Categoria: Diversos

Hoje, pela manhã, numa conversa informal com um graduado funcionário do Tribunal de Justiça, ele manifestou a sua insatisfação com a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca dos “ficha suja”.

Eu disse a ele, na oportunidade, que a existência dos  “ficha suja” na vida política do Brasil não pode ser imputada ao Poder Judiciário, pois quem os elege é o povo, a quem cabe a responsabilidade pelas escolhas que faz.

Compreendo que o Supremo agiu com o necessário desvelo e acertadamente, nessa questão, como de resto tem acertado em tantas outras.

Não se pode, a pretexto de ouvir o  clamor público, ferir a Constituição. E triste do país cuja Constituição não se respeita ou que se interpreta aos sabor das circunstâncias.

Tenho dito que não se faz cortesia com o direito alheio.

Digo mais: não se pode interpretar os textos legais para ser simpático, para satisfazer a opinião pública.

Magistrado que decide para ser simpático, magistrado não é, na verdadeira acepção da palavra.

Confesso que não simpatizo – até me incomoda, devo dizer –  com a ação dos advogados que buscam o meu gabinete na tentativa de me convencer da procedência dos argumentos dos seus clientes. Os recebo, sim, por educação. Mas não preciso desse tipo de convencimento, mesmo porque leio, com o necessário desvelo,  os processos que estão submetidos à minha relatoria.

Sei que é dificil para alguns compreenderem a minha posição. Mas é que, na minha avaliação, receber um advogado, para ouvir as mesmas coisas que já estão formalizadas nos pleitos, além de ser desnecessário, é injusto em relação à parte cujo advogado não teve a mesma oportunidade.

Acho que esse tipo de tentativa de convencer, extra-autos, favorece um desequilíbrio entre as partes, malferindo a par conditio, ou seja, a paridade de armas.

Repito que não deixarei de receber nenhuma advogado que vier a meu gabinete. Mas reafirmo que não gosto desse tipo de incursão, que pode deixar transparecer uma intimidade que não existe, em detrimento, muitas vezes, da nossa imparcialidade.

Imaginem  o que deve pensar a parte adversa se, antes do julgamento, por exemplo, vir saindo do meu gabinete o advogado da parte com quem litiga!

Eu  não  preciso desse desconforto. Por isso acho que não é boa prática, não convém mesmo, os advogados, além do pedido formulado nos autos, busquem o meu gabinete.

Repercussão Geral

Descrição do Verbete: A Repercussão Geral é um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. O uso desse filtro recursal resulta numa diminuição do número de processos encaminhados à Suprema Corte. Uma vez constatada a existência de repercussão geral, o STF analisa o mérito da questão e a decisão proveniente dessa análise será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos. A preliminar de Repercussão Geral é analisada pelo Plenário do STF, através de um sistema informatizado, com votação eletrônica, ou seja, sem necessidade de reunião física dos membros do Tribunal. Para recusar a análise de um RE são necessários pelo menos 8 votos, caso contrário, o tema deverá ser julgado pela Corte. Após o relator do recurso lançar no sistema sua manifestação sobre a relevância do tema, os demais ministros têm 20 dias para votar. As abstenções nessa votação são consideradas como favoráveis à ocorrência de repercussão geral na matéria.

A gente passa a vida tentando arrumar a vida. Enfrentamos, não raro, dissabores nessa jornada. Lutamos muito. Lutamos com todas as dificuldades, daquelas  enfrentam os que optam por uma vida decente. Aí, de repente,  vem a natureza e destrói tudo, ou melhor, quase tudo – de ordem material, claro.

Mas a vida tem que seguir. É claro que não é tão simples assim. Eu, com já disse, neste mesmo espaço, a propósito do que aconteceu na região serrana, no Rio de Janeiro, sofro com os que sofrem.  Tenho a  incrível capacidade de me irmanar com os que sofrem,  como faço agora com os nossos irmãos japoneses.

Quantos sonhos destruídos! Quantos bens materiais, adquiridos durante toda uma vida, foram levados pela natureza! É triste!  É estarrecedor olhar, no lugar onde antes havia uma residência, somente escombros.

Como recomeçar? Como construir tudo de novo? Não deve ser fácil. Ou melhor, não é fácil.

Mas tem que ser assim. É vida que segue.

As pessoas, diante de uma situação de catástrofe, têm que buscar forças onde elas estiverem para continuar vivendo.

Se há vida, há esperança.

Pior mesmo foram os que, além dos bens materiais, perderam a vida.

A Folha de São Paulo de hoje traz matéria acerca da nomeação de parentes de magistrados do Pará  no Poder Executivo do mesmo estado, a caracterizar, em princípio, nepotismo cruzado.

Infelizmente,  essa tem sido uma prática comum, a atentar contra a moralidade pública, e a deixar os magistrado envolvidos numa situação absolutamente desconfortável.

Tenho dois filhos – um formado e outra, prestes a se formar, ambos em direito. Os dois não trabalham no serviço público.  Mas eles sabem que,  na minha compreensão, eles têm que fazer concurso para alcançarem um emprego, única via democrática e moral de acesso ao serviço público.

Claro que eles podem, sim, eventualmente, exercer algum cargo comissionado. Mas isso eles terão que alcançar  sozinhos, sem a minha interferência.  É que não acho bacana o magistrado praticar o nepotismo cruzado,  e nem usar de sua influência para empregar os filhos.

Compreendo que o magistrado que assim procede,  coloca uma nódoa em sua toga, difícil de ser expungida.

Eu quero continuar decidindo com absoluta e total liberdade. Mas isso só me será possível se eu não fizer concessões.

Tenho convicção que, como eu, eles podem vencer, sem que precisemos vender a nossa consciência.

Claro que não é nenhum crime aceitar um cargo de confiança. O que não aceito, sob qualquer pretexto, é negociar cargos, pois quero continuar sem amarras, para dizer o que pensa, sem perigo  de um vendeta.

Reforma Política. Quem acredita?

Desde a mais tenra idade tenho ouvido falar em reforma política. Este ano, dizem, ela sairá. Este ano, afirmo, ela não sairá. É que o interesse político de resolver questões tipo voto proporcional(através do qual o eleitor voto num candidato e elege outro),  suplência de senador(aberração  pela qual quem não é eleito  assume a vaga de quem conquistou o voto), unificação de datas para realização das eleições, financiamento público de campanha, fidelidade partidária, dentre outros,  é nenhum. Os interesses pessoais estão muito acima do interesse público.

Alagoas, tomado pela violência

O governador do estado admitiu que as polícias de Alagoas não controlam mais o avanço do tráfico de drogas e pede socorro ao Ministro da Justiça.

Segundo o governador, há regiões, controladas  pelo tráfico, nas quais as polícias não entram.

Aqui no Maranhão, mais breve do que se imagina, chegaremos a essa situação. É só esperar pra ver.

Universidades brasileiras

O semanário Times Higher Education, da Inglaterra, publicou uma lista das cem melhores universidades do mundo. O Brasil não ficou sequer entre as duzentas.

Plagioadores. É preciso identificá-los a tempo

Na era da internet  tem sido mais comum do que se imagina alunos plagiarem texto, via Google. Mas o mesmo Google tem ajudo professores a desmascarar os sabichões.

“[…]Mas a escolha de Tiririca para fazer parte da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, um requintado deboche da opinião púbica,  é um lance perfeito para quem quer desmoralizar a atuação dos deputados[…]

Merval Pereira, Colunista de O Globo

“O juiz  é um homem tirado do povo e tem que ter a percepção dos valores do homem de sua época. Essas funções representam muito mais um dever do que qualquer coisa. É claro que o juiz não pode se levar unicamente pela opinião pública, porque a opinião pública é laica; o juiz tem um preparo para aquela decisão. Então, nós temos que ter a dosagem certa daquilo que vai ser compreendido pelo população”

Luiz Fux, Ministro do STF, em entrevista a O Globo

“[…]Os juízes, na tarefa árdua de julgar as agruras da vida humana, suas misérias e aberrações, devem ser olímpicos na postura, na técnica, na independência e na sensibilidade, além da enciclopédica formação cultural que se lhes exige[…]

Luiz Fux, em artigo (Nós, Juizes) publicado na edição de hoje da Folha de São Paulo

“E aí, eu bem que avisei: primeiro, João Paulo Cunha na CCJ; depois, Tiririca na educação e Cultura e Collor nas Relações Exteriores. Agora, Maluf, outros mensaleiros e Newtão na reforma política. O Beira-Mar já está pronto para a Secretaria Antidrogas e o epílogo glorioso vai ser a Bruna Surfistinha na Secretaria Nacional de Promoção da Mulher.”

Sérgio de Souza Tôrres, leitor de O Globo

“Entendi legal”

Deputado Tiririca, na posse da Comissão de Educação e Cultura da Câmara

“[…]É verdade que o STF, nos autos do Habeas Corpus 101.205, concedeu o benefício da pena alternativa a uma pessoa condenada por tráfico de drogas, mas os ministros ressalvaram que a referida medida deveria ser analisada caso a caso, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto, não abrigando o entendimento de que todos os demais pequenos traficantes teriam direito à conversão da pena privativa, o que seria fato com a edição de uma lei[…]”

Milton Fornazari Júnior, pregando o endurecimento aos traficantes de drogas, em artigo publicado no Consultor Jurídico

“[…]Com o tráfico de drogas não se brinca. Como aconteceu na cidade mexicana de Guadalupe, esse comércio espúrio já acabou com as polícias em várias localidades brasileiras, só que não literalmente, mas de outra forma: corrompendo suas estruturas. E pode acabar com governos, instituições, valores morais, dignidade e a vida[…]”

Luiza Nagib Eluf, pregando endurecimento no combate ao tráfico de drogas, em artigo publicado no Consultor Jurídico

“Como é difícil educar o mal-educado. Desculpas inúmeras para fazer xixi na rua. Problemas fisiológicos, poucos banheiros químicos, banheiros químicos em péssima conservação etc. Bem, pergunta-se: e o se o mal-educado estivesse  apertado  para fazer seu xixi em casa, e o banheiro estivesse ocupado por uma visita que ficassse por duas horas no banheiro, onde este faria? Na parede da sala? No canto do quarto? Na cozinha? Com certeza teria uma saída, mas no chão de casa, unca. Então, senhores mijões, vamos fazer de nossa rua a extensão  de nossa casa, mantendo a cidade limpa e cheirosa. A administração da cidade está fazendo a parte dela como nunca se viu antes. Faça você a sua, como nunca fez antes. Seus vizinhos agradecem.”

Francisco Oliveira, Rio de Janeiro