Categoria: Diversos

Parte dos três dias que passei em Goiânia foi dedicada a elaboração de um voto-vista, em face do MS nº025274/2011, que vou apresentar na próxima sessão do Pleno.

Por envolver matéria atinente a Concurso  Público, tive que me esmerar, além do que faço normalmente, para que não se tenha dúvidas da minha posição.

Meu voto, já elaborado, é relativamente extenso, em face da matéria objeto de exame. Será, todavia,  eminentemente técnico, como, aliás, têm sido os meus votos, sem ser legalista.

A questão é complexa e exigirá de todos nós redobrada atenção.

Espero, sinceramente, que eu tenha a capacidade de despertar a atenção dos meus pares para as minhas reflexões.

Devo dizer, a propósito, que, passados dois anos da minha chegada ao Tribunal de Justiça, é a primeira vez que enfrenta, com  tal profundidade, questão desse matiz, gestada à luz da nova ordem constitucional que se instalou com a Constituição de 1988.

Para elaboração do votos vali-me das lições, dentre outros, de Ronald Dworkin, Robert Alexys, Paulo Bonavides, Celso Antonio Bandeira de Melo, Luis Roberto Barroso, Lenio Strek, Ricardo Guastini, Dalmo Dallari, Guastavo Zagrebelsky,  Maria Paula Dallari Bucci,,  Adilson Abreu Dallari e outros.

Desde ontem tenho visitado, na companhia dos Juiz Fernando  Montefusco e da secretária  Ângela, os Centros de Conciliação de Goiânia. Hoje, especificamente, estive conhecendo  dois  Centros instalados no próprio Fórum de Goiânia, e um instalado na PUC.

Pude constatar que estamos muito atrasados nesse particular.

Temos que realizar muito nos próximos anos, para nos aproximar do muito que tem sido feito em Goiás.

Cumpre destacar que os Centros não cuidam apenas de conciliações pré-processuais. Vão muito além. Aqui trabalham também com a conciliação processual, o que é uma inovação auspiciosa.

As coisas funcionam mais ou menos assim. O advogado da parte que tem interesse na conciliação, acessa o site do Núcleo e faz a proposta. Em face dessa proposta, o processo em curso é solicitado e encaminhado ao Centro, onde é realizada a  tentativa de conciliação, que, depois, se exitosa, ser homologada pelo juiz coordenador.

Tem mais. Muitas instituições financeiras firmaram parceria com o Tribunal, aderindo ao projeto de conciliação. Assim sendo, muitas das pendências com os bancos, mesmo com o processo de execução em andamento, são resolvidas pela via conciliatória.

As estatísticas são impressionantes. Os Centros de Conciliação têm prestado um relevantíssimo serviço à comunidade do Estado de Goiás.

Vamos ver o que é possível fazer nos próximos dois anos. Estou animado, em face do apoio que me tem sido dado pelo presidente Antonio Guerreiro, que tem sido um entusiasta do projeto.

Estou em Goiânia, representando o presidente do Tribunal do Maranhão, na posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás.

Aproveitei a oportunidade para  colher subsídios acerca dos Centros de Conciliação a serem implantados no Maranhão, para não ter que fazer outra viagem só para essa finalidade.

A propósito, hoje à tarde, antes da posse,  tive um encontro muito proveitoso com o Doutor Fernando Montefusco, juiz responsável pelos Centros de Conciliação em Goiás,  e com sua secretária Ângela, os quais, com muito simpatia, desprendimento e boa vontade, me fizeram um relato de sua experiência com os referidos Centros.

Amanhã, à tarde, vou visitar um Centro, na Universidade Pública de Goiás, com o Dr. Fernando Montefusco, para ver, in loco, o funcionamento de um Centro.

Estou entusiasmado!

O inusitado  da minha visita ao Tribunal de Justiça de Goiás ficou por conta do ex-senador Maguito Vilela, o qual, ao me encontrar,  na sala do presidente Vítor Barboza Lenza –  que  se aposentou compulsoriamente,  possibilitando a ascensão de  Leonino Valente –   não titubeou: manifestou, efusivamente, a sua satisfação em me reencontrar.

Detalhe: eu nunca estive com o ex-senador –  nem em sonho e nem em pesadelo.

Os políticos, definitivamente, não surpreendem.

O programa  Fantástico,  veiculado ontem,  noticiou, outra vez, casos de desvios de recursos públicos por alguns  prefeitos municipais.

Olha, sinceramente, não sei como o Brasil suporta tanto desvio de verbas públicas.

Não sei, ademais, como o povo suporta tão candidamente esses desvios.

Confesso que, algumas vezes, chego a perder a esperança.

A gente trabalha o ano inteiro, desconta valores astronômicos a guisa de impostos, para, depois, assistir, desesperançado, os desvios  realizados por uma  corja de bandidos travestidos de autoridades.

Os prefeitos municipais só refluirão, não tenho dúvidas,  se houver fiscalização efetiva e eficaz. A questão, pois, é saber quem fará essa fiscalização.

Os vereadores? Os próprios eleitores? O Ministério Público?

Depois de realizada a fiscalização, a questão, a seguir, é punir. A questão agora é saber quem vai punir.

O Poder Judiciário?

Ficam as indagações no ar.

Enquanto a fiscalização e a punição são uma quimera, eles seguem subtraindo,  vilipendiando a coisa pública, conscientes da impunidade.

Ontem, logo após a sessão do Pleno, já por volta das 14h00, na sala de lanches, um determinado desembargador dirigiu-se a mim e a outros colegas, visivelmente estarrecido, indagando:

– Vocês ouviram o que a ministra Eliana Calmon disse?

Indaguei, então:

– E qual é a razão da surpresa? Afinal, há ou não vagabundos togados?

O colega, diante da minha reação, deixou patenteado que não discordava da ministra, apenas se surpreendia com a, digamos, virulência da afirmação.

Pois é!  Fique sabendo, estimado leitor, que a ministra não traz nenhuma novidade. Ela apenas tem a coragem que poucos têm de dizer o que pensa.

Há, sim,  não se há de negar,  vagabundos togados. E nisso não há  nenhuma surpresa, afinal, qual a categoria que não tem vagabundos nos seus quadros?

No caso dos magistrados a constatação é apenas super dimensionada  porque, afinal, se de um cidadão comum se espera retidão, essa mesma retidão,  com muito mais razão,  se espera do magistrado.

Não há, pois,  surpresa na afirmação da ministra, já que se trata apenas e tão somente da constatação de um fato.

O que  temos é que nos unir para expungir os vagabundos dos nossos quadros.

E, registro, não é vagabundo apenas que vende decisões. Da mesma forma, vagabundo é aquele que trabalha sem o necessário desvelo.

Há  coisas que a gente, definitivamente, não consegue entender. E se tentar entender, pode pirar.

Nesse sentido, devo dizer que  não consigno compreender, nunca vou conseguir entender –  ainda que tente,  muitas vezes –   por que há pessoas que só fazem mal ao semelhante – e, algumas vezes, dependendo do poder que tem, a uma parcela significativa de viventes – todavia, ainda assim,  não sofrem reveses significativos na vida.

Nessa ordem de ideias,  registro que não consigno compreender, por exemplo, porque Flávio Dino, que tenho em conta  como um homem de bem, que foi uma magistrado de escol,  honrado e reconhecido pela inteligência incomum, que é  um pai de família exemplar,  um homem público de inegáveis predicados, tinha que passar pela desdita de perder um filho tão jovem.

Senti necessidade de fazer esse desabafo, porque me dói a conclusão de que, para ser feliz, não basta ser bom,  correto e digno.

Claro que, em face de acontecimentos desse jaez, haverá sempre quem procure confortar com palavras. Mas elas, não nos iludamos,  não confortam, não amenizam a dor, não saram as feridas, porque quem sofre a dor da perda de um filho não tem consolo.

Nada, ninguém, nenhuma palavra, nenhum gesto, nenhuma manifestação de solidariedade, por mais intensa que seja, consegue confortar, amenizar a dor de quem perde um filho.

Quem tem filho entende o que estou dizendo.

Os desvios de verbas públicas causam estupor e revolta.

Sempre que se noticia que esse ou aquele dirigente municipal enriqueceu a custa do desvio de verbas públicas, sinto uma revolta quase incontrolável.

Agora, imagine a minha, a sua, a nossa revolta, quando o desqualificado – e acólitos-  desvia verbas destinadas a merenda escolar.

É necessário convir – mas isso não faz parte das preocupações dos calhordas –  que muitas são as crianças que, por viverem abaixo da linha de pobreza, só fazem uma refeição diária: exatamente a merenda escolar.

É lamentável, sob todos os aspectos, que haja pessoas capazes de se locupletarem com essa verba. É desumano!  É revoltante!

Faço as reflexões em face das notícias veiculadas esse final de semana,  mais precisamente na revista Época, dando conta dessas falcatruas e das medidas que tem sido adotadas para tentar coibi-las.

Torço para que, sem demora, os órgãos persecutórios alcancem os calhordas.

Se você conhece alguém que esteja enriquecendo à custa de merenda escolar, denuncie.

“Sou juíza há catorze anos. Atualmente  sou titular  de uma Vara Criminal da Família, Infância e Juventude, numa comarca do interior do Paraná, e conto com cerca de 8000  processos.  Vejo-me obrigada a fazer a média de quatro horas extra  por dia e levo serviço para casa todos os fins de semana. Particularmente, acho que a discussão sobre os sessenta dias de férias para magistrados se esgotou.  A sociedade não admite mais tal ‘privilégio’  e exige que os juízes sejam tratados como trabalhadores comuns. Eu concordo em gênero, número e grau. Dispenso os sessenta dias de férias e exijo o pagamento de horas extras, pagamento pelos plantões que sou obrigada a fazer de madrugada e em fins de semana alternados com outros dois colegas da comarca e adicional de periculosidade. Exijo ser trata como uma trabalhadora comum”

Elaine Cristina Siroti

Juíza de direito da Vara Criminal e Anexos de Sarandi, PR