Categoria: Diversos

Na sessão de 4ª feira , do Pleno, vou levar para julgamento os seguintes processos:

I – uma reclamação criminal, datado de 19/06/2008;

II – um mandado de segurança, datado de 26/12/2007;

III – um mandado de segurança ,datado de 30/12/2009; e

IV – um mandado de segurança datado de 22/10/2009

Pode-se ver da relação acima que há um mandado de segurança datado de 2007 e outro, de outubro de 2009, o que me compele a indagar: o que justifica, sinceramente, tamanho atraso no julgamento de um mandado de segurança, a considerar que nenhum desembargardor vinculada às Câmaras Criminais tem grande demanda e a considerar, ademais, que cada um têm quatro assessores jurídicos?

O único desembargador, dos vinculados às Câmaras Criminais, com mais de 160(cento e sessenta)processos, ao que saiba, sou eu , porque os recebi de herança do meu antecessor.

Vou publicar, noutra oportunidade, a data dos processos que estou julgando na 1ª Câmara Criminal, a guisa de prestação de contas, afinal, foi compromisso assumido com os leitores do meu blog.

Anoto que, diante da situação que encontrei os feitos a mim distribuídos, já fixei uma meta: dentro de três meses, no máximo, se não houver nenhum motivo de força maior, quero julgar, se possível, noventa por cento dos processos que herdei.

Todos me diziam: quando fores desembargador não precisarás mais trabalhar aos sábados, domingos e feriados. É vida de mordomia e descanso, me diziam.

E eu, tolo, quase acreditei. Cheguei a prometer a mim mesmo que me daria ao luxo de, aos domingos, curtir livros e filmes.

Agora, com os pés fincados no chão, reflito, pleno domingo, às 11h00, depois de ter iniciado o meu trabalho às 6h30, que sossego é esse que não vejo? Que descanso é esse que não vislumbro?

É verdade: desde que o dia amanheceu estou envolvido, pleno domingo, na elaboração de um voto em face de uma sindicância, e na revisão de dois votos, em face de um mandado de segurança e de um habeas-corpus.

Ontem, como previsto, houve várias promoções. Senti um clima absolutamente favorável aos novos tempos. Creio que, sem exceção, foram promovidos os melhores. Todos os desembargadores tiveram o cuidado de examinar a produtividade dos candidatos, além da qualidade de suas sentenças. Tudo foi muito debatido. Tudo foi feito às claras. Tudo de conformidade com a lei, até onde alcançam os meus olhos. Foi uma sessão longa. Começamos às 9h00 e terminamos depois das 14h00. Mas foi bom. Fiquei feliz. Estamos, sim, no caminho certo. Não vi aquela leva habitual de candidatos pedindo voto a desembargador. Se houve, creio que foi caso isolado. Nós vamos acabar , definitivamente, com essa história de juiz se humilhar pra desembargador, de juiz ser obrigado a ser simpático, para merecer o voto. Os que trabalham, os que moram nas comarca têm que ter a garantia de que, nesse contexto, tendem a ser promovidos. É assim que tem que ser. É assim que vai ser, pois todos estamos empenhados nesse mesmo propósito.

Amanhã é dia de promoção. Já estou analisando os dados fornecidos pela Corregedoria acerca dos candidatos. Ninguém me pediu voto. E nem deve fazê-lo. Eu abomino essa prática. Espero que, um dia, todo pensem como eu.

Para ser promovido, tenho dito reiteradas vezes, o candidato só precisa trabalhar – e morar na Comarca. Quem mora na comarca e tem produtividade alta receberá meu voto.

É claro que os dados estatísticos, isoladamente, não traduzem, necessariamente, a dedicação do magistrado. Todavia, é o único meio de que dispomos. Por isso vou analisar, hoje à noite, os dados fornecidos pela Corregedoria, para definir os meus candidatos, com total isenção, vez que não recebi nenhum apelo em favor de nenhum candidato, o que é alvissareiro.

DoPromotor de José Cláudio Cabral Marques, titular da 1ª Promotoria de Investigação Criminal, em São Luís, recebi o seguinte e-mail:

“Ingressei no Ministério Público Estadual em 1993, ou seja, 05 anos após a edição da Constituição de 1988, que deu uma nova feição ao órgão ministerial. Na minha mente estava acesa a visão que mais tarde o Ministro Ayres de Brito iria materializar em uma frase: “O serviço público não é um voto à pobreza e sim um veto à riqueza”.

Escolhi a carreira de Promotor de Justiça, a despeito de boa parte da minha família ter optado antes pela magistratura, por entender que daquela Constituinte havia brotado um órgão, na sua essência, revolucionário. Revolucionário, como todo jovem, no sentido de ser um órgão portador de instrumentos legais capazes de promover grandes mudanças na nossa sociedade, no nosso país.

Passamos a ter a legitimidade para defender em juízo, ou fora dele, o meio ambiente, o consumidor, a infância e a juventude, o idoso, o deficiente físico, a ordem econômica, dentre outros, além das tarefas já tradicionais na seara penal.

Sou de uma geração de Promotores de Justiça que tinha orgulho de dizer que era membro do Parquet maranhense, reconhecido nacionalmente como um dos que mais rapidamente avançaram no sentido de consolidar sua posição na sociedade, oriunda da Carta Política recém promulgada. Os nossos congressos, simpósios, posses, seja lá o que fosse, eram bastante concorridos. Dia de evento era sinônimo de auditório cheio. Associação e Procuradoria Geral, apesar das divergências naturais, andavam juntas na conquista de novos espaços e na consolidação do caminho já percorrido. Continue reading “Autofagia ministerial”

A partir de agora, com as coisas se acomodando, com a minha equipe entrando em sintonia com o meu ritmo de trabalho, vou poder responder a todos os comentários que forem feitos no meu blog. É o mínimo que posso fazer em respeito aos quase quatrocentos mil internautas que já o acessaram.

O mesmo zelo que tenho pelo meu carro particular, tenha, efetivamente, pelo carro que serve ao meu gabinete. É assim que entendo deva ser tratada a coisa pública. Não admito que se faça mau uso das coisas públicas, sob o argumento equivocado de que se é do Estado não é de ninguém. Foi por isso que, ao receber o carro de representação, em condições precárias, cuidei de determinar uma revisão completa, além, claro, de uma lavagem geral, já que estava com uma péssima aparência. Nada mais que isso.

O resto…bem, o resto é pura especulação, pura maldade. Eu já estou acostumado com os factoides que criam para tentar comprometer a minha imagem, à falta de qualquer nódoa acerca de minha conduta enquanto homem público.

O resto…bem, o resto é puro achincalhe, maldade, perfídia, bandalha e coisas do gênero.

Deferi uma liminar, hoje pela manhã, em face de um habeas corpus (nº82142010), da Comarca de Ribamar, no qual a autoridade apontada coatora, a guisa de informações, argumenta que determinou a citação do acusado, ora paciente, mas que o mandado não seria cumprido, por falta de oficial de justiça. É dizer: conquanto estivesse preso o paciente, o processo dele não teria sequência, o que, para mim, justificou a concessão da liminar, sabido que, em face da EC 45, todos têm direito a julgamento dentro de um prazo razoável, o que não ocorreria, entrementes, com o paciente, que estava fadado a ser mantido preso, sem que o estado se dignasse julgá-lo em tempo a tempo e hora