José Luiz Oliveira de Almeida

CONSTITUIÇÃO RESPEITADA

Sigilo de advogado deve ser sempre respeitado

Por Marcelo Knopfelmacher

Marcelo Knopfelmacher é advogado e diretor presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA).

STF decidirá se é legal a retirada de fetos em caso de má-formação cerebral

Renata Mariz

Uma mistura de susto e desconhecimento tomou conta das duas mulheres. Camila Moreira Olímpio, de 28 anos, já havia escolhido o nome da menina: Stacy. Quando descobriu, no exame de ultrassom, que a filha tinha anencefalia, uma má-formação do cérebro incompatível com a vida, valeu-se de uma autorização judicial para antecipar o parto. A menina viveu por 10 segundos. Felipe, segundo filho de Márcia Tominaga, resistiu cerca de 20 minutos, vítima da mesma anomalia congênita. A mãe, hoje com 41 anos, optou por levar a gravidez até o fim. “Me preparei para o parto e para o enterro. Sou contra o aborto, mesmo de um filho que não vai viver”, diz. Camila pensa diferente. “É crueldade obrigar uma mulher a continuar a gestação sabendo que terá que colocar seu bebê em um caixão”, assinala.

Com histórias parecidas e opiniões tão contrárias, as duas mulheres, que nem se conhecem, representam bem o impasse instalado no Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima semana, os 11 ministros da mais alta Corte do país julgarão uma ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que reivindica a legalização do aborto em casos de anencefalia. O tema chegou ao STF em 2004, mesmo ano em que uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello autorizou as grávidas de anencéfalos no Brasil a abreviar o parto. Menos de quatro meses depois, a decisão foi derrubada. Voltou a ser exigida, então, uma autorização judicial para o aborto, sob risco de a mulher e o médico serem processados por homicídio.

A frase  acima é de um dos poucos homens públicos honrados deste país, que, no poder, não enriqueceu e nem vendeu a alma: Pedro Simon.

O digno senador, a propósito, complementa, certeiro em suas conclusões, nas páginas amarelas de VEJA desta semana:

“Os bons homens se foram: Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Teotônio Vilela, Miguel Arraes, Mário Covas. Se esses tivessem ficados e os outros tivessem morrido, o Brasil seria diferente”

Quem ousa discordar?

Não há dúvidas que vivemos momentos  de tormentosos, quase perdendo a esperança, em face da ação daninha de vários – incontáveis, diria – homens públicos, os quais, no poder, não perdem a oportunidade para dele tirar proveito.

A história registra a derrocada de vários desses homens públicos, os quais, sem postura e sem moral,  movidos pela ganância, se valem do poder que têm para enriquecer – e empobrecer, ainda mais, o nosso país, por consequência-,  levando de roldão o pouco da crença que o brasileiro tem em suas instituições mais importantes.

A mais recente “vítima” do mau uso do poder é o Senador Demóstenes Torres, do DEM, Goiás.

Demóstenes Torres, infelizmente, é apenas mais um. A verdade é que poucos, infelizmente, são os que podem erguer a cabeça e dizer, sem receio, que, no exercício do poder,  souberam se comportar com dignidade.

Ao que se sabe, outras figuras de destaque da República cairão,  a proporção que a PF for liberando as gravações que tem em face da Operação Monte Carlo.

Registro, a bem da verdade, que, além de figuras de destaque da política nacional, consta que, com Carlinhos Cachoeira estão envolvidos, ademais, incontáveis funcionários públicos que exercem funções relevantes no Estado, os quais, todavia, sequer são citados.

Leio, agora mesmo, na Revista IstoÉ, que Carlinhos Cachoeira tem em seu poder muitas informações bombásticas envolvendo políticos brasileiros dos mais variados  partidos.

Eis a íntegra da reportagem:

QUEM TEM MEDO DE CACHOEIRA

Bicheiro preso pela PF ameaça empresários e políticos com material explosivo. Gravações estariam escondidas numa chácara em Anápolis

Claudio Dantas Sequeira

 DEVASTADOR: Pivô do escândalo que levou à queda de Waldomiro Diniz da Casa Civil em 2004, Carlinhos Cachoeira diz ter em seu poder novos grampos contra políticos

Nas últimas semanas, a revelação das conexões do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos, empresários e policiais estremeceu a capital federal. O arsenal de informações contidas no inquérito da Operação Monte Carlo foi tão devastador que conseguiu silenciar uma das principais vozes da oposição, o senador Demóstenes Torres (DEM/GO). O parlamentar, porém, pode não ser o único a cair em desgraça sob a acusação de manter ligações perigosas com o contraventor. Para tentar entender por que Cachoeira atemoriza tanta gente, mesmo isolado numa pequena cela do presídio federal de Mossoró, Rio Grande do Norte, ISTOÉ ouviu pessoas ligadas a ele. Os relatos dão conta de um esquema milionário que abasteceu o caixa 2 de diferentes partidos. Os pagamentos eram acertados pelo próprio Cachoeira com os arrecadadores de campanha. E o que mais provoca temor em seus interlocutores e comparsas: a maioria dessas negociatas foi devidamente registrada pelo empresário da jogatina.

Em pouco mais de uma década, o bicheiro acumulou um vasto e explosivo acervo de áudio e vídeo capaz de comprometer muita gente graúda. Na operação de busca e apreensão na casa de Cachoeira no início do mês, a PF encontrou dentro de um cofre cinco CDs avulsos.

No entanto, outra parte do material – ainda mais explosivo – estava escondida em outro lugar, uma chácara em Anápolis (GO). O local sempre serviu como espécie de quartel-general para reuniões do clã Cachoeira, além de esconderijo perfeito para seu acervo de gravações. Conforme apurou ISTOÉ, nos vídeos que ainda estão em poder de Cachoeira não constam apenas reuniões políticas ou pagamentos de propina. Lá há registros de festinhas patrocinadas por ele com a presença de empresários e políticos. Uma artilharia capaz de constranger o mais desinibido dos parlamentares.

FIM DE LINHA: Flagrado em conversas nada republicanas com o contraventor, o senador Demóstenes Torres deixou a liderança do DEM no Senado. Constrangido, avalia renunciar ao mandato

O modus operandi de Cachoeira não é novidade. Em 2004, uma dessas gravações deflagrou o escândalo que levou à queda de Waldomiro Diniz, ex-assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Depois do escândalo, ele foi para a Argentina, de onde passou a operar. No Brasil, quem gerenciava o jogo para o bicheiro, num esquema que movimentou R$ 170 milhões em seis anos, era seu braço direito Lenine Araújo de Souza. Cachoeira também contratou arapongas bastante conhecidos em Brasília, como Jairo Martins, o sargento Dadá e o ex-delegado Onésimo de Souza. Consta do inquérito da PF que pelo menos 43 agentes públicos serviam a Cachoeira.“Quem detém informação tem o poder”, dizia o bicheiro. Antes de ser preso, ele recebia mensalmente gravações e um relatório dos monitoramentos dos alvos e dava novas diretrizes de ação, inclusive a elaboração de perfis de autoridades de interesse. Boa parte disso está guardada em seu QG, a chácara em Anápolis. Este mês, dois novos vídeos circularam na imprensa. Neles, o bicheiro conversa com o deputado federal Rubens Otoni (PT- GO) sobre pagamentos para a campanha do petista. Até agora, Otoni não se explicou. A divulgação da conversa com Otoni, porém, foi uma pequena amostra do poder do bicheiro. Apenas um dos vários recados que ele enviou a Brasília desde que foi preso em fevereiro. Pessoas próximas a Cachoeira dizem que ele ainda tem muita munição. As mensagens foram captadas pela cúpula petista, que acionou o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Ele reuniu-se com a mulher de Cachoeira, Andressa, no último dia 21, e pediu que convencesse o marido a se controlar, com a promessa de que conseguiria retirá-lo da cadeia em breve. Andressa voou para Mossoró e deu o recado de Thomaz Bastos ao bicheiro. Desde então, ele silenciou à espera do habeas corpus.

Ao mesmo tempo, porém, Carlinhos Cachoeira mandou espalhar que possui gravações contra políticos de um amplo espectro partidário. É o caso, por exemplo, dos integrantes da chamada bancada do jogo que defendia a regularização dos bingos no País. Além do deputado goiano Jovair Arantes (PTB), arrolado no inquérito da Operação Monte Carlo, mantinham contatos frequentes com Cachoeira os deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Lincoln Portela (PR-MG), Sandro Mabel (PR-GO), João Campos (PSDB-GO) e Darcísio Perondi (PMDB-RS). Todos têm mantido silêncio absoluto sobre a prisão de Cachoeira.

ALVOS: Segundo a PF, Cachoeira teria alimentado campanhas do governador de Goiás, Marconi Perillo (acima), e do deputado petista Rubens Otoni (abaixo)

A lei do silêncio foi seguida também pelo senador Demóstenes, que, além de presentes, teria recebido pelo menos R$ 1 milhão do esquema do bicheiro. Para investigar essas e outras, Demóstenes teve seu sigilo bancário quebrado pelo STF na quinta-feira 29. Outro que em breve terá de se explicar é o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo. Segundo o inquérito da PF, Cachoeira indicava pessoas para cargos de confiança no governo Perillo. A PF suspeita ainda que o dinheiro repassado por Cachoeira às campanhas de vários políticos viria não só da contravenção, mas de contratos entregues a empreiteiras para quem o bicheiro serviu de intermediário.

Magistrados precisam conhecer anseios dos cidadãos, afirma corregedora

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, destacou, na noite desta quinta-feira (29/3), ao abrir o 91º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, em Manaus/AM , que os magistrados brasileiros necessitam de formação em questões administrativas e de conhecimento sobre os anseios dos cidadãos. Segundo ela, o Judiciário moderno precisa superar a imagem do “juiz que só fala nos autos e faz de conta que está administrando o que não sabe administrar”. “Temos que falar para o nosso jurisdicionado, assumir nossas responsabilidades. O Judiciário foi chamado a resolver problemas de séculos sem o preparo necessário para gerir essa massa de demandas sociais”, destacou.

Ao discursar para os presidentes de todos os Tribunais de Justiça do país, a corregedora nacional destacou que o papel do Judiciário na sociedade mudou radicalmente com a Constituição de 1988. A Carta Magna deixou para trás a função que a Justiça desempenhou por quatro séculos, de chancelar os atos e decisões de outros Poderes, passando a assumir papel de executora das políticas públicas previstas na Constituição. A mudança levou o Judiciário a ter uma série de novas responsabilidades, sem que esse processo fosse acompanhado de uma mudança na estrutura das Cortes e na formação dos juízes.

“Continuamos com uma estrutura arcaica, segmentos que ficaram encastelados e não aceitam mudanças. Estamos demorando muito a assumir esse novo desenho e temos enfrentado dificuldades de gerência”, afirmou. Para mudar esse quadro, a ministra defendeu a melhor formação dos magistrados, aliada ao trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca uniformizar práticas administrativas, sem interferir na independência dos tribunais. “Tenho encontrado presidentes que confessam não entender como devem administrar seu próprio tribunal. Possuímos um Judiciário que vem enfrentando grandes dificuldades, por isso o CNJ tem tentado uniformizar práticas”, afirmou o ministra.

Nesse sentido, Eliana Calmon ressaltou que o foco da Corregedoria Nacional não está apenas nas questões disciplinares, mas, sobretudo, no auxílio às Cortes para melhorar a gestão. Como exemplo, ela citou o programa do órgão que tem ajudado tribunais brasileiros a reorganizar o setor de precatórios. “A Emenda Constitucional 62 jogou no colo dos presidentes dos Tribunais de Justiça a responsabilidade de gerir o pagamento de precatórios, função que antes era do Executivo”, exemplificou. O destino dos bens apreendidos em processos criminais é outro problema de gestão que precisa ser atacado. “Nós (juízes) não sabemos o que fazer com esses bens apreendidos enquanto eles se deterioram e os processos se arrastam nos tribunais”.

Eliana Calmon lembrou que a sociedade cobra diariamente do Poder Judiciário a solução desses problemas. Para solucioná-los, defendeu, é fundamental ouvir o jurisdicionado e ser transparente. “A transparência é absolutamente necessária neste século. Precisamos mostrar a cara do Judiciário, mostrar tudo o que temos feito e também assumir o que ainda não fizemos”, frisou. Segundo ela, os problemas da Justiça não poderão ser resolvidos todos de uma vez. No entanto, é necessário ter vontade política para mudar com modernidade e transparência. “Se não tivermos um Judiciário preparado e forte efetivamente não conseguiremos ter uma nação politicamente organizada”.

Encontro – O encontro, que reúne os presidentes de todos os tribunais de Justiça do país, está sendo realizado até esta sexta-feira (30/3). Nele, os desembargadores vão debater medidas capazes de aprimorar o funcionamento do Judiciário. Entre os temas que serão discutidos estão a formação de juízes não vitalícios e a realização de licitações. “Dentro dos tribunais, as políticas públicas devem buscar o bem comum da sociedade”, concluiu Marcus Faver, presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, durante a cerimônia de abertura do evento.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

Guerreiro Júnior ameaça ir ao Supremo contra cortes de orçamento do TJMA

Guerreiro Junior recebeu o apoio do Colegio de Presidentes   O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Guerreiro Júnior, anunciou nesta sexta-feira (30), em Manaus (AM), que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da República para reverter cortes orçamentários no Judiciário em torno de R$ 270 milhões, feitos pelo Governo do Estado.Com a medida, o orçamento do TJMA em 2012 caiu de R$ 1,1 bilhão para R$ 830 milhões, inviabilizando quaisquer investimentos em novas obras, projetos e serviços. O Tribunal trabalha hoje com índice de 4,2% dos 6% mínimos garantidos pela Constituição a título de transferência orçamentária. Guerreiro Júnior relatou problema e dados ao fazer a abertura do 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de TJ, e chamou de indevida a intromissão do Estado no orçamento do Judiciário. “Só o Legislativo tem prerrogativa constitucional para fazer alterações em matéria orçamentária”, disse. Segundo o presidente do TJMA, não houve explicação técnica para o corte. Após vários encontros com secretários do governo, as tentativas de resolver a pendência ainda não surtiram efeito. “Estamos engessados”, lamentou, obtendo a solidariedade do colégio. Os R$ 270 milhões retirados do TJMA custeariam parte do programa de gestão este ano. Seriam investidos R$ 140 milhões na nova sede do Tribunal de Justiça e mais R$ 40 milhões do novo Fórum de Imperatriz. O TJMA estima ser necessários mais R$ 90 milhões para investimento e manutenção e outros R$ 80 milhões para manutenção predial e terceirização de serviços. Outra parte do orçamento do Judiciário – R$ 146 milhões – está comprometido com o pagamento de precatórios do governo, informou o presidente. Para custear pequenos reparos em prédios, o TJMA recorreu a R$ 9 milhões da receita de R$ 20 milhões que o Ferj (Fundo Estadual de Reaparelhamento do Judiciário) obteve no primeiro trimestre do ano. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sortori, disse estar solidário com as queixas de Guerreiro Júnior contra o enxugamento forçoso do Judiciário do Maranhão. “Esta é uma das coisas que habitualmente acontecem na relação entre poderes”, observou o conselheiro Érico Desterro e Silva, presidente do TCE do Amazonas e conferencista do evento, no qual enfatizou aspectos como a questão gerencial no Judiciário brasileiro. O assunto também foi tema de pronunciamento da presidente do CNJ, ministra Eliana Calmon, na quinta-feira à noite. Assessoria de Comunicação do TJMA asscom@tjma.jus.br (98) 2106.9024

Nós já estamos trabalhando no sentido de (re) vitalizar  o Centro de Conciliação de Imperatriz, que, por sinal, é, até agora, o único em funcionamento no Estado do Maranhão. Designei para essa tarefa o o colega Nelson Moraes Rego, que, inclusive, já esteve naquela cidade ministrante uma parte do curso de capacitação.

Publico a seguir alguns fragmentos do relatório que me foi apresentado pelo colega Nelson Moraes Rego.

“[…]

3. DO CURSO DE CAPACITAÇAO PARA CONCILIADORES E MEDIADORES

Foi realizado nas instalações das Faculdades Santa Teresinha de Imperatriz, o MODULO I INTRODUÇÃO AOS MEIOS ALTERNATIVOS DESOLUÇÃO DE CONFLITOS do CURSO DE CAPACITAÇAO DE CONCILIADORES E MEDIADORES, segundo a RESOLUÇÃO n° 125/2010 do CNJ, obedecendo à grade curricular elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Juiz NELSON MORAES REGO, para 42 inscritos, alunos dos últimos per íodos do Curso de Direito da mencionada IES, com o seguinte conteúdo: 1) Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos; 2) Comunicação e Conflito; 3} Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASCs); e 4) Enfoque Normativo e Ético da Conciliação e suas Aplicações no Poder Judiciário

4. DA REUNIÃO COM JUIZES DE IMPERATRIZ

Foi realizada uma reunião de trabalho com todos os Juizes das Varas Cíveis, o Juiz do 1° Juizado Cível e o Juiz da 1a Vara da Família da Comarca de Imperatriz objetivando a implantação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania nas dependências do Fórum.

A reunião foi coordenada pelo Juiz Nelson Rego e participaram os seguintes Juízes: Adolfo Pires da Fonseca Neto, Marcos António Oliveira, Ana Lucrecia Bezerra Sodré Reis, Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia, J o sé de Ribamar Serra e írís Daníelle de Araújo Santos. Ao início dos trabalhos foi apresentado a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, que está sendo implantada no Maranhão conforme o planejamento do CNJ e segundo a Resolução n° 125/2010 e compartilhado com os mencionados juízes a necessidade de implantação de um Centro de Solução de Conflitos e Cidadania no Fórum Henrique de La Roque Almeida.

Os magistrados presentes expuseram suas opiniões a respeito, tendo sido colhido um interesse entre os presentes e ao final a concordância dos mesmos, para a realização de conciliações processuais em processos de direitos disponíveis que serão, após uma triagem, encaminhados ao Centro a ser instalado nas dependências do citado fórum.

A Juíza Ana Lucrecia sugeriu que os próprios magistrados participassem, em um sistema de escala a ser elaborada consensualmente pelos mesmos, de um período (uma tarde ou manhã) para presidirem as sessões de conciliação desse Centro e desta forma contribuírem para o êxito das transações processuais com a extinção de processos na forma do art.269, III d o C P C.

Verificou-se a necessidade de realização de urn SEMINÁRIO com os juizes, membros do Ministério Público e advogados de Imperatriz, para desenvolver a “cultura de conciliação” bem como a realização do CURSO DE CAPACITAÇÃO, módulo magistrado, do CNJ (segundo a Resolução n° 125/2010) para a formação continuada dos juizes de imperatriz.

Este é o RELATÓRIO que tinha a prestar aos Desembargadores, Presidente do Tribunal de Justiça e Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, bem como aos magnos pares e aos demais integrantes do referido núcleo.

São Luís (MA)|J27 de março de 2012

Juiz NELON MELO DE MORAES RÊGO

Titular da VEVDF de S.Luís e do Núcleo de Solução Consensual

Participei, durante a semana, com o colega Alexandre Lopes, de uma reunião no CNJ, a propósito dos Centros de Conciliação, criados pela Resolução 125.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo Conselheiro José Roberto Neves Amorim, que, na sua breve fala, foi direto ao ponto: a instalação dos Centros de Conciliação é  obrigatória e que, por isso, os Tribunais têm que envidar esforços nesse sentido.

Disse mais o eminente Conselheiro que o CNJ não fará vista grossa em face dos Tribunais que não cumprirem a determinação.

É o que estamos tentando fazer, ainda que com certo atraso. A notícia “boa” é que há treze Tribunais que ainda não moveram uma palha para inauguração dos Centros de Conciliação. Mas a nós nos interessa é ter como parâmetro os que avançaram.

Aproveitei o ensejo para conhecer de perto o funcionamento dos Centros de Conciliação de Brasília. Colhemos – eu e o colega Alexandre Lopes – informações que vão nos ser muito útil.

Trarei, depois, mais notícias acerca dos Centros.