Categoria: Matéria jornalistica

Presos ”beneficiados” deverão voltar às delegacias

Determinação que concedia prisão domiciliar a presos é revogada por desembargador.

BACABAL – O impasse envolvendo o destino das pessoas que estavam presas nas delegacias de Bacabal, de Conceição do Lago Açu, Lago Verde, e Bom Lugar continua. Neste sábado (6), o desembargador Benedito Belo revogou a determinação do juiz da 2ª Vara de Bacabal, Roberto de Paula, que concedia prisão domiciliar para 22 presos devido às péssimas condições das delegacias daqueles municípios. Ao todo, 35 presos haviam sido “soltos” na sexta-feira (5).

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A “TRAMA DE SERRANO” CHEGA AO CNJ

Os advogados do prefeito de Serrano do Maranhão – termo da comarca de Cururupu – Vagno Pereira ingressarão nesta quarta-feira (dia 3) com uma representação contra o corregedor geral de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior e o juiz auxuliar da corregedoria José Jorge Figueiredo dos Anjos, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No Tribunal de Justiça prospera a ideia de que o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos seja afastado da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e não apenas da condução da apuração sobre o atividade judicante da juíza Lúcia de Fátima Silva Quadros.

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Capturada no Consultor Jurídico

http://www.conjur.com.br

BLITZ NO JUDICIÁRIO

OAB do Pará será processada por juízes

Capturei na Folha Online

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano

02/03/2010 – 13h05

Justiça condena Minas a indenizar em R$ 10 mil comerciante agredido pela PM

A Justiça condenou o Estado de Minas Gerais a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um comerciante agredido por policiais militares durante o Natal de 2006, na cidade de Piedade do Rio Grande.

De acordo com a juíza Andréa de Souza Foureaux Benfica, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, os militares deveriam ter contido o comerciante, que brigava com outro homem, ao invés de agredi-lo.

O comerciante contou que foi agredido pela polícia, depois de ter se envolvido na briga com um homem que lhe devia dinheiro. O Estado alegou que os militares agiram em “estrito cumprimento do dever legal e no exercício regular de um direito”. Ainda de acordo com a defesa do Estado, o comerciante desacatou a autoridade e resistiu à ação policial.

Porém, a juíza entendeu que houve excesso na atuação policial e abuso de poder. O Estado ainda pode recorrer da decisão.

Os tribunais de todo o país terão que criar ouvidorias internas para atender às consultas, reclamações e propostas dos cidadãos comuns em relação ao Judiciário. A medida está na resolução proposta pelo conselheiro e ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Adonis Callou, aprovada por unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira (24/02). Além de determinar a implantação do canal de comunicação com a sociedade nos tribunais, a resolução também especifica as atribuições da ouvidoria do CNJ. “A ouvidoria oferece respostas e esclarecimentos aos cidadãos. É um importante canal de comunicação da população com o Poder Judiciário”, destacou o conselheiro.

Zé Luiz só fica se houver justiça

José Luiz Almeida tomou posse na manhã desta segunda-feira no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão com um discurso forte e seguro, que infelizmente não pude ouvir, mas cuja íntegra ele haverá de divulgar no seu blogue. Nele, chegou a declarar que só ficará no cargo enquanto achar que pode ser útil à justiça e ao interesse público.
Polêmico, ele chega ao desembargo por antiguidade, na vaga aberta pela aposentadoria de Mário Lima Reis. Anos atrás, quando tentou pela terceira vez a ascenção por merecimento, foi suplantado por Nelma Sarney, casada com um meio irmão do ex-presidente José Sarney, que concorria pela segunda vez.
No seu blogue, em entrevistas e noutras manifestações, Zé Luiz destaca-se como um dos campões na luta contra a inoperância, o facciosismo e a corrupção no Judiciário. Seu discurso de posse o confirma.
Lutar e servir
O que se segue é extraído do noticiário distribuído pela Assessoria de Comunicação do TJ.
O novo desembargador avisou que sua permanência na corte dependerá do que for possível realizar. Ou seja, ele admite até renunciar se e quando se sentir tolhido no seu desejo de oferecer justiça à comunidade.
Para ficar mais à vontade, desde logo abdicou do direito de disputar qualquer cargo de direção ? presidente, vice-presidente ou corregedor-geral: “O exercício da judicatura, agora em segunda instância, tem para mim um único objetivo, qual seja o de continuar servindo à comunidade, como afinal deve ser, de resto, o objetivo de todos os homens públicos”, acentuou.
Declarou que chega “para somar”, mas deixando claro que não cederá ao corporativismo malsão, preferindo, em vez disso, lutar pela regeneração do Judiciário: “Temos que agir, temos que reagir, que enfrentar as nossas conhecidas mazelas, que enfrentar a inércia, que reconhecer os nossos erros, que expurgar nossos pecados, que expungir dos nossos quadros os que comprometem a imagem da instituição”.
Compromisso
No blogue de José Luiz há um compromisso ainda mais enfático. Ali ele promete, referindo-se às manifestações de apreço e confiança que tem recebido:
“Não vou decepcioná-las. Não posso decepcioná-las. Não vou usar o poder para vantagens indevidas. Não vou usar o poder para servir aos amigos. Vou tentar fazer tudo que tenho dito nos diversos artigos e crônicas que tenho escrito. Sei que se não houver compromisso e empenho da maioria dos membros do Tribunal de Justiça, quase nada vou poder concretizar. Todavia, ainda assim, vou tentar. E vou prestar contas neste blog. É compromisso assumido.”

Fonte: http://www.walter-rodrigues.jor.br/

"É preciso austeridade no trato com a coisa pública"
23/02/2010 12h18

O desembargador José Luís Almeida chega à Corte do Tribunal de Justiça com a mesma determinação, seriedade e dedicação que imprimiu durante os 24 anos de exercício no  primeiro grau da magistratura maranhense. Na solenidade de posse, nesta segunda-feira (22), o novo desembargador fez um discurso forte, corajoso, marcado pela emoção de quem acredita no avanço do Poder Judiciário. Em entrevista à assessoria de Imprensa da AMMA, José Luiz revela as suas expectativas frente ao novo desafio.      
Após 24 anos atuando na magistratura do 1º grau, o senhor acaba de ser empossado membro do Tribunal de Justiça do Maranhão. Qual será a sua linha de atuação nesta nova instância do Judiciário?

José Luiz Almeida –  A minha linha de atuação será a mesma: tempo integral de dedicação. No segundo grau eu não posso ser diferente do que fui na primeira instância, sob pena de não preservar a minha história.

No seu discurso o senhor se refere a um determinado momento da sua carreira profissional, quando foi preterido em promoção para o Tribunal e dos prejuízos que a postura da Corte, naquele momento, lhe causou. Como se sente, agora, assumindo a vaga de desembargador no mesmo Tribunal que o rejeitou?

José Luiz – O Tribunal de Justiça do Maranhão, é verdade, deu a mim tratamento diferenciado. Só eu, nas mesmas condições, deixei de ser promovido. Os prejuízos a mim infligidos foram, sobretudo, psicológicos. Mas não sucumbi, agüentei em pé. Agora, superada, finalmente, essa página triste da história do Poder Judiciário, é deixar que a história nos julgue – a mim, que fui preterido injustificadamente, e ao Tribunal de Justiça, que, para a mesma situação, decidiu de duas maneiras diametralmente opostas.

Em determinado trecho do seu discurso, o senhor se reporta ao Judiciário do Maranhão como um Poder que ainda precisa passar por muitas transformações até chegar ao nível de excelência que a sociedade tanta anseia. Basicamente, quais as mudanças mais urgentes?

José Luiz – Acho que a grande transformação pela qual deve passar o Judiciário do Maranhão começa pelo concurso de ingresso e pelo estágio probatório. Depois disso, é cobrar a permanência dos juizes nas comarcas e exigir de cada um produtividade mínima. Se essas quatro medidas foram implementadas, efetivamente, a transformação do Poder Judiciário do Maranhão virá por consequência.

Como o senhor avalia as ações que estão sendo implementadas pelo CNJ, voltadas a adequação dos Tribunais brasileiros, tais como a restrição ao uso de carros oficiais, diminuição do número de assessores, fim dos policiais à disposição dos desembargadores e outras?

José Luíz – As medidas implementadas pelo CNJ em relação ao Poder Judiciário do Maranhão são benfazejas. É preciso mesmo acabar com algumas mordomias -  circunscritas ao segundo grau, registre-se – que são mais que fora de moda. É preciso austeridade no trato com a coisa pública.

Em trechos do seu discurso o senhor também tece críticas ao Judiciário do Maranhão. O senhor acredita no avanço a partir das modernos conceitos que estão sendo inseridos no seio da magistratura brasileira?

José Luiz – O Poder Judiciário do Maranhão não é diferente do Judiciário das outras unidades da Federação. A minha crítica, pois, não se dirigiu especificamente ao Poder Judiciário do Maranhão, mas ao Poder Judiciário como um todo, que precisa, sim, de sérias e urgentes transformações para melhor atender a demanda social.

Na sua avaliação, o que a sociedade brasileira espera de um juiz e de um desembargador?

José Luiz – A sociedade espera do juiz sobretudo retidão e trabalho, pois de nada adiante ser reto e não produzir, como não adiante produzir e não ter conduta ilibada.

A exemplo do surgimento do CNJ, o avanço do associativismo no seio damagistratura também tem contribuído neste processo de transformação doJudiciário. Como o senhor avalia a atuação da AMB e da AMMA?

José Luiz – Essas duas confrarias têm se destacado nas ações que desenvolvem em favor do Poder Judiciário. Acho, todavia, que as questões institucionais devem ser priorizadas, sem que se olvide, claro, das questões que envolvam interesses dos membros das corporações.

Clique aqui para ler o discurso no blog do desembargador José Luiz Almeida