Categoria: Diversos

Pegou muito mal esse argumento de que o calor impede os juízes de trabalharem do meio dia às quinze horas.

Esse é o tipo do argumento que, de tão pueril, só pode ser utilizado em momento de pura falta de lucidez.

A declaração do presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça foi de tamanha falta de inteligência, que, às vezes, fico imaginando que estou sonhando.

As condições de trabalho dos magistrados, tem-se que admitir, são boas, sim, nos dias atuais.

Mesmo no passado, já muito distante, seria inconcebível esse argumento.

Pior de tudo foi ficar a impressão de que nós, nordestinos, somos indolentes.

É c0mo se não costumássemos trabalhar em três turnos, quase em tempo integral, para dar vazão – pelo menos em parte – à enorme demanda.

Lúcio Cândido, trabalhador braçal,  do Piauí, em resposta ao argumento  do desembargador Marcus Faver, disse:

‘- O calor nunca me atrapalhou no trabalho porque o Piauí é quente mesmo. Nasci aqui e trabalho há 24 anos. Nunca fiquei doente por causa de calor.

Que fique claro, pois, que o desembargador Faver não falou em meu nome e em nome dos que, como eu, temos o costume de trabalhar em três turnos, aos sábados domingos e feriados, abrindo mão até do convívio com os amigos e parentes.

Esse tipo de defesa eu dispenso.

O calor não me desestimula, não me estimula o ócio ou a pachorra.

O que me desestimula é saber que muitos se escondem por trás dessas desculpas para não trabalhar.

E lembrem: que ganha do serviço público sem trabalhar, não é em nada melhor que um reles batedor de carteira.

Capturada no Blog do Noblat

O ‘fascismo do bem’

04/04/2011 – 08:04 (Ricardo Noblat)

Imaginem a seguinte cena: em campanha eleitoral, o deputado Jair Bolsonaro está no estúdio de uma emissora de televisão na cidade de Pelotas. Enquanto espera a vez de entrar no ar, ajeita a gravata de um amigo. Eles não sabem que estão sendo filmados. Bolsonaro diz: “Pelotas é um pólo exportador, não é? Pólo exportador de veados…” E ri.
A cena existiu, mas com outros personagens. O autor da piada boçal foi Lula, e o amigo da gravata torta, Fernando Marroni, ex-prefeito de Pelotas. Agora, imaginem a gritaria dos linchadores “do bem”, da patrulha dos “progressistas”, da turma dos que recortam a liberdade em nome de outro mundo possível… Mas era Lula!
Então muita gente o defendeu para negar munição à direita. Assim estamos: não importa o que se pensa, o que se diz e o que se faz, mas quem pensa, quem diz e quem faz. Décadas de ditaduras e governos autoritários atrasaram o enraizamento de uma genuína cultura de liberdade e democracia entre nós.
Nosso apego à liberdade e à democracia e nosso entendimento sobre o que significam liberdade e democracia são duramente postos à prova quando nos deparamos com a intolerância. Nossa capacidade de tolerar os intolerantes é que dá a medida do nosso comprometimento para valer com a liberdade e a democracia.
Linchar Bolsonaro é fácil. Ele é um símbolo, uma síntese do mal e do feio. É um Judas para ser malhado. Difícil é, discordando radicalmente de cada palavra dele, defender seu direito de pensar e de dizer as maiores barbaridades.
A patrulha estridente do politicamente correto é opressiva, autoritária, antidemocrática. Em nome da liberdade, da igualdade e da tolerância, recorta a liberdade, afirma a desigualdade e incita a intolerância. Bolsonaro é contra cotas raciais, o projeto de lei da homofobia, a união civil de homossexuais e a adoção de crianças por casais gays.
Ora, sou a favor de tudo isso – e para defender meu direito de ser a favor é que defendo o direito dele de ser contra. Porque se o direito de ser contra for negado a Bolsonaro hoje, o direito de ser a favor pode ser negado a mim amanhã de acordo com a ideologia dos que estiverem no poder.
Se minha reação a Bolsonaro for igual e contrária à dele me torno igual a ele – eu, um intolerante “do bem”; ele, um intolerante “do mal”. Dois intolerantes, no fim das contas. Quanto mais intolerante for Bolsonaro, mais tolerante devo ser, porque penso o contrário dele, mas também quero ser o contrário dele.
O mais curioso é que muitos dos líderes do “Cassa e cala Bolsonaro” se insurgiram contra a censura, a falta de liberdade e de democracia durante o regime militar. Nós que sentimos na pele a mão pesada da opressão não deveríamos ser os mais convictamente libertários? Ou processar, cassar, calar em nome do “bem” pode?
Quando Lula apontou os “louros de olhos azuis” como responsáveis pela crise econômica mundial não estava manifestando um preconceito? Sempre que se associam malfeitorias a um grupo a partir de suas características físicas, de cor ou de origem, é claro que se está disseminando preconceito, racismo, xenofobia.
Bolsonaro deve ser criticado tanto quanto qualquer um que pense e diga o contrário dele. Se alguém ou algum grupo sentir-se ofendido, que o processe por injúria, calúnia, difamação. E que peça na justiça indenização por danos morais. Foi o que fizeram contra mim o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mas daí a querer cassar o mandato de Bolsonaro vai uma grande distância.
Se a questão for de falta de decoro, sugiro revermos nossa capacidade seletiva de tolerância. Falta de decoro maior é roubar, corromper ou dilapidar o patrimônio público. No entanto, somos um dos povos mais tolerantes com ladrões e corruptos. Preferimos exercitar nossa intolerância contra quem pensa e diz coisas execráveis.
E tudo em nome da liberdade e da democracia…

Ministros debatem a relativização da coisa julgada

POR MARINA ITO

Uma das questões apresentadas aos ministros das cortes superiores, no Anuário da Justiça 2011, diz respeito à relativização da coisa julgada ser decidida nos atos processuais da fase de execução da sentença transitada. A variedade nas respostas dos ministros mostra o quanto o assunto é polêmico.

O ministro Mauro Campbell é taxativo. “No lugar de relativizar a coisa julgada, o Judiciário tem de qualificar ainda mais seus julgamentos, julgar melhor”, afirma. Outro ponto para o qual ele chama a atenção é quanto à modulação dos efeitos da decisão. “Com isso, evitaremos a necessidade de revisão da coisa julgada, esta sim uma prática de enorme risco à segurança jurídica.”

Hamilton Carvalhido afirmou que a relativização é necessária, mas em casos “absolutamente excepcionais”. Para Arnaldo Esteves Lima, a coisa julgada só pode ser desfeita com ação rescisória. “A 2ª Turma já decidiu por unanimidade que ‘vício insanável pode ser impugnado por meio de ação autônoma movida após o transcurso do prazo decadencial para ajuizamento da ação rescisória”, contou Humberto Martins.

Para o ministro Benedito Gonçalves, em regra, não se pode relativizar a coisa julgada na fase de execução de sentença. “Muitas vezes, um processo leva 15 anos para ser decidido. Depois disso tudo, não me parece razoável rever uma sentença que fixou a regra que está regulando aquela relação social da qual surgiu o conflito”, disse.

Já o ministro Teori Zavascki diz que há um “mito” em torno do tema. “A discussão começou na época da inflação galopante. Ações demoravam tanto e na fase de execução resultava em um valor pífio. Logo, o princípio da coisa julgada comprometia a justa indenização, que é outro princípio constitucional”, afirmou. Para o ministro, a discussão estaria liquidada se houvesse um prazo de dois anos para se propor ação rescisória em casos especiais.

Castro Meira entende que admitir a relativização total é muito grave. “Mas, nas questões que envolvem a constitucionalidade, há outros valores. Quando uma lei é declarada inconstitucional, a relativização é plenamente aceitável, mas a decisão que a invalidou também tem de transitar em julgado. E os efeitos só se aplicam a situações que ocorrerem depois disso”, entende. As respostas dos ministros integram o Anuário da Justiça 2011.

No lançamento da publicação, o tema também foi repercutido. “O absurdo não transita em julgado”, disse o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra. O desembargador afirmou que há questões equivocadas que, muitas vezes, mesmo cobertas pela autoridade da coisa julgada, não podem ser objeto de execução. “Na Vara de Fazenda Pública, eu me deparei com centenas de execuções com erro de cálculo imenso, coisa de bilhões de reais, e que estava de algum modo coberto pela coisa julgada”, contou. Ele afirmou que procurou afastar o resultado absurdo, mostrando que havia um erro de conta.

Calandra lembrou que o Supremo tem se deparado com hipóteses sobre a relativização da coisa julgada. “Essa decorre muito menos de colocar em dúvida a autoridade daquilo que já não cabe mais recurso, que chamamos de coisa julgada material, e sim do fato da morosidade do processo. Ele demora tanto, percorre um caminho tão longo que, quando bate no Supremo Tribunal Federal, aquele julgado já não se mostra mais adequado à interpretação atual do Supremo”.

O advogado-geral da União Luís Inácio Adams considera o tema importante. “É um instrumento que, se bem aplicado, evita situações absurdas.” Ele citou o exemplo de uma decisão judicial que declara a isenção ou imunidade fiscal de uma empresa. O Supremo, após julgar uma ação em que foi reconhecida a repercussão geral, emite uma Súmula Vinculante, dizendo que as empresas do setor não têm imunidade. Na opinião de Adams, manter a isenção para a empresa que tem uma decisão favorável transitada em julgado vai fazer com que ela esteja em uma situação privilegiada em relação às concorrentes no que diz respeito à matéria tributária.

Diretora jurídica da Souza Cruz, Maria Alicia Lima, afirma que é sempre preocupante qualquer tendência que possa, de alguma forma, prejudicar segurança jurídica. “A partir do momento em que há uma posição consolidada do Judiciário, nós contamos com ela.” Maria Alicia compreende que a iniciativa de modernização para atender melhor o jurisdicionado que, de certo modo, justificaria essa relativização. “Mas, de uma forma geral, preferimos a segurança jurídica a uma situação de indefinição”, completou.

Para o desembargador Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, relativizar é suprimir a coisa julgada. Ele afirma que o mecanismo é fundamental para a segurança jurídica e que só em situações de evidente dolo autorizariam a supressão da coisa julgada. “A eterna busca pela Justiça perfeita, certamente, impedirá a pacificação das relações sociais. O sistema tem de estar equilibrado para, dentro de um período razoável, julgar com segurança os conflitos.”

Também do TJ fluminense, o desembargador Luiz Felipe Francisco afirma que a coisa julgada só deve ser alterada caso se constate algum erro ou nulidade que tenha contribuído para que houvesse o transito em julgado indevidamente.

O secretário da Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira, do Ministério da Justiça, afirmou que o assunto está sendo discutido nos tribunais superiores. “Conseguimos debater o tema no novo CPC. Não está maduro.” Ele contou que o assunto estará inserido nos debates que vão acontecer em maio para ouvir opiniões de todos os profissionais sobre o projeto do novo CPC.

Não sei se, passados mais de 13 meses da minha posse, os meus colegas ainda pensam que sou incendiário, arrogante e prepotente,  como se propalou, nos anos que antecederam a minha promoção.

Anoto, a propósito, que não fiz nenhum esforço, no afã de ser simpático, de mudar a minha imagem.

Eu sou, sim, rigorosamente, a mesma pessoa. Em nada mudei, portanto.

Recordo, a propósito,  que, no meu discurso de posse,  tive a oportunidade de refletir, acerca da minha própria pessoa, como se pode ver nos fragmentos que publico a seguir, somente a guisa de lembrança:

“[…]Não se há de negar que sou uma pessoa controvertida, afinal, todos concordamos, numa corporação, dizer o que pensa, assumir posições e discordar, é inaceitável, é quase um pecado; a alguns, exatamente os que se incomodarão com a minha fala, o que interessa mesmo é o disfarce, o engodo, a posição dúbia, o caminho sinuoso – esses caminhos eu me recuso trilhar.
Não são muitos os que, estando no poder, concordam com as minhas posições.

São muitas, no mesmo passo, as pessoas, que me julgam em face do estereótipo de arrogante que me grudaram na testa, por pura maldade.

Nessa linha de pensar, permitam-me, antes de prosseguir abordando os temas que elegi para ocasião, discorrer, pretensiosamente, sobre a minha própria pessoa, na tentativa, decerto debalde, de mudar a imagem de encrenqueiro e incendiário que criaram de mim, por vendeta, por maldade, pelo prazer do achincalhe, do menoscabo.

Permitam-me pintar, com cores reais, desde o meu campo de visão, o meu autorretrato, necessário, em face de tudo que se tem pensado e falado acerca da minha ação, alguns por ignorância; outros, por maldade, pura e simplesmente.

Sei, tenho a mais renhida convicção, que, pela minha maneira de ser, pela minha forma de me relacionar com as pessoas, por ser um quase ermitão, por ser um quase antissocial, por ser um quase recluso, por pensar e escrever o que penso, não sou um ser muito palatável.

De rigor, admito, não sou mesmo simpático.

Todavia, os que me conhecem, não circunstancialmente, tenho certeza, não têm de mim a impressão que deixo na primeira hora, no primeiro encontro.

Sou, diferente do que pensam, uma pessoa ponderada e equilibrada, que, infelizmente, só os que convivem comigo sabem.

Não sou o porra-louca, o inconsequente, o desnaturado que pensam.

Nem oito, nem oitocentos.

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra.

Foi assim, a partir dessas e de outras premissas do mesmo matiz, que, nos últimos anos – e bota anos nisso! – reconstruí a minha vida, reavaliei meu relacionamento com o semelhante, edifiquei os meus sonhos, tracei as minhas metas, mudei os meus rumos, sedimentei a minha relação com as pessoas que estão muito próximas de mim, especialmente com meus filhos, minha mulher e a equipe de servidores que comigo trabalhou na 7ª Vara Criminal. Afinal, são eles que estão mais próximos de mim e que, por isso, são obrigados a conviver com as idiossincrasias de um ser humano que é um misto esquisito de pai, esposo e magistrado; não raro, por força das obrigações profissionais, mais magistrado que pai e consorte.

Não vou além, nem fico aquém nas minhas atitudes.

Contudo, sou, sim, intenso, com a veemência saindo pelo ladrão, sôfrego, voraz, sedento – às vezes, insolente.

Apesar de intenso, não sou extremado, inconsequente, arrogante e prepotente, como se apregoa, na vã tentativa de me desqualificar enquanto profissional obstinado e denodado.

Ainda que duvidem, sei dos meus limites. Sei segurar as minhas rédeas.

Ninguém tem mais controle sobre mim do que eu mesmo.

Mantenho a minha impetuosidade sobre controle. Isso eu sei fazer. E muito bem.

O mais que se diga, que se pense e que se julgue, é maldade – pura, digamos, vilania, deslealdade, perfídia.

Tenho procurado, sempre, um ponto de equilíbrio.

Como um pêndulo, às vezes oscilo, hesito, vou lá, venho cá.

Sou assim mesmo: igualzinho a todo mundo, igualzinho a todos vocês, sem tirar nem por.

Mas nunca perco a noção do tempo e do espaço.

Sei controlar as minhas emoções – paro, penso, reflito, conto até cem, para, só depois, agir – determinado, obstinado, sôfrego, ávido – igualzinho a muitos dos senhores.

Sou, muitas vezes, desabrido, imoderado, insolente.

Nada, no entanto, que ultrapasse os limites do razoável.

Mas, afinal, todos somos assim.

Eu não sou diferente de ninguém.

Sei, inobstante, ponderar e decidir com sensatez.

Sou, às vezes, inclemente.

Mas, afinal, intolerante, muitas vezes, todos o somos, dependendo das circunstâncias.

Nós nos revelamos de acordo com as circunstâncias, convém sublinhar.

Sei até onde posso ir, importa reafirmar.

A minha vereda está aberta, e foi aberta por mim, a partir das minhas convicções, dos meus ideais, da minha tenacidade, sem atropelar ninguém, sem maldade, sem rancor e sem ódio.

Nada temo na defesa dos meus pontos de vista.

Sigo em frente, vou adiante, ao ritmo da balada que escolhi para dar vazão aos meus sentimentos e as minhas mais empedernidas convicções.

A minha mente, a minha condição de ser racional me mantém sob controle, como, afinal, controla a todos nós – uns mais, outros menos.

Nas minhas relações pessoais, sei sopesar, ouvir os dois lados, decidir com sensatez e equilíbrio, respeitar as diferenças.

Sei, sim, da importância de respeitar as diferenças.

Faz bem às relações respeitar o espaço do semelhante.

E isso eu sei fazer.

Malgrado todas as minhas limitações, todas as minhas fraquezas, ainda sou capaz de não ir além, de discernir e direcionar os meus passos, de escolher a via mais segura – ou a que suponho ser a mais segura.

Mas que ninguém se iluda: persevero, finco pé, não arredo das minhas convicções, não me afasto dos meus ideais – que, afinal, todos sabem quais são, a partir do que leem no meu blog e em face das minhas crônicas publicadas na imprensa local.

Mas essa perseverança não significa afrontar, agredir, espezinhar, desmerecer – radicalismo não é.

Os meus ideais não podem ser confundidos com arrogância, não são posturas de um esnobe, de alguém que pretenda ser superior, afinal, sou apenas gente, um ser humano tão-somente, em cujas veias, afirmo, aí, sim, com certa arrogância, corre o sangue de quem tem dignidade e age de boa fé.

Busquei, com sofreguidão, durante muito tempo – tanto que nem sei precisar -, o equilíbrio necessário para enfrentar a borrasca, as intempéries, as incompreensões, as injustiças, os projetos de vingança, as maledicências…

Todavia, ao que parece, ninguém quer ver – ou finge que não vê, por pura deslealdade; insídia, sim, de quem só vê o que é do seu interesse.

Há alguns anos, há muitos anos, bem antes de vislumbrar o primeiro fio de cabelo branco na minha barba, alcancei o nível de maturidade que tanto almejei; maturidade, apresso-me em dizer, que não significa acomodação ou pachorra, pois as minhas convicções, os meus ideais, os meus projetos de vida, convém reafirmar, com veemência, são os mesmos – rigorosamente os mesmos. Isso não se muda com o tempo.

Com o tempo aprende-se, apenas, a agir, em nome desses ideais e em face dessas convicções, com mais parcimônia, com menos impetuosidade e afoiteza, com tolerância, enfim.

Apesar de tudo, apesar da minha postura, apesar da minha tolerância, até mesmo em relação as pessoas que só me fizeram mal, ainda se teima em apregoar, de forma irresponsável, que tenho, guardado, no ignoto de minha alma, um projeto de vingança.

O tempo dirá se sou incendiário ou bombeiro, arrogante….ou apenas, digamos, um sonhador[…]”

A propósito do  post abaixo (Estímulo à indolência?),  registro que o Tribunal de Justiça  de São Paulo (vide post Lição de casa), adotou uma providência exemplar, a propósito do acúmulo de trabalho dos magistrados: todo magistrado ( de segundo grau) que tiver processo em seu poder há pelo menos três anos, será afastado da causa e terá que explicar as razões do atraso.

O mais alvissareiro: a medida alcança, fundamentalmente os magistrados de segunda instância.

Os feitos em atraso, decidiu o TJ/MA, serão repassados aos desembargadores com melhor desempenho.

Mais. O Tribunal decidiu que o desembargador com produtividade igual ou inferior a 70º da média dos seus pares de seção ou subseção ( que julgam, pois, os mesmos tipos de processo) deverá ser investigado.

Mais. Os magistrados  com baixo desempenho serão impedidos de participar de comissões e podem ter  a autorização para dar aulas revista.

É assim que deve ser feito!

É assim que se faz!

Realizar mutirão semum diagnóstico das causas do atraso e sem que o juiz indolente – se for o caso – seja investigado, é, sim, um estímulo à indolência.

É inegável os benefícios, para sociedade, resultantes dos mutirões realizados pelo Poder Judiciário.

É mais do que louvável, pois, que, constatado o acúmulo de demandas, que nos unamos todos em benefício do jurisdicionado.

Esse tipo de ação é muito mais que uma obrigação. Por isso, não se deve deixar de reconhecer a relevância do “Pauta Zero”  patrocinado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Todavia, como tudo na vida, existe o reverso da medalha. É que, desde a minha compreensão, esse tipo de engajamento pode, sim, traduzir-se  num estímulo ao ócio.

Nesse sentido, só  restará completa a nobre missão, se, alfim e ao cabo, forem detetadas – e divulgados, para o conhecimento de quem nos paga – as causas do acúmulo de demandas em determinadas varas ou comarca.

Uma indagação  sempre me  incomodou  no exame dessas questões:  por que determinado magistrado, nas mesmas condições( numa vara criminal, por exemplo), produz mais – muito mais! – que o colega magistrado?

Para essa indagação eu sempre me dava a mesma resposta: porque uns se dedicam mais, trabalham mais que os outros. Simples assim.

Não sou melhor, nem mais dedicado que ninguém. Não sou, definitivamente, nenhum exemplo. Mas os que conviveram comigo – promotores de justiça, advogados, escrivães, oficiais de justiça, policiais, etc – sabem que,  quase solitariamente,  sempre fiz audiências todos os dias, de segunda a sexta, pela manhã e pela tarde.

Não obstante toda essa dedicação, quando fui promovido ainda deixei exatos 505  processos na 7ª Vara Criminal, convindo anotar que cumpri, a tempo e hora, a Meta II.

É de relevo, pois, que, além do mutirão, que se avaliei, com a necessária sofreguidão, as razões do acúmulo de trabalho nas varas ou comarcas, com a adoção das medidas que forem necessárias para reverter a situação.

E não se argumente que há varas com mais e outras com menos demandas, pois a aferição da produtividade de um magistrado passa, necessariamente, pelo exame das peculiaridades de cada vara ou comarca.

O que não podemos é realizar um esforço concentrado para julgar as demandas, sem um diagnóstico preciso das causas do acúmulo, pois que, se assim o fizermos, novo acúmulo advirá, a exigir novo esforço comunitário.

Os mutirões não pode servir , definitivamente, de estímulo à indolência.

Abro os jornais e me deparo, como sempre, com notícias, as mais diversas, sobre violência.

Nos mesmos jornais vejo, ademais, notícias acerca de desvio de verbas públicas; verbas  públicas que enriquecem uns poucos  canalhas, em detrimento da saúde e da educação dos necessitados.

Vejo no O Globo de hoje, por exemplo, notícias acerca da violência perpetrada contra as adolescentes  Josely Laurentina de Oliveira, de 17 anos, e Juliana Vania de Oliveira, de 15 anos.

As  adolescentes  foram vistas, pelo última vez, na quarta-feira passada.

Os corpos foram encontrados com marcas de violência sexual.

Foram ambas violentadas e mortas em seguida, com disparos de arma de fogo.

Voltavam para casa quando foram abordadas.

Vinham da escola.

Buscavam uma via através da qual pudessem mudar de vida.

Não tiveram tempo.

Em plena adolescência foram assassinadas, de forma brutal.

O pai, desesperado, sob efeito de calmante, limitou-se a dizer:

-Espero que o suspeito seja preso o quanto antes. Assim como sempre quis o bem das minhas filhas, não vou querer o mal de ninguém, mas quero que se faça justiça.

Consta que, no dia do ocorrido, o pai das adolescentes, por razões superiores, não pode ir buscá-las na parada de ônibus.

É claro que, não fora a exposição das vítimas, tivessem elas alguma  forma de proteção do Estado, o fato não teria ocorrido.

Mas elas não tinham!  Como nós outros, afinal.

Enquanto isso, os de sempre vão desviando as verbas públicas e com elas construindo mansões e reforçando a segurança particular  da prole, como o dinheiro dos impostos que pagamos.

A propósito, vejo  nos jornais de hoje a confissão  do  ministro-chefe da Controladoria-Geral da União,  Jorge Hage,  de que a verbas da educação e da saúde para os municípios não são, na prática, fiscalizadas, daí o generalizado desvio das verbas públicas.

Vejam o que disse o ministro:

-Educação e saúde têm pior fiscalização. Na saúde, há grandes fragilidades no controle por parte do Ministério da Saúde em relação aos recursos fundo a fundo.  Nós atribuímos tudo isso à falta de um acompanhamento com a devida transparência por parte do poder repassador (governo federal). As nossas fiscalizações in loco nos municípios sempre trazem uma incidência maior de irregularidades na saúde e na educação.

Até quando?

Elizabeth Taylor:   antes        e      depois

Publico essas imagens apenas  apenas para concitar à reflexão os que pensam que são eternos.