José Luiz Oliveira de Almeida

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“[…]A verdade é que, nos dias presentes, não se vê, por parte do Estado, interdição de discursos, óbices às manifestações do pensamento, impedimentos às manifestações culturais, conquanto, aqui e acolá, algum controle se mostre necessário, o que não deve ser confundido com censura, nos moldes que testemunhamos nos regimes ditatoriais[…]”

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Reconheço, e acho que sobre isso ninguém tem dúvidas, que vivemos numa democracia, que, por essas paragens, pode não ser a melhor do mundo – às vezes relativizada, às vezes absoluta, algumas vezes ameaçada em face de uma ou de outra ação intempestiva, por razões que não vale a pena declinar neste espaço, porque desbordariam do tema que elegi para este artigo -, mas que, de rigor, é sim, uma democracia, com as imperfeições de toda obra do homem.

Hoje, não se há de negar, podemos dizer – salvo alguma autocontenção, própria do momento em que vivemos, questão sobre a qual me deterei mais adiante -, pela via escrita ou oral, o que nos apraz, o que nos convém, na certeza de que podemos vir a ser responsabilizados pelos excessos que viermos a cometer, pois, afinal, num ambiente democrático podemos muito, mas não podemos tudo. É que há limites, há regras, escritas e não escritas, que nos impõem limites. E é bom que assim o seja. E é bom que todos saibamos disso. Em cada um de nós deve mesmo ser cultivado um espaço de racionalidade.

A verdade é que, nos dias presentes, não se vê, por parte do Estado, interdição de discursos, óbices às manifestações do pensamento, impedimentos às manifestações culturais, conquanto, aqui e acolá, algum controle se mostre necessário, o que não deve ser confundido com censura, nos moldes que testemunhamos nos regimes ditatoriais.

Todavia, paradoxalmente, a intolerância, nos dias atuais, por parte da própria sociedade, em face do que pensamos e externamos, tem funcionado como um limitador da nossa capacidade de pensar e externar o que pensamos, a interditar, ou, pelo menos, limitar a nossa criatividade. É que as pessoas, nos dias presentes, como lembra o ex-ministro Carlos Ayres Brito, confundem faca nos dentes com pensamento afiado.

Nesse ambiente de intolerância, potencializado em face da divisão da sociedade entre os “de cá” e os “de lá”, fruto de um discurso político irresponsável, a gente nunca sabe mesmo, em face da toxicidade do momento, como a nossa mensagem será recebida.

A intolerância que todos nós temos testemunhado é de tal envergadura – sobretudo a que decorre das manifestações odientas que encontram ressonância nas redes sociais – que consegue, sim, interditar as nossas manifestações, nos reprimir, inibindo a nossa capacidade de pensar e de traduzir em palavras o que pensamos.

Nesse panorama, é cediço que, de certa forma, todos nós – pelo menos comigo isso ocorre – , sobretudo os que escrevem para uma parcela relevante da sociedade, estabelecemos os nossos próprios limites, que condizem com o excesso de cautela com as palavras, temerosos das consequências de uma expressão mal colocada, sabido que aquele que lê um texto pode ser o mesmo que, de uma janela, se detém na lama que se esparrama pela rua, em vez de elevar a sua vista para a beleza do céu estrelado.

Nos dias atuais, reafirmo, não há uma ditadura estatal sendo exercida sobre o pensamento, sobre as nossas escritas, sobre as nossas posições em torno desse ou daquele assunto. Isso é fato. Nesse cenário, cada um de nós tem liberdade de dizer o que quiser, de escrever o que deseja escrever, cabendo a cada brasileiro, de outra banda e com efeito, decidir o que quer ler ou o que deseja assistir.

Apesar da inexistência de censura oficial, é preciso convir que há, sim, substituindo-a, no seu lado mais tenebroso, erupções de ódio, que são, a meu sentir, pelas suas nefastas consequências sobre o pensamento e a liberdade de expressão, uma forma de censura protagonizada, importa reafirmar, com espanto e inquietação, pela própria sociedade, a mesma que viveu os rigores da censura estatal no período ditatorial de triste memória.

Nesse cenário desalentador, proliferam, marcada e precipuamente, nas redes sociais, os insultos, as maledicências, a perfídia, os ataques despropositados em face dessa ou daquela posição assumida, a inibir, importa repetir, as mais diversas manifestações do pensamento e mesmo as manifestações culturais, o que, admitamos, é de lamentar, a considerar que o Estado, em boa hora, recolheu as suas armas censórias e que, como anotei no preâmbulo dessas reflexões, vivemos numa democracia, onde, de rigor, a todos os cidadãos deveria ser assegurado, substancialmente, o direito de se expressar como bem lhe aprouvesse, tendo em contrapartida, tão somente, assumir o ônus em face dos excessos que praticar.

Eu mesmo, cá do meu canto, que tenho compartilhado o meu pensamento com um número razoável de leitores, vejo-me, aqui e acolá, me autocensurando, com receio de não saber como vai ser recebida essa ou aquela manifestação, sabido, reafirmo, que vivemos uma quadra de intensa e despropositada intolerância, a inibir a criatividade das pessoas.

Situações como as que temos vivenciado, impondo a nós um comportamento de absoluta cautela – para não dizer autocensura -, em face daquilo que pretendemos dizer em nossos escritos, são inibidoras da nossa capacidade criadora, sobretudo a considerar que, na língua portuguesa, não são poucos os termos abertos, de cuja amplitude de sentido resultam as mais variadas interpretações, muitas delas, dependendo do intérprete, marcadamente maledicentes.

É difícil, num ambiente desses, deixar a liberdade de pensamento fluir. Nesse ambiente perigoso e, às vezes, violento, não há como o pensamento emergir na sua inteireza. E por mais inspirado que seja o articulista, a possibilidade, sempre presente, de ser incompreendido, funciona como uma óbice que não deixa o pensamento vicejar.

Ressalte-se que a triste realidade é que vivemos uma quadra de tamanha insensatez e intolerância que as pessoas só defendem, com unhas e dentes, o direito de o semelhante dizer o que pensa, até o momento em que começam a ouvir aquilo que não querem ouvir.

É isso.

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“[…]Dos analistas, tenho uma especial preferência por Ricardo Boechat, pela manhã, e por Vera Magalhães, à tarde; o primeiro na Bandnews, e a segunda, na Jovem Pan.
Boechat e Vera Magalhães são dois comentaristas na medida certa.
Os dois têm postura, são equilibrados e fazem comentários com base em fatos, mas não são tendenciosos; não brigam com os fatos. Fazem deles a sua inspiração; ajudam-me a compreendê-los.
Mas ouço também os radicais, pois é preciso ouvir os extremos para poder filtrar, tirar conclusões.
Há deles que, de tão radicais, de tão parciais, são risíveis; às vezes, irritantes[…]

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Sou homem de rotina; me satisfazem as coisas simples.
Hábitos comuns os tenho.
Sou assim!
Levo uma vida simples; simples mesmo!
Nada de ostentação; não faz a minha cabeça.
Obsessão pelo poder? Não a tenho. Exerço-o como algo natural em face dos meus ideais, das minhas conquistas.
Meus dias parecem iguais; iguais para quem os testemunha a distância.
Para mim, todavia, a sensação é que estou sempre fazendo algo novo.
Sinto-me a cada dia mais motivado para fazer o que gosto.
Ler um bom romance e assistir a um bom filme, por exemplo, é estar além da rotina, do trivial; é como embarcar numa aventura. Várias, incontáveis aventuras. Nesse sentido, posso dizer que vivo de aventuras; então, não há rotina.
Gosto das coisas simples. Dos ambientes simples. Das pessoas simples.
Todos os meus programas são familiares.
Sou intenso, forte nas minhas convicções; pareço, às vezes, passar do ponto na defesa das minhas posições.
Não sou um fanfarão; um bufão não sou.
Eu nem sei conviver com gabarola.
Inicio o dia, sempre, ouvindo o noticiário radiofónico.
Rádio, para mim, é uma necessidade vital.
Ouvindo rádio eu espanto qualquer tipo de solidão;e mesmo estando só, não me sinto solitário, se estou sintonizado numa emissora de rádio.
Minha paixão pelo rádio é tamanha que ainda sonho comandar um programa de rádio, onde eu possa compartilhar com os ouvintes as minhas inquietações.
Ainda tenho a esperança de comandar um programa de rádio, com uma única condição: liberdade de expressão.
Não assisto, pela manhã, aos jornais televisivos; prefiro ouvir as notícias e as análises políticas nas emissoras de rádios.
O rádio é prático; tenho-o em qualquer lugar, e só preciso ocupar os ouvidos.
Estando em casa, se não estou lendo, estou sempre sintonizado em alguma emissora de rádio.
Com frequência faço caminhadas, bicicletadas e corridas; ouvindo rádio.
Rádio, que é entretenimento para muitos, para mim, é uma quase necessidade; tenho-o por insuperável.
Agora, com a tecnologia, ouço-o no smartphone ou nos tablets.
A Internet exorcizou o chiado, a dificuldade de sintonia.
Não ouço músicas em rádio; gosto de debates, análises políticas, entrevistas etc.
Dos analistas, tenho uma especial preferência por Ricardo Boechat, pela manhã, e por Vera Magalhães, à tarde; o primeiro na Bandnews, e a segunda, na Jovem Pan.
Boechat e Vera Magalhães são dois comentaristas na medida certa.
Os dois têm postura, são equilibrados e fazem comentários com base em fatos, mas não são tendenciosos; não brigam com os fatos. Fazem deles a sua inspiração; ajudam-me a compreendê-los.
Mas ouço também os radicais, pois é preciso ouvir os extremos para poder filtrar, tirar conclusões.
Há deles que, de tão radicais, de tão parciais, são risíveis; às vezes, irritantes.
Por serem radicais, parecem (?) não ter limites. Usam expressões grosseiras, elegem desafetos, são deselegantes, fazem do microfone uma trincheira para desonrar as pessoas que elegem inimigas.
E, o que é pior, muitas vezes brigam com os fatos, para, nessa lida, caírem no descrédito.
Minha preferencia por rádio, sobretudo AM, não tem limites; paixão que começou ainda na minha infância, tentando captar, num transglobe de oito faixas, o som das rádios Globo, Tupi e Nacional, do Rio de Janeiro.
No dia a dia, com a cumplicidade da tecnologia, vou sintonizando, via aplicativo, as mais diversas emissoras de rádio: Jovem Pan, CBN, Bandeirantes, Bandnews, Tupi, Globo, Gaúcha e outras.
Aos finais de semana, dou um tempo às estações de rádio e me debruço sobre os grandes jornais e revistas do Brasil.
Leio a Folha e o Estadão, de São Paulo, e O Globo, do Rio de Janeiro.
Quanto às revistas semanais, leio Época, Veja, Carta Capital e Istoé.
Leios sempre sob o filtro do bom senso, para formar a minha convicção em torno desse ou daquele tema.
Tenho preferência por alguns colunistas: Hélio Schwartsman, Merval Pereira, J. R. Guzzo, Elio Gaspari, Mário Prata, dentre outros.
Os artigos que eu gostaria te ter escrito são os assinados por J. R. Guzzo. Imperdíveis, insuperáveis, absolutos.
Sempre que leio um artigo de Guzzo me dá uma enorme frustração por não ter a menor capacidade de escrever como ele escreve, de desenvolver o racicínio que ele desenvolve, de ser definitivo, absoluto como só ele sabe ser.
Por culpa dele, as minhas maiores frustações enquanto articulista.
Ele é meu norte, meu rumo, meu prumo – e a minha frustração também.
Nele deposito a minha mais benfazeja inveja.
Como articulista, eu queria ser ele.
Mas como não sou ele, vou escrevendo, tentando dizer o que penso, sem a mesma capacidade, sem a mesma perspicácia, sem a mesma inteligência, sem o mesmo descortino, sem a mesma elegância, sem o mesmo brilho.
A cada artigo que escrevo, fica sempre a sensação de que eu podia ter feito melhor. Por isso, depois de publicado, não os leio mais.
Sou o maior crítico das bobagens que escrevo.
Apesar disso, vou insistindo.
Sei que nunca serei um Guzzo, porque me falta e inteligência e cultura para sê-lo.
No entanto, tenho a convicção de que, por ser verdadeiro nas minhas reflexões, mesmo não sendo um José Roberto Guzzo, posso me dar ao direito de persistir expondo as minhas inquietações, sendo pelo menos José.
É isso.

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Não são poucos os que passam horas intermináveis navegando na internet flertando com futilidades, bisbilhotando a vida dos outros, fazendo comentários de ódio, assacando críticas acerbas contra as pessoas que elegem desafetas, condenando uns, absolvendo outros, mas sem a mesma disposição para dar uma “espiadinha básica”, como diz o notável Pedro Bial, para saber o que andou aprontando o seu candidato, como ele enriqueceu numa legislatura, os projetos que apresentou, os processos a que responde etc.

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Dizem que o brasileiro é cordato, tolerante, prestativo e cordial. Não digo que não, nem digo sim; eu apenas relativizo, pois, como tudo na vida, não é possível caracterizar um povo, de forma absoluta, tolerante, prestativo e cordial, como, de resto, não se pode dizer, ademais, que somos um povo indolente e malandro. Logo, não é prudente a adoção de conceitos absolutos, que podem guardar um erro de avaliação e, até, uma injustiça.

Quando se diz, por exemplo, que fulano e sicrano são ótimas pessoas, “uma parte de mim pensa e pondera” (Ferreira Gullar, Traduzir-se), sem permitir que a outra parte de mim se perca em delírios, pois, em torno dessas questões, como de tudo o mais que envolva julgamentos, é preciso prudência, sensatez, moderação e equilíbrio.

Todavia, se há uma questão em torno da qual o brasileiro, para mim, é quase imbatível, absoluto, é na sua passividade em torno de algumas questões morais, especialmente em face dos malfeitos dos nossos representantes. Aí sim, sim, somos campeões; não por maldade, mas por acomodação, pura acomodação.
É de impressionar como o brasileiro parece não se importar com o passado de seus representantes; e, em face desse desleixo, continua elegendo os mesmos que, uma vez eleitos, persistem, sem nenhum constrangimento, à vista de todos, na defesa dos seus interesses.

A internet está presente em nossa vida. Todo mundo tem um smartphone. Há sites de toda ordem fornecendo informações sobre os candidatos às eleições vindouras: www.unidoscontraacorrupção.org.br; www.vigieaqui.com.br; www.capitaldoscandidatos.com.br; www.políticos.org.br; www.poderdovoto.org; www.publique-se.org.br, dentre outros.Apesar disso, o brasileiro – reconhecidas as exceções – prefere replicar fake news, defender candidatos fichas sujas, destilar ódio contra as pessoas que elege como inimigas, como se vivêssemos numa sociedade conflagrada.

O brasileiro podia, se esse fosse o seu desejo, tirar um minuto do seu tempo para se informar sobre a vida pregressa dos candidatos, e, assim, fazer uma boa escolha, para salvar o nosso país, para que não seja entregue aos mesmos, aos que só trabalham na defesa dos seus interesses pessoais.

Não são poucos os que passam horas intermináveis navegando na internet flertando com futilidades, bisbilhotando a vida dos outros, fazendo comentários de ódio, assacando críticas acerbas contra as pessoas que elegem desafetas, condenando uns, absolvendo outros, mas sem a mesma disposição para dar uma “espiadinha básica”, como diz o notável Pedro Bial, para saber o que andou aprontando o seu candidato, como ele enriqueceu numa legislatura, os projetos que apresentou, os processos a que responde etc.

Além disso, ninguém indaga, a ninguém causa estupefação, por exemplo, que um candidato gaste dois, dez, vinte milhões para se eleger deputado ou senador, por exemplo, ciente de que esse valor ele não receberá de volta licitamente ao longo do exercício do mandato.

É que nesse estado de letargia, ninguém questiona como muitos dos nossos representantes, num único mandato, quadruplicam, quintuplicam, a sua fortuna, pois isso parece não interessar a ninguém.

Diante desse quadro desalentador o povo parece embriagado, inerte, incapaz de reagir, numa passividade enervante. Pior que isso, não são poucos os malfeitores que sujaram a sua biografia no exercício do poder, que, ainda assim, estranhamente, têm seguidores tenazes, defensores fanáticos, admiradores apaixonados. Mais grave ainda: defensores entre pessoas de uma elite intelectual, capaz de defender um farsante qualquer como não seria capaz de fazer em face de sua própria biografia, numa relativização da moral, o que chega a incomodar.

Em face de tudo que nós testemunhamos, de tantos desvios de conduta, de tanta perversão, causa-me inquietação, sim, a passividade do povo brasileiro. Causa em mim maior inquietação testemunhar que pessoas que admiramos – pela postura moral, pela obra intelectual que nos legaram, pela história que escreveram, por tudo que representaram no passado, verdadeiros ídolos da minha geração, que combateram o bom combate – fecharem os olhos, fingirem não enxergar os desvios de conduta de certas figuras públicas, persistindo intransigentemente em sua defesa, dando um mau exemplo às gerações mais novas, que ficam sem entender o que significa mesmo a moral do brasileiro.

Mas esse apego, essa defesa intransigente de certas personalidades da nossa história, como se elas tivessem um passado imaculado, não é privilégio dos brasileiros aos quais me referi acima.
Em A mente Imprudente-Os Intelectuais e a Atividade Política, tradução Clóvis Marques, ed. Record, 196 págs, o sociólogo Mark Lilla, da Columbia University (EUA) também tentou entender a estranha postura de mentes brilhantes por certas figuras e fatos desprezíveis da nossa história.

Carl Schimitt, por exemplo, especialista em direito, até hoje muito estudado, defendeu o nazismo, um estado sem direito para boa parte da população. Martin Heidegger, filósofo dos mais respeitados, leitura obrigatória em qualquer curso que pretenda ser levado a sério, entrou no partido nazista e cortou relação com colegas judeus, por razões tão difíceis de entender quanto a sua filosofia. Walter Benjamin manteve-se fiel a Stalin, mesmo quando a maioria dos pensadores de esquerda passou a migrar para a sombra mais confortável de Trotski.

O mesmo autor, no mesmo livro, cita, ainda, Alexandre Kojève, Michel Foucault e Jacques Derrida, os quais também adotaram posição incompreensível em face de determinadas personagens e fatos históricos que a muitos de nós causam tanta inquietação e, até, revolta.

Definitivamente, não tenho pendores pare entender o ser humano.

Mais difícil ainda é entender a passividade e a capacidade de muitos brasileiros de relativizarem a moral.

É isso.

Vou iniciar este artigo narrando um fato cujo protagonista fui eu mesmo.
Decerto que, pela minha proverbial deficiência de memória, posso não ser fiel, em algum detalhe, ao que efetivamente ocorreu. No entanto, o que narrarei será fiel, no essencial, aos fatos.
Pois bem. Em 1974, cursando o segundo período de Direito, na antiga faculdade da Rua do Sol, tive a honra de ser aluno de um dos mais conspícuos professores de Direito Civil daquela faculdade, o qual se destacava no meio jurídico maranhense pela sua inteligência e capacidade intelectual; àquela época, já provecto.
Determinado dia, por eleição dos meus colegas de equipe, fui instado a fazer a defesa oral de um trabalho que realizamos na área do Direito Civil, sob a orientação do mestre.
Cumpri o ritual, com a mesma naturalidade com que defendo as minhas posições no TJ; sempre com muita ênfase, com alguma eloquência, a deixá-lo curioso quanto a minha pessoa.
O tempo passou, e fomos submetidos a novo teste – desta feita prova escrita – pelo eminente professor, o qual, em face da defesa oral que fiz e a qual me referi acima, estava atento ao meu desempenho na prova discursiva, segundo me revelou depois.
No dia da entrega das notas, lembro como se fosse hoje, o eminente professor não entregou a minha na sala de aula, como fez com os demais colegas; pediu que eu fosse à secretaria para ter uma conversa com ele, o que me deixou, claro, apavorado.
Achei tudo isso muito estranho. Fui ao seu encontro extremamente preocupado, pois, afinal, eu era apenas um aluno mediano, sem nenhum destaque, estudando com livros emprestados, enfrentando toda sorte de dificuldades; tudo me fazia crer que eu não tinha me saído bem na prova discursiva.
Chegando à secretaria, o professor me chamou em particular e me disse, se não com essas palavras, mas muito próximo disso.
-Senhor Almeida, lhe chamei aqui para lhe ajudar. Observei, na defesa oral do trabalho de sua equipe, que você articula bem as palavras. Observei, no entanto, na sua prova escrita, que você não tem pendores para a escrita. Escreve mal, muito mal. Precisa melhorar muito. Acho que lhe falta leitura. Aconselho-o, doravante, a ler. Leia bastante. Leia Machado de Assis, sobretudo. Não esqueça de Josué Montelo, Jorge Amado, Graciliano Ramos, Érico Veríssimo etc. Isso vai lhe ajudar. Falo para o seu bem.
Agradeci, constrangido, os conselhos que ele me deu. Daí em diante, passei a viver um dilema. Eu não tinha livros para ler e nem tampouco meios de adquiri-los. Busquei a Biblioteca Pública e a Biblioteca da Faculdade.
E assim, com dificuldade, fui buscando acesso aos livros. Lia de tudo. Pedia emprestado e devolvia no dia aprazado, para ter direito a fazer novos empréstimos.
Transformei-me num obstinado, num voraz leitor, conquanto tivesse dificuldades para assimilar alguns conteúdos mais sofisticados na linguagem, motivo pelo qual eu anotava tudo.
Em cada livro que eu lia, eu via o rosto do mestre me advertindo. Não bastasse a falta de convívio com a literatura, eu era também desinformado; cuidei de me informar.
Na época, vivíamos o período ditatorial; quase tudo censurado, o que trazia uma dificuldade enorme de acesso a informações. Felizmente, existiam os noticiários veiculados em rádio, e eu ouvia de tudo; lia tudo que era possível. Aliás, lia e relia. E assim, fui aprendendo a escrever, graças aos conselhos recebidos e aos livros aos quais tive acesso.
Com mudança de status, formei, com o tempo, uma biblioteca razoável. Mas, curiosamente, aquela quantidade enorme de livros me incomodava. Ou melhor, me incomodava vê-los fechados, em algum lugar da estante, depois de lidos, sabendo que, em face do tempo e em vista da quantidade enorme de livros por ler, a possibilidade de reler um livro era remota.
Pensando assim, passei a me questionar. Para que tantos livros guardados com tantos, como eu no passado, precisando deles? Decidi, então, já há algum tempo, doar todos os meus livros; fui doando aos poucos. Nos dias atuais acabo de doar os que restaram. Preservei, claro, alguns raros.
Formei nova biblioteca, desta feita eletrônica, que, de tão alentada, jamais serei capaz de ler tudo que nela contém; e contém de tudo, do mais sofisticado ao mais simples, de Tolstoi a Mia Couta, passando por Saramago e Garcia Marques.
Concluída a doação dos últimos exemplares sinto-me mais leve. Sei que muitos farão bom uso dos livros que doei. Ademais, não tinha sentido, para mim, manter uma biblioteca que enchia os meus olhos, que podia até impressionar uma visita, mas não enchia o meu coração.
Quando me indagaram se não seria uma sandice me desfazer dos meus livros fiscos, eu respondi que sandice é deixar de compartilhar com quem deles precisa.
Essa é a minha contribuição aos que, como eu no passado, tendo sede de conhecimento, não têm acesso à leitura.
É isso.

“[…]O que testemunhei – absorto e, até, indignado -, ante as reações apaixonadas que decorreram da referida decisão judicial, foi, para dizer o mínimo, uma verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito, típico das republiquetas mais atrasadas e sem perspectiva de futuro[…].

 

Todos nós testemunhamos, absortos e indignados, dias de intolerância, de muita insensatez, quando não dias de fúria.

É grave constatar que determinadas condutas incivilizadas, insensatas e inconsequentes promanam de pessoas das quais esperamos, pela sua história, pelo que dizem e pelo que escrevem, discernimento, sensatez, equilíbrio e bom senso.

A quadra é ainda mais desesperançadora quando constatamos que não são poucos os homens públicos que parecem não ter equilíbrio para enfrentar adversidades.
Essa é uma constatação histórica.

Sempre foi assim; e assim sempre será, infelizmente.

Mesmo as mais provectas lideranças, mesmo as mais calejadas pelo tempo, padecem desse grave defeito, a depender somente das circunstâncias e das conveniências de estar de um lado ou de outro em face de um determinado evento.

Tenho dito que quando ações inconsequentes e insensatas dimanam de pessoas pouco esclarecidas, ou mesmo daquelas para as quais o destino reservou apenas a parte mais amarga da vida, eu até tento compreender as insólitas reações que protagonizam em face de um determinado fato da vida.

Contudo, se a falta de civilidade, de sensatez e descortino advêm de pessoas esclarecidas, das quais espera-se sempre uma ação – ou reação – equilibrada ante uma adversidade, aí sou instado a crer que caminhamos em direção a um precipício vertical perigoso, na direção mesmo da escuridão.

Faço essa linha de introdução para externar a minha inquietação, para dizer o mínimo, em face das reações apaixonadas, fanáticas e inconsequentes que testemunhei, dias atrás, em face de uma decisão judicial de primeiro grau, como de resto sempre acontece quando uma decisão alcance algum interesse mais destacado.

Em qualquer nação civilizada, diferente do que tenho testemunhado aqui no Brasil, e especialmente no Maranhão, as pessoas, mesmo as incultas e iletradas, diante de uma decisão judicial, reagem com o equilíbrio que se espera de quem sabe que as instituições estão em plena atividade.

Nessa perspectiva, ou com a decisão concordam, e se submetem aos seus comandos, ou dela recorrem para uma instância revisora.

Simples assim; claro como a luz do sol.

Não precisa teatro, estardalhaço, carnavalização, desrespeito, menoscabo para com o autor, ou autora, da decisão.

Por essas paragens, onde tudo exala um perturbador cheiro de atraso, com pitadas de incivilidade, ataca-se a decisão prolatada, abespinha-se a instância decisória, tenta-se desqualificar o(a) autor(a) da decisão, como se decisão judicial fosse algo inusitado, do outro mundo, objeto estranho deixado por um extraterreno, uma bomba nuclear prestes a ser acionada, tudo decorrente de um ambiente político contaminado por paixões quase radioativas; paixões políticas que, em face dos seus efeitos nocivos, reafirmam o nosso atraso.

Nesse ambiente tóxico, pouco importa a honra, a história de quem prolatou a decisão, pois, para dar vazão às paixões políticas, o que importa, diante de um revés judicial, ainda que provisório, é desqualificar quem ousou subscrever o édito, como se os fatos deixassem de existir ante a desqualificação do prolator da decisão, reação que, convém pontuar, não é privilégio desse ou daquele grupo, mas de todo o espectro político local.

Nessa faina, produzem-se, a cântaros, fake news, invocam-se, sem escrúpulos, todas as maledicências do mundo, como se fosse possível curar a febre quebrando o termômetro.

Em qualquer país, onde a disputa pelo poder é apenas uma disputa para servir, sem outra ambição que não seja o bem comum, uma decisão judicial, seja qual for a sua envergadura, não é nada mais que uma decisão judicial; tão somente uma decisão com a qual se concorda ou não.

Todavia, na nossa província, onde a imaturidade política parece fincar as suas garras com mais sofreguidão, uma decisão judicial, algo normal, repito, em qualquer sociedade civilizada, serve de instrumento de vendeta, ganha as manchetes de jornais, suscita questionamentos, põe em xeque a credibilidade das pessoas, para, no mesmo passo, fragilizar as instituições.

No nosso mundo, permeado de atitudes provincianas, mesmo daqueles dos quais se espera grandeza nas atitudes, uma decisão judicial, dependendo de suas consequências políticas, é usada como um troféu para escarnecer ou fazer troça do adversário, como se o subscritor da decisão estivesse, necessariamente, a serviço de grupos políticos; grupos que aplaudem ou criticam a decisão sempre à luz dos seus interesses.

Nesse panorama, o juiz que decide pode ser levado ao pedestal ou conduzido ao cadafalso: na primeira hipótese, pelos que se beneficiam politicamente com a sua decisão; na segunda, pelos que se julgam prejudicados.

De uma forma ou de outra, o prolator da decisão só será considerado um bom juiz, um juiz imparcial, um exemplo de magistrado, um homem digno e honrado para aqueles que, de alguma forma, se beneficiem, ou possam tirar algum proveito, da sua decisão, caso contrário, não passará de um juiz parcial e sem escrúpulos, a serviço desse ou daquele grupo político.

Não nos iludamos. Os que hoje elogiam algumas decisões judiciais, porque as julgam favoráveis às suas pretensões, são os mesmos que, no passado, diante de uma decisão desfavorável, colocaram as garras de fora e partiram para tentar desqualificar o juiz prolator.

Por tudo isso, nenhum de nós deve se sentir prestigiado, ou desagravado, em face de algumas manifestações de aparente respeito e solidariedade, que nada mais são que ações de pura conveniência e/ou oportunismo politico.

Triste espetáculo.

 

“[…]Ainda que se imagine, para ludibriar a alma e não dobrar-se diante da desesperança, que as coisas estão mudando, esse tipo de gente que colocamos no poder por pura vacilação, ciente de que punição para os que estão no andar de cima é quase uma quimera, nada teme. Daí a razão pela qual persiste na sua ferocidade criminosa, desafiando as instituições, cabendo a nós, eleitores, nesse cenário, dar um basta nessa situação de verdadeiro descalabro, selecionando melhor a nossa representação[…]”

Confesso que, sobretudo aos finais de semana, quando concluo a leitura das mais importantes revistas semanais e dos principais jornais do Brasil, sou sempre tomado de angústia e de desesperança, em face das notícias sobre os desvios de conduta de uma parcela significativa da nossa representação nas casas legislativas, desvios que podem ser protagonizados tanto pelo próprio representante quanto por interposta pessoa, fruto do nocivo aparelhamento do Estado.

A desilusão torna-se muito mais intensa ante a constatação de que muitos desvios de conduta – sempre em detrimento do patrimônio público e, por consequência, em desfavor do interesse público – poderiam ser evitados se tivéssemos critérios na hora de escolher os nossos representantes, o que significa que somos todos, de certa forma, responsáveis pelos descalabros que testemunhamos.

Causa mais desconforto e desconsolação constatar, como diz o ministro Luis Roberto Barroso, que há criminosos – muitos dos quais acomodados no poder, por nossa conta e risco – que, flagrados na ilegalidade, processados e condenados, ainda assim optaram por não serem honestos nem daqui para a frente.

Ainda que se imagine, para ludibriar a alma e não dobrar-se diante da desesperança, que as coisas estão mudando, esse tipo de gente que colocamos no poder por pura vacilação, ciente de que punição para os que estão no andar de cima é quase uma quimera, nada teme. Daí a razão pela qual persiste na sua ferocidade criminosa, desafiando as instituições, cabendo a nós, eleitores, nesse cenário, dar um basta nessa situação de verdadeiro descalabro, selecionando melhor a nossa representação.

Nesse quadro desalentador, nós, que estamos do outro lado do balcão, que optamos por levar uma vida decente, somos os otários para os quais foi reservada apenas a função de legitimar as bandalheiras dos nossos representantes, por meio do voto, cuja importância, em países com a nossa tradição, tem sido relativizada, pelos mais diversos motivos, dentre eles os culturais, que condizem com a aceitação, com certa naturalidade, dos desvios de conduta dos nossos representantes.

Mas a mim me incomoda, sobremaneira, a total indiferença desses predadores sociais para com o sofrimento dos representados, que são os mesmos que, tomados de esperança, se dirigem, periodicamente, a uma cabine eleitoral para depositarem o seu voto, muitas vezes sem a necessária consciência de sua importância, com o que contribuem para perpetuação desse quadro de verdadeiro descalabro moral.

Nesse ambiente desolador, a mim me causa estupefação, igualmente, a indiferença de muitos dos nossos representantes ante a imputação de desvios de conduta, panorama que me levar a concluir que o homem que tem ambição material desmedida, do tipo “faço qualquer coisa pra levar vantagem”, tende a agir com naturalidade em face do que seja lícito ou ilícito, o que explica o descompasso existente entre ambição/ganância sem controle e moral, daí a necessidade de sermos mais rigorosos nas nossas escolhas, sob pena de contribuirmos para perpetuação desse quadro nefasto de verdadeira orgia moral que tanto infelicita o povo brasileiro, sobretudo o mais humildes para os quais o Estado tudo nega.

Todos nós temos ciência que, para condenar alguém, o juiz precisa estar diante de provas induvidosas, inquestionáveis; mínima que seja a dúvida, ele deve absolver o acusado, ainda que contrarie aqueles que querem justiça de qualquer forma, de toda sorte; tem aqui aplicação, às inteiras, o brocardo latino in dubio pro reo.

Compreendo, por outro lado, que, para não sufragar o nome de determinado candidato, basta que o eleitor tenha dúvidas quanto a sua integridade moral. Na dúvida, portanto, sobre a conduta moral de um candidato, o eleitor deve optar por outro que tenha boa reputação, que tenha história de vida escorreita e conduta ilibada, pois só assim poderemos mudar a realidade que hoje vivenciamos. Nessa liça, deve prevalecer a parêmia in dubio pro societate. É dizer, na dúvida sobre a conduta moral de determinado candidato, o eleitor deve optar pelo interesse público, pois é quase certo que o candidato com uma vida prenhe de deslizes não fará bom uso da outorga.

Nessa linha de compreensão, não é despiciendo lembrar que há muitos candidatos sobre os quais não recai nenhuma mácula sobre a sua honradez, sobre a sua integridade moral; e são esses que estão a merecer a nossa distinção com o voto.

As nossas escolhas, ou melhor, as nossas péssimas escolhas, contribuíram, não tenho dúvidas, para a situação que hoje vivenciamos, pois, só mesmo num país que se acostumou com a relativização da moral, se pode conceber que tantos homens públicos de moral duvidosa tenham os seus nomes sufragados para continuarem nos representando.

Para iniciar uma mudança de rumo, a possibilitar a construção de uma nova sociedade, nós, cidadãos, só temos um instrumento, o voto, razão pela qual ele não pode ser mercadejado, não pode ser negligenciado, pois é por meio dele que podemos expungir da vida pública os que fazem dela apenas mais um ambiente propício para auferir vantagens de ordem pessoal, em detrimento do interesse público.

Simples assim.

 

 

“[…]Logo, de nada adianta a exposição de teses jurídicas, por mais inteligentes e bem concebidas que sejam, se o julgador não tiver absoluto domínio dos fatos e das circunstâncias, pois são eles, fatos e circunstâncias, que possibilitam ao julgador a construção do direito, a fixação da tese, a definição da norma jurídica a ser aplicada[…].

A prestação jurisdicional é dada, dentre outros, sob o manto dos princípios da narra mihi factum dabi ius e da jura novit curia. A equação é simples. O juiz conhece o texto da lei. A norma jurídica, no entanto, o Direito, enfim, só exsurge a partir dos fatos narrados. Dessa forma, o direito é algo a descobrir-se, a ser encontrado, a ser construído.

O direito, com efeito, não é algo dado. Ele se constrói em face da interpretação feita pelo magistrado do enunciado linguístico, levando em conta o caso concreto, a partir dos fatos narrados, fatos da vida, do mundo real; diria, fatos e circunstâncias, como, aliás, lembrou Eros Grau, na Reclamação nº 3.034-2-PB AgR: “[…Permito-me, ademais, insistir em que ao interpretarmos/aplicarmos o direito – porque aí não há dois momentos distintos, mas uma só operação – ao praticarmos essa única operação, isto é, ao interpretarmos/aplicarmos o direito não nos exercitamos no mundo das abstrações, porém trabalhamos com a materialidade mais substancial da realidade. Decidimos não sobre teses, teorias ou doutrinas, mas situações do mundo da vida[…]” (STF, Reclamação nº 3.034-2/PB AgR, Min. Rel. Sepúlveda Pertence, voto do Min. Eros Grau).

Faço essa linha de introdução para realçar, como um tributo, que o nosso estimado colega Desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, como um mantra e com o feeling que só os mais argutos julgadores possuem, tem instado os colegas, nas sessões de julgamento, insistentemente, a noticiarem, pormenorizadamente, os fatos e as circunstâncias do crime em julgamento, exatamente para que ele possa construir a sua decisão, com a convicção, que é própria dos bons julgadores, de que eventual norma jurídica só pode surgir à luz de dados do mundo real, tendo em vista que, como leciona Eros Graus, os juízes decidem não sobre teses, teorias ou doutrinas, mas em razão de situações do mundo da vida. É dizer: com a materialidade mais substancial da realidade.

Às vezes, pragmáticos – e, no mesmo passo, equivocados -, insistimos em apresentar, em destaque, a tese jurídica. Mas ele, determinado, obtempera: quero os fatos e as circunstâncias, pois somente a partir deles me posicionarei. É dizer: narrem-me os fatos e darei o direito, noutros termos, narrem-me os fatos e direi qual a norma jurídica a ser aplicada.

A propósito da relevância dessa posição, definitiva e judiciosa, do Desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, lembrei, um dia desses, de uma passagem interessante colhida na história da filosofia, que trago à guisa de ilustração, apenas para corroborar a relevância da benfazeja insistência do nosso colega no sentido de não assumir posição sem que tenha o domínio dos fatos e todas as suas circunstâncias.

À ilustração, pois.

Sócrates, como sabido, há mais de 2400 anos, segundo alguns manuais, foi condenado, dentre outros motivos, por perguntar demais. É que, apesar de reconhecerem em Atenas o seu brilhantismo e a sua inteligência, ambos incomuns, muitos o achavam inoportuno, exatamente por perguntar demais, por querer saber além do permitido.

Um diálogo de Sócrates com Eutidemo ilustra bem a importância de se perquirir acerca de fatos e circunstâncias. Pois bem. Certo dia, Sócrates indagou de Eutidemo, na lata, como se diz na gíria, se todo ato enganador poderia ser considerado imoral, ao que respondeu Eutidemo, sem titubeio, que sim, ou seja, que todo enganador é imoral.

Sócrates, então, complementou, trazendo à luz fatos e circunstâncias para facilitar a compreensão da sentença: “Mas, e se um amigo estivesse muito triste e quisesse se matar, e você roubasse-lhe a faca? Não seria esse um ato enganador?

O mesmo Sócrates respondeu: “Sim, sim, com toda certeza”.

E prosseguiu: “Mas fazer isso não seria moral em vez de imoral, afinal, se trata de uma coisa boa, não ruim – embora seja um ato enganador”?

Eutidemo, de pronto, concordou com Sócrates, mudando a compreensão anterior de que todo ato enganador seria imoral.

Resumo da ópera: Sócrates, ao usar um contraexemplo, ao expor fatos e circunstâncias que levaram ao ato enganador, demonstrou que a conclusão de que ser enganador é imoral, diferente do que concluiu Eutidemo, não se aplica a todas as situações.

Repetindo o mantra do desembargador José Bernardo Rodrigues: “Tudo depende dos fatos e das circunstâncias”. É dizer: os fatos e as circunstâncias definem se uma ação é típica ou atípica, se se subsume a um tipo penal ou se está acobertada pelo manto, por exemplo de uma excludente de ilicitude.

A conclusão óbvia a que se chega, em face do acima exposto, é que, tendo os fatos às mãos, e somente à luz deles, ter-se-á condições de fazer um julgamento tão próximo quando possível do que seja mais justo.

Logo, de nada adianta a exposição de teses jurídicas, por mais inteligentes e bem concebidas que sejam, se o julgador não tiver absoluto domínio dos fatos e das circunstâncias, pois são eles, fatos e circunstâncias, que possibilitam ao julgador a construção do direito, a fixação da tese, a definição da norma jurídica a ser aplicada.

Ademais, o julgador que não tiver total domínio dos fatos e daquilo que o circunda, nunca terá condições de fazer um julgamento justo; não terá como fazer um juízo de subsunção; não terá como aplicar a pena de forma justa, proporcional e razoável.

Para definição da autoria, fixação de uma pena, definição do grau de censurabilidade desse ou daquele acusado, só mesmo mediante fatos e as circunstâncias; só, e tão somente só, se eles estiverem expostos, quantum sufficit, pois, em sentido contrário, não será possível a apreensão do objeto do conhecimento.

Portanto, nenhum juiz será capaz de decidir acerca da responsabilidade penal de um acusado, nem será capaz de definir com clareza a sua posição diante de um fato criminoso, se não estiver ciente, o quanto baste, dos fatos e das circunstâncias.

Simples assim.

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“[…]O que se vê, na prática, é que, sempre que as instituições atuam com alguma sofreguidão, a pretexto de combater a criminalidade, o fazem rugindo como um leão faminto à caça da sua presa, quando se defrontam com os criminosos egressos das classes menos favorecidas, que são a sua clientela preferencial. Essas mesmas instituições, lado outro, apresentam-se frouxas, lenientes e acovardadas, miando como um gatinho encurralado, quando se trata de punir os criminosos do colarinho branco. Nesse panorama, os grandes criminosos, os que assaltam os cofres públicos, ficam impunes, via de regra, recebendo estímulos para permanecerem em cena, roubando os nossos sonhos, minando as nossas esperanças[…]”

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O direito existe como uma necessidade humana decorrente da vida em sociedade. Logo, sem ele e sem o funcionamento das instituições encarregadas de sua aplicação, não há condição de coexistência numa sociedade, pois, afinal, o homem, quando decidiu se submeter ao contrato social, o fez sob a perspectiva de o Estado lhe prover assistência, no sentido mais amplo da palavra.

O crime, que ofende, num primeiro momento, um bem alheio, num segundo momento coloca em xeque a própria vida em sociedade; por isso, quando não pode ser evitado – e não se pode mesmo evitar a sua ocorrência -, deve ser combatido com tenacidade; os infratores, nesse sentido, devem ser exemplarmente punidos, para que outras pessoas não se sintam estimuladas à prática de novos crimes, e assim possibilitar que todos possam viver numa sociedade minimamente pacificada.

Nessa perspectiva de vida pacífica em sociedade, todos nós deveríamos ter compromisso com o cumprimento da lei; seja aplicando-a, indistintamente, a quem compete fazê-lo, ou, simplesmente, se submetendo aos seus ditames, sem restrições, à luz do preceito constitucional segundo o qual todos somos iguais perante a lei.

Pois bem. Se é responsabilidade de todos o respeito à lei e se somente sob o império desta a sociedade pode sobreviver, por que então ainda há pessoas – um milhão de pessoas envolvidas em linchamento no país, segundo o professor José de Souza Martins, da USP – que se socorrem da barbárie a pretexto de fazer justiça, à margem das instituições, numa sociedade que supomos integrada por pessoas civilizadas? Antes de responder a essa indagação, narro um fato que impactou a sociedade maranhense ainda recentemente, e que me levou a essas reflexões.

Todos nós testemunhamos, em face do vídeo veiculado nas mídias sociais, o linchamento de um jovem nominado Wallison Silva Araújo, de 19 anos, vulgo “Zambeta”, na cidade de Araioses, suspeito de ter assassinado uma pessoa com dezessete facadas, fato ocorrido num domingo, mais precisamente no dia 24 de junho próximo passado.

Fatos desse jaez nos remetem, inapelavelmente, a uma necessária reflexão, como antecipei acima, que condiz com a necessidade de se compreender as razões pelas quais, com as instâncias de controle funcionando, há pessoas que ainda preferem agir por conta própria, ou seja, à margem da lei. É essa sobre essa inquietante questão que pretendo esgrimir as minhas impressões, na certeza de que, em face delas, haverá dissenções, como sói ocorrer.

Na minha compreensão, quando as pessoas optam pela autotutela, não obstante vivam numa sociedade pretensamente civilizada, estão mandando um recado claro aos agentes do Estado, responsáveis pelas instâncias de controle: não dá mais para suportar a tibieza, a vacilação das instituições quando se trata do enfrentamento de condutas criminosas. Portanto, não é preciso ser especialista para diagnosticar que as pessoas cansaram, perderam a fé e decidiram, em alguns casos, agir por contra própria.

A verdade é que a infinidade de crimes impunes deixa a população com a justificável sensação de que não dá mais para aguardar a (re)ação do Estado, sabido que, muitas vezes, não há (re)ação alguma, bastando para isso a constatação de que são inúmeros, incontáveis os criminosos que desfilam nas passarelas da impunidade, por culpa exclusiva das instituições que não desempenham a contento suas obrigações, ou o fazem mal, de forma leniente, titubeante, frouxa e seletiva, a incutir nas pessoas a falsa percepção de que a solução mais eficaz é mesmo (re)agir por contra própria.

Nesse cenário, certo mesmo é que as vítimas, diretas ou indiretas, de um crime, dos mais diferentes matizes, já não suportam se defrontar com os seus algozes flanando por aí, debochando das instituições, desfilando, como dito acima, nas passarelas da impunidade. As pessoas não aguentam mais a triste evidência de que as instituições, quando punem, convém reafirmar, punem mal, punem seletivamente, sem forças e sem predisposição para punir indistintamente, como se a lei, definitivamente, não valesse para todos.

O que se vê, na prática, é que, sempre que as instituições atuam com alguma sofreguidão, a pretexto de combater a criminalidade, o fazem rugindo como um leão faminto à caça da sua presa, quando se defrontam com os criminosos egressos das classes menos favorecidas, que são a sua clientela preferencial. Essas mesmas instituições, lado outro, apresentam-se frouxas, lenientes e acovardadas, miando como um gatinho encurralado, quando se trata de punir os criminosos do colarinho branco. Nesse panorama, os grandes criminosos, os que assaltam os cofres públicos, ficam impunes, via de regra, recebendo estímulos para permanecerem em cena, roubando os nossos sonhos, minando as nossas esperanças.

A verdade é que, para uma parcela diminuta da sociedade, os que promovem os maiores assaltos aos cofres públicos – sejamos honestos com nós mesmos –, a prisão é, sempre foi e sempre será uma excepcionalidade, como todos nós testemunhamos, em face das mais diversas decisões pretorianas que favorecem criminosos do colarinho branco com a concessão de liberdade, muitas vezes de ofício; liberdade que, admitamos, só fazem por merecer porque, afinal, são o que são, e sendo o que são, no país da impunidade, passam mesmo, como regra, à ilharga das ações persecutórias.

A impunidade, definitivamente, estimula a prática de crimes, verdade sabida que, entretanto, parece não sensibilizar os que têm sempre às mãos, de prontidão, um alvará de soltura para favorecer esse ou aquele marginal o qual, pela posição de destaque que ostenta, se sente imune às ações das instâncias de controle do Estado.

Convém ressaltar que há, sim, causas variadas que fomentam a criminalidade. Mas, seguramente, nenhuma é tão óbvia, tão evidente, tão à vista de todos quanto a certeza da impunidade. E quando se reflete sobre esse tema, a verdade é que, ainda que punamos preferencialmente os mais humildes, ainda assim punimos mal e excepcionalmente, estando as cifras negras da criminalidade a demonstrar que a lei, definitivamente, alcança a poucos e que, os poucos que as instâncias alcançam, esses, comumente, são egressos das classes menos favorecidas. Daí não ser de todo incompreensível que as pessoas, cansadas, busquem fazer justiça com as próprias mãos.

É isso.