Autor: Jose Luiz Oliveira de Almeida

Amanhã, pela manhã, serão inaugurados dois Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, um no Fórum do Calhau e outro, na Rua do Egito. Na terça-feira, mais dois serão inaugurados, nas dependências do CEUMA,  Cohama e Renascença.

Penso que a redenção do Poder Judiciário, como agência responsável pela solução de demandas, está nos Centros de Conciliação. No Brasil inteiro tem sido assim. Estamos atrasados, infelizmente. Mas vamos vencer o atraso! Vamos nos entregar de corpo e alma a esse projeto de largo alcance social, voltado para o resgate da cidadania  da população excluída do acesso ao Poder Judiciário.

O professor Luis Roberto Barroso disse, certa feita, que acredita, empenhadamente, mas com reservas, na Justiça, que, segundo ele, tarda, às vezes falha,  e tem uma queda pelos mais ricos.

Essa Justiça que falha, que tarda e quem tem uma queda pelos mais ricos não nos apraz. É preciso desfazer essa péssima imagem que temos de ser uma Justiça elitizada.

Os Centros, com certeza, são a via para, digamos, a  “deselitização” do Poder Judiciário. Os números nesse sentido, nos Estados onde funcionam os Centros, são de impressionar.  É que, já constatamos, são incontáveis os conflitos  que podem ser resolvidos nos Centros, com rapidez e sem burocracia.

Os Centros, como disse o presidente do nosso e. Tribunal de Justiça, com rara felicidade, são a forma inteligente de compor os conflitos.

Acho que a inauguração dos Centros de Solução de Conflitos será uma divisor de águas. Se tudo funcionar como imaginamos, o Poder Judiciário do Maranhão será outro a partir de amanhã.

É esperar para ver. Acredito no projeto, por isso estou tão empenhado. Todos precisamos acreditar.

Os Centros, não fosse pela facilidade de acesso, deveriam ser homenageados, ademais, em face da celeridade da resolução dos conflitos.

Amanhã, por ocasião da inauguração, vários convênios serão assinados; convênios que possibilitarão que várias demandas em curso sejam solucionadas pela via da conciliação. É, definitivamente, uma nova era que se inicia. Sou todo otimismo. Em breve os números ratificarão as minhas expectativas.

As dificuldades para fazer funcionar um Centro de Conciliação são muitas. Desde o início do ano estamos trabalhando nesses projetos, e só agora vamos inaugurar os primeiros quatro Centros de São Luis. Mas haveremos de  superá-las, sobretudo em face do apoio irrestrito  apoio que têm sido dado ao projeto pelo presidente do Tribunal de Justiça e pelo eminente Corregedor-Geral, os quais, com a sensibilidade de julgadores, concluíram, há tempo, que o resgate da cidadania de grande parte do jurisdicionado passa, necessariamente, pela conciliação.

Hoje entrou em discussão os nomes para homenagens com a medalha do mérito judiciário.

Convenhamos, a escolha de determinados agraciados deixa entrever que há uma indiscutível vulgarização dessa comenda.

Confesso que, pelo que vi hoje, não deverei  participar da solenidade de entrega das medalhas, em sinal de protesto.

É uma pena!

Entendo que é preciso mais critério.

Há indicados que não se tem notícias de  nenhum serviço prestado ao Poder Judiciário, a justificar a entrega da comenda.

Eu, se fosse agraciado sem merecê-lo, teria vergonha de participar da solenidade.

Melhor seria, para mim, homenagear alguns dos nossos mais valorosos funcionários, muitos dos quais deram a vida pelo Poder Judiciário e nunca foram reconhecidos.

É preciso compreender que essa comenda não é para ser fazer média com quem quer que seja.

Repito: é preciso critérios, antes que a comenda caia em total descrédito.

O que era para ser um bela homenagem, se transformou em manifestações de compadrio.

Não se pode entregar uma medalha dessas por pura  cortesia, pelos belos olhos do agraciado.

Aliás, antes que joguem pedras em mim, essa vulgarização foi ventilada no Pleno; e não foi por mim. Aqui eu apenas reafirmo o que já foi dito.

Tem-se tornado muito comum desentendimentos entre os membros de confrarias. Nos dias atuais, em face da transmissão das sessões dos Tribunais e das Casas Legislativas pelos veículos de comunicação, todos nós temos acesso a esses desentendimentos.

Importa refletir que se essas discordâncias frutificassem apenas no campo das idéias, nada seria mais natural. Todavia, não é o que ocorre, muitas vezes –  infelizmente. O lamentável nisso tudo é termos que admitir, porque a olhos vistos, que a muitas dessas divergências são de cunho pessoal, de ego, de pura vaidade – de arrogância,  de prepotência, muitas vezes.

Nas sessões dos Tribunais e das Casas Legislativas – todos nós sabemos, todos já assistimos, todos já testemunhamos, incontáveis vezes, iterativamente, não há o que contestar – os   desentendimentos  vão, repito, além do campo das idéias. Muitas vezes, importa redizer, são divergências pessoais mesmo, que regam e fazem vicejar inimizades hepáticas, encarniçadas, daquelas que não permitem uma reaproximação, um bom dia, um até logo –  uma convivência pacífica e cordial, enfim.

É necessário que se compreenda que, se essas divergências afloram especificamente nas casas judiciais, se alcançam o paroxismo, se chegam à intensidade de um vulcão em erupção, delas decorrem, inelutavelmente, graves e, muitas vezes, irreparáveis prejuízos aos litigantes e à própria coletividade – dependendo, claro,  do grau de interesse colocado em jogo.

Há, sim, não se pode negar, confrades que divergem por espírito de emulação e são capazes, até, de votar em desacordo com o desafeiçoado, só para não dar a ele o gostinho de estar na balada certa, ainda que terceiros sejam prejudicados em face dessa ou daquela deliberação. Isso se chama falta de espírito público, falta de humildade; insolência, coisa vã, prepotência –  também.

Na política, costuma-se ver, com certa freqüência, o poderoso de plantão desconstruir a obra do adversário. Nas corporações, não é diferente e, sejam elas quais forem, também vicejam as mesmas condutas equivocadas,  em face das idiossincrasias de alguns dos seus membros, despreparados para decidir coletivamente.

Lembro ter lido, num desses sítios que fazem menção às chamadas pérolas jurídicas, que, numa determinada Comarca, com duas varas, vários processos foram chamados à ordem, desnecessariamente, por um magistrado que substituiu o colega que estava em gozo de férias. A notícia dava conta de que os dois magistrados tinham sérias divergências pessoais; divergências, portanto, que iam muito além do campo das idéias, da interpretação dos textos legais. Por isso, sempre que um podia, tentava macular a imagem do outro, razão pela qual, nesse caso específico, o magistrado substituto danou-se a chamar os feitos do magistrado substituído à ordem, sem nenhuma mácula a contaminá-los, só para demonstrar, a quem pudesse interessar que, diferente do que parecia, o magistrado substituído não era tão esmerado assim, não era tão competente como fazia questão de apregoar nas rodas de bate-papos.

Claro que essa atitude se traduziu em perdas para a população – e para o erário – vez que foram refeitos, reproduzidos atos que, de rigor, não precisavam ser refeitos; e, depois, outra vez refeitos, com o retorno do titular. É que, ao retornar das férias, o juiz titular da vara, sem pensar duas vezes, tornou sem efeito todos os despachos esquisitos do colega que o substituiu – sem perder a oportunidade de consignar nos autos o erro do colega, objetivando, da mesma forma, menoscabar, depreciar a sua imagem.

Essas divergências, que encontram terreno fértil nas corporações, beneficiam, no caso específico do Poder Judiciário, os infratores, os malfeitores, os litigantes de má-fé, os que fazem apologia da alicantina, quase sempre em detrimento do interesse público.

Juiz que diverge de promotor por questões menores, promotores que discrepam de juízes em benefício do próprio ego, integrantes de uma Corte de Justiça que se digladiam por questões de somenos, contribuem, sem dúvidas, para o descrédito das instituições e fazem a festa dos calhordas, dos que não querem que as instituições se fortalecem, que funcionem a contento. Para esses, quanto mais as autoridades divergem, quanto mais os egos se inflamem, mais pavimentado fica o caminho para que passem à ilharga das dos órgãos persecutórios.

É sempre assim mesmo: quando os gafanhotos brigam, os corvos fazem o banquete.

Já ouvi de muitas pessoas a afirmação que encima estas reflexões. Para mim, quem faz esse tipo de afirmação se imagina acima do bem e do mal. É daquele tipo que acha que só os outros erram. Na concepção (equivocada) desse tipo, só os outros têm mau cheiro, só o vizinho precisa corrigir a sua direção, só o inimigo tem defeitos – e só ele é belo, e a verdade só é companheira dele.

O mundo todo está errado na concepção desse tipo; e só ele, claro, está correto. Só as suas ações são dignas de elogio. O seu espelho só reflete o super-homem que ele pensa que é; um ser superior, a quase perfeição.

Confesso que quando ouço alguém dizer que faria tudo outra vez ou que não se arrepende de nada que fez, fico achando que nasci, cresci – e vivo – num mundo muito, muito diferente e que, dos homens, estou entre os mais falíveis, entre os que mais erram, os que mais tropeçam, pois muitas das minhas ações do passado, muitas coisas que fiz, eu não as faria outra vez – nem sob tortura.

Para mim – cá com os meus botões, cá com as minhas imperfeições, com a minha assumida falibilidade – é uma arrogância, uma prepotência sem par, concluir que, diante da mesma situação – ou se pudesse voltar no tempo – faria tudo exatamente como fizera antes, ainda que tenha tropeçado, que tenha sucumbido, que tenha dado com a cara na parede. Quem pensa e age assim se imagina muito próximo da perfeição, da infalibilidade. Todavia, não passa de um tolo, de um bem acabado imbecil, pois que, tendo a oportunidade de aprender, não o fez, preferindo, ao reverso, continuar trilhando pelo mesmo caminho, navegando nas mesmas águas turvas nas quais soçobrou.

Diferente dos que pensam – e agem – assim, eu já me arrependi, incontáveis vezes, de muitas coisas que fiz e, até, das que deixei de fazer. Confesso, com humildade, que não faria tudo outra vez. Admito, hoje, mais maduro, ter cometido muitos erros que não mais cometeria, em face da experiência que acumulei ao longo dos anos.

Como eu gostaria de poder voltar no tempo! Se a mim me fossem dadas as mesmas oportunidades que tive e que perdi, trilharia noutra direção, noutro rumo, noutro sentido.

Se eu pudesse voltar no tempo, moldaria a minha personalidade para, jamais, sob qualquer pretexto, abrir mão das horas de lazer que me furtei para trabalhar. É preciso saber fazer concessões. E isso eu, aos cinqüenta e nove anos, ainda não aprendi e continuo me imolando com o trabalho.

Se pudesse voltar no tempo para traçar o meu rumo, a minha vereda, o meu norte, o caminho a seguir, jamais confiaria nalgumas pessoas em quem confiei e que – hoje sei que era inevitável – me traíram.

Se eu pudesse voltar no tempo, seria mais tolerante com quem não cumpre horário, visto que sempre desprezei – e ainda desprezo – o profissional que não cumpre horário. Muito da minha fama de arrogante decorre dessa minha intolerância com o profissional que descuida da hora aprazada, que não honra a palavra assumida, que não se esmera no trabalho.

Se pudesse voltar no tempo, seria menos responsável, investiria mais em mim e menos no trabalho. Se eu pudesse fazer retroceder o tempo, eu jamais teria me envolvido emocionalmente com algumas pessoas que, só depois, me dei conta de que não mereciam de mim nada mais que desprezo. Se pudesse voltar no tempo, eu veria um pouco mais o pôr do sol, teria chegado um pouco mais tarde em casa, determinava, com destemor, os rumos do meu coração, não sentiria tanta saudade.

Se eu pudesse voltar no tempo, não passaria as noites insones que passei enfrentando apenas a criminalidade miúda, enquanto que os colarinhos engomados seguiram saqueando os cofres públicos.

Se eu pudesse voltar no tempo, jamais me afastaria de algumas pessoas que amo e das quais me afastei, burramente, por causa do trabalho.

Definitivamente, se eu pudesse voltar no tempo, não faria tudo outra vez.

Este blog vive de sua credibilidade. Não é um blog informativo; trata-se de um espaço destinado especialmente para reflexões.

Apesar disso – ou, quem sabe, por isso mesmo – tem tido uma enorme aceitação no mundo acadêmico e entre os profissionais do Direito.

Todos os dias, onde vou, por onde passo,há sempre quem se apresente como leitor do meu blog.

Claro que muitas das minhas reflexões são discutíveis. Eu próprio, passados anos, me vejo revendo alguns conceitos.

De toda sorte, o que vale mesmo é que o blog é instigante; objetiva provocar mesmo, polemizar, estimular o debate.

Agradeço, sinceramente, aos quase mil leitores que todos os dias me acompanham – aqui e em outros estados da Federação.

No dia que decidi que não mais lecionaria, fiquei pensando num espaço onde eu pudesse expor as minhas reflexões. Pensei, então, num blog. E fiquei a imaginar: se houver quarenta pessoas dispostas a ler as minhas reflexões, me dou por satisfeito, pois seria o equivalente às turmas para as quais eu ministrava aulas.

Cheguei muito além do que imaginava!

Estou feliz!

Alias, sou feliz!

Campanha pede que juízes vão ao fórum todos os dias

Por Alessandro Cristo

A JUSTIÇA CRIMINAL é absolutamente discriminatória; isso não é nenhuma  novidade. Ela se destina, exclusivamente, aos mais humildes. Nos corredores dos fóruns criminais o que se vê é um desfile de miseráveis, com os pés e as mãos algemados. Enquanto o isso, os assaltantes dos cofres públicos estão aí à solta, debochando de todos nós. Para esses não há Justiça – ou melhor, a Justiça está aí para protegê-los. Eles estão acima do bem e do mal.

O que tenho assistido, todos os dias, estarrecido, é que os agentes públicos, com acesso fácil ao dinheiro do povo, dele se locupletam, enriquecem a olhos vistos, sem ser alcançados, sem ser molestados pelos órgãos de persecução criminal. Enquanto isso, as cenas dantescas de miseráveis desfilando nos corredores dos fóruns, algemados até os dentes, se repetem. Esse quadro serve para ludibriar, para deixar transparecer que estamos atentos, para encobrir a nossa omissão.

O que se tem noticiado, todos os dias, é o enriquecimento ilícito de prefeitos, muitos dos quais, afrontando a todos nós, usam o talão de cheques das prefeituras, como se fossem de propriedade particular. Enquanto isso, nós persistimos prendendo e condenando os miseráveis, fingindo que somos úteis à sociedade, sem sê-lo, no entanto.

O que se tem assistido, todos os dias, são notícias da cobrança de propinas por autoridades públicas, as quais enriquecem à vista de todos, sem que os tentáculos dos órgãos públicos as alcancem. Enquanto isso, as Delegacias e as Penitenciárias estão abarrotadas de miseráveis, tratados de forma  desumana, como se fossem excrescências, como se fossem rebotalho.

As afirmações que faço não deslegitimam a nossa ação contra os meliantes egressos das classes menos favorecidas. Eles devem, sim, ser punidos. Mas quando não somos capazes de alcançar os grandes tubarões da criminalidade, fica a nítida sensação de que estamos todos fingindo, jogando pra platéia.

É claro que me ufano de ter tirado de circulação meliantes perigosos. Mas é claro, também, que me sinto frustrado por ter a convicção de que as minhas ações não alcançam os criminosos do colarinho engomado. Para esses não há Justiça. Eles estão acima da lei. Eles têm sempre um amigo no poder disposto a ajudá-los.

Quando será que esse quadro vai mudar? Por que eu tenho que viver com o que ganho, enquanto que outros agentes públicos constroem mansões, viajam para o exterior e colecionam carrões em sua garagens?

Quando será que, finalmente, vamos tratar as pessoas igualmente? Para que serve o princípio da isonomia? Por que a Justiça Criminal é tão acanhada quando tem que enfrentar o criminoso de gravatas de seda e não se acanha, não se intimida, quando tem que enfrentar o meliante de camisa surrada?

Eu tenho medo que as novas gerações, diante de tanta impunidade, de tanta lassidão, de tanta omissão, de tanta discriminação, cheguem à conclusão que não vale à pena ser honesto.

Rádio deve pagar R$ 25 mil a vítima de pegadinha