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No artigo que publiquei no dia de hoje, no jornal Pequeno (Cansamos de sonhar), fiz ver que o Brasil é um país concebido para uma minoria que tudo pode, em detrimento da maioria, para a qual só sobram as migalhas.

Hoje, leio, em o Globo, matéria que corrobora o que eu disse no artigo, que certamente deve ter sido lido por uma elite privilegiada, que deve ter concluído que sou apenas um juiz complicado.

Segundo a matéria, vários senadores da República recebem, criminosamente, salários muito superiores ao teto constitucional. E ficam calados, como se isso não fosse problema ético – pra dizer o mínimo – de especial gravidade.

Em qualquer país sério esses parlamentares perderiam os mandatos, devolveriam o que subtraíram e ainda iriam para cadeia.

Fazer o quê? Afinal, estamos no Brasil, país famoso por sua leniência com esse tipo marginal.

O mais grave é que, pese a constatação, o presidente do Senado disse que nada pode fazer, porque não tem ciência dos valores que recebem acima do teto.

Convenhamos, isso é caradurismo puro.

Se fosse um pobre coitado qualquer já teria sido instado a devolver o dinheiro recebido ilegalmente, sob ameaça de perder o emprego e de prisão. Como se trata de senadores da República, fica tudo como está.

Tenho vergonha da nossa representação.

Justiça no Brasil, infelizmente, é apenas para os miseráveis.

É uma vergonha!

Assim o povo vai terminar concluindo que não vale a pena ser honesto.

Para ser justo, destaco que dois senadores, apenas dois, declararam que recebem acima do teto: Cristóvão Buarque  (PDT-DF) e Ana Amélia (PP-RS). Os demais, cinicamente, permanecem calados embolsando valores ilegais, como se fosse a coisa mais natural do mundo.

E o pior é que ninguém protesta! Ninguém sai às ruas por causa disso!

O jornal o Globo divulgou alguns nomes que vou reproduzir agora: Espiridião Amim (PP-SC), que recebe 50,5 mil de salários; Júlio Campos (DEM-MT), recebe 50,8 mil; Flaviano Melo (PMDB-AC), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recebe 37,2 mil reais; Roberto Requião (PMDB), 52 mil reais; Valdir Raupp (PMDB-RO, 46,7 mil reais; Ivo CSSOL (PP-RO) 46,7 mil reais; Casildo Maldaner (PMDB-SC), recebe 59 mil reais; Antonio Carlos Valadares `(PSB-SE), 52 mil reais; José Sarney (PMDB-AP) 61,7 mil reais; Jorge Viana (PT-AC); Epitácio Cafeteira (PTB-MA);  José Agripino (DEM-RN). Luiz Henrique (PMDB-SC) recebe 58 mil reais; e João Alberto (PMDB-MA).

São esses os homens públicos do Brasil que, muitas vezes, cinicamente, fazem discursos inflamados em defesa da moral e da honestidade, criticando os seus desafetos nas suas paróquias.

Uma vergonha!

Para justificar eventual (às vezes, nem tão eventual) deslize, há pessoas que argumentam que o que a lei não proíbe, permite. Essas esquecem que a sociedade exige de todos nós, além da observância das normas escritas – as chamadas normas jurídicas, com a previsão de sanção -, a observância das chamadas normas morais,  exigindo de nós, nesse passo, conduta compatível.

Mas, convenhamos, só cumprem as normas morais aqueles que, descumprindo-as, se veem sancionados pelo seu foro íntimo. Ao reverso, aquele que deixa de cumprir uma norma moral e não encontra no ambiente de sua alma resposta punitiva, sente-se autorizado a continuar violando as normas  de conduta ética, como se fosse algo absolutamente normal e corriqueiro. É que, infelizmente, cada um tem sua ética, a cada um convém agir e/ou reagir à luz de sua formação moral, pouco importando a censura social.

Esse tipo de gente, não se tem dúvidas, transgridem a ética com a mesma facilidade com que transgridem uma norma jurídica, sempre que tenha oportunidade de fazê-lo, sem temer pelas consequências dos seus atos, pois, acima de tudo, acredita na impunidade, acredita que tudo pode, não têm receio de que algo possa vir a lhe ocorrer em face dessa ou daquela ação.

A nossa conduta moral se revela nas mais simples ações, mesmo aquelas das quais não decorram nenhuma lesividade significante. De toda sorte, se fere a ética, é comezinha a conclusão de que merece a nossa repulsa. Até um simples comentário acerca dessa ou daquela posição de um colega de corporação pode ferir a moral, se traduzir numa conduta antiética.

Não faz bem para uma corporação, por exemplo, que um colega saia pelos corredores do ambiente de trabalho fazendo chacota, menosprezando ou criticando a ação de outro colega, seja no âmbito judicial, seja no âmbito administrativo. E se aquele que faz o comentário é daqueles que colocam uma toga sobre os ombros, aí a crítica que está a merecer deve ser muito mais acerba.

Essa é mais uma das minhas incontáveis reflexões sem destinatário, mas que, se for o caso, pode sim servir de carapuça; é só colocá-la na cabeça.

Tenho ouvido de muitos que o que há de melhor no Brasil é o brasileiro. Com isso, as pessoas pretendem destacar as virtudes do nosso povo, que é, sim, na sua expressiva maioria, formado de pessoas de bem; não fosse assim, não teria sido mais possível suportar os desmandos e a corrupção da nossa classe dirigente, sobretudo os prefeitos municipais, os quais, infelizmente, na sua quase totalidade, usa e abusa do poder, dele tirando proveito e se locupletando, sem nenhum senso de justiça ou responsabilidade para com a res pública.

Isso é fato! Não há, pois, o que contestar.

O brasileiro comum dá, sim, provas, todos os dias, de ser do bem, de não se identificar com essas ações daninhas.

A considerar a população como um todo, somos, sim, um povo honesto, ordeiro e cordato.

Vou relatar dois fatos, um embricado ao outro,  guisa de reforço do que estou a afirmar, a propósito do povo brasileiro.

Pois bem. No dia 8 do corrente um filho do senhor Dorivaldo Porfírio de Lima assaltou um posto de combustíveis e uma farmácia, levando R$ 1.500 reais, sendo seiscentos da farmácia e novecentos do posto de combustível.

Dorivaldo, inobstante todas as suas dificuldades financeiras, procurou os donos do posto e da farmácia, comprometendo-se a ressarcir o prejuízo causado por seu filho, assinando dez promissórias, única maneira viável de ressarcir os danos, em face de sua precária situação financeira.

Leio nos jornais de hoje que uma cidadã, que não aceitou se identificar, condoída com a situação de seu Dorivaldo, procurou os proprietários do posto e da farmácia e pagou a dívida que Dorivaldo havia contraído.

Estou informado, ademais, que outras pessoas ligaram com o mesmo objetivo.

Esses dois exemplos, embricados, como disse acima, são a reafirmação de que o povo brasileiro é um povo bom.

Infelizmente não se pode dizer o mesmo dos nossos representantes.

Vejam esses dados: 45% dos deputados das novas siglas – Pros e Solidariedade – respondem a ação penal ou foram indiciados em inquéritos policiais.

É isso!

Para contribuir no sentido de que se evite distorções nas promoções por merecimento, estou fazendo uma análise dõs dados da última sessão do TJ/MA, na qual foi promovida a colega Ãngela Salazar, que, registro, merece de mim todo respeito e em quem votei com a melhor pontuação.

E por que o faço? Porque essa foi a primeira promoção para acesso ao TJ/MA com o método cumulativo de pontos, da qual resultaram algumas, digamos, distorções, que parecem deslegitimar o resultado.

Logo, logo publicarei as minhas impressões. Não para criticar ninguém em especial, mas para tentar depurar o método, para que as promoções possam traduzir o desejo das maiorias, que, me parece, não aconteceu na sessão passada.

Repito que meu objetivo é apenas contribuir para aperfeiçoar o método, convindo anotar que, ainda durante a sessão, eu fiz menção à possibilidade de distorção.

Digo mais. Este blog, na sua gênese, foi concebido para ser um debate democrático sobre temas diversos, sobretudo aos que interessam ao Poder Judiciário.

Como ser reflexivo que sou, não posso deixar passar em branco a oportunidade que tenho de dar a minha contribuição ao processo de escolha, para que o seu resultado da votação traduze, como deve ser nos sistemas democráticos, a vontade da maioria.

É sempre assim: quando eu penso que já vi de tudo, sou brindado com mais uma fato inusitado, só para que eu não esqueça que estou no Brasil.

Vejam que interessante. Ítalo Colares de Araújo foi gerente da Caixa Econômica Federal, responsável pelo desvio de R$ 3 milhões de reais.  Foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Mas aconteceu o que tem sido lugar comum. Nunca mais foi localizado para ser intinado da sentença. Um dos crimes, inclusive, prescreveu.

Supresa: o réu trabalha exatamente no…Supremo Tribunal Federal. Nesse ínterim, foi assessor de Maurício Correa,  exerceu função comissionada no gabinete do ministro Eros Grau e atuou, por um mês, no gabinete do ministro Marco Aurélio, tendo sido convidado, meses atrás, para trabalhar com o ministro Teori Zavascki.

O acusado, para inviabilizar a sua intimação, usou sempre o expediente de fornecer enndereço fictício. Por isso, driblava a Justiça, estando trabalhando, como concursado, na nossa mais alta Corte de Justiça.

Quando fui juiz criminal escrevi um artigo no qual adverti que a nosssa deficiência é tamanha, que, para nunca mais ser localziado, bastava que o réu mudança de rua, mesmo permanecendo no mesmo bairro.

Vejo, agora, que a ineficiência só parece ser da Justiça Estaduaal; a Federal, da mesma forma, peca pela sua inoperância.

Somos, enfim, todos vítimas das deficiências das agêncioas de controle.

Cada um de nós tem seus medos, suas idiossincrasias, seus temores. Não podia ser diferente. D. João VI, por exemplo, tinha medo de siris, caranguejos e trovoadas. Consta que, durante as trovoadas – que eu tinha pavor quando era criança – , em face das frequentes tempestades que assolavam o Rio de Janeiro, D. João VI se refugiava em seus aposentos, na companhia de seu roupeiro predileto, Matias Antonio Lobato. Com a vela acessa, ele e seu roupeiro faziam orações a santa Bárbara e são Jerônimo, até que cessassem os trovões (Laurentino Gomes).

Depois que cresci, no máximo me espanto com um relâmpago inesperado. Essas coisas, portanto, não me atemorizam. O que me dá medo mesmo, o que me apavora é o ridículo, por isso me preparo para as sessões do Tribunal, e só me envolvo na discussão de temas que tenho o mínimo de conhecimento, o que, para uns poucos, parece uma atitude arrogante.

A propósito do temor do ridículo, ontem, na sessão do Pleno, onde se espera que as pessoas de preto tenham o mínimo de postura, determinada senhora, muito próxima de pessoas que me querem bem,  fazia mungangos e macaquices, tentando me ridicularizar, enquanto eu apresentava o meu voto, na eleição do novo desembargador, já tendo ela apresentado o seu, sem nenhuma fundamentação.

Consta que essa senhora pedia, em lugar inapropriado, que eu encerrasse meu voto,  como se eu estivesse falando asneiras; logo eu que passei 48 horas estudando os dados dos colegas, para votar, como sempre faço, com convicção, e que tenho a fama de ter o mínimo de noção das coisas que falo e escrevo.

As pessoas, quando não têm pudor e senso do ridículo, se comportam mal e esquecem a liturgia do cargo, sem se darem conta de que ridícula não é a pessoa a quem tentam ridicularizar; ridículo é o profissional que, mesmo beirando os dias da aposentaria, ainda não têm a real dimensão do seu mister.

Eu tenho pavor de ser ridículo; há pessoas que preferem sê-lo.

Fazer o quê?

Respeito a decisão. Mas o que o Tribunal de Justiça fez hoje com o colega João Santana não podia ter feito, desde a minha avaliação. Não havia, com efeito, qualquer razão, insignificante que fosse, para que ele não figurasse na lista de merecimento. Aliás, houve colegas que disseram exatamente o que estou dizendo, durante a votação. Portanto, não estou sendo antiético e nem descortês com a decisão da Corte.

O constrangimento a que foi submetido o colega João Santana tocou no fundo da minha alma, me fez revolver o passado, me levou de volta aos caminhos pelos quais não desejo que os meus piores desafetos trafeguem.

Mas, lamentável dizer,  a história insiste em se repetir; com outros personagens, mas, ainda assim, história repetida.

Você, colega João Santana, por mais que tenha errado no passado- e eu acho que não errou, e se errou seu pecado foi venial, por isso mesmo já devia ter sido absolvido -, não merecia ser submetido à humilhação pela qual passou na manhã de hoje. Ninguém pode se dedicar a vida inteira a uma instituição e receber como contrapartida o que você recebeu hoje, como se você não tivesse história, como se não fosse filho de Deus, como se fosse um rebotalho.

Você chegou, hoje, muito cedo ao Tribunal, vestido com a cor que simboliza a esperança, quiçá por entrever que as coisas poderiam não ser como supunha que deveriam. Não custou a decepção Ela veio a galope, passando por cima de tudo, como se de todos os concorrentes só você não merecesse; como se não tivesse, recentemente, integrado duas listas de merecimento.

De onde eu estava, pude ver a sua inquietação, olhando para um lado e para o outro, como se estivesse vivendo um pesadelo; pesadelo que já vivi, que já senti, por isso mesmo me associei a ti, na vã esperança de que não se fizessem com mais ninguém o que fizeram comigo.

De nada adiantou. Mas fique certo: você merecia a promoção – na minha avaliação, claro.

Mas o Tribunal, por sua maioria, não pensou assim. Agora, amigo, é respeitar a decisão.

Mas me permito dizer que, definitivamente, não consigo entender, sinceramente, como é que um colega que figurou em duas listas de merecimento, consecutivas, é, agora, pura e simplesmente, impossibilitado de figurar na 3º lista,  pelo mesmo Tribunal.

Olha, não se brinca com o sonho das pessoas. Eu já fui vítima desse mesmo Tribunal; só que com outra composição. De toda sorte, vítima.

E eu que esperei, sinceramente, não mais testemunhar cenas desse jaez, fui obrigado a me defrontar com ela, para reviver os meus pesadelos.

Não se faz isso com o sonho das pessoas, repito.

O colega  João Santana, com quem eu não trocava uma palavra sequer há mais de 20 anos, mereceu de mim, apesar disso, todo respeito, pela sua história, pela sua dedicação, por isso não hesitei de votar nele. E torci, muito, para que fosse promovido. É que eu compreendia essa promoção como o ato de justiça.

O que posso desejar, agora, é que, se possível, não  se abata. Não dê esse gostinho a ninguém. Você  um dia verá que ser desembargador não é tudo, e que existe vida fora do Tribunal. Aliás, para mim, a minha vida é fora do Tribunal. A vida na corporação é sufocante. 

Não me atrevo a dizer que os colegas que compuseram a lista não merecessem, afinal eu também votei neles; e foram muito bem pontuados por mim,  Mas você, na minha avaliação, merecia tanto quanto eles. Por isso não compreendo como lhe deixaram fora da lista. Como foi possível ao Tribunal esquecer que há poucos meses, concorrendo com os mesmos candidatos, você fazia por merecer uma promoção que agora não merece mais.

Não se brinca com o sonho das pessoas, insisto em dizer.

É preciso compreender que quando um colega chega à situação do colega João Santana, a promoção não mais lhe pertence; ela pertence muito mais aos seus filhos, à família e aos seus amigos. Por isso, nessas condições, a dor da frustração transcende; vai muito além: transborda, lancina, dói na alma.

Eu compreendo a sua dor, e, quiçá, a sua revolta. Mas não esqueça que o tempo sara as feridas e que, mesmo tardiamente, os bons e justos tendem a colher as frutas que semearam.

Se não for assim, então para que serve viver?

Passei mais o dia de hoje, desde as 7h15 da manhã, com um pequeno intervalo para descanso, analisando os perfis dos candidatos à promoção por merecimento.

Tudo fiz para ser correto com os colegas. Aquele que merece vai levar a melhor pontuação.

É preciso ter em conta que, nos dias presentes, já não se pode tirar um candidato da cartola e promover, como se fazia antes do advento da Constituição e da fiscalização do CNJ.

Agora, é preciso analisar os critérios objetivos, para pontuar, devendo ser promovido, claro, aquele que tiver maior pontuação entre os concorrentes.

Depois de muita análise, chego à conclusão de que não há como um candidato disparar numa pontuação, pois, de rigor, os cinco primeiros colocados, pelas análises que fiz, ficam muito próximos do empate ou mesmo empatados.

Claro que, nesse caso, havendo empate, deve-se buscar, no RITJMA os critérios para promover o desempate.

Vamos ver o que acontece amanhã.

Estou certo, nas pontuações que fiz, de ter sido correto com os colegas, afinal ninguém mais do que eu, por razões óbvias, se indigna mais com uma promoção sem critérios objetivos.