Categoria: Diversos

Agora é o Congresso Nacional que decidi divulgar os salários dos servidores, com espeque  na Lei de Acesso.

É pouco, em face do que são capazes  os homens públicos  brasileiros.

De qualquer sorte, estamos evoluindo,  mesmo!

Estamos caminhando, a passos largos, para moralização pública.

Chegará o dia – espero que sem mais tardança –  que saberemos, também,  como são “empregadas”  as verbas das emendas parlamentares e o dinheiro da merenda escolar, duas fontes inesgotáveis de dinheiro público que têm feito a festa  de meia dúzia de espertalhões.

Chegará o dia – espero ansioso –   que saberemos, apuraremos e puniremos os partícipes das fraudes em licitação, via através da qual também  é  desviada  grande  parte das verbas públicas.

Chegará o dia – ninguém perde por esperar –   que saberemos como são pagos os recursos amealhados para custear as caríssimas campanhas eleitorais, afinal, todos sabemos, ninguém faz doação de campanha  em face  belos olhos dos candidatos.

Chegará o dia –  espero,  sem conter a expectativa –  que as verbas destinadas à saúde e educação não mais serão desviadas ou que, não sendo possível evitar os desvios, serão punidos os responsáveis pela malversação.

Chegará o dia – espero estar vivo para testemunhar –  que os prefeitos municipais deixarão de usar as prefeituras como se fosse uma extensão, um apêndice, enfim,  de uma propriedade privada.

Chegará o dia, enfim, em  que ninguém que exerça uma função pública com retidão será chamado de otário.

Com a aposentadoria do desembargador Raimundo Freire Cutrim, deflagrou-se a corrida para “promoção” por merecimento para o Tribunal de Justiça do Estado.

Devo dizer, a propósito, que receberei, em meu gabinete, qualquer um dos concorrentes, com a fidalguia e atenção de sempre. Todavia, faço questão de registrar, o que definirá a minha lista é a história do canditado, a sua produtividade e qualidade de suas decisões.

Continuo abominando essa história de pedir voto a desembargador para promoção. Nesse sentido, o canditado pode até pedir o meu voto, mas se, ao exame dos seus dados, não me convencer de que o mereça, ele não será contemplado com ele.

Vou fazer o que tenho feito, desde que assumi o Tribunal de Justiça, ou seja, vou examinar os dados disponibilizados pela Corregedoria,  convindo anotar que, além dos dados em comento, pesará na minha decisão a história do candidato.

Sei que a minha posição não é simpática. Contudo, estando convicto de que é a mais correta, vou continuar seguindo na mesma balada.

Estou sem postar matérias em face de um problema que tem impossibilidade que eu faça a necessária edição.
Voltarei tão logo seja superado o problema.

Não sei o motivo, mas o certo é que não fui convidado para homenagem de despedida prestada ao desembargador Raimundo Cutrim. Eu só soube da homenagem quando, pela manhã, cheguei ao fórum para inspecionar as instalações do Centro de Conciliação.

Não acho que tenha sido uma maldade. Acho, todavia, que foi uma desatenção do memorial que eu não merecia.

De qualquer sorte, presto, daqui do meu blog, a minha homenagem a um profissional que dedicou grande parte de sua vida ao Poder Judiciário do Maranhão e que, não se pode negar, deixou realizações positivas  que ficarão para sempre na memória de todos nós.

Ninguém deve se envergonhar de  não ser promovido por merecimento

Percebo que, todas as vezes que se promove um magistrado por antiguidade, algum desembargador se apressa em registrar que, na verdade, o julgador deveria ter sido promovido mesmo era por merecimento. É como se promoção por antiguidade fosse uma promoção menor, a desqualificar o magistrado. É como se  o  registro servisse de consolo para o fato de não ter sido reconhecida , antes, a  capacidade profissional do promovido.

Confesso que, tendo sido promovido por antiguidade, nunca me preocupei com essa questão. Ao contrário. Sabendo-me incapaz de agradar aos meus futuros pares, reconhecidamente antipático que sou, e conhecedor, ademais,  das regras não escritas que pavimentavam (?) o caminho para uma promoção por merecimento,  a partir de determinado momento da minha carreira me conscientizei que, para mim, promoção por merecimento seria  uma quimera. Diante dessa constatação fiz o mais sensato: fiquei aguardando o dia de ser promovido por antiguidade, convindo anotar que ainda foi deflagrado um movimento,  dentro do Tribunal , para me alijar da promoção por antiguidade.

Hoje, passados mais de dois anos da minha promoção, recordo-me dela sem nenhuma emoção,  em face mesmo da constatação de que, aqui, não tenho vivido os dias mais felizes da minha vida, conquanto não possa dizer que seja  infeliz.

O que almejo, agora, é dar a minha contribuição para que o Poder Judiciário do Maranhão assuma uma postura proativa diante de determindas questões, como fiz questão de dizer na manhã de hoje, por ocasião das promoções dos colegas Kleber  Carvalho e Vicente de Paula.

O que sonho, ademais,  é que o Poder Judiciário do meu Estado assuma o papel de protagonista da nossa e da sua própria história; que não se contente com a coadjuvância e  com um papel secundário; que imprima sua  marca, e que, diante dos demais poderes, assuma um papel altivo e altaneiro quando do enfrentamento de questões candentes de real interesse para toda coletividade.

A história não nos fará justiça se, diante das mazelas dos outros poderes,  não formos capazes de assumir uma postura de independência para  enfrentá-las, pouco importando  quais sejam os interesses  contrariados.

Para finalizar, consigno que –  para mim, pelo menos – a promoção por antiguidade não foi um castigo, mas apenas uma consequência natural da minha opção pessoal de não me submeter aos caprichos dos que, para votar em mim, exigiam reverências que não fui capaz de fazer.

A ambição do homem não tem limites. Tem-se exemplos, frequentes, de homens públicos de origem humilde que lutam, além de suas forças,  para vencer as dificuldades que lhes são impostas pela vida, para, depois, alcançada  uma posição de destaque, ir além, muito além do que era a sua ambição inicial. Ele passa a  querer mais, sempre mais. Não se contenta mais com o que já conquistou.  Vai adiante! Perde o sentido das coisas!  Age sem limites, quiçá estimulado pela  impunidade.

Faço essas reflexões em face do noticiado acerca da ação de dois desembargadores do Rio Grande do Norte, denunciados por desvio, em proveito próprio, de verbas públicas.

Fico imaginando como ficam, diante dessas denúncias,  os filhos, as noras, os netos e os amigos de um cidadão exposto à execração pública, em face de sua ambição.

Claro que eles podem, sim, provar que tudo não passou de uma acusação leviana. De qualquer sorte, para opinião pública, que costume condenar antes do Poder Judiciário, eles, agora, não passam de dois larápios. Os seus familiares, por isso, pagarão o preço da  sua ambição. A história dos dois foi jogada, definitivamente, na lata do lixo. Não há mais nada a fazer, ainda que provem, depois, a sua inocência.

Passei parte da minha vida  condenando o fato de que os juízes só davam satiasfação a sua própria consciência. Nesse sentido, anotei, em vários artigos, que, em face da ineficácia dos mecanismos de controle internos,  muitos eram os que se sentiam autorizados a desviar a conduta ou que, simplesmente,   deixavam  de dar a devida atenção aos processos sob a sua responsabilidade. Desse mau vezo surgiram  entre nós  as repugnantes figuras do magistrado TQQ, alvo de galhofas em todas as rodas de bate-papo, e  o  do magistrado desonesto, que usava – ainda há quem use, decerto –  o poder para dele tirar proveito, sem nenhum receio de que pudesse ser punido em face das suas estripulias.

Em boa hora  foi criado o CNJ, órgão ao qual qualquer  jurisdicionado pode recorrer para denunciar a má conduta de algum magistrado, sabido que, historicamente, as Corregedorias mostraram-se ineficientes na apuração de condutas desviantes   e o Tribunal, quando instado, leniente no que se refere a punição.

O  que espanta é que, ainda assim, há os que parecem nada temer. Ainda há, apesar do CNJ, os que acham que, no exercício do cargo, podem fazer ou deixar de fazer o que bem entenda. É por isso que há magistrados – dos que nada temem – que, mesmo depois de aposentados, ainda são instados a prestar contas dos seus atos.

O novo iPad estará disponível para compra no Brasil a partir desta sexta-feira, 11 de maio, informa a Apple em seu site. Terceira versão do tablet da empresa, o aparelho se destaca pela tela Retina, mesma tecnologia usada no iPhone 4 e no iPhone 4S.  À época do lançamento, especialistas qualificaram a tela como “maravilhosa“ e a equipararam à situação de “começar a usar óculos novos”. Sua resolução é de 2048 x 1536 pixels.

Outros destaques são o processador A5X, duas vezes mais rápido que o antecessor, e o suporte à conexão 4G.

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