SUMÁRIO. I-À guisa de Introdução. II – Os princípios do contraditório e da ampla defesa. III – O princípio da igualdade processual. IV – A defesa técnica e a autodefesa. V – Os princípios da ampla defesa, do contraditório e da igualdade processual, ausente o acusado durante a produção de provas.
I – À GUISA DE INTRODUÇÃO
Antes da vigente Carta Política brasileira, o que existiam no Brasil eram resquícios do processo ditatorial inquisitivo a permear as regras jurídicas relativas à persecução criminal; hoje, com a sua vigência, vê-se sedimentado, definitivamente, o modelo acusatório brasileiro. Com o novo texto constitucional prestigiou-se a separação de papeis entre acusador, julgador e defensor. Em face das diretrizes constitucionais em vigor, ao acusado foi conferido o status de titular de direitos e não mais objeto da persecução. Nesse sentido, a LEX MAGNA consagra princípios fundamentais a fim de resguardar a dignidade da pessoa humana e, sobretudo, os direitos e garantias daqueles que se vêem acusados da prática de delitos. Dentre esses princípios destacam-se os da igualdade, da legalidade, do devido processo legal, do juiz natural, do contraditório, da ampla defesa, da publicidade dos atos processuais, da presunção de inocência e do in dubio pro reo. Continue reading “A produção de provas estando ausente o acusado.Reflexões sobre a ampla defesa, o contraditório e a igualdade processual.”
Tenho sido muito mais criticado pelo que faço do que pelo que deixo de fazer. Isso é uma amozônica contradição, só explicável em face da nossa condição de ser humano – a pior e mais perigosa espécie das criadas por Deus. Com efeito. Tenho sido alvo de acerbas críticas em face do rigor com que trato criminosos violentos e/ou contumazes. Mas, digo logo, não adiante reclamar, não adiante me chamar de tirano, de mau e coisas que tais, pois que não mudo a minha compreensão em torno dessa questão. Não entendo e não aceito autoridade pusilânime. O acusado que é preso hoje – claro que me refiro ao criminoso violento e/ou recalcitrante – não pode retornar ao convívio social, sem antes pagar pelo crime. Infelizmente, em face do esgotamento de minha agenda e da falta de condições de trabalho, tenho sido obrigado a colocar acusados em liberdade, ainda que não mereçam, porque não posso agir como um meliante. Se se verifica excesso de prazo, não hesito em relaxar a prisão ilegal. É o mínimo que se espera de um magistrado garantista. Mas isso não pode ser uma regra. Réu perigoso, contumaz, violento, recalcitrante, descomprometido com a ordem pública, tem que ficar preso – ainda que provisoriamente. Continue reading “Como se deve tratar o meliante perigoso e contumas. Visão de juiz magistrado obstinado”
Cada dia que passa mais e mais me agasta a violência. O episódio envolvendo o menor JOÃO HELIO, por exemplo, destroçado, esquatrejado por marginais da pior estirpe, no Rio de Janeiro, me fez chorar por duas vezes. A minha voz embarga sempre que trato desse assunto. Continue reading “O criminoso e o desaparelhado Poder Judiciário”
Confesso que o fato de ser um eremita tem me prejudicado nas minhas relações com os meus colegas magistrados, com os representantes do Ministério Público, com os advogados e com as demais autoridades com as quais sou obrigado a conviver, em face das minhas atividades profissionais. Continue reading “A minha (in)justa fama de prepotente”
Hoje à tarde realizei a instrução de um processo, a cujo acusado se imputa a prática de crime de homicídio, de competência, portanto, do Tribunal do Júri.
O acusado, segundo entremostram as provas até aqui amealhadas, é violento, tem má conduta social, tem vários outros registros penais e é temido pela comunidade onde reside. O acusado, por tudo isso, está preso, em face de um decreto de prisão preventiva de minha lavra. Continue reading “O falso testemunho, a lei e a realidade”
Tenho dito, em conversas informais, que a gente só sabe que as instituições não funcionam quando a gente delas precisa. Assim acontece com o Ministério Público, com o Poder Judiciário e com as Polícias Civil e Militar. Continue reading “Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia – instituições de faz-de-conta.”
Leio no Jornal Pequeno de hoje, dia 05 de novembro de 2006, edição nº 22.063, na última página, a notícia do linchamento do meliante Edson de Jesus Rodrigues Pinheiro, espancado e esfaqueado por moradores da Vila Magril, após a prática de um assalto, em concurso com mais dois comparsas. Da mesma notícia colho, ademais, que o meliante faleceu, em face das lesões sofridas. Continue reading “O exercício arbitrário das próprias razões e a descrecença nas instâncias formais de combate à criminalidade.”
Nas relações interpessoais os interlocutores devem ter muito cuidado com as palavras que proferem. É que, no calor de uma discussão, as palavras podem atingir de forma tão profunda um dos dois contendores, que impossibilita, depois, qualquer reaproximação. Continue reading “Vivendo e aprendendo. O cuidado que se deve ter com as palavras.”