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“[…]Em adição aos argumentos acima lançados, a propósito do concurso de pessoas, anoto, a par do quadro de provas, que os acusados tiveram participação efetiva na execução material do crime, cada a um, a seu modo, dando a sua contribuição para a consecução dos fins colimados[…]”

Juiz José Luiz Oliveira de Almeida

Titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luis, Estado do Maranhão

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Cuida-se de ação penal, em face do crime de roubo, mediante concurso de pessoas.

Antecipo, a seguir, excerto relevante da decisão, no qual destaco a importância da palavra da vítima, prova mais relevante das produzidas nos autos:

A palavra do ofendido, não se pode deslembrar, em crimes desse matiz, tem especial relevância, máxime se, como ocorreu no caso presente, a vítima não tinha nenhuma razão de ordem pessoal para prejudicar os acusados e,também, quando não resta insulada no conjunto probatório.

Todos sabemos que, em crimes de jaez, cuidando-se de um dos chamados crimes clandestinos, a pedra de toque para definição da autoria é a palavra do ofendido, muitas vezes a principal – quando não a única – testemunha ocular do crime.

Se essa prova não se mostra frágil e, ademais, encontra respaldo em outros dados colhidos ao longo da instrução, aí não se tem mesmo nenhuma dúvida acerca da autoria.

No caso sub examine, além da palavra do ofendido, destaca-se a palavra de sua companheira, que foi, inclusive, agredida fisicamente com uma garrafa.

A seguir, a sentença, por inteiro.

Continue reading “Sentença Condenatória. Concurso de Pessoas”

Cuida-se de sentença condenatoria, em face do crime de roubo, duplamente qualificado.

Destaco que, in casu, tratam-se de dois crimes de roubo, praticados em concurso material.

A propósito do concurso de crimes, em determinado excertos anotei, verbis:

Após o exame da prova colacionada posso concluir que, dos crimes imputados ao acusados, só dois restaram provados em sede judicial, quais sejam, os praticados em detrimento do patrimônio de M. de O. P. e P. de P. S. S..

Das provas coligidas concluo que o acusado, e seus comparsas, com emprego de arma de fogo, em concurso material, promoveram a subtração de um revólver Taurus, calibre 38, que estava na posse de M. de O. P..

O mesmo acusado, contando com o concurso de outros meliantes e com o emprego de armas de fogo, também atentou contra o patrimônio de P. S. M. P., de quem subtraiu que, além do veículo Celta, um aparelho de telefone celular, marca Nokia, uma carteira porta-cédulas, documentos e R$ 50,00 (cinquenta reais).

A seguir, a sentença, por inteiro.

Continue reading “Sentença condenatória. Concurso Material”

Existem, para mim, poucas coisas mais – ou tão – repugnantes que a sabujice.

Ainda bem que ninguém me bajula. Eu não suportaria.

Quero ser apenas respeitado e tratado com cortesia; subserviência, própria dos aduladores, não tolero.

Não me apraz o elogio gratuito. Não me regalo com obséquio por conveniência.

Quero ser gostado – e admirado, se possível – como um reflexo do que sou e do que faço; nunca em razão do cargo que exerço.

Tenho muitas dificuldades de conviver com a lisonja do interessado.

Parece estranho, para quem tem a fama de arrogante, o que estou dizendo.

Todavia, é esse mesmo o meu sentimento acerca dos bajuladores.

Quiçá essa seja mais uma das razões pelas quais me etiquetaram de arrogante.

O lambe-botas é um ser peçonhento; pérfido, porque não tem personalidade – muda de acordo com as conveniências.

Ouço dizer que os puxa-sacos têm preferência por magistrados de segunda instância.

Não sei. Um dia saberei. Quero saber – e conhecê-los – , mas para deles manter distância.

Puxa-saco é um saco. É um chute nos testiculos. Não confio neles. Eles não são sinceros. Eles gostam de deixar transparecer que são íntimos. Eles colam na gente. São pegajosos, asquerosos – seres desprezíveis. Não confio neles.

Do puxa-saco já se disse tudo; mas dele não se pode esperar nada.

Ele nunca é sincero. Ele está sempre disposto ao gracejo. Gosta de contar lorota. Gosta de uma piada fora de hora. Costuma comer de boca aberta.

O puxa-saco é a materialização da inconveniência. Se toma um copo de cerveja, já quer parecer íntimo. Para os que gostam de sabujice, é um prato cheio.

O sabujo gosta de um mão no ombro, um tapinha nas costas. Aprecia um elogio gratuito. Difícil mesmo é crer no que diz.

Uma fotografia ao lado de sua “vítima” o faz chegar ao paroxismo – quando não ao orgasmo.

O humor do puxa-saco oscila de acordo com humor do ser bajulado.

Não gosto, definitivamente, de bajulice.

Do puxa-saco já se disse quase tudo. Mas tudo que dizem ainda é pouco.

O que apreciam uma sabujice, dos puxa-sacos podem até fazer troça. Todavia, deles tiram proveito. E como tiram! E como gostam!

Mas é pra isso mesmo que eles servem. Por isso, odeio puxa-saco.

Contam que um determinado puxa-saco chegou pro chefe e disse:

– Chefe, o senhor sabe quais são as duas pessoas que eu gosto mais nessa vida?

O chefe responde:

– Bom, deve ser a sua mãe e o seu pai!

– Errou, chefe! A primeira é o senhor, chefe!

E o chefe indaga:

– E a segunda, quem é?

– A segunda o senhor indica, chefe!

Não suporto puxa-saco, definitivamente.

Delicie-se com o que é bom: ouça – e siga a letra – de Anos Dourados de Chico Buarque e Tom Jobim

Composição: Tom Jobim / Chico Buarque

Editorial da Folha de São Paulo de 18/09/2009

editoriais@uol.com.br

Jogo perigoso

Congresso deve derrotar lobby da jogatina, que tenta encobrir mazelas da atividade com ilusórios benefícios sociais

NUM PERIGOSO retrocesso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou anteontem projeto que autoriza a exploração de bingos e máquinas caça-níqueis. A decisão, que atende a pressões de poderoso lobby, abre as portas para mais uma tentativa de legalizar os jogos de azar no país, atividade vetada por lei desde 1941.
É conhecido o séquito de problemas que acompanha a exploração do jogo -de doenças psíquicas à associação com práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro e o comércio ilegal de drogas. Não é convincente o argumento de que a atividade deve ser admitida por sua capacidade de gerar empregos. Como o dinheiro que rumaria para o jogo não evapora, é aplicado em outras atividades e também sustenta postos de trabalho.
Apesar da proibição, o jogo se inscreve num quadro de ambiguidades e hipocrisias patrocinado pelo próprio Estado brasileiro, que montou e explora um verdadeiro cassino oficial a pretexto de beneficiar este ou aquele setor. O poder público que proíbe a roleta e tolera o jogo do bicho -que opera no limbo da “contravenção”- é o mesmo que administra todo tipo de loteria.
A autorização para o funcionamento dos bingos veio embalada, na década de 1990, pela ideia de beneficiar o esporte e sanear as finanças dos clubes de futebol, que permanecem, aliás, em sua maioria, em situação falimentar. Em 2000, as disposições relativas ao jogo foram abolidas da legislação esportiva, mas a atividade sobreviveu sob o guarda-chuva de diplomas estaduais e de uma indústria de liminares.
Em 2004, medida provisória do governo Luiz Inácio Lula da Silva proibiu a exploração de bingos, desta vez por interesse político: tratava-se de diminuir o impacto do caso Waldomiro Diniz, assessor direto do então ministro José Dirceu, flagrado em contatos com “empresários do jogo”. Como se sabe, o financiamento de políticos é outra faceta nociva do submundo do jogo.
Mais uma vez o lobby da jogatina tenta encobrir as mazelas da atividade com um véu de boas intenções. Pela proposta aprovada na comissão, que ainda poderá ser modificada de modo a legalizar cassinos, as casas de jogo destinariam receitas para saúde, cultura, esporte e até segurança.
Há meios mais adequados, eficazes e transparentes de aumentar os recursos investidos nessas áreas. O Brasil não precisa de bingos, cassinos e loterias para essa finalidade. São atividades indesejadas, que deveriam ser banidas de uma vez por todas pelo Congresso Nacional.
A proposta estabelece que as casas de bingo paguem à União e aos Estados 17% das receitas, que serão destinadas à saúde (14%), a investimentos na cultura (1%), ao esporte (1%) e à segurança pública (1%).
Há a previsão de um Cadastro Nacional, a ser regulamentado pelo governo, para o registro de pessoas que são “viciadas” em jogos, que não poderiam frequentar os bingos. O texto não explica como será feita essa constatação.

É difícil externar um sentimento sem resvalar para o lugar comum.

Por isso, difícil não dizer o óbvio, quando se pretende dizer apenas “eu te amo”

Ao lugar comum, portanto.

Hoje, dia 18 de setembro, faz 21 anos que Deus me deu – a mim e a minha mulher – o melhor presente que se pode almejar: uma filha; filha que veio para se somar ao filho que já existia, também uma benção dos céus.

Estou fazendo esse registro no meu blog, porque, infelizmente, não sei externar os meus sentimentos de outra forma.

Eu apenas amo – e cuido.

Eu apenas protejo – e sou extremado nessa proteção.

Eu apenas reclamo a sua presença – e sofro, no mesmo passo, com a sua ausência.

Eu apenas sei amar – e nem me importo com reciprocidade.

Eu apenas amparo, nas horas de dificuldades.

Eu a quero para mim, mas não me importo em dividi-la com o mundo.

Amar, é, também, como se pode ver, fazer concessões.

Delicie-se com o talento de Susan Boyle na TV Americana

Aqui e acolá, hora sim e hora também, deparo-me com pessoas nos corredores do Fórum se regozijando – mais do que eu próprio – com a proximidade de minha promoção.

Aqui e acolá, hora sim e hora também, ouço comentários de que os maledicentes comentam que, empossado, externarei o meu rancor, as minhas mágoas com o Tribunal de Justiça.

Devo dizer, a propósito, que não faço planos para promoção. Não vivo essa obsessão.

Não faz parte da minha perspectiva de vida nenhuma promoção. Eu só acredito nela quando ela se formalizar.

Portanto, que fique  muito bem estabelecido que o meu projeto de vida profissional, no momento, é apenas cumprir a Meta II do CNJ. Nada mais que isso.

E que se pare, definitivamente, de especular acerca de minha promoção. Ninguém está autorizado a cuidar dela por mim.

Eu não sei do futuro; só sei do presente. Como posso, então, viver, previamente, algo que nem sei se acontecerá?

Quanto ao rancor e as mágoas, importa dizer, mais uma vez, que não sou um ser humano  vingativo.

Eu aprendi muito cedo a perdoar, importa dizer.

Os que me fizeram algum mal, que fique claro, definitivamente, estão todos perdoados.

Sobreleva anotar, a guisa de esclarecimento,  que, se não sabem, ter sido “recusado” pelo Tribunal de Justiça foi, para, mim, quase um dádiva.

Hoje, com a visão que tenho, concluo que a minha “recusa” pelo Tribunal foi mais que um favor: foi tudo de bom. Mesmo porque, agora tenho certeza, aquele não era o momento da minha promoção.

Quem pensa que sofro em face de ter sido alijado de uma promoção que parecia ser um tendência- e  que nem sei mesmo se merecia -,   está muito equivocado.

Eu estou bem! Estou em paz! Sou feliz! Tenho saúde! Tenho família!Tenho as coisas materiais que um cidadão classe média pode ter. Tenho amigos! Tenho fé! Tenho quase tudo, enfim.

Se, por hipótese, se concretizar a minha promoção, o que desejo mesmo é trabalhar em benefício da instituição e, por via reflexa, da coletividade. Essa tem sido a minha prática de vida. É assim que vou ser – sempre.

O poder que tanto fascina os pobres de espírito, para mim só serve para fazer o bem a quem de direito.

Eu nunca trabalhei em causa própria. Eu tenho espírito público. Quem convive comigo sabe que não sou de bravatear.

E que fico estabelecido, definitivamente, que não confundo o institucional com o pessoal. Se necessário, sentarei, quantas vezes forem necessárias, com o meu pior inimigo – se por acaso existisse – , para deliberar acerca de questões do interesse público.

Quem exerce cargo público não tem inimigos – tem metas.

Ao ensejo, reitero o que tenho dito em todos os meus artigos, não abro mãos dos meus ideais. Não abro mão dos meus valores.

Promovido, releva dizer, tentarei colocar em prática, no Tribunal de Justiça, o meu discurso, que, afinal, tem sido a minha prática de vida na primeira instância.

Parem, por favor, de me estigmatizar. Não suporto o estereótipo de rancoroso, brigão e vingativo.

Será que não basta o ferrete de arrogante?