Categoria: Crônicas

Enquanto fazem novas leis, sob o conforto dos seu gabinete, com a preconização de penas mais severas, apresentando-as à sociedade como um remédio de amplo espectro, esquecem os nossos políticos de investir, decisivamente, em segurança pública, em novas unidades penitenciárias, no cidadão, no jovem, na criança, na educação, nos órgãos de segurança, no recrutamento e na capacitação dos agentes públicos.

Juiz José Luiz Oliveira de Almeida

Titular da 7ª Vara Criminal

 

Antecipo  um  excerto relevante.

1. Omissos os nossos homens públicos, nessas e noutras questões, – tratando, por exemplo, os encarcerados como se fossem um excremento, humilhando-os, mantendo-os nas condições mais adversas e inumanas, fomentando e estimulando, com sua omissão, as desigualdades sociais – estimulam o surgimento das organizações criminosas, as quais, nessas condições, têm poder de fogo para recrutar os nossos jovens que, descrentes de tudo, excluídos da sociedade de consumo, sem perspectiva de ascender socialmente, tendem a crer nos líderes criminosos; líderes que, diferentemente dos nossos homens públicos, costumam honrar os seus compromissos com a comunidade que “representam”. Em todas as sociedades, devo redizer, é sempre assim: quando o Estado oficial se omite, o Estado paralelo se fortalece. Fortalecido, com poder de fogo induvidoso, os líderes do Estado não-oficial externam a sua força, sem limites, sem parcimônia, corrompendo policiais, juizes, promotores, agentes penitenciários, ficando, definitivamente, as bases da impunidade, realimentadora, não se tem dúvidas, da criminalidade.

A seguir, a crônica.

Continue reading “A violência, o estado paralelo e a falta de credibilidade dos nossos homens públicos.”

Cuido do amor de pai nesta crônica.

Em determinado fragmento anotei:

1. Pelos meus filhos e somente por eles sou capaz de renunciar a qualquer coisa. Para fazê-los felizes não meço e nem medirei sacrifício. Como o pai de HELENA, eu também sou capaz de qualquer coisa pela felicidade dos meus filhos – até mesmo deles me afastar, se essa for a condição de sua realização.
   
2. A verdade é que somente depois que temos filhos, é que somos capazes de dimensionar o amor. Tivesse relido o romance em comento, sem ter tido o privilégio de ser pai, seguramente com ele não me sensibilizaria, pois que sei que só sabe o que é o amor verdadeiro aquele que teve o privilégio de ser pai – ou mãe. Só o amor de pai (ou mãe) para com os filhos é incondicional, é completo, é superior, é imensurável e, às vezes, incontrolável.

 

A seguir a crônica, por inteiro.

Continue reading “O incondicional amor de pai”

Abaixo um excerto da crônica.

1. O que me afligi não é a perspectiva de não ser promovido. O que me agasta é, por exemplo, não realizar uma audiência, porque não há estrutura para cumprirem-se os mandados. Nesse sentido, alcançasse, amanhã ou depois, uma promoção, uma das minhas frentes de luta seria dar condições de trabalho aos magistrados do primeiro grau, ainda que, para isso, tivesse que renunciar a quaisquer dos privilégios que existem hoje no segundo grau. Entendo, por exemplo, que os carros de representação serviriam muito mais à coletividade se fossem destinados ao cumprimento de mandados judiciais. Não acho justo que se destine um carro para cada juiz de segundo grau, com motorista e combustível, e se negue ao juiz de primeiro grau o direito de realizar as audiências que designou, por falta de transporte para cumprirem-se os mandados. O interesse pessoal não pode se sobrepor ao interesse público.

Agora, a crônica, por inteiro.

Continue reading “E, agora, doutor, como fica sua promoção”

Ainda recentemente, nos autos do processo nº 1600162006, com vários acusados por crimes de roubo e formação de quadrilha, tive a oportunidade de examinar vários pedidos de LIBERDADE PROVISÓRIA, os quais foram todos indeferidos.
Do corpo da decisão que indeferiu os pleitos, transcrevo a seguir excertos relevantes, os quais, imagine, sirvam para refletir, em face da violência que grassa em nossa sociedade.

Continue reading “O medo que mata”

Do servidor público em geral se exige transparência e retidão. Do magistrado exige-se muito mais que transparência e retidão. Do magistrado exige-se, sem duvidança, sem espaço para dissimulação, além de transparência e retidão, prova inequívoca de que não uso o seu gabinete para fins inconfessáveis, de que não amealhou bens materiais incompatíveis com os seus rendimentos.
Do servidor público se deve exigir postura ética. Do magistrado se exige muito mais. O magistrado não tem o direito de negociar com outros poderes a troca de favores e de cargos para abrigar os seus apaniguados, os seus nepotes e seguazes.

Juiz José Luiz Oliveira de Almeida

Titular da 7ª Vara Criminal

Exige-se de um magistrado postura moral e vida pessoal ilibada. Ao magistrado não basta ser honesto. Exige-se de um magistrado muito mais. É necessário que seja e pareça honesto aos olhos dos seus jurisdicionados.
Nessa linha de entendimento, pode ser honesto, mas não parece honesto, quem teima na praga do nepotismo. Pode ser honesto, mas não parece, quem concede liminar sem competência para fazê-lo, para atender aos apelos dos amigos. Pode ser honesto, mas não parece, quem ostenta poder econômico incompatível com os seus rendimentos. Pode ser honesto, mas não parece ser, quem promove festas megalônomas, para impressionar os seus parecentes. Pode ser honesto, mais não parece, o magistrado que, sem fonte de renda alternativa, ostenta vida social incompatível com os seus rendimentos.

Continue reading “O magistrado, o meliante a nossa crise moral”