Categoria: Diversos

Todos sabem do carinho que tenho por Cururupu, que adotei como minha terra, depois que me afastei da minha terra natal.

O meu amor por Cururupu foi à primeira vista. Tão logo a conheci, decidi que um dia construiria uma casa por lá para poder desfrutar mais amúde dos seus encantos. E os encantos de Cururupu, como disse na palestra que proferi na última segunda-feira, são, principalmente, a sua gente. Refiro-me, claro, aos homens e mulheres de bem.  Não  aos marginais, aos facínoras, aos assaltantes ou aos drogados o que infernizam a nossa vida. Meu fascínio é por pessoas simples e ordeiras, as quais, como eu, amam Cururupu. Refiro-me, dentre outros, a Passaopau, Calha, Bico, Nhozinho, Buchica, Mariano, Mica, Janjão,  Grilo, Manelito, Ângela, dentre outros.

Essas e outras tantas pessoas que poderiam ser nominadas – e uns poucos homens públicos, cujos nomes não declino para que não façam mau uso das minhas reflexões -são o que há de melhor em Cururupu. A história está aí para dar sustentação ao que digo.

Posso dizer, portanto, que o melhor de Cururupu,  é sua gente; e, claro, o peixe e o camarão frescos, ao lado, claro, de suas belezas naturais.

Por isso me constrange e revolta o tratamento que tem sido dado a Cururupu pelos seus dirigentes. O povo de Cururupu não merece o tratamento que tem sido dado à sua cidade. A cidade-sede de Cururupu, lamento dizer, é a tradução perfeita da palavra abandono. As suas ruas estão quase intrafegáveis; a rua principal (do comércio) é a tradução do caos, do descaso e do desmando.

Definitivamente,  povo de Cururupu não merece o tratamento que tem sido dado à cidade.

Sempre que vou a Cururupu sou tomado de desânimo com o que vejo. O pior é que não  vislumbro dias melhores. Tudo parece feito para não funcionar, para perpetuar o descaso e o abandono.

A verdade que salta aos olhos é que nada se faz por aquela cidade. As pessoas me questionam, quando a visitam, o que vi em Cururupu, qual a razão de tanto desprezo pelas nossas coisas.  Ninguém consegue entender a razão de tanto abandono.  Eu também não compreendo. Eu também me revolto. Eu também lamento. Lamento, mas nada posso fazer. O que posso fazer estou fazendo agora: expondo a minha indignação.

Espero que o desvelo e a dedicação do Dr. Celso Serafim contaminam os dirigentes dos demais Poderes.

O povo de Cururupu tem vivido de esperança. Eu também aprendi a viver de esperança.

Mas até quando?

Tenho viajado muito – a trabalho -, razão pela qual não tenho postado matérias com a regularidade que desejo. Ontem, por exemplo, estive em Cururupu, a pedido do colega Celso Serafim, para fazer uma palestra educativa, que faz parte de seu projeto de trabalho para a comarca.

Antes da palestra, procurei ouvir, de pessoas idôneas, sobre a atuação do colega, em face de algumas medidas que ele tem implementado na comarca, e que têm contrariado uns poucos. De todos ouvi, sem exceção, apenas elogios ao trabalho do colega.

Confesso que a atuação destemida do colega, numa comarca acostumada com a omissão das autoridades, me impressionou pelo arrojo e pelo comprometimento – e, também, pelos riscos de uma empreitada de tal envergadura. A cidade, em pouco tempo, pude constatar, já tem uma outra feição. As pessoas, agora, sabem que tem uma autoridade disposta a coibir velhas e nefastas práticas que vinham infernizando a vida de muitos, sobretudo das pessoas de bem.

Eu já tinha registrado, neste blog, que Cururupu era uma cidade sem lei e sem autoridade. Esse quadro, agora, está mudando, ainda que para desagrado de uns poucos, sobretudo dos que tiravam proveito da desordem,  da baderna e da falta de autoridade.

O que espero é que o colega não desanime, pois é certo que  terá dificuldades de implementar algumas medidas, já que uma parte – ainda que pequena, mas barulhenta –  da cidade estava viciada, repito, em desordem, e tem apostado no “quanto pior melhor”.

Espero que, com a ação do colega Celso, se possa, doravante, ter o prazer de pelo menos sentar na porta da rua, ato que fomos obrigados a banir de nossas vidas, em face do caos estabelecido na cidade, sobretudo no que se refere a segurança pública.

O Poder Executivo, agora, tem que fazer a sua parte. Tem  que se unir com o Poder Judiciário, para, juntos, colocarem em prática medidas que visem coibir a prática de abusos por parte de alguns poucos descomprometidos.

É inaceitável, por exemplo, que veículos, sobretudo motocicletas, continuem trafegando sem placas, sem habilitação dos condutores e sem capacete, naquilo que vejo como uma afronta ao Estado de Direito, própria das comunidades onde impera a lei do mais forte

Cururupu, nos dias presentes, ainda se parece com aquelas cidades do velho oeste, onde preponderava a lei do mais forte, onde o mais rápido no gatilho ditava as regras de convivência. Mas logo, logo respirará novos ares; tenho certeza disso, porque vi determinação nas ações do colega Celso.

Eu não quero um Leviatã, do tipo imaginado por Hobbes.  Ninguém deseja um estado arrogante e arbitrário. O que todos desejamos é, tão somente, que o império da lei volte a preponderar, que a ordem volte a ser a regra e não a exceção. E que se danem e que se punam os que não sabem viver sob o império da lei

Ouvi, sim, para não dizer que tudo está perfeito, alguns comentários sobre eventuais excessos do colega. Mas não tenho dúvidas que, se houve algum excesso, ele saberá reavaliar as suas ações, saberá mudar a direção, pois é inteligente e bem-intencionado.

O certo é que, pelo que testemunhei, temos um juiz comprometido em fazer o que é certo, e que, em face da situação de descalabrado, deve ter se sentido na obrigação de agir com mais rigor que o necessário. Mas esse pecadilho, se é que houve, não deslustra o seu trabalho, não retira os meus aplausos pela sua ação.

Posso dizer, como cidadão de Cururupu, que vi esperança no rosto das pessoas de bem, e que o colega Celso está no caminho certo. E que pode, por isso, contar com o meu apoio, inclusive e se assim me for permitido, para aconselhamentos, já que o tempo me deu a experiência para, quando for o caso, contribuir, também, com a minha maturidade.

Nessa guerra contra o mal – drogas, assaltos,desordem no trânsito, etc – todos temos que nos unir. Guardando, claro, as devidas proporções, mas lembrando o dado histórico só a guisa de ilustração, façamos como fizeram os brasileiros na guerra contra o Paraguai, quando se uniram em torna da causa comum brancos, negros, ricos, pobres, chamados voluntários da pátria.

Todos os que amam Cururupu, portanto, estão convidados a dar a sua contribuição.

Tenho dito, parecendo arrogante, que só pode presumir-se honesto, verdadeiramente, aquele que, podendo, não faz maracutaia, não faz mau uso do dinheiro público e não uso o poder para dele servir-se ou servir aos amigos.  Aqueles que não tiverem a oportunidade de desviar a conduta, esses, lamento, não podem, pelo menos em princípio, apontar os desvios de conduta dos seus concidadãos. É que, tenho testemunhado, muitos daqueles que vivem pregando retidão, na primeira oportunidade que têm, desviam a conduta, para, em consequência, agir exatamente de acordo com os padrões comportamentais desviantes daqueles aos quais sempre criticaram.

Aos fatos. Todos os jornais de hoje noticiam que o helicóptero usado pelo deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG), apreendido quando transportava 445k  de cocaína, gastou R$11.2 mil neste, da verba de gabinete, portanto verba  pública,  para abastecer a aeronave. Noticiam os jornais, ademais, que Zezé Perrela (PDT-MG), pai do deputado Gustavo Perrella, também usou R$ 11,1 mil de verba pública, só neste ano,  para abastecer a mesma aeronave, que, já se sabe, pertence às empresas da família, conforme prestação de contas publicada pelo Senado.

É assim, lamentavelmente,  que se trata a coisa pública no Brasil. Fosse o Brasil um país sério, estes dois cidadãos perderiam os mandatos, seriam presos e obrigados a restituir o dinheiro público que usaram indevidamente. Todavia, ao registrar esse lamento, questiono, no mesmo passo, quantos de nós teriam condições de exigir a adoção dessas providências. Eu, por exemplo, acho que tenho estofo moral para cobrar providências,  pois nunca usei, repito, nunca usei um litro de combustível no meu carro particular, pago com o dinheiro público. E faço isso não por ser melhor ou mais honesto que ninguém. É que entendo que a coisa pública deve ser tratada assim, pois o que é público não é meu e não é seu – é de todos, e assim deve ser tratada.

Essa não é a primeira e nem será a última vez que reflito sobre as mentiras, as maquinações e dissimulações de muitos dos nossos homens públicos; e assim o faço, porque me revolta, sim, a ação de alguns políticos brasileiros que se valem do seu carisma e/ou da sua história, muitas vezes forjada na mentira e nas promessas mentirosas, para levar o povo a ter uma visão equivocada dos fatos, levando-o a descrer nas já desacreditadas instituições brasileiras.

É triste e revoltante testemunhar próceres da política nacional, nos quais o eleitor confia, que bem poderiam dar a sua contribuição para depuração das práticas políticas nacionais, fazendo uso de seu poder de persuasão para introduzir na população incauta um sentimento de revolta e descrédito em relação ao Poder Judiciário, como vejo, nos dias presentes, até de forma leviana e irresponsável, em face da condenação de parte da cúpula dirigente do PT.

Felizmente, para os que têm capacidade de discernimento e não se deixam levar por discursos de ocasião, os fatos em razão dos quais foram condenados os mensaleiros são indiscutíveis, convindo anotar que a probabilidade de erros em um julgamentos gestado num colegiado é quase nenhuma; a menos que se imagine que a maioria dos ministros tenha se unido para uma decisão política, com o objetivo de massacrar uma corrente partidária, o que não é crível e nem aceitável sob qualquer ponto de observação. Ademais, todos nós somos testemunhas da história. Todo nós sabemos do que ocorreu, muito antes do julgamentos dos líderes do PT, graças a ação da mídia descomprometida, e ainda mais porque o julgamento foi televisionado e acompanhado por parcela relevante da sociedade, caso único nas sociedades democráticas. Todos nós assistimos aos debates, testemunhamos as discussões dos mais relevantes detalhes acerca da ação dos famigerados mensaleiros.

Por que, então, insistir em desprestigiar o julgamento? Por que fazer o papel de vítima? A quem interessa essa desfaçatez? Para onde desejam levar as nossos instituições? A quem interessa o seu descrédito?

Infelizmente, por essas e outras insanidades, por essas e outras dissimulações e posturas malsãs é que a nossa história tem sido construída à luz de mentiras e falácias, como se deu, por exemplo, quando da proclamação da República, quando se fez o povo creditar que, com ela, acabar-se-ia com o sistema de castas e privilégios, e que, daí em diante, ver-se-ia a construção de um futuro glorioso para o povo brasileiro, com menos injustiças e mais oportunidades.

Essas mentiras, ditas por muitos líderes, tinham o claro objetivo de enganar, ludibriar e iludir, tanto que, em poucos anos o que se viu foi o país mergulhado numa ditadura, sob o comando de Floriano Peixoto, conhecido pela alcunha “Marechal de Ferro”.

De outra banda, se é verdade que a proclamação da República deu-se sem derramamento de sangue, não é menos verdade que nos dez anos seguintes, em face de duas guerras civis (Revolução Federalista e Canudos), além da Revolta Armada, o sangue jorrou em profusão, resultado do choque entre as expectativas e a realidade do novo regime ; sangue derramado que pode ser debitado na conta dos que mentiras que contaram ao povo brasileiro.

Não há que se negar: nós somos seres contraditórios. Na maioria, ou na quase totalidade, das vezes nós só condenamos determinadas condutas quando nos interessa a condenação. Se for conveniente que aplaudamos, então aplaudimos; se, ao contrário, for conveniente que condenemos, então condenamos.

Tudo depende, sempre, do ponto de observação, daí a reafirmação de que tudo na vida é relativo. Basta ver o que acontece, por exemplo, no mundo político: há pessoas que passam a vida pregando conduta moral, todavia, quando lhe é conveniente, o discurso moral vai pra privada.

Vejo, nos jornais, determinado político apelando para que não se denuncie as podridões de uma aliado, com receio de que a aliança política sobre as consequências. Para esses, pecados só são cometidos na casa do vizinho. Tudo, para eles, depende das conveniências. O pior é que o povo, inculto e incauto, termina por acreditar que tá tudo certo, tá tudo bem, que é assim mesmo que tem que ser.

Vejamos o casos dos mensaleiros. Todos sabemos que há caixa 2 e que parte das verbas destinadas ao financiamento de campanha  vai para os bolsos de uns e outros, e servem, ademais, para comprar apoio político. Mas, quanto a isso, poucos são os que se atrevem a denunciar, porque, afinal, regra geral, estão todos no mesmo barco. Então, quando a questão é financiamento de campanha, como é conveniente a todos, todos se calam.

Não se iludam o mensalão é uma prática antiga. A infelicidade dos que estão presos é que um dos comparsas, insatisfeito com o tratamento que dispensaram ao seu partido, resolveu abrir a boca. Não fosse isso, tudo estava com dantes. Quanto isso, não me iludo, não devemos nos iludir.

Nos dias presentes tenho testemunhado uma louca contradição. As pessoas,  revoltadas com o tratamento que tem sido dado aos mensaleiros na prisão, pedem que a eles, mensaleiros, seja dispensado o mesmo tratamento dado aos demais,ou seja, o mesmo tratamento desumano e degradante que se tem dados aos presos no Brasil em geral, quando poderiam aproveitar o ensejo para exigir isonomia, sim, mas para que a eles também fosse dado tratamento digno.

De qualquer sorte, a prisão dos mensaleiros tem um efeito didático fantástico: está mostrando ao Brasil aquilo que temos testemunhado há muitos anos, ou seja, que o tratamento dispensado aos detentos fere, sim, a dignidade da pessoa humana, e  que, ademais, algo muito urgente precisa ser feito.

Pena que só agora, depois de tanto sofrimento infligido à população carcerária, o tema vem à tona, provocando as mais diversas reflexões, o que, nada obstante a demora, é muito positivo, a considerar que nunca foi preocupação dos nossos dirigentes a situação a que são relegados os nossos presos, cujo pena, infelizmente, vai além do preconizado nos tipos penais, para alcançarem a sua dignidades e a de seus familiares.

Falta aos nossos governantes sensibilidade. Até parece que a dor que dói num humilde é diferente da dor que dói nos egressos da elite.

Na condição magistrado e cidadão, almejo, sim, que se dê tratamento digno aos mensaleiros; mas desejo, da mesma forma, que aos demais encarcerados  e seus familiares também seja dispensado tratamento digno, afinal, tratamento digno, mesmo ao encarcerado, não é favor.

Confesso que, se pudesse, sairia em busca de uma cidade em que se tivesse paz, que se pudesse viver com dignidade.

Confesso que me revolta sentir-me preso dentro de um apartamento, porque não tenho o direito de sair de casa para fazer sequer uma caminhada, com receio de que possa ser vítima da violência que se esparrama pela cidade inteira, sem que veja qualquer providência por parte do Poder Executivo.

A verdade é que viver em São Luis, com tanta violência, tornou-se um tormento;está insuportável a vida que somos compelidos a levar numa cidade especialmente violenta.

Hoje, especialmente, estou mais que indignado, pois, sendo feriado, não posso aproveitar para fazer um exercício nas ruas da cidade.

Aonde vamos parar? Não sei! Ninguém sabe! O que todos sabemos é que as coisas tendem piorar, pois não se vê providências de curto prazo.

Diante desse estado de letargia, de inoperância do Poder Executivo, a nós so nos resta apelar aos céus, pois daqui da terra não se espera providências.

O mais intrigante é que o povo não sai às ruas, não protesta, suporta tudo numa passividade estonteante.

É necessário que saiamos desse estado de indolência cívica, para, nas ruas, dizer ao Estado que merecemos respeito.

Todos já sabem que fui assaltado ontem à tarde, na Lagoa da Jansen, e que o assaltanteo, portando uma faca, me obrigou a entregar a minha bicicleta.

Claro que estou revoltado. Não com o assaltante, mas com o assalto. Não sou do tipo daquele cachorro que, ao invés de morder quem atirou-lhe a pedra, sai em busca desta para morder.

A verdade é que, antes de odiar o assaltante, odeio mesmo o abandono a que somos relegados. Somos um estado sem política de segurança. Estamos todos entregues à sorte. Ontem fui eu; amanhã será você. Todos seremos assaltados um dia, pela singela razão de que não há política de segurança voltada a obstar a ação dos meliantes.

Depois de assaltado, passei mais de meia hora, na companhia de um desconhecido, tentando localizar uma viatura da PM. Não foi possível. Quando eu já tinha desistido de tomar alguma providência, fui abordado por um advogado, o qual, com sua esposa, me levaram à Delegacia do São Francisco para fazer o famigerado B.O.

Lá, registrei a ocorrência. E, quando imaginei que uma viatura sairia à caça do meliante, fui informado que não havia viatura na Delegacia, e que a única que havia estava no conserto.

É isso mesmo! Na delegacia de um dos bairros mais violentos da cidade, não havia uma única viatura.

Mas não foi só esse fato que chamou a minha atenção. Certo momento, um agente me pediu para olhar um arquivo no computador, com a foto dos melaintes que atuam na área, para ver se identificava o autor do assalto.

Fiquei estupefato com a quantidade de meliantes! Acho que tem mais meliante que gente de bem.

Pensei com meus botões: estamos perdidos.

Indaguei do agente, então, onde se encontravam esses meliantes. Ele me respondeu, na bucha, para minha desolação: “Todos soltos, doutor”.

E prosseguiu: “O pior é que todos respondem a processos e todos são recalcitrantes. Mas, ainda assim, estão todos em liberdade”.

A ser verdade essa afirmação, a única conclusão a que chego é que as nossas agências de controle estão em estado de letargia. É preciso acordar para realidade. Vamos reagir! Façam como eu sempre fiz: nunca dei mole para meliante perigoso. Assaltante nunca teve vida mole comigo!. Todos sabem disso!

Nós, juízes criminais, temos que fazer a nossa parte, ainda que nada se espere do Poder Executivo.  Nós não podemos colocar em liberdade réus perigosos e recalcitrantes. A população espera que reajamos. Não pode ficar como está.

Vou reafirmar o que disse no início dessas reflexões, com outro dito popular: não se cura febre quebrando o termômetro. Se é certo que´o meliante que me assaltou merece ser punido, não é menos certo que somente a sua punição e a eventual devolução da minha bicicleta não resolvem o nosso gravíssimo sistema de segurança.

Nós precisamos reagir. Guimarães Rosa dizia que o homem satisfeito dorme. A nossa situação é mais grave porque, mesmo sem estar satisfeitos, parece que estamos todos dormindo em berço esplêndido, enquanto os meliantes, dos mais variados matizes, infernizam a nossa vida.

Todo ano o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordena a Semana Nacional de Conciliação. Durante uma semana, você tem a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo justo e bom para todos, não importa de que lado você esteja. Afinal, quem concilia sempre sai ganhando! Este ano a Semana acontece de 2 a 6 de dezembro. Se você tem ação tramitando na Justiça Federal, Justiça Estadual ou na Justiça do Trabalho e quer conciliar, entre em contato com o Núcleo de Conciliação no seu estado ou município. Por que conciliar? Todo cidadão pode procurar a Justiça para reivindicar seus direitos, caso se sinta lesado ou ameaçado. A cada dia, o Judiciário dispõe de acesso mais fácil para quem deseja ver sua reivindicação atendida com redução de tempo e custos. A Conciliação é um deles, pois representa a resolução de um conflito judicial de forma simplificada para ambas as partes. Por isso, a Conciliação está se consolidando como alternativa eficaz, rápida e satisfatória para solucionar diversas causas. Como funciona? Por meio da Conciliação, as partes – pessoas que participam de um processo judicial, ora como autor (dando início ao processo), ora como a parte que se defende – comunicam ao tribunal onde o processo tramita – corre, segue etapa por etapa – a intenção de conciliar, ou seja, a vontade de fazer um acordo. Desse modo, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as próprias partes, perante o conciliador (que faz o papel de facilitador), acordam a solução mais justa para ambas. Conforme estabelece a Resolução CNJ n. 125, a intenção de conciliar pode ser manifestada nos Núcleos de Conciliação existentes nos tribunais brasileiros ou nos setores indicados pelos tribunais. Outra opção é se inscrever nos mutirões de Conciliação, que são realizados constantemente pelos tribunais ou, ainda, durante a Semana Nacional da Conciliação, que é promovida anualmente pelo CNJ em parceria com os tribunais. Antes que vire processo Se a sua disputa ainda não chegou à Justiça, você pode procurar entendimento nas centrais de Conciliação: é a chamada “Conciliação pré-processual”. Dessa forma, ambas as partes chegam a um acordo que põe fim ao problema de uma vez por todas, resolvendo com rapidez uma questão que poderia levar anos na Justiça, gerando despesas e até mesmo transtornos emocionais Rápida, barata, eficaz e… pacífica! A Conciliação resolve tudo em um único ato, sem necessidade de produção de provas. Também é barata porque as partes evitam gastos com documentos e deslocamentos aos fóruns. E é eficaz porque as próprias partes chegam à solução dos seus conflitos, sem a imposição de um terceiro (juiz). É, ainda, pacífica por se tratar de um ato espontâneo, voluntário e de comum acordo entre as partes. E mais: nas ações judiciais há sempre a possibilidade de se perder “tudo” se houver uma sentença desfavorável. Já por meio da Conciliação não existem “vencidos”, pois o resultado final beneficia ambas as partes. Liberdade para argumentar A Conciliação jamais gera qualquer tipo de imposição: os conciliadores podem fazer sugestões ou até mesmo propor soluções para o conflito, mas as partes são livres para aceitar ou não as propostas, uma vez que cabe somente a elas a solução do referido conflito. Para isso, vários conciliadores estão sendo devidamente capacitados pelos tribunais, visando à perfeita realização dessa atividade.

Saiba Mais: Eficaz em diversas situações A Conciliação tem como sua principal missão a realização do acordo, evitando, assim, a continuidade do conflito. E pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. É bom ressaltar que não existe possibilidade de utilizar a conciliação para os casos envolvendo crimes contra a vida (homicídios, por exemplo). E também nas situações previstas na Lei Maria da Penha. (Ex.: denúncia de agressões entre marido e mulher). Mediação e Conciliação: qual é a diferença entre elas? A Mediação também é uma forma de solução de conflitos por meio de uma terceira pessoa (facilitador) que não está envolvida com o problema. A proposta é que o facilitador favoreça o diálogo entre as partes, para que elas mesmas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema. A Mediação pode ser mais demorada e até não terminar em acordo, como sempre acontece na Conciliação. Mas, mesmo assim, as partes têm considerado a Mediação bastante positiva, pois, ao final dos debates, os envolvidos estão mais conscientes e fortalecidos. Validade Jurídica Todos os acordos obtidos por meio da Conciliação ou da Mediação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada à Justiça. Portanto, se você tem alguma situação de conflito que pretende resolver ou já está com uma ação correndo na Justiça, procure o Núcleo de Conciliação ou Mediação instalado no tribunal da sua cidade!