Categoria: Crônicas

Vivemos dias difíceis, dificuldades que decorrem, sobretudo, da assunção
de posições radicias por parte de muitos de nós, as quais nos têm levado, no mesmo passo, à adoção de posições extremadas, à luz de uma percepção distorcida da realidade, comprometida com a veiculação, sem limites, de inverdades nas redes sociais, a exemplo da interpretação equivocada do artigo 142 da CF.

Diante da constatação que encerra a afirmação acima, e as consequências dela decorrentes, não serão poucos o que, decerto, indagarão, movidos por um sentimento de obviedade: qual a novidade de que os dias serão difíceis?

Eu, cá do meu canto, respondo: nenhuma novidade, afinal, as dificuldades dos dias presentes saltam aos olhos dos que querem vê-las, conquanto, muitas vezes, elas não sejam devidamente dimensionadas, disso resultando as
incompreensões que todos temos testemunhado, com graves consequências para as relações interpessoais e, até, para as nossas instituições.

Para superação dessa quadra triste da nossa história, que nos tem levado aos dias difíceis que vivemos, o que importa para essas reflexões é perquirir por
que, sendo racionais, muitos de nós não somos capazes de compreender – e de agir de acordo com essa compreensão – que não é razoável nos contaminar por paixões exacerbadas e por falsas pregações, na medida em que elas podem nos conduzir – como efetivamente têm conduzido muitos – a uma falsa percepção da realidade e à tomada de posições inauditas e dignas de reproche, como as que resultaram no já famigerado dia no qual atos golpistas foram encetados na capital da República?

Diante do que testemunhamos no último dia 08 de janeiro, e de tantas outras posições açodadas/equivocadas/extremadas que nos têm conduzido aos dias
difíceis pelos quais passamos, o que importa agora é resgatar, sem mais demora, a sensatez e o bom senso que nos foram subtraídos, de cujo resgate, tenho certeza, resultará a mudança de direção que poderá nos conduzir à a uma convivência fraterna.

Infelizmente, o que tenho testemunhado, em face dos momentos
turbulentos pelos quais passamos, é que há uma forte resistência de muitos em admitir, à luz dos fatos, estar equivocados, ante uma compreensão daninha de que a reavaliação de conceitos, na atual quadra de esgarçamento das relações sociais, seria, no mesmo passo, fornecer munição aos que estão na trincheira oposta, numa visão apequenada da realidade.

De minha parte, devo dizer que, diante de uma realidade factual que me
convença de ter assumido uma posição desfocada da realidade, não tenho dificuldades de assumir posição diversa, disso resultando que, concluindo não estar de acordo comigo mesmo, rendo, sem hesitação, vassalagem aos fatos, assumindo posição consentânea, pouco importando como serei julgado pelos radicais para os quais o recuo nada mais é que uma ação covarde.

Não é isso, nada obstante, o que tenho verificado, sobretudo quando a
questão envolve posição/paixão política denodada, da qual resultem ificuldades
cognitivas que obliteram a mente, anuviando a capacidade de discernimento que todos devemos ter e que nos diferencia dos demais animais que habitam a terra.

O que todos temos visto, nos momentos difíceis pelos quais passamos, é uma enorme dificuldade que muitos têm de admitir o erro, de retroceder, de reavaliar posições, como se fosse uma tibieza, quando, em verdade, deve ser entendida como uma demonstração de grandeza que só não se espera mesmo dos radicais.

É isso.

Há alguns anos, quando ainda não se falava em fake news, dos efeitos
deletérios e da força de sua veiculação nas redes sociais, escrevi uma crônica com reflexões sobre a mentira, a partir da minha inquietação com as inverdades contadas por testemunhas nos processos criminais.

Eu disse, na oportunidade, que “[…] nada é mais nefasto para as relações
que travamos, seja em casa, seja no trabalho, do que não acreditar no interlocutor […]”. E prossegui, expondo minha inquietação: “[…] é desalentador ouvir uma história e não poder confiar naquele que a conta, assim como é desanimador constatar que, dependendo do interlocutor, não é possível acreditar na desculpa apresentada […]”.

E, mais adiante, amenizei: “[…] decerto que, algumas vezes, é preciso
apresentar uma desculpa, tergiversar aqui e acolá, no afã de preservar uma relação ou de evitar um aborrecimento. Mas isso não pode ser a regra, pois mentir deve ser sempre uma excepcionalidade […]”, para noutro excerto, concluir: “[…] a regra, em face da qual não se pode fazer concessões, é a verdade […]”

Pois bem. É lamentável constatar: de lá para cá nada mudou. Aliás, piorou.
E muito! Nunca se mentiu tanto, com efeitos nefastos para o conjunto da sociedade, cujo exemplo mais cintilante foi a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 08 de janeiro, fruto das mentiras veiculadas, à exaustão e sem pudor, sobre as urnas eletrônicas, para deslegitimar o processo eleitoral.

É impressionante a aceitação que a mentira e o mentiroso encontram nas
bolhas que se formaram na sociedade em face, sobretudo – sendo essa a face mais perigosa do cenário -, da polarização política que testemunhamos, onde o ódio encontra campo fértil para irradiar seus efeitos.

É surpreendedora a constatação de que há pessoas que se alimentam de
mentiras, vivem de mentiras, não se acanham em veicular mentiras, sem escrúpulos, sem medir as consequências das inverdades que propagam, a considerar que a sua difusão contamina uma massa ignara, estúpida e ensandecida de fanáticos, para os quais a verdade é apenas um detalhe.

Nunca, em tempo algum, as inverdades foram tão galanteadas pelos
radicais/extremistas – de todos os espectros políticos, devo registrar -, os quais, conquanto minoria, fazem barulho e criam instabilidades sociais de efeitos devastadores para o conjunto da sociedade.

Há, sim, nos dias atuais, uma horda fanatizada que se alimenta de mentiras,
vive das mentiras que professam e de algumas fantasias nas quais elas se assentam. Nessa faina, as concebem e as disseminam sem constrangimento, dando a sua contribuição para a situação conflituosa que se verifica, até nos ambientes familiares, outrora civilizados e harmoniosos.

Diante desse quadro desolador, a constatação mais inquietante é que há
pessoas, que outrora supúnhamos com capacidade de discernimento, com alguma sensatez e equilíbrio, que se revelaram perigosas para o convívio social, na medida em que agem sem peias e sem controle, sem medir as consequências de sua ação.

A disseminação de fake news por um incauto, por um ignorante, é até
perdoável, conquanto reprovável. Mas é inconcebível e causa inquietação a disseminação de notícias falsas por quem tem discernimento e acesso às informações verazes, máxime se o agente difusor das verdades falseadas tem o poder de influenciar pessoas, em face de sua liderança.

O grave em face do exposto é que não se vislumbra, a curto prazo, uma
solução para esse grave problema, daí a relevância da atuação, sem tréguas, dos órgãos de controle, ante a consideração de que a mentira, o achincalhe, as agressões verbais e as imputações criminosas – numa visão mais ampla do espectro dessas reflexões -, sobretudo no ambiente das redes sociais, que deu voz e espaço aos bem e mal-intencionados, não estão albergadas pela liberdade de expressão, a considerar que a liberdade de expressão que contempla a nossa Carta Magna não pode servir de estímulo à prática de crimes, muitos dos
quais voltados ao abespinhamento dos direitos da personalidade, que goza de igual proteção constitucional.

É isso.

É do genial John Lennon a conclusão de que a vida é aquilo que se passa enquanto fazemos planos para o futuro.

Claro que, na minha idade, fiz muitos planos, deixei a vida passar e realizei menos do que podia – e devia – realizar, disso resultando que, para mim, o futuro, agora, se confunde com o presente.

Vi a vida seguindo o seu curso natural, sem me dar conta de que permaneci muito tempo – agora vejo que desnecessariamente – consumido por problemas que eu próprio criei e em face dos quais, podendo fazer, deixei de realizar.

Diferente do que podia ter feito, compliquei as relações, perdi tempo com
desinteligências, desperdicei energia emocional desnecessariamente, para, finalmente, provecto, chegar ao (quase) equilíbrio que hoje preside as minhas ações e as minhas relações, resultando disso uma vida mais
leve e mais prazerosa.

Como bem pontuado na bela canção “Epitáfio”, dos Titãs, agora olhando para o
passado, a conclusão óbvia, que só os insanos não percebem, é que eu bem que podia ter amado mais, chorado mais, ter visto o sol nascer.

Devia, sim, ter arriscado mais, errado mais.
Eu bem que podia, sim, ter feito o que eu queria fazer, mas que não fiz, por incompetência, intolerância, falta de descortino.

Se é verdade que todos os dias quando acordamos não temos mais o tempo que passou (Renato Russo), é verdade, também, que só há um dia de morrer e que os demais são dias de viver (Mário Cortela), – e de realizar, digo eu -, daí a minha conclusão de que, com o coração pulsando fortemente, com a sensatez em dia, com a lucidez a toda prova e com a disposição idem, concluo que ainda há muito o que fazer – e pretendo fazer, sim.

Essas reflexões são tão somente para dizer que, agora, na presidência do Tribunal Regional Eleitoral, tenho convicção que é preciso realizar, daí que estou dedicado – com a minha valorosa equipe -, quase tempo integral, despendendo a minha melhor energia, para fazer um trabalho que
justifique a minha passagem pela presidência do TRE/MA, não para deixar uma marca indelével, mas que dele (do trabalho) possam resultar benefícios aos jurisdicionados.

Forte nessa convicção, pretendo voltar as minhas ações, fundamentalmente, para o julgamento das demandas represadas – sem descurar, claro, das novas demandas -, não só para tentar cumprir as Metas do CNJ, mas, principalmente, para atender as expectativas da sociedade, vítima involuntária da disfuncionalidade dos órgãos públicos.

Nesse afã, tracei as diretrizes para o período no qual estarei presidente do TRE, a quase totalidade delas voltada para a nossa atividade-fim, ou seja, para entrega, tão breve quanto possível, da prestação jurisdicional, priorizando todos os processos em curso, máxime os que possam levar à cassação
e/ou a inelegibilidade, e aqueles que estão há mais tempo em curso.

Para esse desiderato, conto com o apoio dos membros da Corte Eleitoral, bem assim do digno Procurador Regional Eleitoral, e, fundamentalmente, do nosso qualificado quadro de funcionários/assessores, na compreensão de que todos, tanto quanto eu, têm a exata dimensão da relevância das nossas ações para o conjunto da sociedade.

O professor Mário Henrique Simonsen, de saudosa memória, costumava repetir que, “formulado de maneira correta, o problema mais difícil do mundo um dia será resolvido; formulado de maneira incorreta, o problema mais fácil do mundo jamais será resolvido”.

Forte nessa compreensão é que, a partir de um estudo pormenorizado, e com a adoção de providências tendentes a valorizar a nossa precípua atividade, creio que teremos condições, agora, de voltar as nossas ações para tentar dar uma resposta à sociedade, tão rápido quanto possível, julgando, a
tempo e hora, os diversos feitos que potencializam as nossas taxas de congestionamento, no primeiro e no segundo graus.
É isso.

Todos os cidadãos, mesmo os menos informados, os que vivem nos
ambientes mais atrasados, sabem, de uma maneira ou de outra, que vivemos num Estado
de Direito e que, nesse cenário, as leis precisam ser respeitadas, reservando-se aos
infratores uma penalidade, como resposta proporcional ao ato praticado e, no mesmo
passo, para dissuadir os potenciais transgressores.

Há muitos, como você, prezado leitor, que compreendem a necessidade
de se respeitarem as leis, e assim fazem spont sua, não só porque reconhecem a
relevância de vivermos secund ius, mas, também, porque, em certa medida, temem as
ações das instâncias formais de controle.

Mas há, também, é forçoso reconhecer, e aqui o lado tenebroso dessas
reflexões, muitos que não pensam e nem agem assim. Nesse sentido, seguem, sem nada
temer, afrontado as leis e, por consequência, o Estado de Direito, apostando no quanto
pior, melhor, importando apenas a defesa dos seus interesses.

Nesse panorama, para uma parcela não desprezível da sociedade, e aí
mora o perigo, os rigores da lei devem ser destinados aos outros, aos adversários, aos
inimigos. Para essa parcela da população, que aposta na anarquia para dela tirar proveito,
da lei só importam os seus favores, as suas benesses.

Para os que apostam na prevalência da esperteza, que aspiram apenas
a obtenção de vantagens, sobretudo nas pelejas eleitorais, por exemplo, o Estado de
Direito é um empecilho que serve apenas para atrapalhar, por isso, apostam no Estado de
Avacalhação, onde tudo é possível, onde não há amarras, não há restrições, onde o que
importa é o resultado, e por resultado entenda-se: vencer a qualquer custo, a qualquer
preço, tirar proveito, obter vantagens.

Um exemplo pronto, acabado e perturbador são as ações dos que,
apostando no Estado de Avacalhação, seguem arrostando as leis eleitorais, pregando o
caos, apostando no quanto pior, melhor, objetivando tirar vantagens que, talvez, não fosse
possível com a sua submissão ao Estado de Direito.

Para esses malfeitores, a isonomia, o respeito às leis e as instituições
servem para os outros, e devem ser afrontadas, na mesma medida, sempre que estiver
em jogo os seus interesses.

Importa destacar, verbi gratia, que, nas pugnas eleitorais, todos os
players sabem o que o pode e o que não pode ser feito, o que é proibido e o que é
permitido, tanto na fase de campanha, quanto na fase de pré-campanha. Ainda assim,
espertamente, há os que, com espírito predador/oportunista, pois não podem alegar o
desconhecimento da lei (ignorantia legis neminem excusat ), apostam na obtenção
de vantagens mediante ardis, sem nada temerem, pois, para eles, o feio, o grave, o
desonroso, é perder, ainda que, na busca de uma vitória, a qualquer custo, saibam – ou
deviam saber – que, de rigor, com afronta ao Estado de Direito, todos perdem,
especialmente a democracia.

Nessa linha de pensamento, é preciso ter em conta que, numa
democracia, o soberano é o povo, e quando alguém tenta ludibriar o povo soberano,
malferindo a ordem, objetivando a obtenção de vantagens, a maior vítima de sua ação
malsã é o Estado de Direito, e tudo que dele dimana, inclusa, destacadamente, a
democracia.

Por derradeiro, importa consignar que o Estado de Direito, na
concepção unânime dos doutrinadores, é aquele em que se vive sob o império da lei, e o
Estado de Avacalhação, desde a minha avaliação, é aquele em que cada um, na defesa
dos seus interesses, faz o que quer, sem se importar com as consequências de sua ação
para o conjunto da sociedade.
É isso.

David Lurie é um professor universitário, de meia-idade, 52 anos, divorciado,
que divide o seu tempo entre o desânimo das aulas que ministra – dedica-se à fruição
dos grandes livros e da música erudita, com emprego na Universidade do Cabo, África do
Sul – e as satisfações momentâneas que lhe proporcionam uma prostituta chamada
Soraya.

David, determinado dia, sem nenhum pudor, sem controle, sem medir as
consequências, se envolve com uma aluna da universidade onde leciona, de cujo
envolvimento, tornado público pela própria aluna, resulta a sua demissão, vindo, em
decorrência, a perder os amigos e a reputação. E assim, sem rumo e sem perspectiva,
decide passar uns dias na propriedade rural da filha, Lucy. Lá, para completar a mudança
definitiva do curso da sua vida, testemunhou uma tragédia: a casa dela é invadida por
três assaltantes, os quais a estupram.

Esses dois acontecimentos marcantes e interligados, que modificam,
definitivamente, a forma de viver e de ver a vida de David Lurie, foram apanhados do
romance Desonra, a obra mais festejada de J.M. Coetzee, de 1999, os quais são a minha
inspiração para reflexões que pretendo desenvolver neste artigo.

O que traduzem esses dois fatos da vida, e quais as lições que podemos

deles apreender?

A conclusão óbvia: é que uma atitude impensada, uma ação descontrolada,
pode, sim, mudar a nossa vida num minuto, disso resultando que é preciso estar atentos
às armadilhas e ciladas que a vida nos apresenta, para as quais quase nunca estamos
preparados, mas que, dependendo de como se apresentam, pode, sim, ser evitadas.
No primeiro episódio, é cediço concluir, a responsabilidade é unicamente do
personagem do romance em comento, o qual, sem controle e sem pudor, se envolve com
uma menor, aluna da Universidade na qual lecionava e de quem era professor, o que
poderia, com o mínimo de controle, prudência e discernimento, ter sido evitado.

Quanto ao segundo evento – assalto e estupro de sua filha -, é forçoso
reconhecer que a ele não se pode imputar a responsabilidade pela ocorrência, posto que
sem condições de evitá-lo, dado que aqui registro, à guisa de ilustração, para deixar
consignado que nem tudo depende só da nossa vontade, da nossa prudência, do nosso
discernimento.

O certo é que algumas armadilhas e/ou ciladas da vida não podemos evitar;
outras, querendo, com um pouco de força de vontade, podemos, sim, superar, conquanto
não o façamos, muitas vezes, por absoluta falta de controle moral, pela incapacidade que
muitos de nós temos de acionar, quando necessário, os freios morais que cada um deve
ter para as armadilhas/ciladas que a vida coloca em nosso caminho, como se deu com o
protagonista do romance no primeiro episódio descrito no romance.

O que pretendo trazer à reflexão, definitivamente, é que não é razoável, não
é racional, conquanto compreensível, não evitar o protagonismo de fatos que podem ser
evitados, que só dependem de nós, sobre os quais temos – ou deveríamos ter.

O certo é que, em face do que podemos evitar, é preciso sempre agir com
muita prudência, acionar os mecanismos de controle, agir com discernimento, pensando
e contando até um milhão de vezes antes de tomar uma decisão que possa mudar o
rumo da nossa vida.

O personagem do romance, num ímpeto, sem refletir, envolve-se com a
pessoa errada, paga o preço do erro, é expulso da universidade, joga na lama o seu
nome, volta a viver com a filha com quem tem uma relação conflituosa e, ainda por cima,
testemunha o seu estupro, acontecimentos que marcam definitivamente a sua vida, a sua
história, a sua honra.

O que há de se ponderar, definitivamente, não custa redizer, que é mesmo o
que importa para essas reflexões, é que há acontecimentos que só dependem de nós
para evitá-los e que quando não somos capazes, a nós só nos resta mesmo arcar com
as consequências.
É isso.

Os iconoclastas (destruidores de imagens) costumam simplificar, ou seja,
sintetizar, num conceito menor, numa frase, enfim, o que pensam das pessoas que pretendem
destruir a imagem, para, a partir de um rótulo, defini-las e marcá-las com cores vivas e
chamativas, para que todos saibam de quem se trata, segundo a sua torpe e deformada visão,
constatação que se revela ainda mais danosa nas pugnas eleitorais, ambiente no qual o que vale
mesmo é a obtenção de dividendos eleitorais, ainda que a custa da honra das pessoas.

Assim é na vida; assim é, infelizmente, na (má) política.
Para ilustrar, dois exemplos, – um de ontem, e o outro, de hoje – da ação dos
que têm por afã atingir a imagem das pessoas, sempre a partir de sua visão de mundo.
Mário de Andrade, cuja construção literária todos reconhecem, tem sido muito
mais lembrado pela sua não assumida condição de homossexual (?) do que em face de sua
monumental obra.

Muitos querem saber – curiosidade mórbida – de suas preferências sexuais,
como se isso fosse relevante. É uma curiosidade esquizofrênica. Afinal, indagam os
curiosos/perversos: era ou não era homossexual o autor de Macunaíma? Teria sido para não
desvendar esse mistério, que tanta curiosidade desperta, que, por tantos anos, os seus
descendentes proibiram que a sua biografia fosse lançada?

O afã, no caso, é, tão somente – por mais demodé que possa ser a intenção –

atingir o direito da personalidade do renomado escritor.

Finalmente, a biografia de Mário de Andrade saiu. E, para satisfação dos
curiosos, o biógrafo Jason Tércio desvenda o mistério: seria ele, segundo dados antecipados da
biografia em comento, bissexual.

Nessa revelação vem embutida a seguinte pergunta: Qual a importância dessa
informação para a literatura brasileira? Decerto que ninguém sabe responder, mas os curiosos,
ou iconoclastas, finalmente saciarão a sua sede.

Luis Felipe Scolari, alcunhado Felipão, é um técnico vitorioso. Campeão do
mundo pelo Brasil e com trabalho destacado pela sua qualidade, por muitos analistas mundo a
fora. Todavia, é lembrado, sempre, como o técnico que levou o Brasil à sua segunda maior
humilhação em Copas do Mundo.

Os exemplos que cito aqui, à guisa de ilustração, faço-o em face da
inquietação que causa em mim testemunhar, como integrante de uma instância formal de
controle, as tentativas que são feitas – marcadamente potencializadas pelos interesses que
subjazem -, nas campanhas eleitorais, de desqualificar o adversário político, traduzidas, muitas
vezes, em ofensas pessoais, muitas das quais com repercussão em sua honra – objetiva e
subjetiva -, direito da personalidade protegido pela Constituição.

Nesse panorama, que não edifica e que assusta, assisto, estupefato, mas
determinado, abusos da liberdade de expressão, sob o manto da propaganda eleitoral

autorizada, com o fito, tão somente, de atingir o adversário, sem a mais mínima preocupação
com as propostas para o exercício do mandato, as quais, quando apresentadas, diante de um
ambiente de agressões, terminam sendo pulverizadas e desprezadas pelo próprio eleitor.
Diante desse quadro, tenho sido rigoroso no exame das questões submetidas
a meu escrutínio, enquanto integrante da Corte Eleitoral do meu Estado. Nesse afã, não
tergiverso diante de uma agressão em face do uso da palavra para ofensa pessoal, ante a
compreensão de que é preciso, sem tergiversar, coibir os abusos, enfrentar com rigor os
discursos odientos e preconceituosos, criar um caldo de cultura tendente a dissuadir os
transgressores, afinal, liberdade de expressão, direito à informação e liberdade de pensamento,
próprios de um regime democrático, não se confundem com agressões, baixarias ou
achincalhes, sabido que, como tudo na vida, liberdade, seja ela qual for, tem limites, e os limites
estão inseridos na própria Constituição e nas leis que dela dimanam, cabendo as agências de
controle, no âmbito de sua competência, agirem com denodo e determinação, para que não se
incuta na sociedade a danosa sensação de que vale a pena transgredir.

É isso.

Hoje é dia de festa – festa cívica, festa da cidadania; festa da democracia,
enfim, cujo protagonista, o mais reluzente, o mais destacado e para o qual devem ser
dispensadas todas as atenções, é o eleitor, que, com o título nas mãos, consciência e
informação, pode, sim, pela sua soberana vontade, decidir os destinos do nosso país.
Importa consignar, a propósito, que a evolução dos costumes políticos, em
benefício do nosso país, só será possível, como todos almejamos, se o eleitor votar
livremente, sem deixar-se levar por qualquer tipo de pressão que possa
macular/desvirtuar a sua liberdade de escolha.

A Justiça Eleitoral, por seus intrépidos juízes e servidores, contando com a
união de forças das demais agências de controle, está fazendo a sua parte, com
dedicação integral, para que o pleito se realize sob a égide da mais escorreita e estrita
legalidade, como, aliás, tem sido a marca dessa justiça especializada, que a cada dia
mais se esmera, mais se qualifica na consecução do seu mister, fruto de sua natural
vocação para fazer o correto.

Escolher o melhor candidato dentre os players, depois de avaliar com apuro
as suas propostas – sem descurar da sua história, claro -, pode, sim, fazer a diferença e,
no mesmo passo, representar uma boa perspectiva de solução de muitos dos problemas
que nos afligem, na medida em que, como de sabença comezinha, das nossas escolhas
resultam consequências – boas ou más – para o conjunto da sociedade, inclusive quanto
ao enfrentamento da nossa maior chaga – a corrupção -, em face da qual muitos dos
nossos problemas têm se eternizado, sem perspectiva de solução, nos condenando a ser
o país do futuro, para usar o título do livro do judeu-austríaco Stefan Zweig, no qual
expôs, em plena era Vargas, a sua visão, ufanista e romântica, de um país cujo futuro
ainda parece distante.

A história registra que quando erramos nas nossas escolhas, quando não
temos a dimensão do que representa o voto, todos pagamos, indistintamente, pelos
equívocos cometidos, daí a necessidade de que façamos um juízo crítico na hora de
votar, sem nos deixar contaminar por falsas promessas e muitos menos pela paixão
política que, forçoso reconhecer, oblitera a capacidade de discernimento do eleitor.
O voto, tem-se dito amiúde, é uma arma poderosa – e quanto a isso não
tenho dúvidas; arma que, no entanto, pelo poder que encerra, deve ser usada com
equilíbrio e sensatez, mirando, sempre, o interesse público, sabido que, quando o eleitor e
o candidato voltam os seus olhos na direção dos seus próprios interesses, acabam por
desvirtuar o sentido da escolha feita, subvertendo, nesse passo, o próprio alvitre da
democracia representativa.

O voto é, sim, um direito do cidadão, uma manifestação de vontade que não
pode ser arrostada, pois é a partir dele que escolhemos os nossos mandatários, os quais,
dependendo das nossas opções, podem se traduzir num mau ou num bom representante,
sendo este, aquele que se despe dos seus interesses pessoais e age consciente de que
os limites de sua atuação são impostos pelos compromissos assumidos e pela decência
no desempenho da outorga que lhe é feita, e aquele, o que age sem consciência cívica,
sublimando os seus interesses em detrimento do interesse coletivo.

É preciso ter presente, nesse momento tão relevante da vida do nosso país,
que, numa democracia, a soberania é do povo, que apenas delega parte dela aos seus
representantes, os quais, ante a outorga, devem se esmerar no cumprimento de suas
promessas de campanha, para que não se desvirtue o sentido da representatividade.

Na condição de Vice-Presidente do TRE/MA, e seu Corregedor-Geral,
almejo que o dia de hoje seja um marco para a nossa democracia e que os
eventualmente eleitos tenham plena consciência e dimensão da representatividade
conferida, em tributo à confiança depositada por sua excelência, o eleitor.

É isso.

A nossa comunicação, como regra, se dá pela palavra – falada ou escrita. Da comunicação
pela palavra, como sabido, podem advir múltiplas consequências, na medida em que ela pode ser usada
para incontáveis finalidades. Nesse sentido, se é verdade que serve para externar, por exemplo, um bom
sentimento, uma mensagem positiva, pode ser utilizada – e, não raro, é – também, para desonrar o
semelhante, disso resultando a necessidade de proteção estatal, a considerar que o direito à honra é um
dos mais destacados direitos da personalidade, acompanhando o indivíduo desde o seu nascimento até
depois de sua morte.

Numa sociedade civilizada, o que se espera é que a palavra cumpra o seu papel de
facilitadora da comunicação entre os humanos, pois quando desborda dessa finalidade, quando ela é usada
para finalidade escusa – para disseminar inverdades, por exemplo – , as relações interpessoais tendem a se
fragilizar, a exigir a intervenção do Estado, por suas agências de controle, afinal, como diz o adágio
popular, “o homem é dono do que cala e escravo do que fala”, razão pela qual deve ser responsabilizado
– civil e penalmente – ,sempre que extrapola, com a palavra, os limites impostos pela ordem jurídica, a
quem deve, sim, rigorosa vassalagem.

Mentir, através da palavra, escrita ou falada, assacar inverdades contra a pessoa (face cruel
do seu uso), significa grave violação ao respeito que se deve ter ao próximo, ainda que o próximo seja um
oponente, disso inferindo-se que, sobretudo no processo eleitoral (alvitre dessas reflexões), é necessário
especial atenção para que o uso da palavra não se afaste dos seus objetivos precípuos, para que não se dê
vazão à lógica de um espetáculo macabro que pode, sim, impor sofrimento injustificável à pessoa,
máxime quando resulta ofensa à sua dignidade, reconhecida como valor-guia, não apenas dos direitos
fundamentais, mas de toda ordem jurídica – constitucional e infraconstitucional.

Tenho testemunhado, desde sempre, nas pelejas eleitorais, o uso malsão da palavra, do que
resulta o desvirtuamento do sentido da propaganda eleitoral, na medida em que, em vez de ser usada para
apresentação de propostas, tem servido, aqui e alhures, para desacreditar, desluzir, conspurcar a imagem
do adversário, transformando as pugnas numa guerra declarada ao opositor, cujo afã é constrangê-lo
moralmente, com a exposição, até, de sua vida privada.

Nesse panorama desalentador, é preciso que unamos forças para que as pugnas eleitorais
não se transformem num vale tudo, e que o uso da palavra se faça em face dos seus reais objetivos, qual
seja, de orientar, de definir propostas, de exposição de ideias, e não para o achincalhe, para enxovalhar,
desdourar a honra do adversário, com o abespinhamento, no mesmo passo, a ordem jurídica.

Em arremate, consigno, na esteira da linha de raciocínio aqui desenvolvida, que a primeira
condição para que a palavra cumpra a sua função é que ela exprima a verdade, pois a vida em comum se
transformará em algo insuportável se as nossas relações não estiverem apoiadas na veracidade, convindo
destacar que o que vale para as relações interpessoais vale, da mesma forma e em igual ou maior medida,
para as pelejas eleitorais, na medida em que a palavra desvirtuada da sua mais escorreita finalidade tanto

serve para atingir o oponente como para desqualificar quem faz mau uso dela, pois, a partir dela, revela-
se, a toda evidência, o lado mais perverso da personalidade do sujeito mendaz.

É isso.