Categoria: Artigos

Artigo originalmente publicado no site Tribuna da Imprensa Online nesta segunda-feira (25/6)

No Brasil, o que mais tem prosperado nos últimos anos é o ajuizamento de ações de reparação de danos morais. Qualquer contratempo, crítica na imprensa ou referência desabonadora servem de justificativa para a busca de reparação financeira. Não seria uma indústria de indenização por danos “imorais”?

Não há dúvida de que, havendo de fato ofensa à honra, decorrente de conduta ilícita que lesione a dignidade da pessoa, ocorre, sim, o direito de ação e à indenização. Nesse quadro, causa espanto que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, que, em 20 de abril passado, foi chamado de “ridículo, brega, caipira, corporativo, desleal e tirano” pelo também ministro Joaquim Barbosa, não tenha até agora aberto processo cível de reparação de danos e até criminal por injúria, calúnia e difamação. Quem não deve não teme. O silêncio não absolve ninguém.

Essas gravíssimas acusações não foram ditas entre quatro paredes, num entrevero verbal entre dois magistrados, em defesa de convicções pessoais acerca de processos em estariam julgando no pleno da Suprema Corte.

Não. Os inimagináveis impropérios foram proferidos pelo vice-presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, em entrevista exclusiva a um dos mais importantes jornais do Brasil, O Globo, com ampla repercussão em telejornais e na internet.

Manipulação de resultados
Não contente em atingir o conceito e a dignidade do então presidente do STF, magistrado há mais de 40 anos, o ministro Joaquim Barbosa, agravantemente, feriu a majestade do próprio tribunal, na medida em que afirmou taxativamente que Cezar Peluso chegou a “manipular resultados de julgamentos de acordo com seus interesses”. Se isto ocorreu, então, teria havido conivência generalizada a todos comprometendo? Não, isto foi demais.

Para o ministro Joaquim Barbosa, atual vice-presidente do STF, o seu colega Cezar Peluso “não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade. Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento”.

Não dá para silenciar, e nesse caso o silêncio é mais prejudicial e devastador para o Poder Judiciário do que a imediata responsabilização do ministro, que, em tese, não só injuriou o ex-presidente como diminuiu o conceito e a credibilidade dos demais membros da Corte na sua raivosa entrevista.

Judiciário desacreditado
Ora, se até no STF há manipulação de resultados de julgamento, o que não poderia estar acontecendo nas mais distantes regiões deste país continental, é a pergunta de milhões de brasileiros que nos mais diversos tribunais estão buscando seus direitos em mais de 100 milhões de processos.

Com suas declarações tão agressivas e impróprias, não teria o ministro Barbosa infringido a ética e o decoro da função que ocupa? Para tanto, não há meio termo: se Joaquim Barbosa não feriu a ética e o decoro, então, teria dito a verdade. Se disse a verdade, por que não se apura a acusação de ocorrência de “manipulação de resultados de julgamento” no STF, via sindicância ou processo administrativo, como disposto na legislação que rege o comportamento dos servidores públicos?

Se o ministro Cezar Peluso não se sentiu atingido por tão ofensivas e demolidoras acusações, que arrasam qualquer biografia, de qualquer forma, o gravíssimo incidente não pode permanecer insepulto, sem apuração de responsabilidade, já que, segundo o novo presidente do STF, ministro Ayres Brito, “a manipulação de resultados no STF é uma impossibilidade”.

Disse para toda a imprensa: “Eu nunca vi e nunca verei um presidente alterar o conteúdo de uma decisão. Proferido o resultado, é impossível manipulá-lo. É uma impossibilidade lógica”.

Se assim é e deve ser, como ficam o país, a sociedade e o Poder Judiciário que, a partir de novembro próximo, será presidido por um ministro que declarou a um dos mais importantes jornais do Brasil, não obstante a total ausência de provas concretas, que no STF ocorre manipulação de resultados de julgamentos,  desabonando a ínclita e respeitada instituição que por dois anos irá chefiar e a qual integra há 8 anos?

Para se desacreditar o Poder Legislativo, frequentemente, são criticados acordos celebrados entre os diversos partidos, seja para inocentar parlamentares no Conselho de Ética e outros políticos e governantes em CPIs. Pelo jeito, a estratégia está fazendo escola. O silêncio não absolve. Não seria o caso de o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sair a campo em defesa da lisura e da dignidade do Poder Judiciário?

O Estado Democrático de Direito tem na liberdade de imprensa uma das suas maiores garantias. Não se olvide, no entanto, que a sobrevivência da democracia exige, também, o desenvolvimento de mecanismos de defesa contra erros ou abusos que os meios de comunicação eventualmente venham a cometer. Se bem se vir, o problema em causa desdobra-se em duas temáticas distintas: (i) Se, por um lado, em plena era da informação, a mídia constitui um elemento essencial na construção da imagem pública de pessoas e instituições, (ii) por outro lado, em boa verdade, mostram-se particularmente gravosos, para além de frequentes, os desvios cometidos pela comunicação social, designadamente no que se refere às notícias veiculadas sobre as atividades inerentes ao Poder Judiciário.

O impacto que os meios de comunicação de massa — jornal, rádio e televisão — produzem no seio da sociedade, e a credibilidade de que desfrutam agravam de modo significativo as lesões provocadas por equívocos ou excessos cometidos na veiculação das notícias. Isso acontece, bem se percebe, porque a quase generalidade das pessoas acredita acriticamente no que os jornais, a rádio e principalmente a televisão comunicam, sendo, demais disso, muito pouco eficazes os desmentidos posteriormente publicados.

Por isso, na atualidade, a atenção para com a comunicação é uma questão de sobrevivência para todas as instituições. Em qualquer que seja a área de atuação, o sucesso só é possível por meio da adoção de estratégias eficientes, que levem a instituição a ser vista — e bem-vista — pela sociedade. No Judiciário, a necessidade afigura-se emergente, quando o objetivo é construir uma imagem de imparcialidade, probidade, justiça e cumprimento do dever social.

A título de exemplo, chamo a intervir o artigo intitulado “O Mau Juiz”, publicado recentemente pela revista Época, com o qual a articulista Ruty de Aquino critica decisão unânime da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que aplicou a juiz da capital, por assédio moral, a pena disciplinar máxima de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais. A jornalista, naquela oportunidade, declarou não entender como um magistrado punido disciplinarmente com aposentadoria compulsória pode continuar a receber, “de pijama”, vitaliciamente, uma aposentadoria no valor de R$ 15 mil. Mais: O Programa “Bom dia Brasil”, da Rede Globo de Televisão, também comentou a mesma decisão da Corte pernambucana, considerando um privilégio, e não uma punição, a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, sendo certo que, em ambas as reportagens, sobrelevou, o que é mais grave, a indesmentível intenção de inculcar no espírito dos leitores e telespectadores, a partir de uma leitura simplista do fato noticiado, a idéia de que o Judiciário é um Poder marcado por privilégios e corporativismo.

Deixaram os meios de comunicação de esclarecer à população que, no âmbito da responsabilidade administrativa, a maior pena disciplinar prevista legalmente é a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, exatamente aquela que foi aplicada pela Corte Especial do TJ-PE, sendo imperioso notar que ao Judiciário cabe aplicar a lei, e a mudança da norma é providência afeiçoada a outro Poder da República (o Legislativo), em homenagem ao princípio da independência dos poderes. Furtaram-se de informar à sociedade, ainda, que, segundo as leis vigentes no país, para além da punição administrativo-disciplinar, o magistrado pode também vir a ser responsabilizado penalmente, desde que o Ministério Público entenda por oferecer denúncia e que o juiz seja condenado, em processo criminal, no qual lhe seja assegurado o direito de defesa, tal qual ocorre com todo e qualquer cidadão. Também não há qualquer notícia quanto à possibilidade de o magistrado responder igualmente na órbita civil pelos mesmos fatos. Finalmente, olvidaram de alertar o povo de que, tendo contribuído mensalmente para a aposentadoria, durante certo lapso temporal, o juiz, ainda que punido disciplinarmente, adquiriu o direito ao recebimento dos vencimentos proporcionais, considerado o período de efetiva contribuição, isso de harmonia com o caráter contributivo da previdência social.

Prevenindo eventuais dúvidas quanto à essência do que aqui se expõe, vale a pena não descurar uma explicação: Não me anima o propósito de defender juízes que não se mostram comprometidos com a ética e a moralidade. Mas, bem ao contrário, almeja-se que a sociedade seja mais bem informada, para que o Poder Judiciário não venha a cair em descrédito no conceito dos cidadãos.

 O fato noticiado é apenas um exemplo, dentre muitos que a mídia nos oferece. Observe-se o que foi dito no site Brasil On Line, em matéria sobre a demora na resolução de processo judicial no município de Ribeirão Preto (SP): “… os juízes ainda avaliam as pessoas pelo que elas têm e pelo que representam, e não pelo que são. Os magistrados evitam se debruçar sobre casos em que os envolvidos estão à margem do poder econômico”.

Ora, aqueles que integram o Poder Judiciário bem sabem que, a despeito da existência de uns poucos magistrados descomprometidos, a imensa maioria dos juízes, desembargadores e ministros brasileiros trabalha infatigavelmente, inclusive nos dias dedicados ao lazer e à família, com firmeza de caráter, compromisso ético e moral, equilíbrio de temperamento, bom-senso, imparcialidade e austeridade, numa luta incessante para vencer a demanda, que cresce em proporções geométricas.

Não se trata, pois, de exercitar a defesa de magistrados, mas da necessidade de se preservar a imagem da instituição, ainda considerada, na visão de Renato Nalini, o epíteto de reserva moral da Nação.

Uma última nota importa aditar: É dever do Poder Judiciário prestar contas à sociedade acerca da sua atuação, e isso somente é possível fazer dialogando com a população, através dos meios de comunicação. Não há mais espaço para um Judiciário que não se comunique. Tentar implantar a semente de uma atitude reflexiva sobre este importante assunto, em ordem a suscitar um diálogo sério e continuado, no seio da sociedade, com a participação de magistrados e jornalistas, nisto consiste a essência destas breves linhas, traçadas na convicção de que, entre o Poder Judiciário e a Mídia, há que se estimular uma maior e necessária aproximação, para que a população seja adequadamente informada sobre temas relevantes.

Quando a Justiça sai pela porta dos fundos, o crime organizado entra pela porta da frente. O Estado Brasileiro, leniente e extremamente destoante do crime organizado, assiste um verdadeiro retrocesso no caso do afastamento de magistrado por ameaças veladas em processo rumoroso.

Dias atrás, num disputado jogo de tênis, o tenista argentino acertou o árbitro, machucando-o, em pouco tempo foi desclassificado e apura-se na Inglaterra o ato ilícito daquele que, além de multado, pode receber uma reprimenda de natureza penal. Esse exemplo mostra muito claramente a diferença entre países desenvolvidos e emergentes, dentre os quais o Brasil, onde a segurança destacada para juízes é nenhuma.

Sustentamos muito enfaticamente que, em processos complexos em primeiro grau, deveria existir uma jurisdição de três magistrados, evitando, assim, que sofressem ameaças ou se retirassem do processo por temor à sua integridade física ou de seus familiares.

No exterior, houve uma forte ação do Estado para quebrar as pernas das máfias infiltradas no seio governamental, trazendo resultados exitosos e reduzindo, em muito, a roubalheira, que implicava em gritantes perdas sociais.

A infiltração do crime organizado no interior do Estado é uma das mais graves circunstâncias que projeta uma ação conjunta e bem administrada para ceifar, na base, os instrumentos que dilapidam o patrimônio público e fazem, da sociedade, refém das ações intentadas por verdadeiras quadrilhas.

O próprio presidente do Supremo Tribunal Federal classificou a ameaça e a saída do magistrado de um caso incomum e de natureza grave.

E pelo andar da carruagem, como se tem observado, há duas espécies de julgadores, aqueles que mantêm algum conhecimento de foro íntimo em relação aos indiciados e são obrigados a se afastar, e aqueles ameaçados, que também assim agem.

Em linhas gerais, não se pode destruir o Estado Juiz pela falta de pulso das autoridades que não mantém o zelo, atenção e, fundamentalmente, o aparato para romper com o viés criminoso e ousado de alguns elementos.

Não se pretende manter magistrados em permanente estado de vigilância, mas sim, de mostrar a força da ação do Estado no desmantelamento de quadrilhas e sossego aos juízes, que não podem ser punidos ou refugiados dentro do Estado de Direito, com a necessidade de viagem ao exterior para acalmar a fúria intrépida de criminosos.

O estrangulamento do Estado Juiz representa um perigoso precedente para o comprometimento do Estado democrático, haja vista que, sem a natural tranquilidade, a paz de espírito e a certeza da plena segurança, doravante, os magistrados podem se retirar do papel fundamental de julgadores, tornando-se vítimas indefesas da desgovernabilidade, que é antipática e merece ser combatida em todos os sentidos.

O Estado Brasileiro não confere aos magistrados uma estrutura mínima de trabalho ou de segurança, o que leva, na prática, ao receio, temor, e até justificado, de manter a vida hígida do que desestruturar a família por causas que não valem a pena.

A reforma da mentalidade começa pela Lei Orgânica, pela atribuição de conjunto de medidas compatíveis, passando pelo monitoramento responsável que atribua a certeza da punição e a respectiva atribuição de um nível de capacidade de julgamento.

Precisamos avançar a largos passos na dedicação e ao prestígio em razão do Estado Juiz, pois que se houver qualquer comportamento ou conduta que demonstre a fragilidade do Estado, tudo isso é danoso e detrimentoso ao fortalecimento das instituições.

Ao tempo da economia global e do modelo vivenciado, o Estado tornou-se, consequentemente, fraco e incapaz de recuperar o terreno perdido, mas esse conformismo nutre o sentimento de mudar a visão e atrelar o caos do momento à reforma do sistema.

Quadra ponderar que a crise que emerge espalha seus efeitos para todos os setores e, mais grave ainda, para a Justiça, a qual, sem apoio e qualquer fortalecimento, fica de mãos engessadas para cumprir com o seu papel.

A Carta Política, a Lei Orgânica e os Estatutos não são instrumentos ativos de modelarem a proteção que descortine a força do Estado contra a ação desabrida de quadrilhas, que agem a luz do dia e sem receio de ferir e rasgar o sistema institucional.

Enquanto o Estado brasileiro não destruir as amarras do subdesenvolvimento presente, apagar as máculas do passado, não atingira um futuro digno para que a Justiça seja realizada plena e integralmente.