que funcionem a contento. Daí por que não aceitamos mais a discriminação, o favorecimento a determinadas pessoas ou grupo de pessoas, afinal, somos todos cidadãos e exigimos ser tratados nessa condição.

O povo cansou, nós cansamos, e tudo agora é motivo de revolta. Foram-se a sensatez, a prudência e a tolerância. Só não vê isso quem não quer. Para o povo, somos todos iguais, farinha do mesmo saco. Depois de tanta desilusão, lamentável dizer, o povo radicalizou e não vê mais exceção.

A verdade é que ninguém mais consegue vê nos olhos do vizinho um irmão; solidariedade, nos dias de hoje, de tanta competição e desfaçatez, é artigo de luxo. E por aí vamos, todos na mesma direção, no caminho que nos leva à descrença, ante a constatação de que, na vida pública, hoje em dia, tudo parece ser resultado de uma mescla de podridão e degradação, a nos impor, nesse panorama, como última trincheira de fé e esperança, a família, a sublimação da família.

Diante desse quadro de quase descalabro, o povo se revolta e faz justiça com as próprias mãos, sempre que for possível, pois, desestimulado e desassistido, constata que vivemos num país de faz de conta, sob a enganosa expectativa do que virá amanhã; de um amanhã que nunca chega.

A verdade é que o povo já não tem nenhum apreço pela ação do Estado. Ninguém acredita que ele, Estado, por suas instituições, tenha condições de sair em defesa da sociedade ou que seja capaz de cuidar das pessoas.

No ambiente que acabo de descrever, está pavimentado o caminho para a barbárie. E a culpa, importa reconhecer, é dos que estão no poder,  muitos dos quais sempre agiram em defesa dos seus interesses mais mesquinhos, pois pensam ser possível enxergar o mundo por um espelho, quando, na realidade, vêem refletida apenas a sua própria imagem, numa abominável e narcísica afeição descartável.

O meu artigo do próximo domingo, no jornal Pequeno, tratará de intolerância. Mas um artigo nunca é capaz de esgotar as reflexões de um articulista. Serve, todavia, para instigar, provocar etc. Ao leitor cabe continuar refletindo sobre os temas que são propostos.

Nessa linha de pensar e a propósito, ainda, de intolerância, vou expor alguns dados que traduzem, sem exaustão, a que ponto nós chegamos na nossa convivência com os digamos, “diferentes” de nós, ou seja, dos que pensam e agem diferente de nós outros.

Pois bem. O Brasil registrou, em 2013, o assassinato de 312 gays, travestis e lésbicas, o que significa a média de uma morte a cada 28 horas. Esse número, apesar de absurdo, sob todos os aspectos, ainda é menor que os 388 assassinatos que ocorreram em 2012.

Ainda recentemente, li que os gays que transitam pela Rua Augusta, em São Paulo, tentam, de todas as formas, parecerem, digamos, “normais”, com receio de serem alvo da ação dos intolerantes.

E assim vamos. E assim a humanidade vai caminhando, sem que se saiba aonde vamos parar com tanta intolerância.

Caminhamos, celeremente, na direção da barbárie. Hoje são os gays, ontem foram os mendigos, anteontem foram os índios as vítimas da intolerância. Amanhã, quem sabe!, os intolerantes podem decidir que é chegada a hora de “livrar” a sociedade dos idosos ou dos deficientes físicos, por exemplo.

Diante dessa perspectiva, resta indagar: aonde vamos parar?