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Ainda recentemente, na 1ª Câmara Criminal, no julgamento de um recurso em sentido estrito, cometi um erro que nem principiante comete. Depois do julgamento, o Desembargador Raimundo Nonato de Souza procurou-me, no meu gabinete, só nós dois, sem platéia, sem testemunhas, portanto, para me advertir do erro que havia cometido. Agradeci ao colega e tratei de reparar o erro.

Mas o que importa mesmo para essas reflexões não é o erro em si, afinal, todos erramos. O que importa mesmo é a forma como se conduziu o colega. Ele bem que poderia, se assim o quisesse, chamar a minha atenção diante dos presentes. Não o fez, entretanto. preferiu a discrição, em respeito a mim e aos demais membros da Câmara.

Essa atitude do colega deve, sim, ser exaltada, pois, todos sabem, o mais comum, nesses casos, é o colega tentar colocar o outro em situação delicada, pouco importando os princípios éticos.

Todos sabem que, nas corporações, mais que o brilho do colega, mais que os seus acertos, o que importa mesmo, para os iconoclastas, são os erros que eventualmente cometa, pois que, desse modo, pode ser desconsiderado, ter a sua imagem maltratada.

Vê-se, com esse nobre exemplo, que, nem tudo está perdido.

A sessão administrativa de hoje não se realizou por falta de quorum.

É lamentável. Essa situação nos constrange e mina a nossa credibilidade.

Se somos filhos do mesmo Estado, se vivemos numa mesma sociedade, se a lei é feita para todos, por que, então, sempre que se prende uma pessoa destacada ( econômica e politicamente) da sociedade a sensibilidade das pessoas fica mais evidente?

A verdade é que, ao que sinto, os responsáveis pela persecução criminal, em casos que envolvam os chamados figurões, ficam parecendo, sempre que se restringe a liberdade de um colarinho branco, aos olhos de parcela da sociedade, verdadeiros algozes ou justiceiros. Mas eu não sou justiceiro e nem algoz de ninguém. A minha única convicção é a de que todos devem receber tratamento igual, conquanto, para muitos, isso seja uma quimera.

Em face do caso Euromar, até notas maldosas plantaram na imprensa, objetivando me atingir, apenas porque neguei uma liminar através da qual pretendiam os pacientes ser colocados em liberdade, imediatamente. É como se, por serem de outra classe, não pudessem aguardar o julgamento do mérito do habeas corpus presos, como ocorre, de regra, com qualquer mortal. E como se fossem melhores que os outros acusados. E como se o seu direito valesse mais que o dos outros acusados. E como se pertencessem a um outro mundo: o mundo do faz de conta.

Nós temos que mudar essa cultura. Enquanto os olhos das instâncias persecutórias estiveram voltados apenas para os miseráveis, enquanto não se sedimentar na sociedade o entendimento de que a lei vale para todos, enquanto não se criar uma cultura punitiva linear, vamos passar por esses tormentos. E as maiores vítimas terminam sendo os que não fazem discriminação quanto aos destinatários da norma penal.

O mais risível dessa história é que, todos os dias, todas as horas, prendem-se os miseráveis, às vezes de forma arbitrária, e não se vê nenhuma manifestação, de quem quer que seja, em sua defesa. Nesses casos o que se argumenta é que prisão é uma amarga necessidade.

Mas que fique claro: eu não me deixo abater com esse tipo de intimidação. E a minha defesa não faço sequer formalmente, pois a minha defesa é a minha história, construída ao longo de muitos anos e a custa de muito sacrifício.

Todo profissional deve ter dignidade no exercício das suas atividades. Não tem dignidade o magistrado que recebe uma determinação de um desembargador e decide de acordo com essa determinação, sem a mais mínima autonomia. Esse tipo de magistrado, desde minha compreensão, melhor faria se não tivesse ingressado na magistratura. É, acima de tudo, um covarde.

Mas não é só indigno o magistrado que decide de acordo com as influências externas . É indigno, ademais, o magistrado que dispara o comando. Esse tipo de tráfico de influência é mais que deletério. É odioso e deve ser, por isso mesmo, repelido por todos, com a mais empedernida veemência.

Fui magistrado de primeiro grau por longos vinte e seis anos e nunca um desembargador ousou me telefonar para pedir que eu decidisse dessa ou daquela forma.

Essas colocações que faço decorrem, ainda, da matéria do Jornal Pequeno, edição do último domingo, dando conta de que eu teria intercedido junto a um(a) colega de primeiro grau, para que não liberasse Alessandro Martins.

Não sei de onde partiu a informação que foi veiculada no Jornal Pequeno. Sei, no entanto, que se foi um(a) colega que deu a informação ele(a) é, no mínimo, covarde e indigno(a) da toga que veste, pois se tráfico de influência houve, deveria ter tido a dignidade de repeli-lo e, ato contínuo, denunciar o fato à Corregedoria-Geral de Justiça, para adoção de providências. Não fazendo nem uma coisa e nem outra, mostra-se covarde.

Covardia não pode ser apanágio de magistrado. Magistrado que recebe um comando de um desembargador, ilegal e imoral, e se cala diante do comando, ou prefere dar conhecimento ao público, via imprensa, é, no mínimo, marginal.

Eu topo qualquer parada. Na defesa de minha honra nada me intimida. Essa denúncia vai ser apurada em toda a sua dimensão. Não aceito ser comparado aos cretinos, pois não sou canalha.

No episódio Alessandro Martins o único telefonema que disparei foi para Dra. Maria de Conceição, juíza da quinta vara criminal, através do qual, de relevante, apenas indaguei se julgaria o pedido de revogação da prisão preventiva de Alessandro Martins antes do julgamento do HC do qual era relator. E o fiz por óbvias razões, pois se a ele fosse concedida a liberdade restaria prejudicada a ordem da minha relatoria. Nada mais que isso. Eu não iria além disso.

Eu não aceito comer nas mãos de ninguém. Eu não pediria uma indignidade a uma colega para, depois, viver preso nas suas mãos. A minha liberdade não aceito dividi-la com ninguém. Só livre posso decidir como tenho decidido.

Para que não haja dúvidas acerca do teor do telefonema que dei à Dra. Maria da Conceição, topo, sim, quebrar meu sigilo telefônico. Eu vou, sim, nesse sentido, tão logo chegue a São Luis (estou em São Paulo a tratamento de saúde) pedir rigorosa apuração da Corregedoria-Geral de Justiça, pois compreendo que traficar influência para constranger um colega a decidir dessa ou daquela forma é muito grave. Eu quero, por isso mesmo, tudo esclarecido.

Provarei que não sou indigno e que indigno e covarde é quem faz afirmação falsa ou aceita, calado , o tráfico de influência.

Esse tipo de profissional melhor faria se deixasse a ribalta.

Estimados Lourival e Wellington,

A propósito da matéria veiculada no dia de hoje, na coluna do Dr. Peta, no Jornal Pequeno, faço questão de anotar que não exerço nenhuma liderança dentro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. No Tribunal, todas sabem, eu lidero apenas a mim mesmo. Não tenho, pois, nenhuma condição de influenciar o voto de ninguém. Digo mais: nesses cinco meses de Tribunal de Justiça nunca tentei, por qualquer via, às claras ou veladamente, influenciar qualquer colega. Não é meu feitio, não condiz com a minha história. Portanto, que fique claro que não tratei do caso Alessandro Martins com nenhum colega, pois encaro uma ignomínia tentar-se influenciar votos de colegas. Esse tipo de influência eu não exerço e nem quero exercer, pela singela razão de que não aceito qualquer tipo de injunção na elaboração dos meus votos. Essa é a minha prática de vida. O mais é pura especulação. E que não se espere de mim qualquer reação que não fique circunscrita a essa matéria. Não peço e nem quero direito de resposta. A resposta a essa tipo de informação é a minha história. Quem sempre condenou qualquer forma de influência na liberdade de decidir do magistrado, não poderia mesmo agir de outra forma. Não vou além, nem fico aquém. Fico onde devo estar. Repito que, por não ter qualquer liderança dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão, não tenho condições de influenciar o voto de ninguém. E digo mais: eu não abriria esse tipo de precedente. Eu não seria ingênuo a esse ponto.

O Judiciário do Maranhão está outra vez na berlinda, em face de uma decisão que retirou de um blog da cidade matéria supostamente ofensiva a um magistrado. A decisão ganhou repercusão em vários blogs do país. De todo lugar há manifestações desfavoráveis. Que pena! Não posso ir além desse lamento, para não ferir a ética. Mas posso repetir: É uma pena!!! Assim toda luta parecerá embalde.

São, exatamente, 15h58 de uma tarde de domingo.

Desde as sete horas da manhã, com intervalo para o almoço e sesta, que estou debruçado sobre os quatro habeas corpus que vou julgar terça-feira, em razão do já famigerado caso Euromar (Alessandro Martins).

Ao lado dos habeas corpus, tenho, ainda, 12(doze) apelações a serem examinadas na mesma sessão.

Isso é vida de desembargador. E ainda há quem diga que desembargador não trabalha. Eu também já pensei assim.Eu até pensei que, promovido, teria mais tempo para me dedicar aos estudos, à leitura e às crônicas. Me enganei.

Apesar de tudo, ainda consegui iniciar, no dia de hoje, uma crônica, que vou publicar a seguir.

Hoje à noite devo encerrar a leitura e revisão dos votos do caso Euromar, para, em seguida, fechar a crônica.

Não tenho do que reclamar.

Sou feliz. Isso, para mim, basta.